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STF anula indulto de Bolsonaro que extinguiu pena imposta ao ex-deputado Daniel Silveira

Por André Luis

Por maioria, o colegiado entendeu que houve desvio de finalidade na concessão do benefício.

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou o decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro que havia concedido indulto individual ao ex-deputado Daniel Silveira, condenado a oito anos e nove meses de reclusão em razão de manifestações contra o Estado Democrático de Direito. 

Por maioria, o colegiado acompanhou o voto da presidente do STF, ministra Rosa Weber (relatora), no sentido de que houve desvio de finalidade na concessão do benefício apenas porque o ex-deputado era aliado político de Bolsonaro. O julgamento foi concluído na sessão desta quarta-feira (10), com os votos dos ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux.

Caso

Em 20 de abril de 2022, o ex-parlamentar foi condenado pelo STF, na Ação Penal (AP) 1044, a oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. No dia seguinte, Bolsonaro concedeu o indulto, alegando que haveria comoção social pela condenação de Silveira, que “somente fez uso de sua liberdade de expressão”.

A validade do indulto foi questionada em quatro Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs 964, 965, 966 e 967), apresentadas pela Rede Sustentabilidade, pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), pelo Cidadania e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), respectivamente.

Vínculo de afinidade

Em seu voto, apresentado na sessão da última quarta-feira (3), a ministra Rosa Weber lembrou que o entendimento prevalecente no STF é que, embora o indulto individual, ou graça, seja um ato político privativo do presidente da República, é possível que o Judiciário verifique se sua concessão está de acordo com as normas constitucionais. 

No caso de Silveira, ela observou que o benefício foi concedido por simples vínculo de afinidade político-ideológico, o que é incompatível com os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa.

Na ocasião, a ministra destacou que a concessão de indultos deve observar o interesse público, e não pessoal, pois isso representaria a instrumentalização do Estado, de suas instituições e de seus agentes pelo presidente da República para obter benefícios pessoais “de modo ilícito, ilegítimo e imoral”.

Crime político

Ao acompanhar a relatora pela anulação do indulto, o ministro Luiz Fux afirmou que as ameaças proferidas pelo ex-deputado configuram crime político, contra o Estado Democrático de Direito, e, por este motivo, não é passível de indulto ou anistia.

Expedientes subversivos

No mesmo sentido, o ministro Gilmar Mendes afirmou que o decreto foi assinado sem nenhuma motivação idônea. Segundo ele, a concessão do indulto fez parte de uma campanha contra os Poderes constitucionais, avalizando ameaças graves contra a vida e a segurança de integrantes do STF. Para o ministro, o decreto foi uma “peça vulgar de puro proselitismo político, cujo efeito prático é o de validar expedientes subversivos praticados pelo agraciado em detrimento do funcionamento de instituições centrais da democracia”.

Outras Notícias

Amupe informa municípios sobre monitoramento do TCE

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) divulgou o mês que vai dar início às apurações do Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE) 2020. A informação é da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), por meio de seu projeto de transparência e participação social, tocado em parceria com a União Europeia, o Gestão […]

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) divulgou o mês que vai dar início às apurações do Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE) 2020.

A informação é da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), por meio de seu projeto de transparência e participação social, tocado em parceria com a União Europeia, o Gestão Cidadã.

A apuração, segundo o TCE, vai começar no mês de maio, e a partir deste ano de 2020, o índice será medido a cada dois anos.

O levantamento tem por objetivo avaliar os canais oficiais de transparência das prefeitura e câmaras municipais, para estimular a melhoria da transparência pública.

O desempenho das ferramentas utilizadas pelos poderes para passar a informação clara e concisa a população são avaliadas em cinco categorias: inexistente, crítico, insuficiente, moderado e desejado.

No Índice divulgado pelo TCE ano passado, 14 dos 16 municípios que o Gestão Cidadã atua, por meio capacitações e acompanhamentos contínuos com as controladorias municipais, atingiram a categoria desejado do ITMPE.

Para o presidente da Amupe, José Patriota, “as prefeituras pernambucanas entenderam que gestão pública eficiente se faz com investimento em transparência e participação social. A Amupe tem cumprido seu papel de ser a indutora, por meio do projeto Gestão Cidadã, dessa conscientização acerca das boas práticas”, enfatizou.

