Coluna do Domingão

Aulas da Escola Municipal Presidente Costa e Silva, localizada na comunidade do Murici, em Cabrobó, no Sertão de Pernambuco, estão suspensas até segunda ordem, após a Prefeitura registrar três diagnósticos da Covid-19 entre alunos da unidade.

A Secretaria Municipal de Saúde confirmou cinco casos da infecção na localidade na última sexta-feira, sendo três na escola. Nesta segunda-feira (08), está havendo testagem em massa de estudantes e servidores da instituição, enquanto as aulas ficam suspensas.

“Tudo será resolvido de maneira responsável e segura para garantirmos a saúde e bem-estar de estudantes e funcionários da instituição”, assegurou a Prefeitura em nota de esclarecimento.

Com investimento de quase R$ 30 milhões, iniciativa vai oferecer, por exemplo, capacitação gratuita sobre reciclagem para os 184 municípios pernambucanos e Fernando de Noronha

A governadora Raquel Lyra, em parceria com o Instituto Recicleiros, lançou o Recicla+Pernambuco, projeto que visa ampliar a coleta seletiva e qualificar a gestão de resíduos sólidos em todo o território estadual.

A solenidade de assinatura do termo de fomento para instituir a iniciativa foi realizada nesta terça-feira (15), no Palácio do Campo das Princesas, no Recife. A ação contempla investimentos da ordem de R$ 30 milhões, sendo R$ 20,9 milhões oriundos do Governo do Estado e cerca de R$ 9 milhões que serão captados pelo Instituto junto a fontes complementares, como fundos não reembolsáveis, logística reversa e leis de incentivo à reciclagem.

“É um trabalho integrado, oferecendo a capacitação sobre reciclagem a gestores públicos nos 184 municípios pernambucanos. Além disso, um projeto pioneiro será feito em quatro cidades pernambucanas, escolhidas ao longo desse processo, para que possamos implantar ações de coleta seletiva e galpões de triagem, de reciclagem, para aproximar esse agente de proteção do nosso meio ambiente daqueles que compram esses serviços, como grandes indústrias de produção. O Recicla+Pernambuco, junto ao Instituto Recicleiros, é a iniciativa pioneira para que a gente possa trabalhar mais reciclagem, garantir economia circular e permitir que o nosso Estado possa crescer de maneira justa e sustentável”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

Por meio do projeto, será disponibilizado um processo de qualificação gratuita e online para agentes municipais dos 184 municípios de Pernambuco e Fernando de Noronha, através da plataforma Academia Recicleiros do Gestor Público. Eles vão poder aprender sobre o tema e repassar à gestão. Também estão previstas oficinas presenciais em quatro regiões do Estado, voltadas à formação de gestores e ao desenvolvimento de políticas públicas municipais de coleta seletiva e reciclagem.

Além da qualificação, serão selecionados quatro municípios ou consórcios para implantação completa do sistema de coleta seletiva. As cidades escolhidas receberão unidades de processamento de materiais recicláveis (UPMRs), assessoria técnica especializada, campanhas de engajamento da população, maquinário, reforma de espaços físicos e apoio à formação de cooperativas de catadores. Os municípios participantes deverão assumir a regulamentação local da política de resíduos sólidos e os custos operacionais das etapas de coleta, transporte e processamento dos materiais recicláveis.

De acordo com o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), apenas 15 dos 184 municípios pernambucanos têm o serviço de coleta seletiva implantado. Para a secretária de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha, Ana Luiza Ferreira, o projeto chega como uma política pública estruturadora, construída para apoiar os municípios e reverter este cenário. “Lançamos um chamamento público. Depois de passar as fases de seleção, assinamos com o Instituto Recicleiros. A proposta é incubar quatro cooperativas de catadores de materiais recicláveis, oferecendo formação técnica, jurídica e gerencial, além de garantir renda mínima de um salário mínimo e direitos previdenciários para até 200 trabalhadores e suas famílias”, frisou a secretária.

O projeto será implantado com base na expertise do Instituto Recicleiros, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) com 18 anos de atuação no desenvolvimento de soluções sustentáveis para a gestão de resíduos sólidos no Brasil. “Acreditamos que a qualificação da gestão municipal é o caminho para atrair investimentos e garantir a sustentabilidade da cadeia de reciclagem. Pernambuco dá um exemplo ao país ao apostar em uma política sistêmica e inovadora”, destacou Erich Burger, diretor institucional do Instituto Recicleiros.

