Em carta, Governadores de Norte, Nordeste e Centro Oeste cobram agenda com Temer
Gestores querem socorro financeiro e sinalizam decretar juntos Estado de Calamidade, fato inédito na história
Vivemos uma das mais graves crises brasileiras na economia, na política e chegando no social, principalmente com seca, com grande perda de grãos e outros produtos e falta de água para abastecimento humano e animal, paralisação de obras públicas e programas federais e o desemprego crescendo.
A queda da economia afeta, especialmente, os Estados que dependem mais das receitas partilhadas com a União, principalmente o Fundo de Participação dos Estados – FPE. E por isto as nossas regiões são as mais atingidas.
Em 2015 e também em 2016 os Estados adotaram medidas sérias, reduziram despesas e conseguiram economizar. Mas a queda da receita, especialmente o FPE e recursos dos Estados não liberado pela União, como os recursos previstos na Lei Kandir de 2014 provisionado para pagamento este ano (compensação do ICMS das Exportações, não cobrados pelos Estados para incentivar mais exportação), novos incentivos da União reduzindo IPI e IRPJ e subida automática de preços de energia, comunicação, combustível etc engoliram todo este esforço.
Dos 27 Estados e Distrito Federal, 21 já chegaram a uma situação de colapso e prejudicando serviços essenciais sabidamente na segurança, saúde, dentre outros, atrasando o repasse para os outros poderes, atrasando salários dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. E permanecendo no rumo dos últimos meses, quem ainda não teve problema sabe que é questão de tempo.
Com base em estudos do CONFAZ – Conselho dos Secretários da Fazenda e também do Tribunal de Contas da União, demonstramos ao Governo Federal, em documento e agenda com o Presidente da República, Michel Temer, e sua equipe, que R$ 14 bilhões é a soma destes impactos em nossas receitas e pedimos ajuda ao Chefe do Executivo sob a forma de Auxílio Emergencial, além da liberação de recursos da Lei Kandir.
E dissemos que, por entendimento entre os governadores, após agendas com equipe do Governo Federal, e compreendendo a difícil situação da União, reduzimos o pleito para o valor de R$ 7 bilhões. Lembramos ainda que do esforço do povo brasileiro para o alongamento das dívidas com a União, de um total de R$ 55 bilhões, estes 20 Estados do Nordeste, Norte e Centro Oeste, representam apenas 9% de todo o montante da dívida com a União, alguns inclusive sem dívida com a União, e os outros 7 Estados ficando com 91%. Defendemos a unidade nacional, e reconhecemos que os Estados mais desenvolvidos precisam desta solução, mas defendemos também o equilíbrio e justiça federativa, e pedimos a compensação, reforçando a situação emergencial para suprir serviços essenciais à população, no valor de R$ 7 bilhões.
Destacamos neste processo o importante apoio das bancadas do Nordeste, Norte e Centro Oeste, principalmente na Câmara e no Senado, onde já apresentaram emendas para assegurar o Auxílio Emergencial aos Estados, no valor de R$ 7 bilhões, ao Projeto de Lei Complementar 257/2015 que trata do alongamento das dívidas dos Estados e da PEC 241, que trata do teto dos gastos públicos, e muitos têm comparecido às nossas agendas e manifestando apoio ao Pleito.
O presidente Michel Temer disse que reconhecia a gravidade vivida pelos Estados, e que tinha sensibilidade, explicou a ajuda dada ao Estado do Rio de Janeiro, que Decretou Calamidade, na fase em que sediou as Olimpíadas Mundiais, e que ele havia liberado cerca de R$ 2,9 bilhões. Reafirmamos nosso apoio à ajuda dada ao Rio de Janeiro e relatamos que muitos Estados já haviam tomado esta decisão de Decretar também Calamidade mas, sabendo da gravidade para o país, apostamos na sensibilidade do Presidente.
Ele Disse ainda que em 15 dias após aquele dia 16/08/16, apresentaria uma solução. Nesta última semana pedimos a agenda para uma resposta e fomos recebidos a pedido do Presidente da República pelo Ministro Henrique Meireles da Fazenda, e sua equipe. E a resposta foi que não poderia atender ao pleito dos 20 Estados destas 3 regiões. E também que não poderia liberar este valor a título de antecipação das receitas previstas com base na Lei da Repatriação, outra alternativa apresentada, por não saber o valor exato a ser recolhido. E nem mesmo como empréstimo no modelo do Programa Emergencial Financeiro – PEF, desburocratizado.
Diante disto, comunicamos ao Ministro Meireles e equipe, que muitos Estados já estavam preparando o texto e providências legais para, no caminho do Rio de Janeiro, Decretarem Calamidade, e tomamos a decisão de ninguém publicar o Decreto e de insistir em sermos recebidos pelo Presidente Michel Temer, e seguir buscando um entendimento.
Sabemos, que a verdadeira saída é a retomada do crescimento, gerando emprego e renda. E temos consciência da gravidade do impacto da Decretação de Calamidade por vários Estados brasileiros ao mesmo tempo, inclusive podendo afetar a meta principal que é estabilizar a queda na economia e na criação de um ambiente melhor para os investidores.
