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STF definiu: não há como proibir 99Moto nos municípios

Por Nill Júnior

Tema chegou a Arcoverde com estreia do aplicativo

Explico no Jornal Itapuama desta terça-feira (25), os impactos da decisão do STF que formou maioria para considerar inconstitucionais leis que proíbem serviços de mototáxi por aplicativo, como o 99Moto.

O tema ganhou força após a chegada da plataforma em Arcoverde e a reação de parte dos mototaxistas.

Destaco que, segundo o Supremo, apenas a União pode legislar sobre diretrizes nacionais de transporte e trânsito — o que torna nulas leis municipais que tentem impedir esses aplicativos. A livre iniciativa e a concorrência também foram apontadas como fundamentos da decisão.

Lembrou ainda que os municípios podem regulamentar detalhes, como o uso de pontos fixos, mas não proibir o serviço. E alerto: goste ou não, “isso é o que diz a lei”.

Outras Notícias

Polícia prende foragido desde 2016 por estupro em Afogados

Após anos de procura, a polícia confirma que conseguiu localizar e prender Dé Relogoeiro. Tal prisão era tratada como honra pela Polícia Civil e Militar de Afogados da Ingazeira, segundo as próprias corporações. A prisão aconteceu em Murici, Alagoas, na manhã de hoje. Policiais civis lotados na DP de Afogados com apoio do Malhas da […]

Dé preso em Murici. Foto: Polícias civil e militar

Após anos de procura, a polícia confirma que conseguiu localizar e prender Dé Relogoeiro. Tal prisão era tratada como honra pela Polícia Civil e Militar de Afogados da Ingazeira, segundo as próprias corporações.

A prisão aconteceu em Murici, Alagoas, na manhã de hoje. Policiais civis lotados na DP de Afogados com apoio do Malhas da Lei 23 BPM, coordenados pelo Delegado Ubiratan Rocha, deram cumprimento ao Mandado de Prisão.

Há uma semana essa prisão vem sendo orquestrada. Os policiais monitoraram o alvo entre as cidades de União dos Palmares e Murici. Dé vendia relógios na feira pública de Murici.

Após os procedimentos  de praxe o mesmo está sendo recolhido à cadeia Pública de Afogados da Ingazeira, devendo chegar por volta do meio dia.

Ele era procurado desde maio de 2016. Na noite da terça (17), daquele mês, a PM foi informada de um possível estupro de vulnerável no bairro Padre Pedro Pereira.

A vítima, uma criança de apenas 07 anos, que teria saído para brincar na casa de José Pedro Pereira, o Dé Relojoeiro,  casado com uma tia da criança.

Depois de algum tempo a criança voltou para casa. A mãe da criança perguntou a ela o que teria ocorrido e na frente do acusado ela apontou para ele como sendo responsável pela agressão, que na hora evadiu-se do local.

O estupro foi confirmado pelos exames. Desde então Dé era foragido.

Assessoria de Breno Araújo rebate acusação de racismo e diz que iniciativa partiu de militante

Após a repercussão da denúncia sobre um episódio considerado racista durante ato do PT em Serra Talhada, a assessoria do pré-candidato a deputado estadual Breno Araújo enviou nota de esclarecimento, afirmando que a iniciativa de carregá-lo nas costas partiu do próprio militante, e não do político ou de sua coordenação. Segundo a assessoria de Breno […]

Após a repercussão da denúncia sobre um episódio considerado racista durante ato do PT em Serra Talhada, a assessoria do pré-candidato a deputado estadual Breno Araújo enviou nota de esclarecimento, afirmando que a iniciativa de carregá-lo nas costas partiu do próprio militante, e não do político ou de sua coordenação.

Segundo a assessoria de Breno Araújo, “partiu do DJ Rincon a iniciativa de colocá-lo nas costas e não da coordenação de campanha ou dele”, explicando que a ideia seria que o pré-candidato “entrasse no meio do povo até o espaço do evento”. A equipe afirma ainda que Breno “não compactua com racismo” e que, “ao contrário, tem dentro da plataforma políticas de combate ao racismo”.

A nota responde à matéria em que, segundo o blog de Juliana Lima, em um episódio classificado como “bizarro” e “contraditório”, Breno Araújo teria chegado ao ato de filiação ao PT “montado nas costas” de um homem negro, na noite do último sábado (21), justamente no Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial. De acordo com Juliana Lima, “entre dezenas de homens no local, um negro o carregou nas costas”, sendo a cena “aplaudida de pé por lideranças e militantes do PT”.

Foto: Licca Lima / Farol de Notícias

Arcoverde se compromete perante o MPPE a garantir segurança e ordenamento das festas juninas

O município de Arcoverde, junto com a Polícia Militar (PMPE), o Corpo de Bombeiros (CBMPE) e o Conselho Tutelar, celebraram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para garantir a segurança e o ordenamento das festas juninas. No termo, a prefeitura se compromete a disponibilizar banheiros químicos em […]

O município de Arcoverde, junto com a Polícia Militar (PMPE), o Corpo de Bombeiros (CBMPE) e o Conselho Tutelar, celebraram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para garantir a segurança e o ordenamento das festas juninas.

