Teori autoriza abertura de inquérito contra Dilma e Lula

O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Dr. Ismael, cumpre agenda em Brasília com o objetivo de viabilizar investimentos para o município. As reuniões têm como foco a captação de recursos voltados às áreas de educação, saúde e esportes.

Durante a estadia na capital federal, o gestor visitou ministérios e participou de encontros com lideranças políticas. Entre as reuniões, esteve com o ministro Silvio Costa Filho e com Carlos Costa, acompanhado do ex-prefeito Tassio Bezerra.

Segundo Dr. Ismael, as pautas apresentadas buscam gerar investimentos concretos para o município. “Estamos trabalhando para abrir portas e conquistar novos investimentos que garantam avanços para a nossa gente. Educação, saúde e esportes são áreas prioritárias nessa nossa vinda”, afirmou.

Mais duas decisões foram publicadas contra a pré-candidata oposicionista Ilma Valério. As duas julgadas pelo juiz  eleitoral Bruno Querino Olímpio.

Na representação, de número  0600014-12.2024.6.17.0098, o juiz observa nova ilegalidade no ato político de  16 de março de 2024, em evento político para dar publicidade de sua filiação partidária para fins de candidatura nas eleições deste ano, onde praticou atos que, segundo o autor, o PSB, visaram a sua autopromoção política mediante reportagens de propaganda irregular em sua conta pessoal.

“Consoante disposto no caput do art. 36 da Lei 9504/97, a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 16 de agosto do ano da eleição. Qualquer conteúdo de matéria eleitoral antes desse período sujeita o infrator, nos termos do § 3° do art. 36 dessa lei à multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), ou ao equivalente ao custo da propaganda, se maior”.

“Julgo PROCEDENTE a presente REPRESENTAÇÃO para condenar a representada JOSEILMA QUIDUTE SOBREIRA, ao pagamento de multa no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por entender que tal quantia mantém proporcionalidade com a infração, bem como determino a imediata retirada e descontinuidade da divulgação do ato propagandístico eleitoral antecipado vedado, sob pena dos efeitos punitivos da reincidência”.

Em outra ação, a acusação é de que a representada fez propaganda irregular mediante postagem de dois stories no seu perfil do Instagram (@ilmavalerio_), URL: https://www.instagram.com/ilmavalerio_/, contendo as frases: “Foi uma concentração com gostinho de vitória” e “Rumo a vitória,” tendo praticado, segundo o PSB, a vedada propaganda eleitoral antecipada. A ação tem o número 0600023-71.2024.6.17.0098.

Diz o juiz: “No caso dos autos, vejo que a inicial traz em seu bojo prints de duas imagens da representada possível pré-candidata às eleições deste ano no município de Carnaíba, contendo as seguintes palavras: ‘Foi uma concentração com gostinho de vitória’ e ‘Rumo a vitória’, nas quais estaria incutido o pedido expresso de voto configurador da propaganda eleitoral antecipada”.

E decide:”Posto isso, com fulcro no art. 36, § 3º da Lei nº 9.504/97 e art. 3º, da Resolução TSE 23.610/2019, julgo PROCEDENTE a presente REPRESENTAÇÃO para condenar a representada ao pagamento de multa no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por entender que tal quantia mantém proporcionalidade com a infração”. As decisões foram encaminhadas ao blog pela assessoria do PSB.

0600014-12.2024.6.17.0098 – sentença 0600023-71.2024.6.17.0098 – sentença

A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) informou hoje, 1º de abril, que o reservatório da Usina Hidrelétrica de Sobradinho, na Bahia, atingiu 100% de sua capacidade.

Não é mentira. É verdade, pois o maior lago artificial do mundo chegou aos 34,1 bilhões de metros cúbicos d’água. A última vez que essa marca foi alcançada foi em 2009, portanto, há treze anos.

Segundo o diretor de Operação, João Henrique Franklin, “desde o início do período úmido na bacia do Velho Chico, com fortes chuvas no alto São Francisco, o que se viu foi o aumento gradativo do volume d’água no rio e o acúmulo devidamente monitorado e controlado através das vazões nos reservatórios da Chesf”

João Henrique Franklin explicou que este cenário pluviométrico levou o maior reservatório do Nordeste à totalidade de sua capacidade, vertendo uma vazão de saída, atualmente, de 3.000 metros cúbicos por segundo (m³/s), que será mantida até nova avaliação.

