STF aceita denúncia e torna Agripino Maia réu por corrupção
Por Nill Júnior
G1
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (12) aceitar uma denúncia contra o senador Agripino Maia (DEM-RN) e torná-lo réu pela suposta prática de corrupção, lavagem de dinheiro e uso de documento falso.
Por 3 votos a 2, a maioria dos ministros da Segunda Turma considerou haver indícios mínimos de que, em 2010, o parlamentar, ex-presidente do DEM, pediu e aceitou propina de R$ 1,15 milhão de um empresário para execução de contrato para inspeção veicular ambiental em Natal.
Em nota, o senador afirmou que o placar do julgamento “mostra a fragilidade da denúncia” e que está “seguro” de que comprovará que os fatos descritos na acusação não são verdadeiros.
A decisão não significa que Agripino é culpado – ao longo da ação penal, a defesa terá a oportunidade de provar se o senador é inocente, com depoimentos de testemunhas e coleta de novas provas. Só ao final do processo, o STF poderá condenar ou absolver o parlamentar.
O julgamento para receber a denúncia ou arquivar o caso foi iniciado em maio deste ano. Votaram pelo prosseguimento do caso o relator, ministro Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e Celso de Mello. Contra o recebimento da denúncia votaram Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
A defesa de Agripino nega as acusações. Diz que a denúncia do Ministério Público é baseada em depoimentos de delatores que foram coagidos.
A ex-governadora do Rio Grande do Norte Rosalba Ciarlini, atual prefeita de Mossoró, também foi denunciada por supostamente ter ajudado o senador a obter vantagens indevidas. A Segunda Turma, porém, rejeitou a acusação, por considerar que não havia indícios contra ela.
Na manhã desta quarta-feira (29) o doleiro Alberto Youssef, que estava internado deste do último sábado (25) no Hospital Santa Cruz, de Curitiba, teve alta. A informação foi dada através de um boletim médico assinado pelo cardiologista Rubebs Zenobio Darwich. O principal alvo da Operação Lava Jato, preso há nove meses, sofreu uma queda brusca […]
Na manhã desta quarta-feira (29) o doleiro Alberto Youssef, que estava internado deste do último sábado (25) no Hospital Santa Cruz, de Curitiba, teve alta. A informação foi dada através de um boletim médico assinado pelo cardiologista Rubebs Zenobio Darwich.
O principal alvo da Operação Lava Jato, preso há nove meses, sofreu uma queda brusca de pressão e foi hospitalizado com sinais de desidratação e emagrecimento.
No domingo, 26, dia da eleição, a Polícia Federal desmentiu boatos de que o doleiro havia morrido. Youssef passou mal no sábado, dois dias depois de a revista Veja publicar que ele teria afirmado à Justiça Federal que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff sabiam do suposto esquema de corrupção na Petrobrás.
A entrevista do Secretário de Defesa Social Alessandro Carvalho ao jornalista Magno Martins, no programa Frente a Frente, retransmitido pelas Rádios Pajeú e Líder do Vale repercutiu em Serra Talhada. Isso porque autoridades como ele e os investigadores que estão na Capital do Xaxado não tem falado à imprensa local diante do aspecto delicado do tema […]
A entrevista do Secretário de Defesa Social Alessandro Carvalho ao jornalista Magno Martins, no programa Frente a Frente, retransmitido pelas Rádios Pajeú e Líder do Vale repercutiu em Serra Talhada. Isso porque autoridades como ele e os investigadores que estão na Capital do Xaxado não tem falado à imprensa local diante do aspecto delicado do tema e das investigações sigilosas.
Alessandro afirmou ter avanços concretos e não deixou claro se o último homicídio registrado de um comerciante tem ou não relação com os outros crimes na Capital do Xaxado. Mas ao dizer que tem investigado crimes “tanto de um grupo como de outro que participam dessas ações” deixa nas entrelinhas que pode haver grupos rivais atuando na cidade, como já se especulava. Leia:
Eu converso com o senhor sobre Serra Talhada. O que o governo fez em relação a essa situação que está se agravando na cidade?
