Araripina: Caixa cobra da prefeitura R$ 2,5 milhões deixados por gestão anterior

Evento contou com a presença de parlamentares, órgãos públicos, movimentos populares e membros da sociedade civil

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) instalou nesta segunda (25) a Frente Parlamentar de Combate à Fome, Insegurança Alimentar e Nutricional para dar continuidade ao trabalho já debatido na Comissão Especial de Combate à Fome, que se encerrou no mês de agosto. 

Tendo como coordenadora-geral a deputada estadual Rosa Amorim (PT), a frente foi instalada em uma reunião com a presença de parlamentares, órgãos públicos, movimentos populares e membros da sociedade civil.

A deputada destaca a importância da instalação da frente como uma medida para o desenvolvimento da pauta. “Para mitigar a fome são necessárias ações contínuas e efetivas, através de ações universais e que ataquem as causas efetivas da insegurança alimentar e da fome, na sua forma mais grave. Ao longo do caminho percorrido, constatamos os diversos desafios que temos pela frente para consolidar a intersetorialidade da política e do sistema alimentar em Pernambuco”, acredita Rosa Amorim.

A frente parlamentar também é composta pelos deputados João Paulo Lima (PT), Doriel Barros (PT), Gilmar Júnior (PV), Dani Portela (PSOL), João Paulo Costa (PCdoB), Luciano Duque (Solidariedade), Rodrigo Farias (PSB), Sileno Guedes (PSB) e José Patriota (PSB). Os parlamentares que compareceram ao evento destacaram a importância da atuação da frente para o parlamento e também para temáticas que dialogam com outras frentes e comissões, como a produção de alimentos saudáveis.

“Combater a fome é também pensar qual alimento vai ser utilizado neste combate, se vai ser um alimento que mata a fome na hora, mas gera mais problemas de saúde. Queremos matar a fome com alimentos de qualidade, produzidos de maneira agroecológica e orgânica”, afirmou o deputado Doriel Barros (PT), que foi relator da Comissão Especial e é presidente da Comissão de Agricultura da casa legislativa. Na instalação, foi realizada também a apresentação do relatório da Comissão Especial de Combate à Fome.

Diálogo e participação popular

O debate em torno da situação alarmante de 2,6 milhões de pernambucanas e pernambucanos passando fome, segundo dados do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), foi reforçado também pelo depoimento dos movimentos populares e das organizações da sociedade civil, que atuam diretamente no problema através da distribuição de alimentos. 

“Quando a gente sobe os morros, a gente vê que a fome realmente está em larga escala e, por isso, a gente precisa produzir alimentos e avançar nos programas sociais. Mas, sem acesso à terra, a gente não tem como produzir. Falta um programa para o desenvolvimento da agricultura familiar em Pernambuco e acho que a Alepe pode contribuir com isso”, destacou Paulo Mansan, dirigente do Movimento Sem Terra (MST) e coordenador da Campanha Mãos Solidárias.

Representantes de órgãos públicos que já vem atuando junto à Assembleia também se fizeram presentes, como é o caso do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). “A comissão que se encerrou, dando lugar à frente, teve a sensibilidade da urgência do tema. Não há democracia com fome, portanto o Ministério Público se alinha não só parlamento, como à sociedade civil neste enfrentamento”, afirmou o promotor de justiça Westei Conde, coordenador do Núcleo de Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas Josué de Castro (Núcleo Dhana), do MPPE.

O evento também contou com a participação do Ministério Público de Pernambuco, do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional de Pernambuco (Consea PE), do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Recife (Comsea Recife), de representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), da Campanha Mãos Solidárias, do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), do Movimento Brasil Popular e do Movimento Camponês Popular. 

Sobre a Frente

A Frente Parlamentar é um espaço de debate da casa legislativa, que tem como objetivo contribuir para redução gradual da fome e da insegurança alimentar, a partir do diálogo entre autoridades públicas, especialistas, movimentos sociais e sociedade civil que atuam no enfrentamento da fome no Estado de Pernambuco. 

O seu trabalho é um desdobramento da atuação da Comissão Especial de Combate à Fome, que durou 120 dias e realizou visitas à Cozinhas Populares, reuniões para debater políticas como o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (o PEAAF) e a Merenda Escolar, por exemplo, junto a órgãos públicos, movimentos populares e a sociedade civil.

Rodrigo Rôa e Luiza Margarida afirmaram que voto contrário à nova proposta não representa oposição à proteção de pessoas sensíveis aos ruídos ou dos animais.

