Marília Arraes cumpre agenda em Limoeiro

Na manhã deste domingo (22), o prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, esteve na Fazenda Experimental do município acompanhando de perto os serviços de aração da terra destinados ao plantio de milho para famílias carentes.

O prefeito esteve acompanhado do secretário municipal de Agricultura, Carlinhos de Trindade, e do chefe de gabinete, Júlio Veras. Durante a visita, a comitiva observou o andamento dos trabalhos de preparação do solo, etapa essencial para garantir uma safra produtiva e de qualidade.

Na oportunidade, também foi realizada uma visita à horta comunitária instalada no local, onde os serviços de preparação da terra e o plantio de verduras seguem em execução. A iniciativa representa um importante avanço nas ações de incentivo à produção de alimentos e ao fortalecimento da agricultura familiar no município.

De acordo com o secretário Carlinhos de Trindade, a ação demonstra o compromisso da gestão com o homem do campo e com a promoção de oportunidades. “Estamos trabalhando para garantir apoio à agricultura, incentivando a produção e criando condições para que possamos fortalecer cada vez mais o setor rural e beneficiar nossa população”, destacou o secretário.

A horta comunitária também atende a um desejo da primeira-dama do município, Dra. Maria das Graças Valadares, que tem incentivado e apoiado o desenvolvimento do projeto como forma de promover segurança alimentar, inclusão social e melhoria da qualidade de vida das famílias.

Segundo o prefeito Pedro Alves, acompanhar de perto essas ações é fundamental para garantir o avanço das políticas públicas voltadas ao campo. A iniciativa integra o conjunto de investimentos da Prefeitura de Iguaracy fortalecimento da agricultura, valorizando o produtor rural e contribuindo para o desenvolvimento do município.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu pessoalmente e está com um segundo pacote de joias dado pelo governo da Arábia Saudita ao então chefe do Executivo brasileiro, e que foi trazido de forma ilegal para o país. A informação é do jornal Estado de S.Paulo.

Segundo a GloboNews, policiais federais já tiveram acesso a um documento que aponta que os itens foram computados como bens pessoais de Bolsonaro. No entanto, a legislação diz que deveriam ser patrimônio do Estado.

No total, o conjunto é composto por um relógio com pulseira em couro, par de abotoaduras, caneta rosa gold, anel e um masbaha (espécie de rosário islâmico) rosa gold — todos os itens pertencem à marca de luxo suíça Chopard;

Ao Estadão, o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, que era um dos assessores mais próximos de Bolsonaro, afirmou que o estojo está guardado no “acervo privado” do ex-presidente.

As joias entraram no Brasil sem serem declaradas à Receita Federal e, portanto, foram trazidas ilegalmente pela comitiva do governo, o que configura crime.

O governo Bolsonaro também tentou fazer com que outro conjunto de joias, este avaliado em R$ 16,5 milhões, que seria para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro entrasse de forma ilegal no Brasil, mas as peças de diamantes foram barradas pela Receita no aeroporto internacional de Guarulhos (SP), em outubro de 2021.

Pela legislação nacional, todos os itens vindos do exterior, com valor superior a mil dólares, devem ser declarados à Receita Federal, que cobrará os impostos devidos.

Por se tratar de um presente ao Estado, as joias deveriam ter sido declaradas de forma oficial para que fossem incorporadas ao patrimônio público.

Caro Blogueiro:

Como sempre faz em seu programa de rádio, o prefeito, que parece não está preocupado em prestar um bom serviço a comunidade sertaniense, mas apenas com picuinhas, com acusações levianas contra seus desafetos e adversários, com isso perde o povo, que fica com inúmeros esgotos estourados pelas ruas, sem médicos e atendimento médico digno, estradas esburacadas, escolas funcionando mal, enfim, enquanto o município passa com sérias dificuldades, ele, se ocupa, qual vizinha desocupada, a falar mal dos outros.

Na ultima sexta-feira, dia 11 de maio, usando do seu programa onde só quem escuta é seus asseclas, tal qual o coliseu romano, ávidos por discursos odientos e raivosos, usou meu nome para denegrir a imagem da administração Guga Lins, ignorado o despacho do representante do MPPE, o promotor de Justiça Júlio César Cavalcanti Elihmas, em despacho de 3 de maio de 2016, que recomendou o arquivamento dessa denúncia, ou seja, do Inquérito Civil que apurava se a nomeação do professor Janilton Vicente Ferreira.

Naquela oportunidade o vereador Antônio Henrique acusou o prefeito Guga Lins de me nomeado para o cargo de professor após expiração de concurso público municipal, alegando também que por ser Agente Penitenciário eu não poderia ocupar a função de professor de matemática no município.

