Advogado alerta clientes da Tim contra falhas da operadora

A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou nesta segunda-feira (03) o Projeto de Lei Nº 1.026/2016, de autoria do deputado Lucas Ramos (PSB), que propõe a regulamentação da atividade dos food trucks no estado. O texto passou por unanimidade em primeira discussão na Casa Joaquim Nabuco.

De acordo com o parlamentar, o projeto vem preencher uma lacuna observada a partir do aumento do número de empreendimentos do tipo no Estado. “Pernambuco percebeu nos últimos anos um aumento expressivo no número de food truckse parques gastronômicos, muitos nascendo como uma fonte alternativa de renda. Observamos a necessidade de estabelecer regras que busquem a melhoria do serviço, evitando que os clientes sejam prejudicados”, justifica Lucas.

Após a sanção do governador Paulo Câmara, os estabelecimentos precisarão seguir uma série de normas para oferecer produtos e prestar serviços adequados aos consumidores. “A segurança de quem compra e quem vende precisa estar em primeiro lugar para que a atividade cresça ainda mais em Pernambuco”, afirma Lucas Ramos.

Os alimentos comercializados deverão seguir as exigências sanitárias e os veículos terão que atender às normas de trânsito, além de estarem de acordo com os Planos de Prevenção Contra Incêndios. “Pensamos desde os impactos no meio ambiente e na mobilidade urbana e até a qualidade do produto oferecido ao cliente. Estamos fortalecendo o setor, para que ele possa crescer e gerar ainda mais emprego e renda para os pernambucanos”, salienta o autor do projeto.

Para funcionar em via pública os food trucks precisam estar formalizados com inscrição da sociedade empresarial ou do empresário individual antes do início da atividade comercial. Para atuar em ambiente privados, será exigida uma licença prévia de órgãos municipais.

“Os veículos precisam apresentar localização, informar se são estacionários ou móveis, dias e horários de funcionamento para que a ocupação das vias públicas seja ordenada”, explica Lucas. Os empreendimentos que já se encontram em funcionamento terão um prazo de 180 dias, a partir da entrada da lei em vigor, para se adaptarem à norma.

As contas do ano de 2010 do ex prefeito de Santa Terezinha Delson Lustosa se encontram para apreciação na Câmara Municipal de Vereadores.

As mesmas que já vieram uma vez com parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pedindo a sua rejeição, quando então, Delson Lustosa entrou com recurso e conseguiu o direito de disputar sua reeleição. As contas  chegaram novamente e mais uma vez com parecer pedindo novamente sua rejeição.

O processo contém 71 páginas. O TCE aponta as irregularidades do ex gestor que vai precisar de seis votos dos nove vereadores da Câmara para aprová-las. Com o novo critério do TCE o vereador que for contrário ao parecer e votar pela aprovação das contas divergindo dos pareceres prévios emitidos pelo Tribunal, vai ter que fundamentar a deliberação.

Os Tribunais de Contas têm atribuição para julgar as contas dos ordenadores de despesas, mas, em relação aos chefes do Poder Executivo, pela Constituição, os tribunais apenas emitem um parecer prévio, a ser votado pelos parlamentares. A expectativa é de que as contas sejam votadas pela Câmara de Vereadores de Santa Terezinha já no começo do mês que vem.

Do Farol de Notícias

O FAROL divulga mais uma rodada da pesquisa realizada pelo Instituto Múltipla, de Arcoverde, agora sobre a corrida a deputado estadual.

Foram realizadas 300 entrevistas em Serra Talhada (zona urbana e rural) nos dias 7 e 8 de maio e a margem de erro é de 5,7% para mais ou menos. A pesquisa foi registrada sob o número PE 02593/2026 BR 02602/2026.

Na pergunta estimulada a deputado estadual, quando os nomes dos pré-candidatos são oferecidos ao público na cartela de entrevistas, Luciano Duque aparece com 45% das intenções de voto, seguido de Breno Araújo com 13%, Sebastião com 10%, empatam com 2% Doriel Barros, Fabrízio Ferraz, Kaio Maniçoba. Marconi Santana aparece com 1%. Brancos e nulos são 9%, indecisos são 14%, não opinou são 2%.

Servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) participam, na próxima terça-feira, em Afogados da Ingazeira, e na quinta-feira, em São José do Egito, do encontro Cidadania Rural.