A Amupe já havia alertado os municípios pernambucanos quanto à transparência em relação ao combate à Covid-19.

Este ano, o TCE também vai avaliar a transparência neste quesito. De acordo com o Tribunal, “será observado o cumprimento de alguns tópicos da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus, especialmente no que diz respeito à imediata divulgação, em sítio oficial específico, das contratações ou aquisições realizadas através de dispensa de licitação, como estabelece a Lei”. 

Para a coordenadora do Projeto Gestão Cidadã, Ana Nery, “a cada análise os municípios pernambucanos, inclusive os do projeto Gestão Cidadã, estão melhorando no ranking. Há articulação contínua com os controladores para realização de monitoramento de suas ferramentas de transparência que serve de teste para a apuração do TCE”, concluiu.

Para a Amupe, uma gestão cidadã deve reforçar as ações de transparência mesmo em momentos de pandemia.

FASP disponibiliza vagas para portadores de Diploma

A Direção da AEDAI e da Faculdade do Sertão do Pajeú-FASP comunicam aos interessados que estão sendo disponibilizadas vagas nos Cursos de Bacharelado em Direito e no Curso de Pedagogia da FASP para Portadores de Diploma em Curso Superior. A matrícula deverá ser realizada no período de 20 e 28 de agosto próximo, nos horários […]

A Direção da AEDAI e da Faculdade do Sertão do Pajeú-FASP comunicam aos interessados que estão sendo disponibilizadas vagas nos Cursos de Bacharelado em Direito e no Curso de Pedagogia da FASP para Portadores de Diploma em Curso Superior.

A matrícula deverá ser realizada no período de 20 e 28 de agosto próximo, nos horários de 8h às 13h e de 18h às 22h, na Secretaria da Faculdade. Informações no (87) 3838- 1579 ou  9-9652-2229.

A Faculdade, que herdou o espólio da FAFOPAI e passou a contar com curso de Direito em setembro de 2017 já realizou cinco vestibulares e comemora as perspectivas de parcerias para ampliar o leque de atividades e envolvimento social.

Outra novidade é que o Ministério da Educação estendeu para as autarquias de educação superior estaduais e municipais a adesão ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Para o segundo semestre estudantes do curso já poderão ter acesso ao programa. Universitários das licenciaturas já começam a ter acesso ao  fundo.

Yane Marques é eleita presidente da Comissão de Atletas do COB

Nesta terça-feira (12), Yane Marques, bicampeã dos Jogos Pan-Americanos e medalhista de bronze nos Jogos Olímpicos de Londres no Pentatlo Moderno, foi eleita a nova presidente da Comissão de Atletas do Comitê Olímpico do Brasil (COB) para o mandato 2021/2024. A escolha ocorreu de forma virtual, e a pernambucana recebeu 73% dos votos. Diogo Silva, […]

Nesta terça-feira (12), Yane Marques, bicampeã dos Jogos Pan-Americanos e medalhista de bronze nos Jogos Olímpicos de Londres no Pentatlo Moderno, foi eleita a nova presidente da Comissão de Atletas do Comitê Olímpico do Brasil (COB) para o mandato 2021/2024.

A escolha ocorreu de forma virtual, e a pernambucana recebeu 73% dos votos. Diogo Silva, do taekwondo, e Bárbara Seixas, do vôlei de praia, ficaram com 11% cada. Fabiano Peçanha recebeu 60% dos votos para o cargo de vice-presidente. Rodrigão, do vôlei, teve 24%. E Fernanda Nunes, do remo, 16%.

Além da presidente e do vice, a votação definiu os 23 integrantes que compõem a Comissão de Atletas: Poliana Okimoto (desportos aquáticos), Duda Amorim (handebol), Adriana Aparecida (atletismo), Baby Futuro (rugby), Fernanda Nunes (remo), Iziane Castro (basquete), Bárbara Seixas (vôlei), Isabel Swan (vela), Ana Sátila (canoagem), Diogo Silva (taekwondo), Gustavo Guimarães (desportos aquáticos), Rodrigo Santana (vôlei), Thiagus Petrus (handebol), Lucas Duque (rugby), Francisco Barretto (ginástica), Edson Bindilatti (desportos no gelo), Juan Nogueira (boxe), Arthur Zanetti (ginástica), Emerson Duarte (tiro esportivo), Hortência Marcari (basquete), Jefferson Sabino (atletismo), Clodoaldo do Carmo (atletismo) e Joana Cortez (tênis).

