Coluna do Domingão

Blog do Valdo Cruz/G1

A posse do novo ministro da Educação, Carlos Decotelli, inicialmente marcada para esta terça-feira (30), foi adiada pelo governo. Não foi marcada uma nova data.

O blog conversou com ministros, que confirmaram a informação, publicada inicialmente pelo jornalista Lauro Jardim, do jornal “O Globo”.

De acordo com esses ministros, o governo decidiu fazer uma “checagem completa” do currículo de Decotelli.

Na semana passada, o reitor da Universidade Nacional de Rosário, na Argentina, Franco Bartolacci desmentiu o currículo de Decotelli. No documento, disponível na plataforma Lattes, constava que o novo ministro tinha diploma de doutor pela instituição. O reitor negou.

À TV Globo, Bartolacci disse que o novo ministro até iniciou o doutorado na universidade argentina, mas não concluiu o curso.

Depois da declaração do reitor, Decotelli alterou o currículo. Originalmente constava a informação de doutorado na Universidade Nacional de Rosário concluído em 2009, com a tese “Gestão de Riscos na Modelagem dos Preços da Soja”, sob orientação de Antonio de Araujo Freitas Jr.

Na sexta (26), o título da tese e o nome do orientador foram excluídos. O campo “Título” foi preenchido com “Créditos concluídos”. E, no campo “Orientador”, passou a ser listado: “Sem defesa de tese”.

Alteração de currículo

A Universidade de Wuppertal informou em nota nesta segunda-feira (29) que Decotelli da Silva não obteve o título de pós-doutorado na instituição, como também constava no currículo.

Também nesta segunda ele alterou o currículo na plataforma Lattes para excluir a citação ao pós-doutorado.

Sem data

Em nota, a Secretaria de Comunicação da Presidência disse que não havia confirmado a data da posse para a imprensa e que a cerimônia continua sem dia marcado.

“Em nenhum momento a Secom confirmou o evento à imprensa e, até agora, não há previsão para essa cerimônia”, afirmou a nota.

A Diocese de Afogados da Ingazeira realiza nesta quarta-feira (6) a celebração de abertura da Campanha da Fraternidade 2019. Serão duas celebrações, a primeira aconteceu às 7h, e a segunda será às 18h na Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios.

As missas serão presididas pelo Bispo Dom Egídio Bisol e pelo Pároco, Padre Gilvan Bezerra.

Quaresma – A Quarta-feira de Cinzas marca o primeiro dia da Quaresma no calendário cristão ocidental. As cinzas que os cristãos católicos recebem neste dia é símbolo de reflexão sobre o dever da conversão, da mudança de vida, recordando a efemeridade da vida humana, sujeita à morte.

Campana da Fraternidade – Com o tema: Fraternidade e Políticas Públicas e o lema: “Serás libertado pelo direito e pela Justiça, a Campanha da Fraternidade 2019 será lançada nesta Quarta de Cinzas, pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

“Nesta CF 2019, a Igreja no Brasil pretende estimular a participação dos cristãos em políticas públicas, à luz da palavra de Deus e da doutrina social para fortalecer a cidadania e o bem comum, sinais da fraternidade”, diz a CNBB. “Em 2019, a Conferência convida todos a percorrer o caminho da participação na formulação, avaliação e controle social das políticas públicas em todos os níveis como forma de melhorar a qualidade dos serviços prestados ao povo brasileiro”, conclui.

Resolução do TCE-PE não pode ir contra o que determina a Constituição Federal

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao Governo do Estado de Pernambuco para que os recursos da área de Educação, inclusive do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), não sejam usados no pagamento de aposentados e pensionistas.

O documento foi direcionado ao governador de PE e às secretarias de Educação e da Fazenda. O caso está sob responsabilidade dos procuradores da República Cláudio Henrique Dias, Rodrigo Tenório e Silvia Regina Pontes Lopes.

A recomendação considerou o que determina a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do tema. Segundo as normas e a jurisprudência do tribunal, é vedado o uso de recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino para pagamento de aposentadorias e pensões.

A verba deve ser empregada na melhoria da educação, sob pena de prejuízos ao sistema educacional em Pernambuco.