Bom esclarecer aqui que fui nomeado pela então prefeita Cleide Ferreira, mas fui impedido de tomar posse, é que aquela gestora entendia que ele não poderia ocupar os dois cargos, cometendo um erro grosseiro contra minha pessoa.

MP Sertânia

Já que pouco tempo depois fui nomeado pelo Governo de Pernambuco como professor e tomei posse na mesma condição, ou seja, como agente penitenciário e professor, o que a resolução do Supremo Tribunal Federal permite e o MPPE deixa bem claro isso em seu despacho, o que mais uma vez faz parecer um caso de perseguição política.

“Tenho comigo que não houve ilegalidade ou irregularidade no ato de nomeação do servidor JANILTON VICENTE FERREIRA já que foi lastreado em parecer jurídico da assessoria jurídica da prefeitura e embasada na súmula 473 do Supremo Tribunal Federal in verbis: a administração pública pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, por que deles não se originam direitos; ou revoga-los, por motivos de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvados em todos os casos a apreciação judicial”, diz o nobre representante do Ministério Público de Pernambuco em seu despacho, deixando claro que não houve nenhuma irregularidade na tal nomeação.

Talvez essa acusação venha porque o prefeito já foi pelo por pelo menos três nomeado secretários irregularmente e com acumulo de função, tendo que demiti-los depois. Feio para um gestor com a experiência de 16 anos no poder.

Segue em anexo o despacho do MPPE, após leitura espero, que sejam dirimidas todas as dúvidas com relação a esse caso e que meu nome não seja mais citado em caso como este, pois, sou um cidadão honesto e prezo pela ética e a moral, não coadunando com atos ilegais.

Janilton Vicente Ferreira – Professor da rede estadual de ensino de Pernambuco e Agente Penitenciário

Após a votação da reforma trabalhista na Câmara, os parlamentares agora debatem mudanças nas leis específicas para os agricultores. Entre as alterações propostas estão a permissão de jornada de trabalho de 12 horas, o fim das férias e até a troca de serviço por alimentação ou casa. A proposta já vem gerando reações de diversos setores da sociedade. No Senado, o líder da Oposição, Humberto Costa (PT), chamou as mudanças de “abolição da Lei Áurea”.

“O que estão propondo agora para os trabalhadores rurais consegue ser ainda mais perverso do que o que estão tentando fazer com os trabalhadores urbanos Querem que o trabalhador não tire férias, trabalhe ininterruptamente e tenha como moeda de troca comida. Nunca pensei que chegaríamos a esse ponto, mas o que estão querendo fazer com os trabalhadores rurais não é nada menos do que restituir a escravatura no Brasil e pior: fazer com que o trabalho escravo vire lei”, afirmou o senador Humberto Costa.

Para o senador, há uma tentativa crescente de aniquilar os direitos e a voz dos trabalhadores no governo de Michel Temer. “O que vemos é a construção de uma agenda permanente deste governo que aí está para dizimar os trabalhadores. Estão fazendo ressurgir um pensamento de um período remoto da história brasileira em que aceitava o trabalho como algo que feria a dignidade humana, em que o próprio trabalhador era visto como mercadoria e que o mantinha submisso a uma situação de exploração extrema.

O líder oposicionista também defendeu que a mobilização contra as reformas precisa ser permanente. “Na última sexta-feira, paramos o Brasil para dizer que não aceitamos esse projeto. Precisamos continuar a luta em todos os espaços possíveis para dizer que não aceitamos retrocessos e que não descansaremos enquanto estiverem em jogo os direitos dos trabalhadores do nosso país. Só assim conseguiremos virar esse jogo”, afirmou Humberto.

Um dia após aprovar a PEC da Blindagem, a Câmara dos Deputados voltou atrás e, em manobra articulada pelo Centrão, restabeleceu nesta quarta-feira (17) o voto secreto para decidir sobre a abertura de processos criminais contra parlamentares.

Na noite de terça (16), o dispositivo havia sido excluído do texto por falta de votos, mas líderes aliados do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), costuraram um acordo e apresentaram emenda que devolveu a regra original. O movimento foi duramente criticado por deputados da oposição, que apontaram retrocesso na transparência e questionaram a legalidade do procedimento.

Com 314 votos a favor, a proposta final aprovada prevê que deputados e senadores só poderão ser processados criminalmente com aval do plenário da respectiva Casa, em votação secreta e realizada em até 90 dias.

O texto agora segue para análise do Senado.