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STF decide hoje sobre Ficha Limpa e candidaturas sem partido

Por Nill Júnior

G1

A pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (4) prevê o julgamento de duas ações que podem alterar as regras para as eleições de 2018.

Na sessão, marcada para as 14h, os ministros retomarão o julgamento iniciado na semana passada para decidir se a Lei da Ficha Limpa pode ser aplicada a políticos condenados por abuso de poder político e econômico antes de 2010, quando a lei passou a vigorar.

Na sequência, o plenário pode iniciar a discussão sobre a possibilidade de candidatura avulsa nas disputas eleitorais, na qual postulantes a cargos políticos poderiam concorrer sem necessidade de filiação a partido político.

Se houver tempo, o STF ainda analisará uma ação do PTB que pede permissão para pessoas filiadas a outro partido aparecerem nas propagandas da legenda na TV.

Para valer nas eleições do ano que vem, o entendimento da Corte sobre essas questões tem que ser fixado até a próxima sexta (6), isso porque o pleito está marcado para 7 de outubro de 2018.

Outras Notícias

Anvisa discute dados de dose de reforço com laboratórios

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, realizou na sexta-feira (27) reunião com o laboratório Pfizer para tratar da discussão em torno da necessidade ou não de dose de reforço de sua vacina.  O encontro é uma continuação da agenda que a Agência vem realizando sobre o tema com todos os laboratórios quem têm […]

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, realizou na sexta-feira (27) reunião com o laboratório Pfizer para tratar da discussão em torno da necessidade ou não de dose de reforço de sua vacina. 

O encontro é uma continuação da agenda que a Agência vem realizando sobre o tema com todos os laboratórios quem têm vacinas contra Covid-19 em uso no Brasil.

Durante a reunião, foram apresentados copilados de dados já públicos. O objetivo da Anvisa é acompanhar todos os dados, tanto aqueles que fazem parte das pesquisas diretas conduzidas pela Pfizer como de outras publicações que possam contribuir para a avaliação sobre a necessidade de uma dose de reforço da vacina. Até o momento, não há dados conclusivos.

Também na sexta-feira, a Agência realizou reunião com o laboratório Janssen-Cilag para discutir informações sobre o desenvolvimento e o andamento dos estudos sobre doses de reforço de sua vacina.  

A Anvisa solicitou que a empresa apresente os dados em processo de submissão contínua, na medida em que forem sendo concluídos. O objetivo é acompanhar todos os dados, tanto aqueles que fazem parte das pesquisas diretas conduzidas pela Janssen, como dados de outras publicações que possam contribuir para a avaliação sobre a necessidade de uma dose de reforço da vacina.  

Para a Anvisa, a principal questão neste momento é entender se e quando essas doses serão necessárias, o que pode ter impacto no esquema de imunização em uso no país.

Até o momento, não há dados conclusivos sobre necessidade de dose de reforço da vacina da Janssen, nem sobre o seu uso como dose de reforço para pessoas que tomaram outras vacinas. O imunizante da Janssen é administrado em dose única.  

No encontro, ficou acordado que a Anvisa e a Janssen terão uma agenda permanente para acompanhar os dados que estão sendo levantados sobre uma possível dose de reforço. 

A Anvisa também solicitou ao Instituto Butantan, informações sobre o andamento dos estudos relativos a doses de reforço ou revacinação de sua vacina. A Agência quer saber se há dados científicos ou regulatórios que possam subsidiar a questão em torno das doses de reforço. 

A Agência também solicitou que o Instituto agende uma reunião com os técnicos da Anvisa para discutir dados que possam estar disponíveis e também estudos em andamento, cronogramas e resultados interinos.  

A vacina do Instituto Butantan, desenvolvida em parceria com a Sinovac e também conhecida como vacina CoronaVac, possui esquema de duas doses e possui autorização de uso emergencial no Brasil. 

A Anvisa tem feito busca ativa por dados e estudos sobre as doses de reforço.

