Compesa inicia fiscalização para combater furto de água na Adutora Maria Tereza, no Sertão do São Francisco

A Comissão de Meio Ambiente apresentou e aprovou, nesta quarta (19), mudanças em proposição que visa proibir, gradativamente, a tração animal em Pernambuco. Diferentemente do texto original do Projeto de Lei n° 134/2019 – que estabelece a proibição a partir de 2021 em todos os municípios com mais de 50 mil habitantes –, o substitutivo de autoria do colegiado propõe que a nova regra comece a vigorar em 2025 na área urbana de cidades com mais de 200 mil habitantes. Já localidades com mais de 100 mil moradores só precisariam abolir esse tipo de transporte apenas em 2030 e os demais municípios, em 2035.

Segundo o relator da matéria, deputado Henrique Queiroz Filho (PR), a extensão do prazo é necessária para que as cidades consigam se adequar à nova regra, em especial aquelas de menor porte, onde uso de veículos de tração animal como fonte de renda é mais significativo. “Houve também o cuidado de valorizar a questão histórica e turística dos municípios de Pernambuco, que sediam eventos tradicionais nos quais há a presença dos animais”, destacou.

Acatando sugestão apresentada pelo deputado Tony Gel (MDB), o substitutivo também determina que eventos e atividades turísticas que contem com tração animal ou trânsito montado sejam autorizados previamente por um órgão municipal, o qual deverá avaliar as condições físicas dos bichos. “As autoridades deverão instituir formas de encaminhar as pessoas cujo sustento se dá pela exploração de tração animal a cursos de qualificação e outras oportunidades de trabalho”, acrescentou o emedebista.

As punições previstas no projeto original, de autoria do deputado Romero Albuquerque (PP), foram preservadas: quem descumprir a norma ficará sujeito à advertência, retenção e recolhimento do veículo e do animal trator e/ou transbordo da carga excessiva. “É um projeto importante porque visa proteger os animais de maus tratos. O substitutivo aprovado pelo colegiado avança na medida que confere um tempo razoável para a implantação das novas regras”, avaliou o presidente da Comissão, deputado Wanderson Florêncio (PSC).

Histórico – O PL n° 134/2019 já havia recebido um substitutivo durante a tramitação na Comissão de Justiça, o qual estabelecia o início da proibição para o ano de 2021. O texto, no entanto, foi rejeitado pelas comissões de Finanças e de Administração Pública. Agora, PL e os dois substitutivos deverão ser votados em Plenário.

O TRE se manifestou através de nota sobre o rezoneamento que está prejudicando eleitores que precisam fazer o recadastramento biométriico em Santa Terezinha, denunciado através de nota de Anchieta Santos no blog :

O rezoneamento está sendo realizado por determinação do Tribunal Superior Eleitoral e atendendo essa determinação, a equipe especializada do TRE-PE realizou estudos com o propósito de apresentar a extinção, remanejamento e manutenção de zonas eleitorais no Estado.

Foram detectados que 26 zonas eleitorais, no interior de Pernambuco, três zonas eleitorais, na Capital, por não atenderem aos parâmetros mínimos estabelecidos nas Resoluções TSE n° 23.422/2014 e 23.520/2017, deveriam ser extintas.

A 68ª zona eleitoral (São José do Egito), antes do rezoneamento, era composta por 25.733 eleitores do município sede São José do Egito, 8.524 eleitores do município termo Tuparetama e 8.664 eleitores do município termo Santa Terezinha, e em razão da sua densidade demográfica total (43,26 hab/km²), segundo a Resolução TSE n° 23.422/2014, deveria ter eleitorado mínimo de 25.000 eleitores.

Uma vez que possuía 42.921 eleitores, atendia ao critério para manutenção da 68ª zona eleitoral. Por outro lado, a 99ª zona eleitoral, composta pelos municípios de Itapetim e Brejinho totalizava apenas 19.588 eleitores e em razão da sua densidade demográfica total (41,5 hab/km²), segundo a Resolução TSE n° 23.422/2014, deveria ter eleitorado mínimo de 25.000 eleitores, razão pela qual seria extinta no processo de rezoneamento.

Diante destes fatos, bem como da proximidade geográfica entre Itapetim, Brejinho e Santa Terezinha (visto que Santa Terezinha não era indispensável à manutenção da 68ª ZE – São José do Egito) e das ligações culturais que compartilham, foi proposto pelo Grupo de Trabalho do Rezoneamento e homologado pela Comissão de Desembargadores (constituída pela Portaria TRE/PE n° 772, de 21/7/17) que o eleitorado do município de Santa Terezinha fosse incorporado à 99ª zona eleitoral (Itapetim), perfazendo, neste novo arranjo, um total de 28.252 eleitores, o que enquadra a 99ª ZE nos critérios da Resolução TSE n° 23.422/2014, justificando a manutenção da zona eleitoral. O eleitorado utilizado foi fornecido diretamente pelo TSE especificamente para fins de cálculos relacionados ao rezoneamento.