Nós estamos hoje com toda a atenção necessária com relação ao policiamento ostensivo na cidade. É verdade que tivemos um outro homicídio fora da cidade, mas que de certa forma tem relação com a situação atual. O que eu posso dizer no momento, prezando pela resolução da questão, é que estamos avançando nas investigações. Temos avanços concretos, só que, por uma razão óbvia, de chegar a um resultado que a sociedade precisa, que é da correta identificação dos autores, tanto de um grupo como de outro que participam dessas ações, a individualização da participação de cada um com a mensuração de cada fato. Se nós não fizemos isso não não há um inquérito que depois vire um processo forte e robusto. Temos dificuldades nas investigações que é compreensível porque as pessoas não se dispõem a testemunhar, o que torna a investigação mais difícil e demorada. Agora, o que passo para população de Serra Talhada é que o Estado está presente, está investigando sim e dará uma resposta concreta no mais curto espaço de tempo possível com relação aos homicídios que vem ocorrendo na cidade.
Se vier a ocorrer mais crimes, não seria o caso de um a intervenção ?
Não eu não acredito em intervenção. Nós temos um reforço expressivo de mais de 50 policiais na cidade. O último homicídio não foi na cidade, foi na estrada, foi vindo de Triunfo. O que o Estado tem que fazer é apurar de forma concreta através da Polícia Civil. Isto vem sendo feito… e buscar punir. Agora, são pessoas da cidade que procuram em determinado momento levantar a rotina do policiamento e buscar um momento para fazer a ação. Temos apreendido armas na cidade, pessoas circulando tem sido presas. Mas reforço, a resposta virá dentro do mais curto espaço de tempo possível sem que isto prejudique as qualidades das provas para serem apresentadas ao Ministério Público e à Justiça.
Você pode ouvir a entrevista de Alessandro Carvalho a Magno Martins clicando no link abaixo:
Em um jogo digno de final de Copa do Mundo, Argentina e França proporcionaram aos amantes do futebol um espetáculo histórico. As duas seleções bi-campeãs mundiais, apresentaram para o mundo porque o futebol é o esporte mais amado e idolatrado do planeta. Os sul-americanos haviam levantado a taça em 1978 e em 1986. Já os […]
Em um jogo digno de final de Copa do Mundo, Argentina e França proporcionaram aos amantes do futebol um espetáculo histórico.
As duas seleções bi-campeãs mundiais, apresentaram para o mundo porque o futebol é o esporte mais amado e idolatrado do planeta.
Os sul-americanos haviam levantado a taça em 1978 e em 1986. Já os franceses, atuais campeões, ficaram com o título em 1998 e em 2018.
Lionel Messi da Argentina e Kylian Mbappé da França, comprovaram que são considerados ao lado de Neymar e Cristiano Ronaldo os grandes astros do esporte.
O jogo começou com vantagem para a Argentina, onde Messi abriu o placar com um gol de pênalti. Em nenhum momento a França levava perigo ao gol adversário. Ainda no primeiro tempo, a seleção Argentina ampliou o placar com gol de Di Maria.
O segundo tempo iniciou com a Argentina mantendo o domínio da partida, mas a França se mostrava mais agressiva, procurando o gol adversário.
A estrela do principal jogador da seleção francesa, Kylian Mbappé brilhou e o jovem jogador do PSG fez dois gols em menos de 5 minutos, sendo um de pênalti, empatando o jogo para França e levando o jogo para a prorrogação.
No segundo tempo da prorrogação o melhor jogador do mundo por 7 vezes, Lionel Messi, fez seu segundo gol na partida, e deixou o placar em 3 a 2. Mas enganou-se quem achou que a França estava morta, Kylian Mbappé estava em campo e empatou de pênalti, deixando o placar em 3 a 3.