No termo, a prefeitura se compromete a disponibilizar banheiros químicos em quantidade adequada nos locais de festividades e a fiscalizar o cumprimento da proibição do uso de vasilhames e garrafas de vidro, orientando a substituição por materiais plásticos. 

Em colaboração com o Conselho Tutelar, o município também irá divulgar a proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores de idade. As medidas visam a realização tranquila das comemorações de São João, que acontecem durante todo o mês de junho.

A Polícia Militar será responsável por fornecer a estrutura necessária para garantir a segurança nos eventos e auxiliar a prefeitura no cumprimento do horário de encerramento dos shows. Após o encerramento, a PMPE também fiscalizará carros com som ligado e disponibilizará agentes nas ruas por pelo menos uma hora após o fim da festa.

Na ação integrada, a PMPE atuará em conjunto com agentes da “Lei Seca” para garantir a segurança no trânsito e com a Secretaria de Defesa Social (SDS) no uso do sistema “Alerta Celular”, que tem o objetivo de recuperar celulares roubados, furtados ou perdidos.

Por fim, o Conselho Tutelar deverá atuar dentro da esfera de suas atribuições legais, em regime de plantão, na sede do Conselho e nos pontos de animação, durante os dias de festividade, até o final dos eventos, podendo existir parceria com os Conselhos Tutelares das cidades circunvizinhas.

O não cumprimento dos termos dos TACs resultará em multas, que variam de R$ 10 mil até R$ 100 mil, como no caso em Arcoverde. Os valores arrecadados serão revertidos para instituições previamente acordadas com o MPPE.

A recomendação, assinada pelo Promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho, foi publicada e pode ser lida no Diário Oficial Eletrônico.

STF decide hoje se mantém prisão preventiva de Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal inicia nesta segunda-feira (24) o julgamento, em plenário virtual, da decisão que colocou o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão preventiva. A análise, realizada entre 8h e 20h, ocorre de forma eletrônica, com os ministros depositando seus votos no sistema do STF. Participam da deliberação Flávio Dino, Cristiano Zanin […]

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal inicia nesta segunda-feira (24) o julgamento, em plenário virtual, da decisão que colocou o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão preventiva. A análise, realizada entre 8h e 20h, ocorre de forma eletrônica, com os ministros depositando seus votos no sistema do STF. Participam da deliberação Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, enquanto Alexandre de Moraes, autor da decisão contestada, não vota.

Bolsonaro foi preso no sábado (22), após a Polícia Federal afirmar que havia risco de fuga, violação da tornozeleira eletrônica e tentativa de usar aglomerações de apoiadores para confundir as autoridades. Ele já cumpria prisão domiciliar em razão da condenação por tentativa de interferir no processo do golpe de Estado, pela qual recebeu pena de 27 anos e 3 meses.

No domingo (23), o ex-presidente passou por audiência de custódia na Superintendência da PF em Brasília, onde a juíza Luciana Sorrentino decidiu manter a prisão preventiva. Segundo a ata, Bolsonaro atribuiu a violação da tornozeleira a um “surto” provocado por medicamentos psiquiátricos, alegando que a pregabalina lhe causou paranoia e alucinações. Ele afirmou ter acreditado que o dispositivo estava grampeado e chegou a tentar abrir a tampa com um ferro de soldar, mas interrompeu a ação e comunicou os agentes.

Ao longo do depoimento, Bolsonaro negou intenção de fuga e disse não lembrar de ter apresentado sintomas semelhantes anteriormente. Também declarou que o uso de um dos remédios havia começado apenas quatro dias antes da prisão.

A Primeira Turma decidirá agora se mantém ou revoga a prisão preventiva. Caso a decisão de Moraes seja confirmada, Bolsonaro poderá permanecer detido por tempo indeterminado, observada a regra de reavaliação a cada 90 dias. Além disso, segue válida a determinação que restringe visitas na prisão, autoriza apenas acesso de advogados e médicos e cancela encontros previstos anteriormente, como os dos governadores Tarcísio de Freitas e Cláudio Castro.

Por conta de ponte interditada, motoristas fazem retorno de 200 quilômetros

As fortes chuvas que atingiram algumas regiões de Pernambuco no final de semana comprometeram a estrutura de uma ponte que liga as cidades de Ouricuri e Bodocó, no Sertão do Estado. Para chegar ou sair das cidades é necessário realizar desvios que podem chegar a 200 quilômetros. Com a estrada interditada, quem precisar se deslocar […]

As fortes chuvas que atingiram algumas regiões de Pernambuco no final de semana comprometeram a estrutura de uma ponte que liga as cidades de Ouricuri e Bodocó, no Sertão do Estado.

Para chegar ou sair das cidades é necessário realizar desvios que podem chegar a 200 quilômetros.

Com a estrada interditada, quem precisar se deslocar até Bodocó, tem que fazer um desvio passando pelas cidades de Trindade, Ipubi, Serrolândia e Exu..

Todo esse problema foi causado pela interdição da ponte. De acordo com técnicos da Casa Militar de Pernambuco, que fizeram uma inspeção no local, há risco muito alto de desabamento e, por este motivo, ela deve ser demolida.