O TRE-PE informa ainda, que o posto de recadastramento biométrico ficará aberto até o dia 1º de dezembro, portanto o eleitor tem pouco tempo para ser atendido em seu município. A partir do dia 02 de dezembro só poderá ser atendido no cartório eleitoral de Itapetim.

“Ressalto as dificuldades econômicas que o país atravessa e que a situação econômica do TRE é difícil. Temos que fazer mais com menos. Nossa equipe fez o possível para minimizar os danos. Esperamos os prazos dados e tentamos prorrogar ou mudar a situação, porém o TSE tomou a decisão, só nos resta cumprir a determinação”, finalizou o presidente Luiz Carlos Figueirêdo.

Muito aguardada, aconteceu ontem a reunião do governador Paulo Câmara com prefeitos do Sertão do Estado.

A expectativa era grande porque dois dias antes, o plano de atividades de quatro regiões foi adiado por mais uma semana. Mas, ao contrário,  a região teve liberação para retomada gradual.

A partir de amanhã, lojas de varejo com até 200 metros quadrados, das 9h às 18h, salões de beleza e estética,  treinos de futebol profissional, comércio, aluguel e vistoria de veículos.

Os demais estabelecimentos, como restaurantes, bares, academias, clubes vão ter que esperar mais um pouco segundo as autoridades.

A Coluna do Domingão trouxe detalhes dessa reunião.

Sobre as aulas, o governador Paulo Câmara  informou que a Secretaria de Educação vai começar as reuniões com os municípios para analisar quando haverá o retorno, com planejamento e data.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) se reuniu neste sábado, 13/06,  com o governador Paulo Câmara.

O governador Paulo Câmara  informou que a Secretaria de Educação vai começar as reuniões com os municípios, para analisar quando haverá o retorno das aulas, com planejamento e data. Além da entrega, em breve, dos hospitais de campanha no Sertão.

Segundo o secretário de Saúde, André Longo, os Hospitais de Campanha de Serra Talhada e Petrolina vão começar a funcionar em 10 dias. O de Serra, por exemplo vive um imbróglio por conta, pasmem,da escolha de um diretor.

No encontro,  alguns dos cerca de 55 prefeitos e secretários trataram de solicitações específicas.

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque pediu um “olhar especial” à reabertura da feira de animais, um arranjo produtivo local de Serra, além da situação dos mototaxistas da cidade.

O prefeito de Araripina, Raimundo Pimentel, pediu atenção quanto à disponibilização de leitos na região. O Governador Paulo Câmara anunciou, em 10 dias, a abertura de mais 10 leitos no Hospital Santa Maria. A cidade tem recebido pacientes de todo o Sertão,  como no exemplo de um paciente grave de Ingazeira essa semana.

Em Cabrobó, o prefeito Marcílio Rodrigues, pediu reforço policial. A gestora Jane Souza, de Petrolândia, mostrou dúvidas a respeito dos protocolos da reabertura do comércio.

O prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Amupe, José Patriota questionou o Estado acerca da abertura de templos religiosos e, principalmente, sobre a situação do Transporte Intermunicipal, as lotações .

O Secretário de Saúde de São José do Egito,  Paulo Jucá sugeriu um protocolo para as academias com menor ocupação e orientação de personais trainners, fazendo a atividade mais individual e menos coletiva.

Já em Arcoverde, a prefeita Madalena Britto pediu a instalação de salas de hemodiálise, visto que alguns pacientes com coronavírus precisam desse tratamento. A cidade também recebe pacientes de toda a região.

O governador Paulo Câmara prometeu estudar a questão da feira livre de animais e a questão dos mototaxistas para recomeçar essa operação.

Na questão da abertura de templos religiosos, disse estar fechando um protocolo junto às igrejas.

Já sobre transporte intermunicipal, disse haver construção de protocolo, mas sinalizou que a situação é preocupante, principalmente nas cidades fronteiriças, o que dificulta retomada a curto prazo.

O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, participa nesta segunda-feira (21), às 15h, no Recife, da cerimônia de entrega do Selo Transparência 2025, concedido pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O município será reconhecido por sua adesão ao Painel de Transparência dos Festejos Juninos de Pernambuco 2025.

De acordo com o MPPE, o painel tem como objetivo estimular o acesso público a informações sobre os gastos com festas juninas, fortalecendo mecanismos de controle social e boas práticas administrativas.

Segundo o prefeito Luciano Torres, o reconhecimento confirma o compromisso da gestão com a divulgação clara dos dados públicos. “Para nós de Ingazeira, é uma grande honra receber esse reconhecimento. Isso mostra que estamos no caminho certo, priorizando a transparência e a responsabilidade na administração pública, sempre pensando no bem da nossa população”, afirmou.

Ainda de acordo com a programação, o selo será entregue oficialmente durante a cerimônia, que contará com a presença de representantes de municípios de diversas regiões do estado.