Após a cobrança de pênaltis, a seleção Argentina venceu a Copa do Mundo de 2022 com 4 a 2 nos pênaltis.
Quem ama futebol, vibrou com a conquista de Messi e seus hermanos. O mundo se rende à Argentina.
Do Blog de Carlos Brito Em Araripina (PE), Sertão do Araripe, mais um débito deixado pelo ex-prefeito Alexandre Arraes poderá ser alvo de bloqueio esta semana. Desta vez quem cobra a dívida é a Caixa Econômica Federal (CEF), num processo que envolve o pagamento dos empréstimos consignados dos servidores. A dívida é referente aos meses […]
Em Araripina (PE), Sertão do Araripe, mais um débito deixado pelo ex-prefeito Alexandre Arraes poderá ser alvo de bloqueio esta semana.
Desta vez quem cobra a dívida é a Caixa Econômica Federal (CEF), num processo que envolve o pagamento dos empréstimos consignados dos servidores. A dívida é referente aos meses de agosto até dezembro de 2016 e chega aos R$ 2,5 milhões.
Segundo informações repassadas ao Blog, no processo o banco acusa o ex-gestor de descontar o valor das parcelas dos empréstimos consignados dos servidores e não repassar para a instituição financeira. Na prática, o servidor tinha seu dinheiro descontado no salário, mas a gestão não repassava ao banco. Por conta disso vários servidores tiveram seus nomes negativados no SPC/Serasa.
A atual administração pagou, em 2017, outra instituição financeira pelo mesmo problema causado pelo antecessor. Um possível bloqueio de R$ 2,5 milhões traz um impacto enorme nas contas públicas da prefeitura, que perde a capacidade de investir em áreas, como infraestrutura. Sem falar nos vários débitos em aberto deixados pelo governo anterior, a exemplo dos salários dos servidores da educação nos meses de novembro e dezembro/2016, que chega a quase R$ 6 milhões.
Gestores querem socorro financeiro e sinalizam decretar juntos Estado de Calamidade, fato inédito na história Vivemos uma das mais graves crises brasileiras na economia, na política e chegando no social, principalmente com seca, com grande perda de grãos e outros produtos e falta de água para abastecimento humano e animal, paralisação de obras públicas e […]
Gestores querem socorro financeiro e sinalizam decretar juntos Estado de Calamidade, fato inédito na história
Vivemos uma das mais graves crises brasileiras na economia, na política e chegando no social, principalmente com seca, com grande perda de grãos e outros produtos e falta de água para abastecimento humano e animal, paralisação de obras públicas e programas federais e o desemprego crescendo.
A queda da economia afeta, especialmente, os Estados que dependem mais das receitas partilhadas com a União, principalmente o Fundo de Participação dos Estados – FPE. E por isto as nossas regiões são as mais atingidas.
Em 2015 e também em 2016 os Estados adotaram medidas sérias, reduziram despesas e conseguiram economizar. Mas a queda da receita, especialmente o FPE e recursos dos Estados não liberado pela União, como os recursos previstos na Lei Kandir de 2014 provisionado para pagamento este ano (compensação do ICMS das Exportações, não cobrados pelos Estados para incentivar mais exportação), novos incentivos da União reduzindo IPI e IRPJ e subida automática de preços de energia, comunicação, combustível etc engoliram todo este esforço.
Dos 27 Estados e Distrito Federal, 21 já chegaram a uma situação de colapso e prejudicando serviços essenciais sabidamente na segurança, saúde, dentre outros, atrasando o repasse para os outros poderes, atrasando salários dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. E permanecendo no rumo dos últimos meses, quem ainda não teve problema sabe que é questão de tempo.
Com base em estudos do CONFAZ – Conselho dos Secretários da Fazenda e também do Tribunal de Contas da União, demonstramos ao Governo Federal, em documento e agenda com o Presidente da República, Michel Temer, e sua equipe, que R$ 14 bilhões é a soma destes impactos em nossas receitas e pedimos ajuda ao Chefe do Executivo sob a forma de Auxílio Emergencial, além da liberação de recursos da Lei Kandir.