Para Luiz Mauro Paulinho, presidente da cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis (Coocencipe), a novidade traz alegria para quem faz da reciclagem o meio de sobrevivência.  “Eu vejo isso com grande honra. O catador que estava esquecido, agora se levanta, mostrando a sua capacidade. A gente precisava de uma política séria como esta”, pontuou. Também presente no lançamento, o deputado estadual Pastor Cleiton Collins elogiou a iniciativa. “Que todos os municípios sejam alcançados e que a gente pare de ter desperdício de lixo, porque o lixo também traz riquezas e oportunidades”, disse.

O município de Serra Talhada é um dos exemplos de sucesso na aplicação do modelo defendido pelo projeto. A prefeita Márcia Conrado destacou os avanços conquistados em parceria com o Instituto Recicleiros. “Hoje temos no nosso município uma unidade estruturada com cooperados e uma gestão que virou referência. E agora fazemos parte de uma política que tem tudo para transformar o cenário da reciclagem em Pernambuco”, afirmou. Já o prefeito de Aliança, Pedro Freitas, comentou sobre o interesse em participar do programa. “Estou muito feliz por poder enxergar essa alternativa. Isso demonstra a seriedade do Governo do Estado, que não faz nenhum tipo de distinção e coloca essa política à disposição de todos”, registrou.

Municípios e consórcios interessados em participar do processo seletivo para o Recicla+Pernambuco devem realizar o cadastro no site: https://conteudos.recicleiros.org.br/reciclapernambuco.

Estavam presentes no lançamento os secretários Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Joanna Figueirêdo (Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência), Yanne Teles (Criança e Juventude); o deputado estadual Antonio Coelho; os prefeitos Araújo (Amaraji), Beto do Sargento (Belém de Maria), Galego de Nanai (Cabrobó), Sandro Advogado (Chã Grande), Fátima Borba (Cortês), Simão Durando (Petrolina), Orlando Jorge (Limoeiro), Miruca (Água Preta), Paulo Galvão (Itamaracá), Irmão Aluízio (Tracunhaém), Júnior de Beto (Palmares), Múcio (Parnamirim), Pollyanna Abreu (Sertânia), Silvestre (Passira), Mayco da Farmácia (Solidão), Giba (Flores), Carol Jordão (Ribeirão), Aninha da Ferbom (Nazaré da Mata) e Izalta (Ibirajuba). Também participaram da solenidade José de Anchieta, diretor-presidente da CPRH; Socorro Cavalcanti, reitora da Universidade de Pernambuco, e Anísio Coelho, vice-presidente da Fiepe.

A deputada Teresa Leitão (PT) fez um apelo, nesta segunda (23), pelo reajuste, em 13%, do valor do piso salarial dos professores em Pernambuco. Teresa explicou em plenário que o Governo Federal anunciou o percentual em janeiro deste ano, mas o valor ainda não foi repassado à categoria pelo Governo de Pernambuco.

Teresa disse que o governador Paulo Câmara não está cumprindo a promessa feita durante a campanha de dobrar o valor do piso salarial. A parlamentar ressaltou que o Poder Executivo está acumulando dívidas, uma vez que o pagamento do reajuste vai precisar ser retroativo ao mês de janeiro.

A deputada cobrou a valorização do magistério e afirmou que Pernambuco tem hoje 17 mil professores trabalhando em contratos temporários. Ela considera o número muito alto se comparado à quantidade de profissionais efetivos. Teresa defendeu que essas questões precisam ser resolvidas antes da aprovação do Plano Estadual de Educação, que deve ser apreciado pela Assembleia até 25 de junho. A proposta está sendo tratada em um seminário do Fórum Estadual de Educação, realizado até essa terça (24), com a participação da parlamentar.

Em aparte, Edilson Silva (PSOL) criticou o atraso do Governo em se pronunciar sobre o reajuste do piso salarial dos professores. Ele afirmou que os gastos públicos estão sendo direcionados para setores considerados por ele desnecessários, como publicidade institucional.

Já o líder da Oposição, Sílvio Costa Filho (PTB) parabenizou Teresa por ter assumido a presidência da Comissão de Educação. Ele também cobrou posicionamento do Governo sobre o piso dos professores e pediu aos deputados da base aliada que articulem a negociação, apontando a situação precária da educação em Pernambuco.

Durante o tempo de liderança, o deputado Waldemar Borges (PSB) informou que a mesa de negociação do Governo sobre educação promoveu reunião semana passada, iniciando os debates sobre as questões registradas por Teresa Leitão.

O Governo do Estado está comprometido com a construção do traçado completo da Ferrovia Transnordestina, incluindo o ramal Salgueiro – Suape. A garantia foi dada pelo secretário de Desenvolvimento Econômico  de Pernambuco,  Guilherme Cavalcanti. Ele participou da reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Transnordestina, nesta segunda (8), para responder perguntas formuladas pelo Colegiado. 

