Túlio Vilaça culpa falhas técnicas por emendas não pagas
O secretário da Casa Civil de Pernambuco, Túlio Vilaça, esteve na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (15) para justificar o atraso no pagamento de emendas impositivas. Segundo ele, a maior parte dos casos se deve à ausência de planos de trabalho em emendas remanejadas após a aprovação do orçamento.
De acordo com a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), 659 emendas — somando R$ 154,7 milhões — apresentaram problemas técnicos, a maioria pela falta do plano exigido.
Vilaça afirmou que a gestão criou um grupo de trabalho para resolver as pendências e desburocratizar os repasses. Ele também ressaltou que todas as emendas aptas de 2024 foram pagas e que as pendentes, mesmo com falhas, foram incorporadas ao orçamento de 2025.
“O Governo Raquel Lyra foi o que mais pagou emendas impositivas na história de Pernambuco. Isso é o cumprimento da lei”, declarou.
Segundo o Portal da Transparência, 62,3% das emendas foram executadas este ano, índice que o vice-líder do governo, Joãozinho Tenório (PRD), comparou aos 33,6% pagos no último ano da gestão Paulo Câmara.
Durante a audiência, deputados da oposição cobraram a publicação detalhada dos problemas que impediram os pagamentos. Waldemar Borges (PSB) e Dani Portela (PSOL) questionaram falhas em emendas direcionadas ao Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), que estariam aptas, mas não foram executadas.
O presidente da Comissão de Justiça, Coronel Alberto Feitosa (PL), criticou o descumprimento da promessa de quitar as emendas e apontou possível favorecimento. “Quando só afeta deputados da oposição, isso gera suspeita”, disse.
Feitosa e o presidente da Comissão de Finanças, Antonio Coelho (União), também cobraram o envio formal das inconformidades à Alepe, como exige a legislação. Feitosa alertou para a possibilidade de responsabilização legal: “A falta de comunicação oficial pode configurar crime de responsabilidade”.
