STF dá 48h para governo se manifestar sobre vacinação para crianças

Na tarde da terça-feira, 02.02, a deputada estadual Laura Gomes, PSB, teve reunião com o presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, e o advogado Roberto Leandro, que preside a Comissão Parlamentar, criada de forma inovadora, em janeiro passado.

A deputada destacou a importância da iniciativa, afirmando que está pronta para contribuir com o que for necessário para ampliar o debate jurídico em torno da atuação das casas legislativas em Pernambuco, juntamente com a atuação da Advocacia Parlamentar no Estado.

O presidente da OAB-PE deu boas vindas à deputada, destacando estar ciente da importância de sua postura na defesa da democracia, em total sintonia com a Ordem, da qual Laura Gomes também  faz parte, como advogada. 

O presidente da Comissão Parlamentar, Roberto Leandro, ressaltou o compromisso histórico da deputada com o exercício do direito público e a pauta de direitos humanos, lembrando inclusive que quando estudante, no final da formação, fez parte da equipe dela, enquanto secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do estado. 

“Atuei num equipamento que quebrou paradigmas, o Centro Estadual de Combate à Homofobia, tendo feito minha monografia de conclusão de curso com o tema do uso do nome social, por mulheres trans no estado”, declarou.

Feliz com a coincidência do reencontro, a deputada renovou a disposição em somar forças com agendas positivas, e já alinhou a construção de agenda para estimular a criação de uma Comissão Parlamentar em Caruaru, a primeira do interior do estado. 

Em seguida, Laura Gomes teve encontro com a presidente da comissão da Mulher da OAB-PE, Fabiana Leite. A reunião contou com a definição de pautas e estratégias que vão além da defesa dos direitos da mulher.

Dou razão aos bolsonaristas 

Os bolsonaristas têm razão quando argumentam que a imprensa não deve se ocupar com a noticiada falsificação do cartão de vacinação do ex-presidente e seus aliados, alvo de operação essa semana.

O crime já é muito grave partindo de um chefe de estado. Bolsonaro com apoio de Mauro Cid, seu ajudante de ordens e outros enroscados, teve seu cartão de vacinação adulterado. Declaradamente não vacinado, o cartão de Bolsonaro o colocava como imunizado.

Mas, façamos justiça aos bolsonaristas.  Não há porque se agarrar ao episódio como se fora “o grande ato” capitaneado pelo ex-presidente. Sejamos corretos.

Não podemos esquecer a tentativa de apoderamento por Jair das joias árabes de R$ 17,4 milhões. A investigação da Polícia Federal sobre a conduta do ex-presidente pode levar ao indiciamento pelo crime de peculato.

Bolsonaro foi incluído no rol de investigados em inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura a responsabilidade pelos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro. O inquérito 4.921, que apura a invasão das sedes dos Três Poderes, é o que pode ter as consequências mais graves para o líder da extrema direita brasileira.

Na visão do grupo de procuradores da PGR, Bolsonaro fez incitação pública à prática de crime ao postar vídeo no dia 10 de janeiro questionando a regularidade das eleições presidenciais de 2022. A postagem foi apagada após a veiculação, no dia 11 de janeiro. Ele culpou uma medicação que o teria dopado antes da postagem.

Ainda afrontou o sistema eleitoral em inúmeras possibilidades.  Peça chave, Anderson Torres, seu ex-ministro da Justiça, tinha uma minuta de um golpe de estado em casa.

Ainda a eventual responsabilidade de Bolsonaro e de ações de seu governo pela tragédia yanomami também está sob apuração no Brasil e no Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia.

Autoridades apuram se agentes do governo Bolsonaro e o então presidente teriam praticado crimes de genocídio e delitos ambientais que colocaram sob ameaça a vida, saúde a segurança diversas comunidades de povos originários. Bolsonaro tinha deixado clara sua ideia de invasão e não reconhecimento de áreas indígenas e se reuniu com grileiros e invasores.

Negacionismo na pandemia: a política de defesa dos tratamentos ineficazes tendo Bolsonaro como garoto propaganda matou cerca de 400 mil pessoas a mais no Brasil. Ele não só defendeu como relutou contra a vacinação,  recusando propostas de imunizantes e se agarrando à falsa promessa da cloroquina.

