Prefeito de São Lourenço é multado por descumprir resolução do TRE

Estadão

O dinheiro da JBS, principal conglomerado brasileiro do setor de carnes, ajudou a eleger um em cada três dos integrantes da Câmara e do Senado. O grupo foi o principal financiador privado de candidatos na eleição de 2014.

Entre os documentos que os delatores da JBS entregaram à Procuradoria-Geral da República (PGR) está uma lista de deputados eleitos em 2014 e beneficiados por doações do grupo empresarial. Nela, há 166 nomes – 32% do universo de 513 deputados eleitos.

No pacote de documentos também há uma relação dos atuais senadores, com um “ok” marcado ao lado do nome de cada parlamentar que recebeu recursos da JBS. A lista inclui 28 senadores, ou 35% do total de 81 parlamentares da Casa.

O grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista fazia lobby no Executivo, no Congresso e também em governos estaduais para obter vantagens e ganhar mercado. Em ao menos um caso, houve compra de votos na Câmara para aprovar legislação que dava à companhia benefícios tributários, segundo confissão dos delatores.

A existência dessa rede de influências pode provocar polêmicas futuras. Na hipótese de saída do presidente Michel Temer e eventual convocação de eleição indireta, um terço dos congressistas que elegerão o futuro presidente terá sido beneficiado por doações de campanha do causador da crise.

Proporção. Em números absolutos, o PP é o partido campeão de deputados eleitos conectados ao grupo empresarial: 27. Isso equivale a sete em cada dez eleitos. Em 2014, a legenda conquistou 38 vagas na Câmara. Em segundo lugar aparece o PT, com 20 financiados. O partido é seguido de perto pelo PR (19) e pelo PMDB (17).

O ranking muda quando se considera a proporção entre financiados e eleitos em cada bancada. No caso da Câmara, há cinco partidos que tiveram mais da metade de seus deputados eleitos financiados pela JBS: PCdoB (90%), PP (71%), PROS (64%), PDT (60%) e PR (56%). Além disso, o único deputado eleito pelo PTdoB recebeu recursos da mesma fonte.

Dos grandes partidos, o PT aparece em 10.º lugar, com 29% da bancada eleita financiada pelo grupo. O PMDB vem na posição seguinte, com 26%. Já o PSDB aparece no 19.º lugar – apenas 7% de seus deputados receberam contribuições da JBS em 2014.

Governismo. Naquele ano, o grupo empresarial ajudou a eleger bancadas majoritariamente alinhadas à então presidente Dilma Rousseff. Dos eleitos financiados pela JBS, 92% integravam partidos da base dilmista. Vários desses partidos migraram para a base do atual presidente. Hoje, 75% dos eleitos com o apoio da JBS estão em legendas da base de Temer.

Os nomes e os valores apresentados à PGR coincidem com os das prestações de contas entregues por partidos e candidatos à Justiça Eleitoral. Isso significa que, ao menos naquele documento específico, os valores citados são de “caixa 1”, ou seja, os formalizados de acordo com a legislação eleitoral.

Os deputados financiados não receberam contribuições diretamente da JBS. O dinheiro primeiro foi entregue às direções dos partidos e, depois, distribuído aos candidatos. Na delação não há elementos que indiquem se a empresa apontava ou não às cúpulas partidárias seus candidatos preferidos para disputar as eleições de 2014.

Coluna Fogo Cruzado – Inaldo Sampaio

Por ter divergido da orientação do PR, que apoia Dilma Rousseff à reeleição, o deputado Inocêncio Oliveira perdeu o comando da legenda em Pernambuco. Ele já havia sido advertido, publicamente, por meio de nota na Folha de São Paulo, de que corria o risco de perder o cargo se declarasse apoio a Aécio Neves. Pagou para ver. E viu.

O senador Alfredo Nascimento, presidente nacional do partido, seguindo orientação do Palácio do Planalto, decretou intervenção no diretório estadual e nomeou para comandá-lo o deputado reeleito Anderson Ferreira. Inocêncio não foi a primeira vítima deste jogo bruto por insubordinação partidária.

Pelas mesmas razões, ou seja, por ter-se negado a apoiar Armando Monteiro para o governo estadual, o prefeito José Queiroz (Caruaru) foi destituído da direção regional do PDT.

Nesta sexta-feira (17), a antiga direção partidária dará uma coletiva de imprensa no Boteco do Porto do Recife, às 11h30, para anunciar a saída em bloco dos quadros do partido. Deverão abandoná-lo o próprio Inocêncio, o secretário-geral José Marcos de Lima, o deputado federal eleito Sebastiao Oliveira, o deputado estadual reeleito Alberto Feitosa e o deputado estadual eleito Rogério Leão. Isso sem falar em muitos prefeitos.

