Câmara aprova criação de fundo para bancar campanha eleitoral

Com a queda nas receitas das prefeituras provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), os prefeitos estão enfrentando bastante dificuldade para fechar as contas dos municípios.

Em entrevista ao programa Cidade em Foco, da Rede Pernambuco de Rádios, e ao blog do Alberes Xavier, o deputado estadual José Patriota (PSB) afirmou que “há um desequilíbrio fiscal total” nos municípios.

Patriota, que já foi presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), aponta que falta recursos para manter os servidores, os fornecedores e os serviços básicos como saúde e educação que são prestados à sociedade. “São serviços corriqueiros que começam a ser ameaçados em alguns lugares, face à queda da arrecadação”.

Uma das preocupações dos prefeitos é o equilíbrio fiscal. O deputado detalha que o município que precisa bater a meta, ter um percentual de aplicação em educação e saúde, muitos deles não vão ter essa condição e os gestores poderão ser penalizados por ocasião da análise no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).

Diante de tanta dificuldade, a diretoria da Amupe se reuniu com o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na última segunda-feira (20), para tratar de medidas que possam socorrer os municípios.

Segundo José Patriota, uma das questões tratadas foi a possibilidade de baixar um decreto de calamidade financeira para que os municípios que estão sem dinheiro no caixa possam ser reconhecidos pela Alepe e, consequentemente, os órgãos julgadores, a exemplo do TCU, reconheçam a situação e não penalizam os gestores – que podem ser enquadrados na lei de responsabilidade fiscal

Pré-candidato ao Governo de Pernambuco, o deputado Danilo Cabral (PSB), assumiu o compromisso de garantir a paridade de gênero nos cargos de liderança de sua gestão.

Em ato político, ao lado da deputada estadual Teresa Leitão, da secretária estadual das Mulheres, Ana Elisa Sobreira, de prefeitos e prefeitas e outras lideranças, em Arcoverde, ele declarou que a proposta fará parte do seu programa de governo.

“A cada sonho conquistado, temos que buscar novos sonhos. A gente está aqui para mudar a vida das pessoas juntando sonhos, capacidade de fazer e gente. E precisamos avançar na pauta da igualdade de gênero dentro da estrutura do Estado brasileiro. Todos os espaços de liderança do nosso governo, do secretariado até a ponta, serão compartilhados entre homens e mulheres. No mínimo, 50% dos cargos de liderança serão ocupados por mulheres”, afirmou Danilo, antes da abertura do Fórum Estadual das Mulheres.

Danilo destacou que, em Pernambuco, 175 dos 184 municípios têm organismos, como coordenadorias, voltados para políticas públicas que dialogam com as mulheres, mas secretarias são poucas.

“Se queremos mostrar que a defesa dos direitos das mulheres é prioridade, é preciso termos o mesmo nível de equiparação das outras políticas públicas”, defendeu. E acrescentou: “Nós precisamos forjar políticas públicas, nós precisamos colocar sim, dentro do Estado brasileiro, a equiparação”.

O pré-candidato ao governo, ressaltou que a iniciativa mostra o compromisso da Frente Popular em valorizar a capacidade feminina de trabalho, organização, ação e liderança para a gestão pública.

Ele ressalta que Pernambuco, ao longo dos anos, tem avançado nas políticas públicas para as mulheres, citando como exemplo a criação da Secretaria da Mulher e o enfrentamento da violência, o incentivo ao empreendedorismo, apoio à qualificação para o emprego, a formação de gênero no ensino formal.

“Precisamos lembrar que foi o governo da Frente Popular que criou a Secretaria da Mulher no estado e nós queremos avançar na promoção dos direitos das mulheres, nas políticas públicas de gênero. Também foi a gestão da Frente Popular no Recife, com o prefeito João Campos, que estabeleceu a paridade de gênero nos cargos de liderança”, disse.

Presente no ato, a deputada Teresa Leitão também falou sobre as ações promovidas pela Frente Popular na política de gênero. “Esse projeto não sinaliza no vazio, porque somos maioria da população, porque nossas pautas são hoje estruturantes da democracia, da inclusão social ou para agradar. Foi esse conjunto que implementou a Secretaria das Mulheres, afirmando nosso lugar político na construção do estado”, cravou.

COMBATE À VIOLÊNCIA – Danilo também assumiu o compromisso de instalar Delegacias das Mulheres em todas as regiões do estado. Ele lembrou que há quatro unidades em construção – Salgueiro, Arcoverde, Palmares e Olinda.

“Mas vão ficar vazios de espaços de proteção em nosso estado e precisamos ocupá-los”, comentou. O deputado explicou que o critério para a implantação das novas delegacias, além da distribuição geográfica, levará em consideração os índices de violência contra as mulheres.

“Enfrentamos um feminicídio a cada 7h e um estupro a cada 10 minutos no Brasil. Isso mostra a perversidade da violência em relação às mulheres. Cabe a nós enquanto agente político, estruturar políticas que respondam a esse desafio”, enfatizou.

PLANO DE GOVERNO- O lançamento ontem (19) do Vamos Juntos Pernambuco, plataforma fi-gital para a construção do plano de governo, já foi uma sinalização de como a equidade de gênero é um valor importante para o pré-candidato.

