Gonzaga Patriota comemora pagamento do Garantia-Safra

A Justiça anulou uma seleção interna na Educação realizada em 2011 para algumas funções em Afogados da Ingazeira.

O Processo nº 0000240-82.2012.8.17.0110 teve como autores Ana Paula Maria Paiva de Souza, Josselma de Oliveira Silva, Maria Ilda Oliveira Silva e Fabyana Ângelo Liberal Silva Maciel. As professoras à época haviam se queixado falando à Rádio Pajeú.

A Ação alegou que as autoras cumpriram todas as exigências contidas no referido edital e que jamais tomaram conhecimento de suas notas de suas avaliações. “As irregularidades consideradas lesivas à moralidade, à publicidade e à transparência pública”, dizem as autoras.

A Juiza Daniela Rocha Gomes decidiu pela procedência lembrando que, pela  Constituição Federal, em seu artigo 37, caput,  devem ser observados por todos os Poderes da Administração da União, dos Estados e dos Municípios, os princípios da legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência. Pelo princípio da legalidade a Administração deve observar estritamente as leis, não podendo agir senão quando e conforme permitido pela ordem jurídica.

A Constituição da República, em seu artigo 37, inciso II, é expressa no sentido de que “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”.

O concurso público é a forma mais democrática e legítima de se buscar as melhores pessoas, dentre as que participaram do certame, para ingressar no serviço público. Além de ensejar a todos, iguais oportunidades de disputar cargos ou empregos na Administração Pública direta ou indireta, atende, a um só tempo, aos princípios da legalidade, igualdade, impessoalidade, eficiência e, acima de tudo, moralidade.

Uma vez eivado de fraudes e irregularidades, o certame reveste-se de desvio de finalidade, deixando de observar os princípios acima mencionados, a fim de se prestar a favorecimentos de toda a sorte. Um concurso mal feito, ou direcionado, não seleciona os melhores profissionais, comprometendo permanentemente a eficiência dos serviços a serem prestados pela administração pública municipal, diz a decisão.

Assim, julgou procedentes os pedidos contidos para declarar a nulidade da Seleção Pública Interna regulada pelo Edital 02/2011 e extinguiu o processo.

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, acertou, nesta quarta-feira (17), com o senador Armando Monteiro (PTB-PE), cinco prefeitos e duas dezenas de vereadores do Agreste a criação imediata de um grupo de trabalho para examinar a possibilidade de antecipar para cinco municípios da região a água da Transposição do rio São Francisco fornecida para a Paraíba e Sertânia, até o início da operação da Adutora do Agreste.

A proposta levada por prefeitos e vereadores a Helder Barbalho, em audiência no Ministério, é da construção de uma adutora de engate, de custo mais baixo e instalação mais rápida, com 24 quilômetros de extensão, que leve a água do Eixo Leste em funcionamento para as barragens de Jucazinho e Poço Fundo, em Poção, alimentando a bacia do Rio Capibaribe.

Argumentaram eles que antes do início da operação da Adutora do Agreste, seriam beneficiados pela Transposição, dessa forma, os municípios de Santa Cruz do Capibaribe, Vertentes, Toritama, Taquaritinga do Norte e Jataúba, que enfrentam graves prejuízos econômicos e sociais com a severa estiagem que se abate sobre a região há seis anos. Os municípios do agreste não têm mais condições, segundo prefeitos e vereadores, de esperar pela Adutora do Agreste.

“A situação hídrica do Agreste é dramática”, reforçou Armando Monteiro a Hélder Barbalho. Ficou acertada a criação, nesta quinta-feira (18), de um grupo de trabalho com técnicos da Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Ministério, do gabinete do senador pernambucano e do grupo de prefeitos e vereadores para analisar a viabilidade da obra sugerida operar antes do início do funcionamento da Adutora do Agreste. Barbalho informou ter a Compesa lhe assegurado que em dezembro estará pronta a primeira etapa da Adutora.

“Precisamos verificar, a partir da análise técnica da obra emergencial proposta, se ela pode entrar em funcionamento antes de dezembro. É preciso ter em conta que mesmo em se tratando de um projeto mais rápido, é necessário haver estudo de viabilidade técnica, licitação e implantação, etapas que demandam tempo”, alertou o ministro da Integração.

Participaram da audiência, juntamente com os vereadores, os prefeitos de Bom Jardim, João Lira; de Taquaritinga do Norte, Ivanildo Bezerra; de Passira, Rênya Medeiros da Silva; de Surubim, Ana Célia Farias, e de Paudalho, Marcelo Gouveia.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pediu afastamento do cargo “para tratar de assuntos particulares”. A licença será tirada no período de 15 a 19 de julho. O despacho presidencial autorizando o afastamento foi publicado no DOU desta segunda-feira, 8.

Segundo a assessoria do ministério da Justiça e Segurança Pública, “por ter começado a trabalhar em janeiro, o ministro não tem ainda direito a gozar férias. Então está tirando uma licença não remunerada, com base na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença, VI – para tratar de interesses particulares)”.

De acordo com o Estadão, um auxiliar do ministério da Justiça e Segurança Pública teria afirmado que a licença já estava planejada desde que Moro assumiu o cargo, e não está relacionada com às supostas trocas de mensagens entre o ex-juiz e procuradores da força-tarefa da operação Lava Jato, que vêm sendo divulgadas pelo site The Intercept Brasil.

