Advogado alerta clientes da Tim contra falhas da operadora

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Segunda Promotoria de Cidadania de Caruaru, conseguiu junto à 1ª Vara da Fazenda Pública de Caruaru a anulação dos arts. 11, 12, 13 e 14 do Decreto Municipal nº 22/2017, gerando assim a exoneração de ocupantes dos cargos comissionados previstos nos anexos I e II da Lei nº 5.843/17 e Decreto 22/2017, quais sejam: gerente-geral, gerência 1, gerência 2, coordenação 1, coordenação 2, assistente 1, assistente 2 e assessoria técnica pela impossibilidade de nomeações. 

Os cargos referidos além de não terem descritas as suas funções, possuem remunerações distintas de cargos com as mesmas atribuições e em alguns casos após regulamentação do Decreto 22/2017 passaram a ter funções próprias de cargos providos por concurso público.

O presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento-Compesa, Roberto Tavares,  garantiu durante audiência pública, na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), que a companhia não será privatizada e que essa  decisão foi tomada pelo governador Paulo Câmara, que deseja ampliar os serviços de saneamento, mas sem abrir mão do controle da gestão por parte do Estado.

Segundo Roberto Tavares, a audiência foi muito positiva para esclarecer e debater com  parlamentares, sindicalistas e sociedade civil sobre os projetos estruturadores traçados pelo Governo de Pernambuco para universalizar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e qual o papel  da companhia no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), lançado pelo Governo Federal e que conta com a participação de 18 estados da federação. O encontro foi promovido pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Alepe,  presidida pelo Deputado Aluísio Lessa.

Satisfeito com o resultado da audiência pública, Roberto Tavares afirmou que diante da escassez de recursos públicos para ampliar a cobertura dos serviços de saneamento, há necessidade real de investimentos privados e da união de forças de vários setores da sociedade para o fortalecimento do setor de saneamento.

Tavares, que também é presidente da Associação das Empresas Estaduais de Saneamento-Aesbe, ressaltou que a pauta da entidade e da Compesa deve ser compartilhada com o Sindicato dos Urbanitários e Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste-Frune, entidades presentes ao encontro.

Na sua opinião, uma pauta única defendida  por todos esses agentes irá fortalecer  o setor  rumo à universalização dos serviços. Defendemos a prestação regionalizada para o saneamento, com a gestão compartilhada entre Estados e Municípios, com a manutenção do subsídio cruzado no setor, que é a regra que permite que as companhias consigam prestar os serviços para todas os municípios, independente deles serem rentáveis ou não”, afirmou.

Ele disse ainda que o  setor tem uma responsabilidade social muito grande que precisa ser resguardada. O setor precisa ainda de outras iniciativas, a exemplo da centralização dos recursos para saneamento, que hoje está pulverizada em várias fontes (OGU, FGTS, BNDES, CAIXA, Ministérios das Cidades, da Saúde, do Turismo, da Integração, etc)  e  acesso às novas linhas de saneamento.

Ouvintes da Rádio Pajeú e beneficiários de programas sociais alegam que distribuidoras de gás estão cobrando taxas extras que variam de R$ 10 a R$ 30.

Apesar de o governo dizer que a prática é ilegal, distribuidores justificam que não há como fazer o repasse sem custos porque o governo está passando R$ 90 por botijão e o gás tem sido distribuído com custo para os revendedores de R$ 100 em média.

O Gás do Povo é um programa do Governo Federal que garante a recarga gratuita do botijão de gás de 13 kg para famílias de baixa renda. Ele substituiu o antigo Auxílio Gás, mudando o formato de um pagamento em dinheiro para a entrega de um vale-recarga eletrônico.

O programa foca em famílias inscritas no CadÚnico que atendam aos seguintes critérios: ter renda mensal por pessoa de até meio salário-mínimo, prioridade a beneficiários do Bolsa Família e lares com duas ou mais pessoas. Famílias unipessoais (de uma só pessoa) estão excluídas.

O cadastro no CadÚnico deve estar atualizado há pelo menos 24 meses.A quantidade de recargas anuais depende do tamanho da família.

A pré-candidata Márcia Conrado apresenta, nesta quarta-feira (17), a plataforma Serra Talhada Conectada com o Futuro. O lançamento será às 19h, através de live nas redes sociais.

A plataforma tem o objetivo de interagir com a população, onde serão debatidas ideias, sugestões e propostas dos diversos segmentos sociais para a construção do plano de governo da pré-candidata à Prefeitura de Serra Talhada.

“Através desta plataforma vamos ouvir as ideias e sugestões da população, debater propostas para diversos segmentos, como educação, saúde, esportes, cultura, lazer, desenvolvimento social, geração de emprego, sustentabilidade e muito mais”, comentou Márcia.

Serviço

Lançamento da Plataforma Serra Talhada Conectada

Data: Quarta-feira, 17 de junho de 2020

Horário: 19h

Redes sociais: @marciaconradolorena

Enquanto 2015 começa com o salário mínimo do trabalhador brasileiro aumentando apenas 8,8% passando de R$ 724 para R$ 788, com reajuste de apenas R$ 64,00, o olho grande do novo Presidente da Câmara de Itapetim faz ele querer bem mais. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

O vereador Carlos Alberto Nunes convocou o Poder Legislativo para se reunir ás 9h de hoje e apreciar o projeto de lei ordinária que visa adequar o valor da representação do Presidente da Câmara.

Hoje em Itapetim, o Presidente ganha metade do salário pelo cargo. Se aprovado, além do valor que já recebe como vereador, o Presidente Carlos Nunes, passará a receber outro salário igual para comandar a “Casa do Povo”.