STF decide liberar publicação de biografias sem autorização prévia

A Justiça do Trabalho de São Paulo condenou o PSB e os empresários João Carlos Lyra e Apolo Santana Vieira a pagarem débitos trabalhistas, mais indenizações por danos morais e materiais à família do piloto Marcos Martins, que comandava a aeronave em que morreu o candidato à presidência Eduardo Campos, em agosto de 2014.

Além do candidato e do piloto, morreram no acidente o copiloto e quatro assessores. Já a AF Andrade Empreendimentos e Participações foi condenada a pagar somente indenização por danos morais e materiais. A decisão é do juiz Samuel Batista de Sá e saiu em 21 de outubro.

A Justiça declarou a existência de vínculo de emprego entre o piloto e os réus – PSB e os empresários – entre 28/04/2014 até 13/08/2014, na função de comandante de aeronave e com remuneração mensal de R$ 28 mil. “São os reais e verdadeiros empregadores do falecido, pois tais réus possuíam a posse da aeronave, remuneraram o comandante Marcos Martins e dirigiram a prestação de serviços dele”, disse o juiz na decisão.

“Os reclamados João Lyra e Apolo, legítimos possuidores da aeronave, transferiram para o Partido Socialista Brasileiro [PSB] toda a operação da mesma mediante retribuição pecuniária, ainda que em forma de doação para a campanha eleitoral”, diz o juiz.

O juiz, além dos débitos trabalhistas, entendeu que o PSB e os empresários contrataram os pilotos sem o treinamento necessário para comandar aquela aeronave específica e que devem ser responsabilizados por isso, indenizando a família do piloto por danos morais e materiais.

“Os réus contrataram o comandante Marcos Martins para operar uma aeronave diferenciada e não passaram a ele os treinamentos e a formação necessária para tal finalidade. Vale dizer, o piloto Marcos Martins não estava integralmente qualificado para pilotar a referida aeronave CE 560XLS+ e os seus empregadores nada fizeram a respeito e tal omissão é culposa”, diz a decisão.

Sobre a AF Andrade, o juiz entendeu que não havia vínculo empregatício, isentando assim a empresa dos débitos trabalhistas. No entanto, o juiz entendeu que o contrato de arrendamento da aeronave para Lyra e Santana não foi formalizado e disse que o que prevalece é o que chamou de “responsabilidade solidária”, condenando a empresa a pagar danos morais e materiais.

Já a candidata à vice-presidente de Campos na ocasião, Marina Silva, foi inocentada no processo, porque, segundo o juiz, não tinha vínculo empregatício com o piloto. Na decisão, o juiz afirma que ela utilizou a aeronave somente em algumas ocasiões e sempre acompanhada de Eduardo Campos. Marina comprovou ainda que fez a maioria das viagens da campanha em voos comerciais.

O PSB informou, em nota, que “respeita a decisão da Justiça, mas vai ingressar com recurso no devido prazo”. A Agência Brasil entrou em contato com os advogados de Lyra e Santana, mas não obteve retorno até a conclusão da reportagem. Por telefone, representantes da AF Andrade não foram localizados.

Live acontece agora, na página oficial da Prefeitura no Facebook.

Na próxima segunda-feira (24) Sertânia irá completar 148 anos de emancipação política. Em comemoração ao aniversário do município, a Prefeitura preparou uma live show com artistas locais para celebrar a data. 

As apresentações ocorreram em janeiro e fevereiro com os talentos classificados nos editais da Lei Aldir Blanc e a Secretaria de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo reuniu os melhores momentos para exibir aos sertanienses. 

O evento está sendo transmitido no Facebook oficial da Prefeitura desde às 12h, deste domingo (23). 

A live teve início com uma interpretação do Hino de Sertânia na voz do cantor César Amaral acompanhado pelo sanfoneiro Lucão Cordeiro, que é neto do autor da letra do hino da cidade, o poeta Waldemar Cordeiro, in memoriam. 

Estarão participando, ainda, poetas, escritores, músicos e atores como Cristina Amaral, Ésio Rafael, Adilson Medeiros, André Pinheiro, Ziro Jr., Flávio Magalhães, Josessandro Andrade, Júnior Cordeleza, Glauber Amaral, Luiz Wilson e Marcelino Freire.