Blog de Jamildo

Após o cumprimento de todas as diligências e pedidos deferidos, o MPF e a defesa dos réus serão intimados para apresentação das alegações finais no prazo de 15 dias.

O desembargador federal Edilson Nobre, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, negou um pedido de suspensão do processo judicial feito pela defesa do prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral.

A ação judicial apura a gestão fraudulenta do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município do Cabo de Santo Agostinho (Caboprev).

O processo tramita no Pleno do TRF5, que aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF), a partir de inquérito concluído pela Polícia Federal na Operação Abismo.

A decisão do desembargador federal ocorreu no dia 22 de janeiro e ainda é passível de recurso.

De acordo com informações divulgadas pelo TRF5, a defesa de Lula Cabral alegou que o processo deveria ser suspenso por dois motivos: um possível conflito de competência entre o Pleno do TRF5 e o Juízo da Subseção Judiciária de São Paulo, além  do recurso extraordinário 1.055.941 no Supremo Tribunal Federal (STF) que tratava de inquéritos e ações penais instruídos com dados do COAF obtidos sem autorização judicial.

Os dois pedidos foram indeferidos por Edilson Nobre.

Para o magistrado, não há lastro jurídico que respalde o alegado conflito de competência entre o Pleno do TRF5 e Juízo de São Paulo.

O magistrado também indeferiu o pedido de suspensão baseado no RE 1.055.941 do STF, porque “a decisão da referida Corte foi favorável ao compartilhamento de dados bancários e fiscais do contribuinte sem autorização prévia do Poder Judiciário, fornecidos pela Receita Federal no legítimo exercício de seu dever de fiscalizar. A decisão do STF ocorreu no dia 4 de dezembro de 2019.”

Outros pedidos

O desembargador federal Edilson Nobre deferiu o pedido da defesa do prefeito Lula Cabral para que fossem ouvidos os sócios da empresa Terra Nova, Gean Iamarque Izídio de Lima e Marco Carvalho das Neves.

“De acordo com a denúncia, Gean Iamarque teria induzido os ordenadores de despesa do Caboprev em erro, sonegando informações relevantes a respeito dos prazos de desinvestimento dos fundos geridos pela empresa Terra Nova, enquanto que Marco Aurélio Carvalho, ocupante do cargo de Diretor-Presidente da Terra Nova, à época dos investimentos no Caboprev, teria se beneficiado do desvio dos valores da autarquia. Portanto, há conveniência na oitiva de tais agentes com o objetivo de melhor esclarecer os fatos supostamente ilícitos constantes na denúncia”, esclareceu Nobre na decisão.

Houve ainda o indeferimento de dois pedidos ao prefeito Lula Cabral.

O relator do processo negou a inclusão nos autos da delação premiada de Ricardo Siqueira Rodrigues, homologado pelo Juízo da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, porque não houve demonstração por parte da defesa do prefeito de forma específica e concreta, da real necessidade de juntada da delação premiada.

Nobre também negou o pedido de vistoria in loco nas empresas Super Grill X e Bittenpar, porque “não se relacionam com os fatos supostamente criminosos imputados em desfavor dos réus que estão sendo processados perante esta Corte” e seria uma “providência irrelevante e protelatória”, afirmou na decisão.

De acordo com a Justiça, as duas empresas recebem investimentos do Caboprev.

E-mails incluídos nos autos

A defesa da ré Célia Verônica Emídio Dutra, ex-diretora-presidente do Caboprev, também requereu que mensagens de e-mails recebidas por ela fossem incluídas nos autos do processo e que houvesse ainda um exame pericial para constatar a veracidade das informações.

O desembargador federal Edilson Nobre considerou apenas a inclusão dos e-mails no processo, negando o exame pericial.

“O conteúdo das mensagens não apresenta nenhuma relevância fática que auxilie na análise do mérito da presente ação. Carentes de relevância, pois a ré não demonstrou qual seria a relação entre o conteúdo das mensagens com os fatos imputados na denúncia, não ha motivos para a realização de uma perícia para verificação da autenticidade das mensagens, a qual, diga-se, sequer foi posta em dúvida. Portanto, constatada a inutilidade da medida, indefiro o pedido de perícia, admitindo, porém, a juntada aos autos das mensagens pela ré”, argumentou.

Pelo menos 89 dos 133 cardeais – dois terços dos eleitores do conclave – chegaram a um consenso sobre o novo pontífice.