A assembleia ainda teve a posse de Paulo Wanderley Teixeira e Marco Antônio La Porta Júnior, respectivamente como presidente e vice do COB.

Paulo ouve sugestões de bispos. Sertanejos participaram do encontro

O governador eleito de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), se reuniu hoje (20) com o arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, e com bispos de todas as regiões do Estado para apresentar suas prioridades a partir de primeiro de janeiro de 2015. Paulo recebeu o convite para o encontro de Dom Saburido. A reunião, […]

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O governador eleito de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), se reuniu hoje (20) com o arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, e com bispos de todas as regiões do Estado para apresentar suas prioridades a partir de primeiro de janeiro de 2015. Paulo recebeu o convite para o encontro de Dom Saburido. A reunião, realizada na sede da CNBB 2, no bairro da Boa Vista, contou também com as presenças do vice-governador eleito, Raul Henry (PMDB), do presidente do PSB, Sileno Guedes, da deputada estadual Terezinha Nunes (PSDB), do secretário estadual da Criança e da Juventude, Pedro Eurico, e do ex-vereador Josenildo Sinésio.

“Procurei andar por todo o Estado e conversar com as pessoas com o objetivo de construir um Programa de Governo que tenha as contribuições locais e permita ter um diagnóstico preciso do que vamos fazer nos próximos quatro anos”, explicou Paulo, acrescentando que o fato de ter sido o governador mais bem votado do País, com 68% dos votos, é “motivo de muito orgulho, mas também de muita responsabilidade”. Os bispos apresentaram reivindicações regionais nas áreas de Saúde, Educação, estradas, combate às drogas e atendimento aos dependentes químicos.

Paulo Câmara renovou seus compromissos com a questão da Saúde, não apenas com a construção de novas unidades hospitalares e manutenção e melhorias das já existentes, mas também com uma maior humanização no atendimento. “Este é um desafio permanente, que terá um olhar atento do Governo”, afirmou.

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O governador eleito falou também do seu compromisso com a universalização do acesso às escolas de tempo integral para os estudantes do ensino médio. Outro ponto destacado será o trabalho para implantar o tempo integral também no ensino fundamental, por meio de parcerias com os municípios.

“Vamos fazer as parcerias que forem necessárias com a Igreja Católica. Vamos estar sempre juntos para mudar as vidas das pessoas. Vou buscar honrar essa confiança que os pernambucanos colocaram em mim”, disse Paulo Câmara.

Os bispos vão elaborar um documento com sugestões e reivindicações das várias paróquias, que será encaminhado posteriormente a Paulo Câmara.

Os bispos de Dioceses sertanejas como Dom Egídio Bisol (Afogados da Ingazeira) e Dom Magnus (Salgueiro) participaram do encontro.

Gabarito do concurso da PMPE é divulgado

A Comissão de concursos da Universidade de Pernambuco (IAUPE) divulgou na tarde deste domingo (26) o gabarito da prova do concurso de soldados da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). O certame, que abriu 500 vagas para os postos da PM, foi realizado em vários locais do Estado pela manhã. Os candidatos podem conferir o resultado […]

A Comissão de concursos da Universidade de Pernambuco (IAUPE) divulgou na tarde deste domingo (26) o gabarito da prova do concurso de soldados da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE).

O certame, que abriu 500 vagas para os postos da PM, foi realizado em vários locais do Estado pela manhã. Os candidatos podem conferir o resultado no site http://www.upenet.com.br.

Ao todo, 81.396 candidatos se inscreveram no concurso para disputar 500 vagas, com uma concorrência de 162,7 candidato por vaga. Os portões abriram às 7h da manhã e fecharam pontualmente  às 8h. O exame terminou  às 12h15.

A prova tem 60 questões objetivas de múltipla escolha, e um quesito discursivo. Vão cair assuntos de português, matemática, geografia, história e direitos e garantias fundamentais. Nesta primeira etapa estão previstos: a prova (realizadas neste domingo), exames médicos, teste de aptidão física e avaliação psicológica. A informação é do JC On Line.