E dissemos que, por entendimento entre os governadores, após agendas com equipe do Governo Federal, e compreendendo a difícil situação da União, reduzimos o pleito para o valor de R$ 7 bilhões. Lembramos ainda que do esforço do povo brasileiro para o alongamento das dívidas com a União, de um total de R$ 55 bilhões, estes 20 Estados do Nordeste, Norte e Centro Oeste, representam apenas 9% de todo o montante da dívida com a União, alguns inclusive sem dívida com a União, e os outros 7 Estados ficando com 91%. Defendemos a unidade nacional, e reconhecemos que os Estados mais desenvolvidos precisam desta solução, mas defendemos também o equilíbrio e justiça federativa, e pedimos a compensação, reforçando a situação emergencial para suprir serviços essenciais à população, no valor de R$ 7 bilhões.
Destacamos neste processo o importante apoio das bancadas do Nordeste, Norte e Centro Oeste, principalmente na Câmara e no Senado, onde já apresentaram emendas para assegurar o Auxílio Emergencial aos Estados, no valor de R$ 7 bilhões, ao Projeto de Lei Complementar 257/2015 que trata do alongamento das dívidas dos Estados e da PEC 241, que trata do teto dos gastos públicos, e muitos têm comparecido às nossas agendas e manifestando apoio ao Pleito.
O presidente Michel Temer disse que reconhecia a gravidade vivida pelos Estados, e que tinha sensibilidade, explicou a ajuda dada ao Estado do Rio de Janeiro, que Decretou Calamidade, na fase em que sediou as Olimpíadas Mundiais, e que ele havia liberado cerca de R$ 2,9 bilhões. Reafirmamos nosso apoio à ajuda dada ao Rio de Janeiro e relatamos que muitos Estados já haviam tomado esta decisão de Decretar também Calamidade mas, sabendo da gravidade para o país, apostamos na sensibilidade do Presidente.
Ele Disse ainda que em 15 dias após aquele dia 16/08/16, apresentaria uma solução. Nesta última semana pedimos a agenda para uma resposta e fomos recebidos a pedido do Presidente da República pelo Ministro Henrique Meireles da Fazenda, e sua equipe. E a resposta foi que não poderia atender ao pleito dos 20 Estados destas 3 regiões. E também que não poderia liberar este valor a título de antecipação das receitas previstas com base na Lei da Repatriação, outra alternativa apresentada, por não saber o valor exato a ser recolhido. E nem mesmo como empréstimo no modelo do Programa Emergencial Financeiro – PEF, desburocratizado.
Diante disto, comunicamos ao Ministro Meireles e equipe, que muitos Estados já estavam preparando o texto e providências legais para, no caminho do Rio de Janeiro, Decretarem Calamidade, e tomamos a decisão de ninguém publicar o Decreto e de insistir em sermos recebidos pelo Presidente Michel Temer, e seguir buscando um entendimento.
Sabemos, que a verdadeira saída é a retomada do crescimento, gerando emprego e renda. E temos consciência da gravidade do impacto da Decretação de Calamidade por vários Estados brasileiros ao mesmo tempo, inclusive podendo afetar a meta principal que é estabilizar a queda na economia e na criação de um ambiente melhor para os investidores.
No início da noite da última terça feira, em contato com a coordenação do Fórum dos Governadores, membro da equipe do Presidente Michel Temer informou que ele tinha dificuldades de agenda esta semana mas que buscaria organizar um novo momento para nos receber. Somos 20 governadores do Brasil, com 60 Senadores e Senadoras, metade da composição da Câmara dos Deputados, representando cerca da metade da população do Brasil que, diante desta situação, tomamos também a decisão de fazer este comunicado ao Povo Brasileiro.
Brasília, 18 de setembro de 2016.
Fórum dos Governadores do Nordeste, Norte e Centro Oeste
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