STF definiu: não há como proibir 99Moto nos municípios

Durante passagem da comitiva do Governo do Estado pelo município de Sertânia, na última quinta-feira, dia 20, o prefeito Ângelo Ferreira fez cobranças à governadora Raquel Lyra.

Uma das reivindicações diz respeito ao programa Leite de Todos, paralisado há quase 4 meses, além da conclusão das obras da PE-265. Segundo o gestor municipal, de Cruzeiro do Nordeste para Sertânia está praticamente pronta, mas falta um trecho de Sertânia para Pernambuquinho.

“Queremos também ver a retomada do sistema de abastecimento de água de Albuquerque Né e de Algodões, além da ampliação do sistema de abastecimento d’água da cidade, já licitado e contratado pela Compesa. E, por fim, reestabelecer o convênio já firmado com o Governo Estadual para pavimentação de ruas”, argumentou o prefeito.

Na ocasião, foi inaugurado o sistema de abastecimento de água da vila do Rio da Barra, que compreende também o povoado de Waldemar Siqueira e sítios, beneficiando 630 famílias na região. A obra prevista na execução da Transposição, que capta água do Rio São Francisco através do Eixo Leste do projeto e abastece as localidades cortadas pelos canais, foi construída pela Compesa e faz parte do Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar).

“Uma obra que nasceu do sonho de muita gente lá atrás se realizou, uma luta do presidente Lula, de Miguel Arraes, do nosso ex-governador Paulo Câmara e de muitos deputados, vereadores e líderes políticos da região”, concluiu Ângelo Ferreira.

Um deles, um feminicídio. Outras mortes foram registradas em Tabira e Carnaíba. Em três a polícia tem autoria conhecida. Dois já estão presos.

Um homem identificado por Gilmar de Lima Silva, 35 anos, acabou sendo preso em flagrante em Flores, no Pajeú, por confessar bêbado que matou sua ex-companheira em Afogados da Ingazeira, no Pajeú.

A vítima foi identificada como Liliane dos Santos, 29 anos, residente no Bairro Padre Pedro Pereira. Tinha um relacionamento de aproximadamente três meses com o acusado.

Gilmar  parou em uma borracharia para consertar o pneu de uma moto, quando confessou o crime conversando naturalmente com populares. Não sabia que havia um PM a paisana que trabalha em Afogados mas reside na cidade. O Cabo PM Lima, que está de licença médica,  acionou os colegas e deu voz de prisão ao acusado.

Uma guarnição da PM está dando apoio para trazê-lo a Afogados. O acusado confessou o crime, alegando que a vítima não queria reatar o relacionamento que terminara há pouco tempo. Ela foi morta provavelmente asfixiada, o que será confirmado após laudo. O criminoso chegou a tirar uma foto e pedir um telefone para avisar ao pai da jovem. O crime provavelmente aconteceu pela manhã.

Gilmar já tem passagem pela polícia por enquadramento na Lei Maria da Penha em virtude de agressões à sua ex esposa, segundo o blog apurou.

Quatro homicídios em 24 horas: Foi o quarto homicídio do dia registrado na região. Mais cedo, um jovem identificado por Cleiton Silva, da Cohab de Tabira, foi morto a facadas após uma discussão com um homem identificado por Totó. O crime aconteceu no centro, esta manhã.

Em Serra Talhada, uma tentativa de homicídio que deixou três homens baleados em uma oficina mecânica na Avenida João Gomes de Lucena, nas proximidades do viaduto de Serra Talhada. Todos foram atingidos e socorridos para o HOSPAM. Um deles, Henrique Silva, não resistiu e veio a óbito. não resistiu e veio a óbito.

Em Carnaíba, PMs foram informados pela Polícia Civil do homicídio nas proximidades do Riacho dos Campos, no Bairro de Carnaíba Velha, na saída para o Distrito de Fátima. A vítima, de iniciais  L.P.M., conhecido como Louro, artista de rua, 52 anos, morador da Vila Riacho dos Campos, morreu após atingido por uma barra de ferro. O acusado, iniciais J.A.S., 48 anos, conhecido popularmente como “Cigano”, foi preso.

Quem estiver em Recife no próximo dia 6 de dezembro tem um ótimo motivo para estar no Teatro Apolo-Hermilo –  Rua do Apolo, 121, Recife – na comemoração de dez anos do grupo Em Canto e Poesia, de São José do Egito. A apresentação dos talentosos Antonio, Gred e Miguel Marinho trará as músicas e poemas do CD e do DVD da banda e canções ainda não gravadas.

Uma ponte entre a poesia da sua terra, São José do Egito, e a de todo e qualquer outro lugar onde ela se revele. Apesar de trazer como base estética os estilos e a matriz criadora do repente, da cantoria de viola, do cordel, manifestações essencialmente ligadas ao Nordeste, os integrantes do espetáculo não fecham portas nem estabelecem fronteiras.

“Um repentista é habitado pela mesma força criadora de um Drummond, de um Fernando Pessoa ou de um Tolstoi. As diferenças são apenas geopolíticas. Por isso o show sai de um coco para um reggae, de uma balada para um afoxé, de um baião para um rock, de Manuel Bandeira para Manuel Xudú, sem precisar de nenhuma recontextualização”, diz o grupo no convite.