Prefeito de São Lourenço é multado por descumprir resolução do TRE

A juíza da 13ª Zona Eleitoral de São Lourenço da Mata, Marinês Marques Viana, proferiu uma decisão multando, no valor de 400 mil reais, a chapa “A Mudança Continua”, encabeçada pelo prefeito Bruno Pereira, que busca a reeleição, tendo Manoel Jerônimo como candidato a vice. A Chapa de Bruno, em diversas ocasiões, deixou de cumprir […]

A juíza da 13ª Zona Eleitoral de São Lourenço da Mata, Marinês Marques Viana, proferiu uma decisão multando, no valor de 400 mil reais, a chapa “A Mudança Continua”, encabeçada pelo prefeito Bruno Pereira, que busca a reeleição, tendo Manoel Jerônimo como candidato a vice.

A Chapa de Bruno, em diversas ocasiões, deixou de cumprir a resolução n° 372 do TRE-PE, tendo inclusive ampla repercussão na mídia estadual.

Segundo o entendimento da magistrada, a cavalgada realizada pelo gestor foi “evento que além de concentrar inúmeras pessoas, como se confraternização fosse e que ainda percorreu as ruas da cidade, deixando perplexas as pessoas que tinham ciência da proibição”. A informação é do Blog do Magno.

Ministro discute plano de exportação com empresas de Pernambuco

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, reuniu-se nesta sexta-feira (27) com os representantes das maiores empresas exportadoras de Pernambuco para colher contribuições ao Plano Nacional de Exportação, que está sendo finalizado pelo governo federal e que deve ser lançado nas próximas semanas com o objetivo de estimular as vendas do […]

reuniaofiepe

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, reuniu-se nesta sexta-feira (27) com os representantes das maiores empresas exportadoras de Pernambuco para colher contribuições ao Plano Nacional de Exportação, que está sendo finalizado pelo governo federal e que deve ser lançado nas próximas semanas com o objetivo de estimular as vendas do Brasil, ampliando mercados e as oportunidades de emprego no país.

“O Brasil precisa aproveitar melhor as oportunidades que estão surgindo. Temos que nos associar aos fluxos de comércio e às regiões com maior dinamismo para procurar novas janelas de oportunidade. E sinalizamos para isso ao fazermos a nossa primeira viagem ao exterior exatamente aos Estados Unidos, que é o principal mercado de manufaturados do Brasil, que voltou a crescer e que oferece possibilidades muito promissoras para o nosso país”, ressaltou Armando Monteiro, durante o encontro realizado na sede da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe).

Participaram do encontro, articulado pela diretoria da Fiepe, cerca de 30 representantes de grupos como Acumuladores Moura, João Santos, Oxinor, Engarrafamento Pitú e Petroquímica Suape. Visando aprofundar a discussão com os empresários, o secretário de Comércio Exterior do Ministério, Daniel Godinho, participou da reunião e foi especialmente destacado por Armando Monteiro para aprofundar o diálogo com os empresários.

Ao lado do presidente da Fiepe, Ricardo Essinger, o ministro também ressaltou que “Pernambuco tem que ter uma participação importante no Plano Nacional de Exportação”. Na opinião dele, o plano precisa ter uma visão regional também. “A base exportadora no Brasil é ainda muito concentrada. Acho muito importante um esforço para que a gente possa engajar a média e a pequena empresa no país. Nesse sentido, o papel das Federações é muito importante”, salientou.

Tabira: Edmundo Barros anuncia que seu candidato a Prefeito será do GI

Por Anchieta Santos Na sessão da semana passada, o vereador Djalma das Almofadas (PSB) denunciou que teria vereador “se vendendo” na Câmara. Edmundo Barros disse não aceitar as insinuações e ao mesmo tempo tirou as dúvidas sobre quem seria o seu candidato na sucessão do Prefeito Sebastião Dias. O parlamentar deixou claro que o seu […]

edmundo_barrosPor Anchieta Santos

Na sessão da semana passada, o vereador Djalma das Almofadas (PSB) denunciou que teria vereador “se vendendo” na Câmara.

