Afogados: MP edita Recomendações visando o combate ao novo coronavírus
Recomendações tratam da vacinação, das providências de intensificação da fiscalização e monitoramento das quarentenas e do carnaval.
Por André Luis
A primeira Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira, por meio do Promotor de Justiça, Lúcio Luiz de Almeida Neto, editou três recomendações voltadas ao combate e prevenção da proliferação do novo coronavírus.
A primeira, se refere ao acompanhamento e fiscalização das ações e diretrizes da vacinação contra a Covid-19 no Município de Afogados da Ingazeira.
O Ministério Público pede, dentre outras recomendações, que sejam cumpridas “rigorosamente o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19 e
obedeçam a ordem de prioridade da vacinação em cada unidade de saúde contemplada, com a classificação de risco de contágio a ser efetivada por profissional, servidor, órgão, comissão ou entidade acreditada para esse fim, sob pena de, em caso descumprimento, serem adotadas as medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis. Leia aqui a íntegra da recomendação.
A segunda, pede a atualização da Estratégia de Enfrentamento a Covid-19 no município, com aumento da fiscalização do cumprimento dos protocolos por todos os segmentos e monitoramento das quarentenas.
Dentre as recomendações, O MP pede a “ampliação das equipes de fiscalização, inclusive com novas contratações temporárias por excepcional interesse público, e endurecer na cobrança dos protocolos para manter o comércio e demais atividades abertas e não ter que fechá-los, garantindo múltiplas equipes com escalas alternadas cobrindo manhã, tarde e noite, durante a semana e no fim de semana, na zona urbana e rural, em todos os seguimentos (comércio; bares, restaurantes e similares; pousadas, hotéis e motéis; academias; igrejas; seguimentos de beleza, incluindo barbearias, cabeleireiras, manicures; transporte interestadual, intermunicipal e intramunicipal”. Leia aqui a íntegra da recomendação.
Já a terceira recomendação se refere a intensificação no acompanhamento e fiscalização das normas sanitárias previstas no decreto, notadamente diante da proibição da realização de shows, festas, eventos de carnaval e similares de qualquer tipo.
Nesta, O MP pede, dentre outras recomendações, que “o município adote as providências necessárias para apurar e coibir a realização de qualquer manifestação carnavalesca, independentemente do número de participantes, que venha a ter conotação de show, festa, evento e/ou qualquer outra atitude similar, em descumprimento aos protocolos setoriais, normas e regras sanitárias aplicáveis”.
Também que sejam mobilizados “esforços das equipes de fiscalização para coibir as aglomerações, no período carnavalesco, prioritariamente, os eventos privados em chácaras, sítios e áreas afastadas do perímetro urbano”. Leia aqui a íntegra da recomendação.
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