O ramal Salgueiro-Suape foi retirado do projeto no final do ano passado, a partir da assinatura de um aditivo do contrato entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a empresa privada Transnordestina Logística SA. Guilherme Cavalcanti acredita que há interesse do Governo Federal em manter Suape no projeto, e espera para os próximos meses a formulação de um novo modelo que permita a retomada das obras. 

“Nós estamos fazendo uma defesa muito forte, irredutível, do trecho que liga Salgueiro ao Porto de Suape. Temos ciência de todos os caminhos e possibilidades, e vamos agora defender aquilo que é melhor para o Estado de Pernambuco”, informou o secretário. “Estou convicto de que muito em breve vai ser anunciada a retomada de uma estratégia ferroviária para o país como um todo, e não apenas o atendimento casuístico do interesse de fulano ou de sicrano”, considerou. 

O secretário esclareceu também que o estudo de viabilidade da obra usado para embasar a mudança de traçado não aponta necessariamente para a exclusão do eixo até Suape. Segundo ele, a decisão foi uma dentre as várias possibilidades apontadas no documento, que analisava a viabilidade do empreendimento do ponto de vista do parceiro privado. 

A Secretaria entende ainda que não há necessidade de manter a construção paralisada até o fim da apuração de possíveis irregularidades no que já foi executado da obra, que está sendo realizada  pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Mapa – Em Pernambuco, segundo o mapa de execução apresentado durante a reunião, a obra está concluída até Custódia (Sertão do Moxotó), e o túnel de passagem no município de Salgueiro (Sertão Central) também foi escavado. O orçamento estimado para implantar a linha até Suape é de aproximadamente 5 bilhões de reais.

Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Transnordestina, o deputado João Paulo (PT) pretende debater o tema na Assembleia junto com a bancada federal pernambucana, na próxima segunda (15). A reunião desta segunda-feira já teve a participação de representantes sindicais de petroleiros, ferroviários e metroviários e do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA-PE).

“Esta reunião já trouxe grandes esclarecimentos. Acho que fechamos, hoje, uma grande unidade do Parlamento com o Governo do Estado na defesa da Transnordestina”, considerou o parlamentar. João Paulo também anunciou que a Frente deve se deslocar para Salgueiro, onde os parlamentares devem fazer uma audiência pública para ouvir demandas da região relacionadas à ferrovia.

G1

O PSDB pediu nesta segunda-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Na semana passada, a Primeira Turma da Corte determinou o afastamento de Aécio, a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR). Os ministros da Turma também decidiram pelo recolhimento noturno do senador em casa. Paralelamente ao pedido do PSDB, o Senado marcou para esta terça (3) uma sessão na qual definirá sobre o afastamento de Aécio.

A ação do PSDB apresentada ao STF inclui um pedido de liminar, decisão provisória que pode ser concedida de forma rápida, sem necessidade de consulta às partes. Se atendido, o pedido permitirá o retorno do tucano ao mandato. O ministro que vai analisar o pedido ainda não havia sido definido até a última atualização desta reportagem.

Além do PSDB, a própria defesa de Aécio protocolou um pedido no STF para suspender o afastamento até que a Corte defina o procedimento a ser adotado em decisões judiciais que determinem suspensão de parlamentares.

A sessão do STF para discutir o assunto está marcada para o próximo dia 11 e a decisão deverá ser aplicada a todos os casos semelhantes. Na ação, o PSDB aponta suposta interferência do Judiciário no Legislativo no caso de afastamento de parlamentares sem aval da Casa à qual eles pertencem.

“A integridade de existência do Senado Federal não se preservará, na medida em que funcionará com um membro a menos, afetando a representatividade de um Estado, em um verdadeiro processo de sucumbência do Poder Legislativo ao ditame do Poder Judiciário”, diz a ação.

A defesa de Aécio também argumenta em favor da “imunidade parlamentar” do senador prevista na Constituição, o que impediria o afastamento dele. Os advogados do tucano também negam que, no cargo de senador, ele poderia interferir em investigações – o principal motivo que levou o STF a afastá-lo.

“É fato inconteste que o agravante jamais se utilizou de seu cargo para ‘evitar que as investigações contra si tenham curso e cheguem a bom termo’ e para a prática de delitos […] O impetrante não praticou nenhum ato que revelasse periculosidade ou incompatibilidade com o cargo que ocupa. Portanto, não há porque, a essa altura, se justificar a imposição de cautelar dessa gravidade”, diz a defesa.