Depois os sertanienses poderão acompanhar as apresentações de Nico Batista, Mário e Júnior, Coração de Poeta, Super Riffes, Adriana Neves, Forró Casa de Taipa, Orquestra Marajoara, Edy e Nathan, Chapéu de Palha, Lucão Quinteto, Terreiro do Bilina, Chico Arruda, Pedro Santana, Erick lima, Deybson Balla, Junior Barão, Bruno Luiz, Lula Sanfoneiro, Jeisiane Almeida, Patchoullí, Heures Tavares, Wallison Vaqueiro, Cordeleza, Maldonado, Kebby Penna Amplificado, Sapecas e Maria Helena. 

“Pelo segundo ano consecutivo não poderemos comemorar o aniversário do nosso município como gostaríamos, com o povo na rua, celebrando o desenvolvimento de Sertânia. Mas faremos esse momento festivo e cultural online, com apresentações dos nossos brilhantes artistas locais. Uma live especial com música de qualidade e cultura da nossa cidade”, destacou o prefeito Ângelo Ferreira.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira concluiu o calçamento das Ruas Nossa Senhora Aparecida e Dinamérico Lopes (São Braz), Projetadas 7 e 8 (Residencial Miguel Arraes) e a Travessa Izídio Leite (Costa), esta última, diferente das demais, recebeu pavimentação asfáltica.

Segundo nota ao blog, a Prefeitura trabalha para concluir a obra de calçamento da Rua Frei Miguelinho, no Bairro Padre Pedro Pereira, que deverá ficar pronta até o final deste ano.

“E a Secretaria de Infraestrutura já iniciou os trabalhos de saneamento e terraplanagem para o calçamento da Travessa Sete de Setembro, no bairro São Francisco, reivindicação antiga da comunidade”, diz o texto. As ruas em questão totalizam 7.384 m² de ruas pavimentadas.

Segundo o Prefeito José Patriota, uma das prioridades para o início do próximo ano é o atendimento ao Conjunto Residencial Dom Francisco, que reclama há anos por uma intervenção desse tipo pelo poder público municipal.

A Prefeitura de Petrolina esclarece que não existe edital de concurso público aberto no município. Qualquer divulgação realizada, principalmente em redes sociais nesta semana, não corresponde com a verdade.

As publicações oficiais da Prefeitura podem ser conferidas no site: http://www.petrolina.pe.gov.br no Diário Oficial do município. A administração municipal não tem nenhuma previsão de realização de concurso.

Conforme o material não reconhecido pela Prefeitura, publicado em um site de empregos e concursos e compartilhado nas redes sociais, as jornadas de trabalho seriam de 40h, 150h e 160h semanais, com remunerações R$ 980,00 a R$ 5.762,28 de acordo com o cargo. O material falso informa ainda o número de vagas e o período de inscrição.

A Prefeitura reforça que todos os editais, inscrições e convocações de aprovados têm informações concentradas no site da Prefeitura.

Por André Luis

Professores e professoras da rede estadual de Pernambuco realizaram protestos em Caruaru e Arcoverde nesta quinta-feira (21) e sexta-feira (22), respectivamente, durante agendas de Raquel Lyra nas duas cidades durante o Ouvir para Mudar, para cobrar do governo do estado o reajuste salarial de 14,95% para toda a carreira.

Em Caruaru, a governadora Raquel Lyra esteve presente em uma visita a uma escola da rede estadual, mas foi recebida por protestos da categoria. A coordenadora do Núcleo Regional Agreste Setentrional do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), Robertta Medeiros, explicou que a categoria reivindica o reajuste para todos os servidores, inclusive os que já recebem o piso salarial.

“O governo fala na propaganda de R$ 5,5 bilhões em educação e então porque não pagou o reajuste na Carreira profissional de 52 mil trabalhadores em educação? Então, é a nossa pauta, é o Piso que está sendo pago para apenas as pessoas que recebem abaixo dele”, disse Medeiros.

Em Arcoverde, o protesto foi realizado pelo Núcleo Regional do Sertão Moxotó Ipanema,  também na presença da governadora. A categoria cobrou o pagamento do reajuste com repercussão na Carreira, o que significa que os servidores que já recebem o piso salarial também receberiam o aumento.

O Sintepe informou que os protestos continuarão até que o governo do estado atenda às reivindicações da categoria.

Os protestos dos professores e professoras da rede estadual de Pernambuco mostram o descontentamento da categoria com o governo do estado. O reajuste salarial é uma reivindicação antiga da categoria e o governo ainda não se manifestou sobre o assunto.

A pressão da categoria pode aumentar nos próximos dias, caso o governo não atenda às reivindicações.