Edmundo Barros disse não aceitar as insinuações e ao mesmo tempo tirou as dúvidas sobre quem seria o seu candidato na sucessão do Prefeito Sebastião Dias.

O parlamentar deixou claro que o seu nome a prefeito será o candidato do GI (o famoso Grupo Independente) formado pelo próprio Edmundo e os vereadores Sebastião Ribeiro, Zé de Bira, Marcos Crente, mais Pipi da Verdura, Vianey Justo e outras lideranças.

Câmara aprova criação de fundo para bancar campanha eleitoral

Por Fernanda Calgaro, G1, Brasília Às vésperas do prazo final, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o texto-base de um projeto que cria um fundo eleitoral para financiar as campanhas com recursos públicos. A estimativa é que esse fundo tenha cerca de R$ 1,7 bilhão em 2018. O texto foi aprovado de forma […]

Por Fernanda Calgaro, G1, Brasília

Às vésperas do prazo final, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o texto-base de um projeto que cria um fundo eleitoral para financiar as campanhas com recursos públicos. A estimativa é que esse fundo tenha cerca de R$ 1,7 bilhão em 2018.

O texto foi aprovado de forma simbólica, sem o registro de votos no painel eletrônico, o que provocou protesto no plenário. O deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que era favorável à votação nominal bateu-boca com o deputado Carlos Marun (PMDB-MS).

Com os dedos em riste, os dois discutiram e precisaram ser separados pelos colegas parlamentares.

Antes da discussão, os deputados chegaram a apreciar um pedido para que a votação fosse nominal para que se conhecesse o voto de cada parlamentar, mas esse requerimento foi rejeitado.

Os deputados ainda precisam analisar destaques que podem alterar o conteúdo da matéria. O texto já passou pelo Senado e, se não sofrer nenhuma modificação na Câmara, segue direto para sanção presidencial, sem precisar ser reapreciado pelos senadores.

Pela proposta aprovada, o fundo será composto por:

  • 30% do total das emendas parlamentares de bancada constantes da Lei Orçamentária Anual. Os recursos abastecerão o fundo exclusivamente em ano eleitoral. As emendas de bancada consistem em indicações feitas pelos parlamentares de um estado para aplicação de recursos do Orçamento da União em obras e serviços no estado deles;
  • Montante referente à isenção fiscal das emissoras comerciais de rádio e TV que veicularam, em 2017 e 2016, a propaganda partidária, exibida fora do período eleitoral e que será extinta. O horário eleitoral gratuito ficará mantido.

O texto possui alguns pontos que desagradaram aos deputados, mas, para viabilizar a sua aprovação, foi fechado um acordo com o Palácio do Planalto para que esses trechos sejam vetados pelo presidente Michel Temer.

Uma das divergências foi a inclusão de um trecho pelos senadores que prevê que parte do Fundo Partidário, que já existe e serve para financiar a manutenção das legendas, possa ser destinada para as eleições majoritárias, modelo pelo qual senadores, governadores e presidente da República são eleitos.

No entanto, os deputados, que são eleitos pelo sistema proporcional, não concordam com esse ponto uma vez que não seriam beneficiados por essa regra.

Outra questão que, pelo acordo, seria vetada por Temer, é sobre os critérios para a distribuição do fundo eleitoral. As regras para distribuição desse fundo constam de outro texto, relatado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), que ainda precisa ter a votação concluída pelo plenário da Câmara.

A proposta do deputado petista favorece em parte os partidos que conseguiram ampliar as suas bancadas neste ano.

Os parlamentares correm contra o tempo para aprovar as mudanças porque, para valerem já nas eleições de 2018, elas precisam ser aprovadas até o fim desta semana, um ano antes do pleito.

Diante da proibição de doações empresarias, os políticos têm interesse em achar uma saída para bancar as suas campanhas. Nos bastidores, os deputados admitem que, se não houver fundo, a possibilidade de haver caixa dois é grande.

O texto também acaba com a propaganda partidária gratuita veiculada por rádio e televisão nos anos em que não há eleição.