Prestação de contas de R$ 75 milhões foi erro do técnico, diz candidata

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto (PSDB), afirmou que cumprirá a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou sua reeleição antecipada para o biênio 2025-2026.

A reeleição havia sido realizada em novembro de 2023, mas foi questionada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Porto comentou a determinação do STF com serenidade. “Recebo a decisão com tranquilidade”, declarou o parlamentar em nota oficial, acrescentando que a decisão judicial será respeitada e seguida integralmente. Segundo ele, “a deliberação judicial não deve ser contestada, mas acatada”.

A anulação da reeleição foi determinada nesta terça-feira (22) pelo ministro Flávio Dino, que concedeu uma medida cautelar atendendo ao pedido da PGR. A procuradoria questionava a legalidade da antecipação da eleição para a presidência da Alepe, que violaria princípios constitucionais de periodicidade e contemporaneidade.

Porto também informou que, em respeito à decisão do STF, a Assembleia convocará uma nova eleição para a Mesa Diretora, que será realizada dentro do prazo estipulado pelo regimento interno da Casa, entre 1º de dezembro de 2024 e 1º de fevereiro de 2025.

Acompanhado por vários comerciantes e profissionais liberais, Edgley Freitas (PRB) concedeu ontem uma entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM de Tabira.  Na oportunidade, Edgley reafirmou a sua candidatura a sucessão do Prefeito Sebastião Dias e garantiu não ter se negado a aceitar uma pesquisa com o candidato do PSB para a escolha do nome do Grupão.

Ele negou ter ameaçado durante a “dura reunião” que iria para Dinca se não fizesse a coligação com os socialistas.  No que o seu irmão José Auguto Freitas (Zeu) pediu a palavra e afirmou ter sido ele o responsável pela ameaça, mais que foi num momento de irritação e que este caminho jamais seria percorrido.

Edgley não fechou as portas para uma nova conversa com o PSB, mais deixou claro que hoje já começa a ouvir a população nas chamadas plenárias, para formatar o seu plano de governo.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, visitou, hoje, os membros da recém-eleita Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). No encontro, o senador propôs aos membros da Alepe um conjunto de ações integradas com o objetivo de dar celeridade a obras federais no Estado. O petista, inclusive, é autor de requerimento no Senado que propõe a criação de uma comissão específica para acompanhar as ações federais em Pernambuco.

A ideia é fazer um grupo de trabalho que reúna integrantes das comissões da Assembleia e do Senado para debater soluções e acompanhar as obras estruturadoras como o Arco Metropolitano, as BRs 104 e 403 e a transposição do rio São Francisco.

“Humberto teve parte expressiva da sua vida pública como deputado estadual. Conhece muito bem o que representa a Assembleia Legislativa. E hoje teve uma atitude que nos sensibilizou porque trouxe propostas que vem ao encontro do que nós pensamos que é juntar todos nós: legislativo, governo estadual, municipal e federal e fazermos uma aliança pelo bem estar da população de Pernambuco, procurando viabilizar os projetos e também a conclusão de obras”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Uchôa.

Além de Uchôa, também estiveram presentes à reunião o primeiro vice-presidente da Alepe, Augusto César (PTB) e o primeiro-secretário Diogo Moraes (PSB), além de outros parlamentares da Casa. “Aqui não existe pensamento mesquinho, político-partidário e sim o que é melhor para Pernambuco e para a população”, completou o presidente da Casa.

O Brasil vive uma segunda onda da pandemia do novo coronavírus, variantes estão infectando as pessoas e fazendo com que a situação se agrave ainda mais no país que já chegou a registrar mais de 2.800 mortes em 24h. 

Em meio a esse caos que se agrava com o ritmo lento da vacinação promovida pelo Governo Federal, o Ministério Público em Tabira, na pessoa do promotor Romero Borja, tem feito fortes cobranças à gestão municipal para agir de forma mais enérgica nas fiscalizações e outras providências. 

Uma declaração que chamou atenção na coletiva de imprensa convocada pela prefeitura de Tabira, foi a do secretário de Administração, César Pessoa, que disse que o comitê de combate ao coronavírus ainda não foi instalado de fato no município. O motivo: falta de uma reunião.

“Por orientação do Ministério Público do Estado de Pernambuco, teríamos que dar início à instituição do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do novo coronavírus. Está baixado por decreto, mas só que o comitê, de fato, ainda não foi implementado. Está faltando, realmente, se dá andamento na questão da reunião com a sociedade civil para tratarmos dessas questões”, disse o secretário César. As informações são de Anchieta Santos.

Floresta já tinham extrapolado limite da LRF, segundo TCE. Opositor, Ricardo Ferraz vai ter que lidar com cenário em ano de crise

Em Floresta, a prefeita Rorró Maniçoba (PSB) enviou carta aos aprovados no concurso que estão sendo convocados dizendo ter sido uma promessa feita ao povo. “Fico feliz por em minha gestão ter dado a oportunidade de mais de 500 pessoas serem efetivadas em um emprego público”, comemora em carta que circula entre os aprovados e classificados na cidade. A lista também está no Diário Oficial e no site da Prefeitura.

Faltou combinar com o prefeito eleito Ricardo Ferraz, do PRB. Ninguém questiona a legitimidade do acesso ao serviço público pelo concurso. Mas chamar no apagar das luzes da gestão tem gerado um imbróglio. Vai caber ao gestor gerir a nova folha de pessoal, em um município que já tem problemas com as contas justamente por conta do comprometimento com folha. O grupo de Rorró perdeu as eleições. Indicou o candidato Obadias Novaes (PSD).

Levantamento do TCE apresentado em abril mostra que a cidade já extrapolava a LRF, com comprometimento da folha da ordem de 55,18%. Estava no time das cidades com vedações graves, quando a despesa total com pessoal ultrapassa o percentual de 54% da Receita Corrente Líquida.

“Neste cenário, há um extenso rol de vedações que vão desde a aplicação de penalidades ao gestor até a proibição de celebrar convênios com os governos estadual e federal”, diz o TCE. Algumas prefeituras tiveram situação parecida e o TCE interviu proibindo a convocação. Até o momento, não foi o caso de Floresta.