Tadeu Alencar: “Não confundo o eleitor de Bolsonaro com o pensamento de Bolsonaro”

Por conta da divulgação da notícia publicada no blog do Nill Junior, no último dia 25 de novembro, da realização da operação da polícia federal, cabe à Prefeitura Municipal de São José do Egito, esclarecer os fatos sendo nosso dever corrigir as informações inverídicas, preservando a imagem do município e a correta percepção dos cidadãos.

Antes de mais nada, é imperioso ressaltar que se há algo a ser apurado é o teor da notícia publicada. Isso por que, como apresentado, a divulgação de informações sigilosas é contraditória quando há apresentação de informações tão minuciosas e precisas.

Apresentar nomes, valores, números de contratos e percentuais de execução de obras contradiz a premissa de confidencialidade e suscita questionamentos legítimos sobre a autenticidade das informações, bem como sobre a origem do vazamento de dados sensíveis, caso a operação de fato exista.

Diante disso, a Prefeitura Municipal de São José do Egito protocolará perante a Superintendência da Polícia Federal solicitação de informações quanto a “suposta operação” pois, caso não tenha ocorrido, buscará as medidas judiciais cabíveis. Outrossim, em detrimento da notícia vinculada, é necessário esclarecer:

1. Falta de aparição de agentes federais nas sedes da administração municipal

É de causar estranheza a afirmação de que houve operação da Polícia Federal no Município de São José do Egito, considerando que, até o momento, não houve qualquer registro de agentes federais comparecendo à sede da Prefeitura Municipal, local onde, naturalmente, seriam requisitadas as informações sobre os contratos e convênios mencionados.

2. Ausência de agentes federais na Secretaria de Infraestrutura Municipal

Surpreende ainda mais a alegação de que as investigações envolveriam obras públicas, dado que não houve presença de policiais na Secretaria de Infraestrutura Municipal, responsável pela execução direta das obras referidas. Tal ausência é um indicativo de que as informações publicadas carecem de suporte factual concreto.
3. Inexistência de diligências na Secretaria de Saúde

Igualmente estranho é o relato de uma operação que teria como foco recursos destinados à saúde, considerando que nenhum agente federal compareceu à sede da Secretaria de Saúde Municipal, responsável pelos repasses de recursos das obras mencionadas.

4. Transparência da gestão municipal

Diferentemente das informações apresentadas na matéria, os dados relativos aos serviços e contratos da Prefeitura de São José do Egito são integralmente publicadas no Portal da Transparência Municipal, conforme determina a legislação vigente. Além disso, os sistemas federais como SICONV e FNDE também disponibilizam detalhamentos dos convênios e recursos executados, garantindo ampla fiscalização pela sociedade.

Por fim, reafirmamos nosso compromisso com a transparência e a legalidade em todas as ações da administração municipal.

Prefeitura de São José do Egito

O município de Arcoverde foi escolhido pela Secretaria de Educação do Governo de Pernambuco, para ser uma das duas cidades parceiras a nível estadual, na implantação do Programa Nacional de Inovação Educação Conectada, promovido pelo Ministério da Educação – MEC. A ação estruturada é uma realização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.

A informação foi dada pelo secretário executivo de Planejamento e Coordenação do Estado, Severino Andrade, sendo publicada pelo MEC na última sexta-feira, 11 de maio. De acordo com a secretária municipal de Educação e Esportes, Patrícia Cursino Padilha, Arcoverde foi selecionada por atender aos critérios dos municípios elegíveis na Faixa 1 da Chamada Pública BNDES Educação Conectada – Implementação e Uso de Tecnologias Digitais na Educação.

“A cidade foi classificada por conter entre 20 e 59 escolas com o uso pedagógico da tecnologia nas escolas públicas. Um dos objetivos da chamada é fomentar esta característica fundamental, que atualmente incorpora a educação básica na rede municipal de educação”, ressaltou a secretária.

A Chamada Pública BNDES Educação Conectada utilizará recursos financeiros não reembolsáveis do Fundo Social do BNDES, no valor de até R$ 20 milhões. De acordo com a seleção, disponível no site www.bndes.gov.br/educacaoconectada , após a manifestação de interesse, que deve ser feita até esta terça-feira, 15 de maio, as equipes dos estados e dos municípios parceiros contarão com o apoio técnico do CIEB e do BNDES para avançar na elaboração dos Planos Locais de Inovação e na concepção dos projetos que poderão receber o apoio financeiro.

O prefeito do Recife, João Campos (PSB), defendeu o seu pai, Eduardo Campos, teria sido o último governador que inaugurou “grandes obras” em Pernambuco. A declaração foi dada em entrevista ao Diario de Pernambuco nesta sexta-feira (12).

Questionado sobre o que estaria faltando na gestão Raquel Lyra (PSD), João foi reticente. De início, se restringiu a afirmar que “quem tem que avaliar é quem está, no dia a dia, usando os serviços públicos”.

No entanto, logo em seguida, apontou que haveria “falta de transformações” no estado. “A grande questão é que se passaram três anos da gestão atual. Qual foi a grande transformação na saúde pública?”, exemplificou. “Do piso ao teto, estrutural, novos hospitais, ampliação de serviço, tecnologia, modelo de gestão, e com a turma sentindo na ponta?” completou.