Só aí pesam contra ele prevaricação; charlatanismo; epidemia com resultado morte; infração a medidas sanitárias preventivas; emprego irregular de verba pública; incitação ao crime; falsificação de documentos particulares; crime de responsabilidade e crimes contra a humanidade.

Bolsonaro cometeu abuso de poder político e econômico; se serviu do descarado apoio e constrangimento religioso produzido por pastores evangélicos contra fiéis; foi beneficiário das centenas de casos de assédio patronal-eleitoral de empresários criminosos Brasil afora; valeu-se como nunca antes visto das fake news; e usou a Polícia Rodoviária Federal para na última hora impedir eleitores nordestinos de votar.

A relação promíscua com Fabrício Queiroz e os milicianos,  envolvendo até os R$ 89 mil em cheques de Michelle,  a ponto de o presidente fazer de tudo através de advogados como Frederick Wassef, cujo imóvel virou esconderijo.

O desmonte da fiscalização aos nossos ecossistemas,  o direcionamento de verbas da educação para pastores a mando de Bolsonaro na conhecida troca por barra de ouro com prefeitos.

Tem mais: as interferências na Polícia Federal para favorecer amigos e parentes,  como o filho Flávio Bolsonaro, os sigilos de cem anos pouco a pouco derrubados.

Por falar em mansão e prosperidade, os 51 imóveis pagos totalmente ou parcialmente em dinheiro vivo ao longo de 30 anos pelo clã, numa operação derivada de rachadinhas, para não deixar rastros. Superfaturamento de despesas como Deputado,  como denunciou Ciro Gomes: “roubava dinheiro da gasolina, tinha funcionários fantasmas,  ensinou essas práticas aos filhos. É só pedir as notas com base na Lei de Acesso à Informação”.

Isso sem contar o que o aperto legal a seu entorno pode revelar sobre um dos crimes políticos de maior repercussão no mundo: a morte da vereadora Marielle Franco,  ainda com muito a esclarecer.

Concluindo,  é injusto se agarrar apenas ao escândalo das vacinas com tamanha voracidade.  Nossas desculpas aos bolsonaristas…

Voto do poeta

Delmiro Barros tem dito que o candidato dele será o que estiver do lado do prefeito Evandro Valadares. Questionado entre Augusto Valadares e Eclériston Ramos, reiterou que, sendo o nome de  Evandro, “qualquer um”.

Zig zag

Em Afogados,  Douglas Eletricista foi do PEN e do PSD.  Em 2022,  anunciou votou em Bolsonaro,  Marília,  André de Paula, José Patriota e Waldemar Oliveira, chapa com bom desalinhamento ideológico. Zeca Cavalcanti chegou a dizer que havia fechado com ele pra Estadual e não cumpriu. Douglas negou, mas no vai e vem, no fim, apoiou Zeca. Mal esfriou a eleição, está ingressando no partido de Raquel Lyra, o PSDB.

Eles sabem

A prefeita Márcia Conrado diz não estar preocupada com a pesquisa Opinião divulgada essa semana.  Mas seu staff sabe que a queda de 15% na avaliação positiva tem causas: erros na negociação e judicialização com professores,  gestão das demandas de infraestrutura como manutenção de asfaltamento e calçamento e falhas na estratégia da comunicação.

Queda esperada

A queda de João do Skate da Arcotrans era uma das mudanças dadas como certas na gestão Wellington Maciel.  Com uma bonita história de vida, de quem na deficiência se reinventou locomovendo-se com um skate, não reunia experiência para um fardo tão complexo  como o trânsito de Arcoverde.

Susto

O presidente da Câmara de Iguaracy,  Chico Torres, passou por um susto quinta, quando seu carro bateu em animal na pista. Além de uma lesão no braço,  só danos materiais. No mais, reascendeu o alerta para o risco que seguimos correndo em nossas rodovias.

Cerca mortal

A cerca às margens da pista no entroncamento das PEs 292 e 275 fica na área territorial de Sertânia,  do prefeito Ângelo Ferreira e do ad eternum diretor do DER, Luis de Castro.