Do g1

A tão esperada fumaça branca que anuncia a eleição do novo papa foi expelida nesta quinta-feira (8) da chaminé da capela Sistina, no segundo dia de conclave. O cardeal Robert Francis Prevost foi eleito pelos colegas e será conhecido a partir de agora como Leão 14.

Ele foi escolhido por pelo menos 89 dos 133 cardeais – dois terços dos eleitores do conclave – e será o sucessor do papa Francisco na Cátedra de São Pedro.

Quem é o novo papa

Nascido em Chicago, nos Estados Unidos, Prevost tem 69 anos e se torna o primeiro papa norte-americano da história da Igreja. É também o primeiro pontífice vindo de um país de maioria protestante.

Apesar da origem norte-americana, Prevost construiu grande parte de sua trajetória religiosa na América Latina, especialmente no Peru. Foi lá que se destacou até alcançar os cargos mais altos da Cúria Romana.

Ao ser eleito, ocupava duas funções importantes no Vaticano: prefeito do Dicastério para os Bispos — órgão responsável pela nomeação de bispos — e presidente da Comissão Pontifícia para a América Latina.

De perfil discreto e voz tranquila, Prevost costuma evitar os holofotes e entrevistas. No entanto, é visto como um reformista, alinhado à linha de abertura implementada por Francisco. Tem formação sólida em teologia e é considerado um profundo conhecedor da lei canônica, que rege a Igreja Católica.

Entrou para a vida religiosa aos 22 anos. Formou-se em teologia na União Teológica Católica de Chicago e, aos 27, foi enviado a Roma para estudar direito canônico na Universidade de São Tomás de Aquino.

Foi ordenado padre em 1982 e, dois anos depois, iniciou sua atuação missionária no Peru — primeiro em Piura, depois em Trujillo, onde permaneceu por dez anos, inclusive durante o governo autoritário de Alberto Fujimori. Prevost chegou a cobrar desculpas públicas pelas injustiças cometidas no período.

Em 2014, foi nomeado administrador da Diocese de Chiclayo, cargo em que foi ordenado bispo e permaneceu por nove anos. Nesse período, enfrentou a principal crise de sua trajetória: em 2023, três mulheres acusaram Prevost de acobertar casos de abuso sexual cometidos por dois padres no Peru, quando elas ainda eram crianças.

Segundo as denúncias, uma das vítimas telefonou para Prevost em 2020. Dois anos depois, ele recebeu formalmente os relatos e encaminhou o caso ao Vaticano. Um dos padres foi afastado preventivamente e o outro já não exercia mais funções por questões de saúde. A diocese peruana nega qualquer acobertamento e afirma que Prevost seguiu os trâmites exigidos pela legislação da Igreja. O Vaticano ainda não concluiu a investigação.

Durante sua passagem pelo Peru, Prevost também ocupou cargos de destaque na Conferência Episcopal local e foi nomeado para a Congregação do Clero e, depois, para a Congregação para os Bispos. Em 2023, recebeu o título de cardeal — função que ocupou por menos de dois anos antes de se tornar papa, algo raro na Igreja moderna.

Durante a internação de Francisco, Prevost foi o responsável por liderar uma oração pública no Vaticano pela saúde do então pontífice.

Como foi o conclave

O conclave para a eleição do novo papa começou na quarta-feira (7), com a presença de 133 cardeais – sete deles são brasileiros. Na primeira rodada da votação, na quarta à tarde, deu fumaça preta.

O mesmo ocorreu após a segunda e a terceira rodadas, na manhã desta quinta. Para a tarde, havia a previsão de uma quarta rodada de votação perto de 12h30 (no horário de Brasília) e, se necessário, uma quinta e última, por volta das 14h.

Eleito para governar Itapetim pela a quarta vez com 58,83% dos votos validos, Adelmo Moura (PSB) ao lado do Prefeito Arquimedes Machado (PSB) e outras lideranças, agradeceu na  rádio Pedras Soltas FM de Itapetim pela a votação recebida.

Falando a jornalista Taciana Lopes o prefeito eleito disse que ainda esta semana viaja para Brasília ao lado do Prefeito Arquimedes Machado, onde juntos com deputado Federal Gonzaga Patriota(PSB) participarão de audiências com os Ministros da Educação e das Cidades, para garantir novas emendas para o município a partir de 2017.

Adelmo prometeu atrair  novas indústrias numa parceria publica privada. Também pretende  construir o Galpão do Desenvolvimento, onde vai agregar as novas empresas que quiserem se instalar no município. Outro desafio é conseguir o asfalto que liga São Vicente a divisa com a Paraíba e o asfalto que liga Placas a Piedade.

Falando sobre a nova equipe de governo, Adelmo disse que só vai discutir a questão em dezembro.