No início da noite da última terça feira, em contato com a coordenação do Fórum dos Governadores, membro da equipe do Presidente Michel Temer informou que ele tinha dificuldades de agenda esta semana mas que buscaria organizar um novo momento para nos receber. Somos 20 governadores do Brasil, com 60 Senadores e Senadoras, metade da composição da Câmara dos Deputados, representando cerca da metade da população do Brasil que, diante desta situação, tomamos também a decisão de fazer este comunicado ao Povo Brasileiro.
Brasília, 18 de setembro de 2016.
Fórum dos Governadores do Nordeste, Norte e Centro Oeste
Foi divulgada, na noite desta sexta-feira (30), mais uma nova relação de nomes do secretariado do Governo Raquel Lyra.
Advogada há 15 anos, graduada em Direito pela Associação Caruaruense de Ensino Superior (Asces) e pós-graduada em Direito Público pela Universidade Anhanguera. Ex-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Caruaru (CaruaruPrev), ex-secretária de Administração de Caruaru e ex-secretária de Educação também de Caruaru.
Foi coordenador da Unidade de Inteligência Fiscal, subsecretário da Receita, secretário-adjunto e secretário da Fazenda do Distrito Federal. Com especialização em Finanças Públicas pela Universidade de Bath/Inglaterrra, é pós-graduado em Administração e Política Tributária e graduado em História pela Universidade de Brasília.
Advogado formado pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) em 1997, pós-graduado em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), especialista em Recuperação Judicial e Falências pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Foi conselheiro estadual da OAB/PE; membro da Comissão de Direito Empresarial da OAB/PE, subcomissão de Recuperação Judicial e Falências; membro da Comissão de Precatórios da OAB/PE; membro da Comissão Eleitoral da OAB/PE; procurador geral do município de Caruaru e secretário da Fazenda do município de Caruaru.
Advogado, formado pela Universidade Católica de Pernambuco, pós-graduado em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). É pesquisador na área de inovação e governança digital no setor público. Também atuou na iniciativa privada, exercendo funções de diretor administrativo e financeiro no terceiro setor e na área educacional, na cidade de Vitória de Santo Antão. Atua também como articulador e assessor político desde 2012.
Graduado em História pela Fafica, pós-graduado em Gestão Pública. Foi superintendente da TV Pernambuco, secretário de Governo e presidente da Fundação de Cultura de Caruaru. Também foi chefe de Gabinete do então governador João Lyra Neto.
É advogado com especialização em Direito Público, especialista e mestre em Ciência da Educação. Também é professor dos cursos de graduação na área do Direito e tem experiência em assessoria parlamentar e em gestão pública na área de educação.
É formado em Administração (UPE) e Comunicação Social (UFPE) e tem MBA em Gestão Empresarial pela FGV. É empresário e foi executivo e sócio de empreendimentos na área de turismo. Também é presidente do Instituto Teotônio Vilela em Pernambuco e coordenou o Plano de Governo da governadora eleita, Raquel Lyra, em 2022.
É bacharela em Direito pela UFPE, pós-graduada em Direito Tributário pela UFPE, MBA em Gestão de Projetos pela FGV, certificada em Implementação da LGPD pela Privacy Academy, certificada em Governança e Gestão de Riscos pela Fundação Joaquim Nabuco, procuradora do Estado de Pernambuco, ex-secretária da Controladoria Geral do Estado de Pernambuco.
É administradora, mestre em Economia (UFPB) e doutoranda em Administração pela UDE – Universidad de la Empresa em Montevideo no UY e cursou o programa internacional de desenvolvimento de carreira, Catalyst, na Adtalem Global Education. Atua como Avaliadora do Inep para credenciamento de IES, autorização e reconhecimento de cursos de graduação. Foi coordenadora do curso de Administração, diretora acadêmica, diretora executiva e a primeira reitora da Unifavip.
É graduada em Administração com MBA em Psicologia Organizacional e Gestão de Recursos Humanos e pós-graduação em Gestão de Pessoas. Foi presidente da Central de Abastecimento de Caruaru, secretária executiva de Desenvolvimento Rural de Caruaru e, depois, secretária de Desenvolvimento Rural também de Caruaru.
É economista e doutor em Engenharia de Produção. Professor do Núcleo de Gestão da Universidade Federal de Pernambuco, anteriormente lecionou em diversas faculdades e pós-graduações no Recife e em São Paulo na área de gestão.
É jornalista formado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e economista pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). Também é especialista em Planejamento e Gestão Pública pela Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco (FCAP/UPE).
O pré-candidato a prefeito de Brejinho, Gilson Bento, no Sertão do Estado, se filiou ao Republicanos Pernambuco nesta segunda-feira (14).
Como esperado, os profissionais da educação de Serra Talhada promoveram um protesto durante o desfile cívico em comemoração aos 172 do município neste sábado (6).
Depois de militar no PTB do amigo ministro Armando Monteiro, o médico Edson Moura, mudou de partido. Esta semana o ex-deputado e ex-prefeito de Tabira assinou a ficha de filiação ao PRTB, legenda que integra a base de sustentação do Governo José Patriota. A informação é de Anchieta Santos ao blog.
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