O atual vice e candidato a Prefeito Manuca (PSD) oscilou teve oscilação em relação ao levantamento anterior, massa manteve vantagem na disputa pela prefeitura de Custódia, a frente de seus oponentes, o prefeito e candidato a reeleição Luiz Carlos (PT)  e Major Mariano, do PTC. É o que atestou o Instituto Múltipla, em pesquisa realizada dia 18 e divulgada hoje pelo blog.

De acordo com levantamento estimulado, em que são oferecidas as opções de voto para o entrevistado, Manuca tem 51,3% das intenções de voto contra 34,3% do candidato Luiz Carlos e 1,7% de Major Mariano, do PTC. Neste cenário estimulado, 12,7% não sabem ou não opinaram.

A partir desse levantamento é possível aferir piso e teto de cada candidato. Manuca tem entre 45,6% e 57%. Luiz Carlos tem entre 28,6% e 40%. Major Mariano, entre 0% e 7,4%.

Na pesquisa espontânea, em que o eleitor livremente se manifesta, 48,3% disseram votar no vice-prefeito e candidato a prefeito, contra 30,7% que dizem votar em Luiz Carlos . Neste cenário, major Mariano não foi citado e 21% não sabem ou não opinaram.

O levantamento foi registrado sob o número PE-02581/2016. A margem de erro de  5,7% para mais ou para menos. O intervalo de confiança é de  95%. Foram  300 entrevistas.

Veja a evolução dos candidatos, com base nas duas pesquisas realizadas:

Bairros pesquisados: Centro, Matadouro, Nossa Senhora de Lourdes, COHAB, Vila da COHAB, Mandacaru, Cruzeiro, Redenção, Poli Valente, Mandacaru 2, Rodoviária, Germano, Pindoba Nova, Pindoba e Pindoba Velha.

Localidades rurais: Alto do Umbuzeiro, Açudinho, Logradouro, Caetano, Oitis,  Varzinha, Brabo, Barbosa, Lagoa da Onça, Malhadinha, Barro Vermelho 1, Barro Vermelho 2, Laje, Barriguda, Papagaio, Juá 1, Bigode, Poço do Capim, Pindoba, Fazenda Nova, Prazeres, Riacho Novo, Vitória, Fazendinha Carvalho, Rodovia BR 232, Carvalho, Umbuzeiro, Mulungu, Caldeirão, Riacho do Gado, Serra da Torre, Engenho, Cardoso, Lagoinha, Mata Verde de Cima, Lagoa do Cercado, Açude da Barra, Mata Verde de Baixo, Areias, Barra, Cacimba Nova, Marreca, Vila do DNOCS, Riacho do Meio, Tombador, Tamboril, Fazenda Glória, Malhada da Areia, Jaramataia, Comissário, Cangalha, Distrito Maravilha, Cachoeira, Malhada, Serrote, Pau Ferro, Povoado Samambaia, Pindoba do Ingá, Açude dos Costas, Caiçara, Fazenda Santa Rita, Fazenda Nova, Serrote do Cinza, São Francisco, Pitombeira, Ingá, Balanças, Povoado Ingá, Pinhões, Maravilha de Cima, Distrito Quitimbu, Lagoa do Capim, Retiro de Cima, Vaca Morta, Retiro, Araras, Cachoeira da Onça, Queimada Nova, Baraúna, Lamarão e São José.

Daqui a pouco, rejeição de candidatos e a corrida à Câmara.

Petrolina, Ouricuri, Floresta, Gravatá, Pesqueira, Garanhuns, Fernando de Noronha, Triunfo, Afogados da Ingazeira, Tamandaré, Nazaré da Mata, Itamaracá e Recife receberão encontros

A Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, por meio da Empresa de Turismo de Pernambuco – Governador Eduardo Campos (Empetur), irá percorrer todas as regiões do Estado para conhecer o atual cenário da atividade em Pernambuco.

O encontro com dirigentes, secretários de Turismo e empresários do segmento servirá para perceber as dificuldades enfrentadas por cada município e quais as perspectivas de desenvolvimento; qual o atrativo turístico que mais atrai fluxo de visitantes em cada cidade; e como estão acontecendo os investimentos públicos e privados em cada localidade.

O “Seminário Destino PE” visa também, de forma conjunta, encontrar soluções que possibilitem acelerar o desenvolvimento nos municípios e regiões. Os encontros irão acontecer em 13 municípios pernambucanos, do Sertão ao Litoral (Petrolina, Ouricuri, Floresta, Gravatá, Pesqueira, Garanhuns, Fernando de Noronha, Triunfo, Afogados da Ingazeira, Tamandaré, Nazaré da Mata, Itamaracá e Recife), entre os dias 19 de maio e 3 de julho.

“As 13 cidades foram escolhidas pela localização geográfica e infraestrutura de apoio turístico que oferecem, porém, os representantes de todos os municípios do Estado poderão participar dos seminários. A ideia é que todos os municípios de Pernambuco participem”, destaca o secretário de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, Felipe Carreras.

Os participantes irão passar, para os técnicos da Empetur, informações de cada município sobre temas específicos, como estrutura básica e de apoio; organização da cadeia produtiva do turismo; recursos e atrativos turísticos; sensibilização e capacitação dos recursos humanos; gestão pública do turismo; e ações de esportes. No fim do encontro, os dados obtidos em cada seminário serão coletados e sistematizados por uma consultoria contratada para efetuar a análise.