A coordenação para do programa de governo de Danilo será feita pela arquiteta Ana Paula Vilaça, secretária do Gabinete do Centro Recife e ex-secretária de Desenvolvimento Econômico do estado, e pelo assistente social Joelson Rodrigues, ex-secretário estadual de Desenvolvimento Social.

“Queremos dialogar com toda a sociedade para avançarmos nas conquistas de Pernambuco, mas acho importante dar essa sinalização. A igualdade de gênero não pode ser apenas um discurso, tem que estar na prática”, frisou.

Também estiveram presentes no café da manhã o deputado federal Gonzaga Patriota, a prefeita de Serra Talhada, Marcia Conrado, representando a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), o prefeito de Arcoverde, Wellington da LW, a secretária estadual das Mulheres, Ana Elisa Sobreira, a secretária Nacional das Mulheres do PSB, Dora Pires, além de vereadores e lideranças políticas.

A crise sanitária vivenciada pelo mundo, por causa da pandemia do Coronavírus, e suas consequências sociais, políticas e econômicas para o país, o estado e, principalmente, para os municípios fazem com que as Eleições 2020 tragam, para as candidaturas, um conjunto de novos desafios. 

Atento aos questionamentos vindos de sua base, o deputado Doriel Barros  promoverá, nesta quarta-feira (08), às 16h, uma videoconferência com os pré-candidatos apoiados por seu mandato. 

O objetivo é discutir: Que eleição é essa? O debate contará com a contribuição do diretor da Escola Nacional de Formação do PT e ex-ministro do Governo Lula, Gilberto Carvalho. 

Com o tema: “Fortalecer os municípios para transformar o país”, a atividade irá abordar como as Eleições deste ano podem e devem influenciar 2022. 

Na ocasião, prefeitos e vereadores com mandato irão apresentar suas experiências no trabalho de combate ao Coronavírus, destacando a necessidade de planejamento para o enfrentamento dos desafios de uma gestão ou mandato parlamentar, especialmente em momentos de crise.

A videoconferência, que reunirá lideranças de todo o estado, será a primeira de várias rodas virtuais de diálogo planejadas pelo deputado Doriel Barros. “Queremos contribuir para que esses homens e mulheres, que estão colocando seus nomes a serviço de um projeto político de inclusão social, possam aprofundar temas importantes para a realização de uma campanha vitoriosa e futuros mandatos populares e participativos”, destaca o parlamentar.

Outra análise feita pela Coluna do Domingão neste domingo (8), foi de que o prefeito reeleito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira (PSB), enfrenta o desafio de compor sua equipe de governo para o novo mandato. 

Segundo a Coluna, após a confirmação de Ney Quidute para uma secretaria, ainda não divulgada, e de Rubinho do São João como Secretário de Governo, outras definições permanecem em aberto.

Uma das dúvidas está relacionada à Secretaria de Educação, se fica Wivianne Fonseca, ou se troca. Outra questão envolve a permanência ou possível remanejamento de Augusto Martins, atualmente à frente da Cultura, para outra pasta. Por outro lado, Odílio Lopes, segundo a Coluna, é apontado como nome certo para assumir a Secretaria de Obras.

Com algumas escolhas já feitas e outras ainda pendentes, o processo de composição do secretariado reflete o esforço do prefeito em equilibrar expectativas políticas e demandas administrativas para o próximo mandato, visto que uma das principais críticas sofridas durante a campanha foi com relação a nomes que estão há 20 anos no primeiro escalão do governo de Afogados da Ingazeira.

O secretário da Casa Civil de Pernambuco, Túlio Vilaça, esteve na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (15) para justificar o atraso no pagamento de emendas impositivas. Segundo ele, a maior parte dos casos se deve à ausência de planos de trabalho em emendas remanejadas após a aprovação do orçamento.

De acordo com a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), 659 emendas — somando R$ 154,7 milhões — apresentaram problemas técnicos, a maioria pela falta do plano exigido.

Vilaça afirmou que a gestão criou um grupo de trabalho para resolver as pendências e desburocratizar os repasses. Ele também ressaltou que todas as emendas aptas de 2024 foram pagas e que as pendentes, mesmo com falhas, foram incorporadas ao orçamento de 2025.

“O Governo Raquel Lyra foi o que mais pagou emendas impositivas na história de Pernambuco. Isso é o cumprimento da lei”, declarou.

Segundo o Portal da Transparência, 62,3% das emendas foram executadas este ano, índice que o vice-líder do governo, Joãozinho Tenório (PRD), comparou aos 33,6% pagos no último ano da gestão Paulo Câmara.

Durante a audiência, deputados da oposição cobraram a publicação detalhada dos problemas que impediram os pagamentos. Waldemar Borges (PSB) e Dani Portela (PSOL) questionaram falhas em emendas direcionadas ao Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), que estariam aptas, mas não foram executadas.

O presidente da Comissão de Justiça, Coronel Alberto Feitosa (PL), criticou o descumprimento da promessa de quitar as emendas e apontou possível favorecimento. “Quando só afeta deputados da oposição, isso gera suspeita”, disse.

Feitosa e o presidente da Comissão de Finanças, Antonio Coelho (União), também cobraram o envio formal das inconformidades à Alepe, como exige a legislação. Feitosa alertou para a possibilidade de responsabilização legal: “A falta de comunicação oficial pode configurar crime de responsabilidade”.