Presidente da Fecomércio-PE vê indicação de Geraldo Alckmin ao Mdic como positiva

Após a constatação de promoção pessoal dos agentes públicos nas postagens da conta oficial da Prefeitura de São José do Belmonte, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao prefeito Romonilson Mariano e ao seu Secretariado.

 No documento, o MPPE recomenda que o Chefe do Poder Executivo de São José do Belmonte determine e garanta que as campanhas publicitárias institucionais respeitem a legislação vigente e apenas promovam publicações de caráter informativo ou orientação social, não podendo, portanto, constar elementos que caracterizem promoção pessoal dos gestores públicos.

Conforme a recomendação, cabe ainda ao Prefeito, determinar e garantir a retirada das postagens com conteúdos que promovam pessoalmente os agentes públicos ou que não estejam de acordo com os limites assegurados pelo artigo 37, parágrafo 1º, da Constituição Federal, o qual expressa que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social”.

Além disso, o MPPE, recomendou à Prefeitura que não utilize as redes sociais e portais institucionais, bem como as dependências físicas dos órgãos públicos municipais de São José do Belmonte ou divulguem qualquer elemento publicitário que configure enaltecimento pessoal do chefe do Poder Executivo Municipal ou de qualquer agente público.

O texto da recomendação do MPPE destaca que a pretexto de divulgar ações desempenhadas pela administração pública, a conta oficial da municipalidade vem realizando postagens carregadas de pessoalidade, com citação ao nome do Prefeito e referências elogiosas ao seu governo.

O documento também levou em consideração o fato de que a propaganda institucional é custeada com recursos públicos. O desvio de finalidade na execução dessa vinculada atividade ou seu desapego aos contornos constitucionais, especialmente o desacato ao princípio da impessoalidade, além de representar violação aos princípios administrativos, consubstancia despesa irregular e dano ao patrimônio público.

A recomendação completa foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE no dia 9 de maio de 2023.

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra a fuga dos criminosos que assaltaram a Casa Lotérica A Grande Jogada, na Avenida Manoel Borba, centro comercial de Afogados da Ingazeira, na manhã desta sexta. Ela foi assaltada por dois homens armados que chegaram em uma moto com placa de Sertânia.

Na fuga a moto dos assaltantes não pegou, fazendo com que os bandidos roubassem outra moto para empreender fuga. É possível ver eles subindo na segunda moto guiada por um rapaz conhecido como Parreca, que trabalha em uma loja de som automotivo na cidade, que não pega.

Em seguida, passam a outra moto onde está uma terceira pessoa. Preliminarmente, achava-se que esta terceira pessoa  teria sido vítima, mas já há suspeita de que seja um comparsa, já que ninguém reclamou ter a moto levada na ação. É mais uma ação criminosa a casas lotéricas no Pajeú.

Os criminosos usaram inicialmente uma moto Titan 150 placas KJP 4729, da cidade de Sertânia. A lotérica não informou quanto foi levado. A polícia faz diligências para tentar acha os acusados. Como crime, houve grande movimentação na Manoel Borba.

Ex-prefeito do Cabo deve tirar vaga de Diogo Moraes do PSB

Por André Luis

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, Ricardo Lewandowski, garantiu o registro de candidatura de Lula Cabral para deputado estadual. 

A decisão faz com que os votos de Lula Cabral sejam contabilizados. Desta forma, o Solidariedade passa a ter quatro cadeiras na Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe.

A informação foi divulgada neste sábado nas redes sociais do Solidariedade de Pernambuco. “A justiça foi feita e o direito garantido a Lula Cabral. A luta democrática e a vontade do povo de Pernambuco prevaleceram”, comemorou o partido.

Se não houver nenhuma reviravolta, o ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho ocupa a vaga de um dos eleitos pelo PSB, no caso, o deputado Diogo Moraes, que passa a condição de reeleito para primeiro suplente.

A assessoria jurídica da coligação “A Mudança Se Faz Com Todas as Forças” anunciou, nesta quarta-feira(04/09), que irá recorrer da decisão judicial que impugnou a candidatura de Gil da Borborema, do Partido Socialista Brasileiro (PSB). A decisão foi tomada após a Justiça Eleitoral acatar um pedido da coligação adversária, liderada por Nicinha de Dinca.

A defesa aguardará o julgamento do recurso no Tribunal Regional Eleitoral, na expectativa de reverter a decisão e garantir a candidatura de Gil da Borborema nas eleições municipais de Tabira.

Segundo os advogados de defesa de Gil, a impugnação foi baseada em uma interpretação equivocada dos fatos, induzida pela coligação adversária. Em sua argumentação, a coligação de Nicinha teria usado uma fotografia em que Gil aparece ao lado do deputado federal Carlos Veras e de outros candidatos do Partido dos Trabalhadores (PT), omitindo a presença do ex-vereador Aldo Santana, também filiado ao PSB, para alegar que todos os presentes na imagem seriam do PT, além de alegação de manipulação de dados.

A defesa de Gil da Borborema apresentou ao processo vídeos gravados no ato de filiação conjunta, realizado no Sindicato dos Trabalhadores de Tabira, em 06 de abril de 2024. Nas imagens, Gil expressa seu retorno ao PSB, partido em que militou ao lado de Zé de Bira, presidente local do PSB.

Os advogados também ressaltaram que, ao contrário do que foi alegado pela coligação de Nicinha de Dinca, não houve qualquer manipulação de informações, mas sim uma omissão de dados relevantes. Como prova, foram apresentadas atas notariais de conversas via WhatsApp do dia 05/04/2024, entre o presidente e o tesoureiro do PSB, que confirmam a filiação de Gil ao partido.

No pronunciamento que fez em Petrolina nesta sexta-feira (14/07) o senador Fernando Bezerra Coelho se mostrou solidário ao ex-presidente Lula. Ele destacou que apesar de estrar hoje em um campo político oposto ao de Lula, não poderia deixar de reconhecer os gestos do ex-presidente em relação a Pernambuco.

“Não estaria confortável se na minha terra não pudesse dar uma palavra em nome de quem viabilizou o polo automotivo de Pernambuco, a refinaria, os estaleiros, a Univasf e as Escolas Técnicas pelo interior do Estado. Força Lula. Vamos divergir, vamos nos enfrentar, mas na política”, afirmou o senador. Apesar da defesa, ele lembrou que o partido de Lula (PT) mergulhou o Brasil na maior crise econômica de sua história. Para o senador, porém, a saída para os problemas deverá ser pela via política. “Ninguém vai sair da crise querendo varrer a classe política. Vamos sair dela pela política e com os políticos”, disse.

O discurso aconteceu durante a edição do programa Pernambuco em Ação no Sertão do São Francisco, realizado pelo governo estadual para prestação de contas e debates populares. A agenda contou com o governador Paulo Câmara, secretários estaduais, deputados e prefeitos da região, entre eles o chefe do executivo de Petrolina Miguel Coelho.

Fernando Bezerra acredita que com a retomada do crescimento do país, a partir de 2018, os estados que estiverem mais ajustados financeiramente terão melhor desempenho. “O governador Paulo Câmara tem feito um grande esforço para manter o equilíbrio das contas públicas e tenho certeza que Pernambuco estará na dianteira quando o Brasil voltar a crescer”. Ele defendeu a criação de uma carteira de projetos estruturantes, para que o governo do estado possa realizar de acordo com a disponibilidade financeira e destacou que ajudou a gestão atuando no Senado para a renegociação das dívidas dos estados, o que garantiu mais fôlego para que o executivo pudesse investir.