Um espetáculo de músicas e poesias que enquanto falam das lembranças e referências do grupo, de amor, da natureza, do viver poético, de luta e de paz, querem na verdade falar da própria arte e da força que ela tem na aproximação das pessoas e no fazer do bem. A poesia é uma ponte entre todos que só leva e traz o que vale a pena. É isto que este espetáculo quer dizer e já está registrado no CD Em Canto e Poesia (2014) e no DVD Canção do Tempo (2017).

A atual presidente da Câmara de Vereadores, Nelly Sampaio, fechou o grupo que apoia sua candidatura à reeleição e com isso garantiu os votos necessários para fechar um ciclo de quatro anos a frente do legislativo tabirense.

Segundo informações de dentro da Câmara, fecharam com Nelly os vereadores Djalma das Almofadas, Dicinha do Calçamento, Alan Xavier, Marcos Crente, Aldo Santana, Marcílio Pires, Didi da Borborema. Para não ter margem de uma reviravolta, ela buscou mais dois nomes da bancada de oposição.

Agora, os três vereadores restantes, Cléber Paulino, Aristóteles Monteiro e Claudiceia Rocha vão avaliar se seguem Nelly ou se tomam outra posição, mesmo que minoritária.

Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, devem ser apuradas práticas, em tese, de diversos crimes, entre eles o de genocídio e quebra de segredo de justiça por autoridades do governo Jair Bolsonaro

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República, o Ministério Público Militar, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Superintendência Regional da Polícia Federal de Roraima apurem a possível participação de autoridades do governo Jair Bolsonaro na prática, em tese, dos crimes de genocídio, desobediência, quebra de segredo de justiça, e de delitos ambientais relacionados à vida, à saúde e à segurança de diversas comunidades indígenas.

Em despacho na Petição (Pet) 9585, que tramita em sigilo, o ministro determinou a remessa às autoridades de documentos que, em seu entendimento, “sugerem um quadro de absoluta insegurança dos povos indígenas envolvidos, bem como a ocorrência de ação ou omissão, parcial ou total, por parte de autoridades federais, agravando tal situação”.

Barroso citou como exemplos, a publicação no Diário Oficial, pelo então ministro da Justiça Anderson Torres, de data e local de realização de operação sigilosa de intervenção em terra indígena, além de indícios de alteração do planejamento no momento de realização da Operação Jacareacanga, pela FAB, resultando em alerta aos garimpeiros e quebra de sigilo, o que comprometeu a efetividade da medida. Segundo o ministro, os fatos ilustram “quadro gravíssimo e preocupante”, bem como a suposta prática de múltiplos ilícitos, com a participação de altas autoridades federais.

Garimpo ilegal

No âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, o ministro Barroso reiterou a ordem de retirada de todos os garimpos ilegais das Terras Indígenas Yanomami, Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Arariboia, Mundurucu e Trincheira Bacajá. A ação trata da proteção aos povos indígenas durante a pandemia da covid-19, a partir de pedido de providências apresentado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).

A APIB relatou a situação de gravíssima crise humanitária do povo indígena Yanomami, com desnutrição, alto contágio de malária e alta mortalidade, além de grande contaminação ambiental dos rios da região pelo mercúrio utilizado nos garimpos ilegais. No despacho desta segunda-feira (30), o relator determina que sejam priorizadas as áreas em situação mais grave. Segundo ele, a estratégia supostamente adotada anteriormente, de “sufocamento” da logística desses garimpos, não produziu efeitos.

Por se tratar de medida necessária ao cumprimento de decisão judicial, Barroso também determinou a abertura de crédito orçamentário, em valor suficiente para efetivar as providências e a adoção das medidas urgentes e necessárias à preservação da vida, da saúde e da segurança das comunidades indígenas em risco.

Desobediência

Ainda no âmbito da ADPF 709, o ministro determinou que a PGR seja informada do conteúdo integral dos autos para a apuração de eventual crime de desobediência em virtude do descumprimento das determinações do STF, bem como para fins de responsabilização das autoridades envolvidas. Barroso salientou que os fatos podem ter relação com a grave crise humanitária na Terra Indígena Yanomami. Também determinou que a Superintendência Regional da PF em Roraima seja informada sobre esses fatos, em razão da possível existência de informações relevantes para o inquérito em que se apura a prática de crime de genocídio e de omissão de socorro contra a população Yanomami.

O ministro deu prazo de 30 dias corridos para que a União apresente um diagnóstico da situação das comunidades indígenas, planejamento e respectivo cronograma de execução das decisões pendentes de cumprimento.

Saúde indígena

A partir de manifestação do Grupo Temático (GT) de Saúde Indígena, composto pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o ministro determinou que as informações sobre saúde indígena sejam disponibilizadas no formato requerido anteriormente pelo GT, inclusive com a correção de erros e organização dos arquivos do OpenDATASUS, nos mesmos termos e padrões adotados para os demais cidadãos brasileiros. Barroso estabeleceu que o know-how acumulado pelas demais áreas do Ministério da Saúde sejam repassados à Secretaria de Saúde Indígena (SESAI), com a promoção de capacitação dos servidores sobre o tema.