Promovido pela Gerência-Executiva do INSS em Garanhuns, dentro do Programa de Educação Previdenciária, o projeto tem como objetivo atender aos trabalhadores rurais, sindicatos e federação com prestação de informações, orientações e ações educacionais de forma presencial com o apoio da Superintendência do INSS no Nordeste.

Em Afogados da Ingazeira, na terça-feira, as atividades acontecem a partir das 8h, no auditório da Faculdade do Sertão do Pajeú (FASP). Já em São José, na quinta-feira, no Centro de Inclusão Digital, no mesmo horário. As ações acontecem em parceria com as respectivas prefeituras e marcam o início desse projeto do INSS que em breve deve acontecer em outros municípios da região.

Na noite desta quinta-feira, partido realizou mais uma edição do Prosa Política com os deputados João Campos e Danilo Cabral

Cerca de 150 pessoas lotaram o auditório do Partido Socialista Brasileiro na noite desta quinta-feira (13) para ouvir os deputados federais eleito e reeleito João Campos e Danilo Cabral, respectivamente.

A nona edição do Prosa Político, que aborda temáticas da atualidade, abordou o protagonismo jovem nos espaços de poder e as influências do projeto Escola sem Partido na juventude – a proposta foi arquivada esta semana na Câmara Federal.

O evento contou ainda com a presença do presidente do PSB estadual, Sileno Guedes, e do representante da JSB Pernambuco, Tyago Bianchi, além da secretária de Formação Política Dora Pires.

Eleito com a maior votação da história de Pernambuco, João Campos ficou responsável por falar sobre o protagonismo da juventude na política brasileira. O parlamentar apresentou um panorama da nova configuração da Câmara Federal, resultado das eleições de 2018. Esse ano, 47,3% dos 513 deputados são novatos (que não foram reeleitos).

Dos 444 parlamentares da Câmara Federal, 251 foram reeleitos, ou seja, 56%. Em toda bancada, apenas 28 deputados estão na faixa etária de até 30 anos – um a menos que na legislatura passada. Ainda segundo os dados apresentados por João Campos, o PSB foi o partido de esquerda que mais se renovou no Brasil, elegendo 18 novos deputados federais na bancada de 32.

Após a apresentação, João falou do papel que a bancada socialista terá durante os próximos quatro anos. Ele também destacou que, apesar da renovação apresentada, é preciso ter cautela diante do novo cenário.

“A gente tem que ter muito cuidado com a palavra ‘novo’. Nem sempre o que é novo é melhor. Temos que ter a clareza de entender o que é importante ser feito”, ressaltou. O parlamentar eleito ainda avaliou o resultado da eleição presidencial, pontuando que as principais demandas nacionais não foram discutidas durante o pleito.

No encontro, João Campos ainda abordou as políticas públicas adotadas por gestões do PSB em benefício da juventude, como a instituição do Passe Livre no governo Paulo Câmara.

Presidente da Comissão de Educação na Câmara, o deputado federal Danilo Cabral frisou a importância do arquivamento da proposta Escola sem partido para a juventude brasileira. “Chegar aqui depois da vitória com o arquivamento dessa proposta é importante. Esse projeto significa uma vedação à liberdade de pensamento e ao pluralismo de ideias. Eles não querem uma escola sem partido e sim com um partido único. A gente tem que garantir a escola como lugar de debate, onde cada um possa expressar seu pensamento. Esse é o papel da escola”, afirmou o socialista, enfatizando ainda a necessidade de resistir à temática no novo governo.

O parlamentar também ressaltou que é preciso debater o pacto pela educação no âmbito nacional, para que avanços na área sejam realizados. Danilo, que foi secretário de Educação na gestão do governador Eduardo Campos, lembrou os avanços realizados em Pernambuco, como a construção de novas escolas em tempo integral (em 2007, eram sete e agora o número se aproxima de 400), o salto no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e a nova rede de escolas técnicas, enfatizando o compromisso do governador Paulo Câmara em continuar com as políticas educacionais em seu mandato.

Presidente estadual do PSB, Sileno Guedes destacou o papel do engajamento da base partidária no encontro. “Esse evento acontece por dois motivos: pela disposição da nossa militância de pegar informação, de debater políticas e ideias e pelo compromisso e disponibilidade de pessoas como Danilo e João, que vêm trazer informações do Congresso Nacional, da Assembleia Legislativa e administrações do PSB. Quem dá conta no dia a dia é essa base, que alimenta a chama do nosso partido”, avaliou. O evento também foi marcado por um ato de filiação de novos aos ao Partido Socialista Brasileiro.