De acordo com o prefeito, seu pai resolveu os problemas do Hospital da Restauração (HR) quando foi governador. João admitiu, no entanto, que os problemas voltaram depois que Eduardo deixou o Executivo.

Questionado sobre a responsabilidade dos dois governos do PSB que antecederam Raquel Lyra, o socialista se esquivou e passou a listar suas entregas na Educação do Recife, como vagas de creche, fardamento e merendas escolares, e na Saúde, à exemplo da expansão da atenção básica e do número de profissionais de medicina e odontologia nas unidades.

“Não conheço duas escolas que foram inauguradas (pelo estado), então é preciso fazer. Não vejo grandes resultados. Agora, quem tem que avaliar é o povo. Não vou ficar avaliando”, pontuou.

O Cidadania Pernambuco expressou solidariedade à governadora Raquel Lyra em nota divulgada nesta quinta-feira (01.02). A mensagem veio em resposta aos comentários maldosos e desrespeitosos proferidos pelo presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Álvaro Porto.

O partido ressaltou seu compromisso com o respeito e diálogo político, enfatizando a importância da participação efetiva das mulheres nos espaços de poder. A governadora Raquel Lyra foi destacada como um exemplo claro desses princípios, defendidos pelo Cidadania.

A nota também aborda a necessidade de mudança em uma cultura machista e de más práticas políticas, reconhecendo que essa transformação não será uma tarefa fácil. O partido destaca a reação descabida do parlamentar como prova de que o governo de Raquel Lyra e Priscila Krause está no caminho certo para efetivar as mudanças já em curso no estado de Pernambuco.

A manifestação do Cidadania reforça a importância de repudiar atitudes desrespeitosas e machistas, promovendo um ambiente político mais saudável e igualitário. Leia abaixo a íntegra da nota:

O Cidadania Pernambuco presta solidariedade à Governadora Raquel Lyra, vítima de comentários maldosos e desrespeitosos por parte do Presidente da Assembleia Legislativa Deputado Álvaro Porto.

O Cidadania preza pelo respeito e diálogo político, pela participação efetiva de mulheres nos espaços de poder e pelo republicanismo no exercício do serviço público, Raquel é um exemplo nítido de todos esses princípios.

Mudar uma cultura machista e de más práticas políticas não será uma tarefa fácil, e a reação descabida do parlamentar serve como prova de que o governo de Raquel Lyra e Priscila Krause está no rumo certo para efetivar as mudanças que já estão em curso no nosso estado.

Cidadania 23 – Comissão Estadual de Pernambuco

A Justiça de São José do Egito proferiu, nesta terça-feira (25), sentença definitiva no Mandado de Segurança impetrado por Hérica de Kássia Nunes de Brito, então Procuradora-Geral do Poder Legislativo Municipal, confirmando integralmente a decisão liminar anteriormente concedida e declarando nula a Portaria nº 81/2025, que havia determinado sua exoneração sob a alegação de nepotismo.

A sentença, assinada pela Juíza de Direito Tayná Lima Prado, reconhece que não houve qualquer prática de nepotismo no caso concreto, afastando expressamente a justificativa usada pelo Presidente da Câmara ao exonerar a servidora comissionada.

Segundo a magistrada, os autos demonstraram que o vereador José Albérico Nunes de Brito — irmão da Impetrante — não exerce cargo de direção, chefia ou assessoramento, tampouco integra a Mesa Diretora, não possuindo poder hierárquico, de nomeação ou influência administrativa que pudesse caracterizar a vedação contida na Súmula Vinculante nº 13 do STF.

O decisum destaca ainda que:

Não houve qualquer demonstração de influência política apta a configurar nepotismo;

O cargo exercido pela Impetrante é de Procuradora-Geral, função técnica, com nomeação baseada em qualificação profissional comprovada;

A alegação de nepotismo foi usada como motivação expressa na portaria, mas sem qualquer suporte fático ou jurídico — o que atrai a aplicação da Teoria dos Motivos Determinantes, tornando o ato administrativo nulo por falta de adequação e veracidade dos motivos declarados;

A atuação do Ministério Público, citada pelo Presidente da Câmara para justificar a exoneração, não autorizava ato arbitrário, tampouco dispensava a análise concreta de legalidade.

Diante disso, a Juíza concedeu definitivamente a segurança, determinando:

1. A declaração de nulidade da Portaria nº 81/2025

por ausência de motivação válida e violação aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade.

2. A reintegração definitiva de Hérica de Kássia Nunes de Brito

ao cargo de Procuradora-Geral do Poder Legislativo Municipal de São José do Egito,

com todos os direitos e vantagens inerentes ao cargo, tornando definitiva a medida liminar anteriormente deferida.

3. A condenação da autoridade coatora ao pagamento das custas processuais.

Em razão de vedação sumular, não houve condenação em honorários advocatícios.

A sentença ainda ressalta que a decisão não está sujeita ao reexame necessário e que, embora caiba recurso, os fundamentos jurídicos adotados estão fortemente amparados pela jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.

Com a publicação da sentença, o processo aguarda apenas o trânsito em julgado.