Ainda segundo ele, “A partir de agora, com os reservatórios cheios, teremos um cenário de segurança hídrica para o período seco, garantindo o atendimento à geração de energia e aos demais usos múltiplos da água na Bacia do São Francisco”.

Essa marca aconteceu ontem (1º) porque desde janeiro, com a incidência forte de chuvas na bacia, por mais de 50 dias, a Chesf manteve a vazão em 4.000 m³/s.

Dezenas de microempresários e lideranças comunitárias de Afogados da Ingazeira, coordenados pelo empresário e vereador Zé Negão (PTB), receberam na noite desta quarta-feira (25) os deputados Júlio Cavalcanti (estadual) e Zeca Cavalcanti (federal) para tratar de demandas e projetos para o município sertanejo.

Presentes os vereadores Edilene e Evanildo de Itapetim; do ex-candidato a prefeito de Itapetim, Anderson Lopes, e dos ex-vereadores daquele município Assis, Bernardo e Olavo; o suplente de vereador de Afogados, Douglas Eletricista; além da ex-secretária de saúde, Sandra Leite. Os parlamentares também estiveram em Afogados com a professora Tadeia e seu esposo Reginaldo, lideranças que se somam ao grupo político dos deputados trabalhistas.

Durante o encontro, os parlamentares trabalhistas defenderam a união de forças para implementar as grandes mudanças no Estado, principalmente na busca de soluções para as questões da violência, do desemprego, saúde e do desenvolvimento regional.

“Não podemos mais ficar reféns da violência, das estradas esburacadas, dos hospitais sem cirurgias e com atendimentos limitados e para isso defendemos a mudança de gestão, a mudança a onde nosso Estado volte a ter liderança e não fique mais nas mãos da incompetência e da falta de capacidade de governar. O Sertão do Pajeú, Afogados, Pernambuco merece muito mais e vamos levar essa luta adiante”, afirmou Júlio Cavalcanti.

Para o deputado federal Zeca Cavalcanti o momento foi importante para ouvir as demandas dos empreendedores e lideranças no tocante as questão da segurança, estradas e saúde deficitária. Ele também ressaltou os investimentos feitos na cidade de Afogados da Ingazeira.

“Problemas que evoluíram e se ampliaram com o atual governador que tem deixado de lado o cuidado com o interior e o povo sertanejo. Nos últimos três anos, já garantimos somente para Afogados da Ingazeira recursos da ordem de R$ 1,7 milhão destinados a aquisição de ambulância, poços, calçamentos, drenagem, academia da saúde, custeio da saúde e cursos de qualificação profissional”, disse Zeca Cavalcanti.

Os vereadores Zé Negão (Afogados) e Edilene (Itapetim) ressaltaram o trabalho que vem sendo desenvolvido pelos parlamentares em prol do Sertão do Pajeú e pregaram a união pela mudança. Mesmo sentimento expressado pelo suplente de vereador afogadense Douglas eletricista e pelo ex-candidato a prefeito de Itapetim Anderson Lopes.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado julgou, na terça-feira (9), as prestações de contas de governo das prefeituras de Barreiros e Belém de São Francisco, no exercício fiscal de 2016 e Correntes, de 2015. A relatoria é da conselheira substituta Alda Magalhães.

Nos três processos, foram emitidos pareceres prévios recomendando às respectivas Câmaras de Vereadores das respectivas cidades a rejeição das contas dos ex-prefeitos Carlos Artur Soares de Avellar Junior (Barreiros) e Gustavo Caribé (Belém de São Francisco) e do prefeito Edimilson da Bahia de Lima Gomes (Correntes).

A prefeitura de Barreiros apresentou, durante o exercício em questão, um déficit de R$ 8,5 milhões na execução orçamentária e a de Correntes, R$ 881.490,38, enquanto o município de Belém de São Francisco deixou de repassar R$ 144.801,04, referentes a contribuições patronais devidas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Entre outras irregularidades apontadas nos municípios, estão a reincidência na extrapolação do limite de despesa total com pessoal; o nível de transparência “Crítico”, conforme identificado no Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE) e o não atendimento à legislação, do conteúdo da Lei Orçamentária Anual (LOA) dos municípios.