Repúdio

A OAB Pernambuco repudiou em nota a ameaça sofrida pelo advogado e diretor da OAB São José do Egito, Rênio Líbero, quando estava no exercício da sua atividade profissional. A agressão aconteceu durante sessão do Tribunal do Júri, no dia 4 de maio de 2023, na Comarca de São José do Egito.

Como foi?

Rênio Líbero sofreu ameaças de familiares da vítima do crime que estava sendo julgado. “A OAB Pernambuco repudia a agressão ao mesmo tempo em que presta apoio e solidariedade ao advogado. A advocacia é essencial à administração da Justiça e as suas prerrogativas são asseguradas por Lei”.

Bala trocada 

É praticamente certo,  como a Coluna já havia antecipado,  que Luciano Bonfim não vai disputar a reeleição em 2024 na cidade de Triunfo: quer passar de novo o bastão pra João Batista.  João fez o inverso em 2020: abriu mão da reeleição para apoiar Bonfim.

Frase da semana:

“Jair Bolsonaro, Mauro Cid e, possivelmente, Marcelo Câmara, tinham plena ciência da inserção fraudulenta dos dados de vacinação, se quedando inertes em relação a tais fatos até o presente momento”.

Relato da Polícia Federal (PF) na Operação Venire, Cid articulou a emissão de cartões falsos de vacinação para covid-19.

A Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, felicita os municípios de Serra Talhada e Moreno, pelos 2° e 3° lugares respectivamente, no Prêmio Otimiza, por boas práticas de gestão. A premiação é uma iniciativa do portal Meu Município e da Fundação BRAVA, e conta com o apoio de uma série de organizações parceiras, como a AMUPE, SEBRAE e FNP – Frente Nacional de Prefeitos. O Evento foi realizado no último dia 31/07 em são Paulo.

O município de Serra Talhada, aumentou em mais de 30% sua arrecadação, somente de 2017 a 2018, investindo no seu servidor e em ferramentas que incentivaram o pagamento dos impostos pelos cidadãos. A qualificação dos profissionais da prefeitura, a ampliação do efetivo e a implantação da Nota Fiscal Eletrônica foram algumas das medidas tomadas.

Já o município de Moreno, recuperou cerca de R$18 milhões de reais em dívidas de tributos imobiliários de um único contribuinte, revertendo a cultura de não pagamento de impostos, que, há tempos, impedia a geração de receita própria por sua gestão.

Serra Talhada, Caruaru e Moreno foram os três municípios selecionados de Pernambuco. Já o Nordeste, além de Pernambuco, foi selecionado apenas o município de Rio Largo, em Alagoas. As demais cidades são de Minas Gerais (01), São Paulo (02), Paraná (01) e Rio Grande do Sul (02). O vencedor do prêmio foi o município de São Caetano do Sul – MG.

Sobre Meu Município

O Portal foi criado em 2014 pela Brava, com o intuito de oferecer aos gestores um painel de bordo com os principais indicadores de desempenho financeiro do seu município. Ele apresenta um verdadeiro raio-x das finanças públicas municipais, numa plataforma gratuita, dinâmica e fácil de usar, aumentando assim a transparência e auxiliando no acompanhamento, análise e comparação da arrecadação e aplicação dos recursos públicos por municípios de todo o Brasil. 

Sobre o Otimiza

A ferramenta identifica oportunidades de aumento de arrecadação ou redução dos gastos, elabora um diagnóstico da gestão dos principais tributos e áreas de despesa e constrói planos de ação customizados com boas práticas adequadas a cada cidade. Os prefeitos, secretários e gestores foram apresentados à ferramenta em diversos eventos de organizações parceiras no ano passado e em reuniões individuais realizadas em alguns municípios, o que imprimiu à equipe do Portal uma extensa agenda de viagens por 9 estados.

Casos ativos na região continuam caindo e chega a 203

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos da Covid-19 dos municípios do Sertão do Pajeú divulgados nesta segunda-feira (02.08), nas últimas 72h, foram notificados 64 novos casos positivos, 85 recuperados e nenhum novo óbito.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 32.780 casos confirmados, 31.946 recuperados (97,45%), 631 óbitos e 203 casos ativos da doença.