Embora o Tribunal de Contas do Estado de PE (TCE-PE) tenha estabelecido, na Resolução nº 134/2021, prazo de três anos, a partir de 2021, para que o estado exclua do limite mínimo constitucional de 25% de gastos destinados à educação a parcela referente ao pagamento de despesas previdenciárias, o MPF entende que tal medida é contrária ao exigido pela Emenda Constitucional nº 108/2020, bem como à consolidada jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Tal emenda veda, desde janeiro deste ano, o uso de recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino no pagamento de aposentadorias e pensões. Conforme consta na recomendação, o TCE-PE não tem competência constitucional, ou jurisdição, para postergar os efeitos financeiros de uma emenda constitucional promulgada pelo Congresso Nacional.

No início de setembro, o STF declarou – em ação ajuizada pela Procuradoria-Geral da República – a inconstitucionalidade Lei Complementar estadual 147/2018, de Goiás, que incluiu o pagamento de pessoal inativo nas despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino. O entendimento foi de que a norma invade competência privativa da união para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional.

Medidas – Na recomendação, o MPF requer também que o governo de PE não contabilize, no cálculo para aferição do cumprimento do gasto de 25% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, os valores usados no pagamento de pessoal inativo, inclusive os constantes de Dotações Orçamentárias Específicas.

Em até 30 dias, deverá ser disponibilizada, no portal de transparência do Estado de Pernambuco, a identificação dos componentes detalhados das despesas realizadas com recursos do Fundeb para pagamento de pessoal. Esses dados de transparência deverão ser atualizados mensalmente.

Outro ponto da recomendação refere-se à necessidade de se regularizar, no portal de transparência, a identificação da rubrica “sem detalhamento” nas despesas com recursos do Fundeb, para que conste o efetivo componente da despesa realizada.

O governo de PE deverá também providenciar a identificação dos componentes e a forma de realização do cálculo para aferição do cumprimento do limite de 25% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino em relação aos últimos cinco anos, detalhando os valores referente ao pagamento de pessoal inativo.

O MPF recomendou ainda, entre outros pontos, que o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) seja alimentado pelo Governo de PE, em tempo hábil, com as informações relacionadas aos gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino no estado.

O governo tem dez dias, a contar da notificação, para informar se acatará ou não a recomendação. Em caso de descumprimento, o MPF poderá adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Falta de transparência – O MPF havia instaurado, em julho, procedimento para acompanhar a possível utilização de recursos do Fundeb para pagamento de aposentados e pensionistas em Pernambuco. Apurações preliminares indicaram irregularidade referente à ausência de transparência na publicização de dados sobre o pagamento de aposentados e pensionistas da área de Educação.

As apurações do MPF indicaram falta de transparência nos gastos com recursos do Fundeb na medida em que o portal de transparência do Estado de Pernambuco, ao tratar das despesas de pessoal realizadas com verbas provenientes desse fundo, traz a identificação genérica de duas grandes categorias: “gastos com pessoal” e “vencimento e vantagens fixas”.

Não há no portal qualquer identificação dos componentes desse gasto, como valores e especificação concernente a profissionais ativos ou inativos. No total, os recursos destinados a essas duas grandes categorias somaram, nos últimos 12 anos, R$ 31,54 bilhões.

O MPF identificou ainda atraso do governo estadual em prestar esclarecimentos sobre o cumprimento da aplicação do mínimo constitucional na educação em 2020, como exigem a lei e a Constituição. Dados do Siope apontam que o Estado de Pernambuco ainda não forneceu essas informações.

Apenas a bancada do Pará votou contra o apoio

Por André Luis

Nesta sexta-feira (18) em caráter extraordinário, o Conselho Pleno da OAB Nacional se reuniu para decidir o posicionamento da entidade em relação ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

A diretoria da entidade solicitou aos 27 presidentes de Seccionais que debatessem o tema com os conselheiros seccionais, para que a decisão fosse a mais democrática possível no âmbito da Ordem.

A maioria das bancadas estaduais da entidade aprovou relatório que aponta suposto cometimento de crime de responsabilidade pela petista no atual mandato.

Das 27 bancadas estaduais, somente a do Pará votou contra o apoio. Também votaram contra dois membros vitalícios do Conselho, Marcelo Lavenère e José Roberto Batochio.

Vale lembrar que a OAB foi a responsável por apresentar o pedido de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Melo a época.