Apesar do avanço na vacinação e dos números animadores, é importante lembrar que a pandemia ainda não acabou. Especialistas alertam para a importância da continuidade do cumprimento dos protocolos de prevenção: usar a máscara sempre, evitar aglomerações e higienizar bem as mãos. 

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú nas últimas 72 horas:

Afogados da Ingazeira registrou 3 novos casos positivos e 9 recuperados. O município conta com 5.446 casos confirmados, 5.365 recuperados, 72 óbitos e 9 casos ativos. 

Brejinho não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 755 casos confirmados, 726 recuperados, 21 óbitos e 8 casos ativos. 

Calumbi  registrou 4 novos casos positivos e 7 recuperados. O município conta com 716 casos confirmados, 708 recuperados, 5 óbitos e 3 casos ativos da doença. 

Carnaíba  registrou 5 novos casos positivos. O município conta com 2.178 casos confirmados, 2.111 recuperados, 36 óbitos e 31 casos ativos da doença. 

Flores registrou 1 novo caso positivo e 9 recuperados. O município conta com 1.045 casos confirmados, 979 recuperados, 38 óbitos e 28 casos ativos. 

Iguaracy registrou 1 novo caso positivo e 4 recuperados. O município conta com 828 casos confirmados, 795 recuperados, 27 óbitos e 6 casos ativos. 

Ingazeira não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 460 casos confirmados, 453 recuperados, 6 óbitos e 1 casos ativos. 

Itapetim registrou 2 novos casos positivos e 9 recuperados. O município conta com 1.390 casos confirmados, 1.350 recuperados, 32 óbitos e 8 casos ativos. 

Quixaba registrou 4 novos casos positivos e 1 recuperado. O município conta com 517 casos confirmados, 498 recuperados, 15 óbitos e 4 caso ativo. 

Santa Cruz da Baixa Verde registrou 2 novos casos positivos e 1 recuperado. O município conta com 631 casos confirmados, 600 recuperados, 19 óbitos e 12 casos ativos. 

Santa Terezinha registrou 1 novo caso positivo. O município conta com 1.030 casos confirmados, 989 recuperados, 28 óbitos e 13 casos ativos. 

São José do Egito registrou 3 novos casos positivos e 7 recuperados. O município conta com 2.531 casos confirmados, 2.472 recuperados, 56 óbitos e 3 casos ativos. 

Serra Talhada registrou 31 novos casos positivos e 28 recuperados. O município conta com 10.145 casos confirmados, 9.921 recuperados, 171 óbitos e 53 casos ativos da doença. 

Solidão registrou 2 novos casos positivos e 1 recuperado. O município conta com 679 casos confirmados, 674 recuperados, 3 óbitos e 2 caso ativo. 

Tabira registrou 1 novo caso positivo e 3 recuperados. O município conta com 2.890 casos confirmados, 2.829 recuperados, 48 óbitos e 13 casos ativos. 

Triunfo registrou 4 casos recuperados. O município conta com 951 casos confirmados, 919 recuperados, 28 óbitos e 4 casos ativos. 

Tuparetama registrou 4 novos casos positivos e 2 recuperados. O município conta com 588 casos confirmados, 557 recuperados, 26 óbitos e 5 casos ativos da doença.

Nos últimos dias a Tim tem maltratado a sua clientela na região do Pajeú. Um dia sem serviço, no outro com serviço e não completando a ligação, e ainda tem aqueles momentos onde mesmo com crédito, o cliente escuta que não pode completar a ligação.

Falando a Anchieta Santos na Cidade FM, o advogado Tote Marques disse ontem o prejudicado pode ligar *144 ou *222 de móvel ou 1056 de fixo, efetuar a reclamação, anotar o protocolo e em seguida ligar para a Anatel, número 1331, faz a reclamação e também anota o protocolo.

Este é o caminho que todos devem seguir para reclamar contra sua operadora. Tote ainda sugeriu que se achar por bem, o cliente pode procurar um advogado e acionar a Tim, Claro, Oi ou Vivo na justiça por danos morais.