A rejeição de um projeto que ampliava as restrições aos fogos de artifício com estampido em Arcoverde provocou repercussão política e levou vereadores que votaram contra a proposta a explicar seus posicionamentos. Rodrigo Rôa e Luiza Margarida defenderam que o município concentre esforços na fiscalização de uma lei já em vigor.

O Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 020/2026, de autoria do presidente da Câmara, Luciano Pacheco, foi rejeitado na última segunda-feira (31). A proposta previa proibir a comercialização, o armazenamento, o transporte, o uso e a queima de fogos de artifício e outros artefatos pirotécnicos com estampido no município.

A justificativa apresentada para o projeto mencionava os efeitos dos ruídos sobre pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), crianças, idosos, pessoas com sensibilidade auditiva e animais.

Oito vereadores votaram contra a proposta: Heriberto do Sacolão, João Taxista, Wellington Siqueira, Luiza Margarida, Rodrigo Rôa, Paulinho Galindo, Célia Galindo e Sargento Britto. João Marcos não participou da votação.

Rodrigo Rôa foi o primeiro entre os parlamentares contrários à matéria a comentar publicamente a decisão. Em entrevista à Itapuama FM, nessa terça-feira (1º), afirmou que seu posicionamento não significa rejeição às medidas de proteção relacionadas aos impactos provocados pelo barulho.

“Continuo com o mesmo pensamento de que tem que reduzir, tem que controlar e tem que fiscalizar”, afirmou.

O vereador defendeu que o poder público fiscalize a legislação municipal já existente antes de estabelecer novas restrições ao comércio.

Luiza Margarida apresentou argumento semelhante em uma publicação nas redes sociais. Segundo a vereadora, Arcoverde já dispõe da Lei Municipal nº 2.618/2021, que estabelece restrições ao uso de fogos e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro.

Diferença entre as propostas

A legislação de 2021 e o projeto rejeitado nesta semana, entretanto, não são idênticos.

A Lei nº 2.618/2021 trata da utilização e do manuseio de fogos com estampido em espaços públicos e privados. Já a proposta apresentada por Luciano Pacheco pretendia ampliar as restrições para alcançar também a comercialização, o armazenamento e o transporte desses produtos, além de estabelecer mecanismos de fiscalização e penalidades administrativas.

Portanto, o argumento de que a nova proposta seria redundante é a posição apresentada pelos vereadores que se manifestaram após a votação, e não significa que os dois textos tenham exatamente o mesmo alcance.

A rejeição provocou manifestações contrárias à decisão. O grupo de proteção animal Amor Animal criticou o resultado, enquanto o diretório municipal do PT divulgou nota de repúdio e classificou a votação como um retrocesso.

Até o momento das informações divulgadas pela Itapuama FM, Heriberto do Sacolão, Sargento Britto, João Taxista, Wellington Siqueira, Paulinho Galindo e Célia Galindo ainda não haviam apresentado publicamente suas justificativas para o voto.

Fonte: Itapuama FM

Foto: Michael Andrade

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Carregamento é suficiente para a produção de 20 milhões de doses da vacina

Nesta terça-feira (13), chegou a São Paulo uma carga contendo 12 mil litros de Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) necessários para a produção da CoronaVac, vacina do Butantan e da biofarmacêutica chinesa Sinovac contra a Covid-19. 

O carregamento é suficiente para a produção de 20 milhões de doses da vacina e é o maior recebido até agora pelo Butantan.

Estiveram no aeroporto de Guarulhos para acompanhar a chegada da matéria-prima o governador de São Paulo, João Doria, o secretário estadual de saúde, Jean Gorinchteyn, a coordenadora geral do Programa Estadual de Imunização, Regiane Cardoso de Paula, e o superintendente da Fundação Butantan, Reinaldo Noboru Sato.

O voo que transportou o IFA chegou a Guarulhos às 4h30, tendo saído de Pequim, na China, no domingo (11), e feito escala em Zurique (Suíça).

Desde janeiro, o Butantan já entregou ao Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Ministério da Saúde, 53,149 milhões de doses da CoronaVac. Com as 20 milhões de vacinas que serão produzidas a partir da nova carga de IFA, o instituto fica próximo de completar o contrato para o fornecimento de 100 milhões de doses ao PNI até o final de agosto.

A previsão é que uma nova carga de 12 mil litros de matéria-prima chegue da China nas próximas semanas.

A Prefeitura de Serra Talhada confirmou o pagamento de R$ 11.257.014,54 aos profissionais do magistério habilitados no rateio dos recursos oriundos do precatório do extinto FUNDEF.

O valor, destinado aos educadores que atuaram na rede municipal no período estabelecido em lei, representa um repasse aguardado há anos e será creditado no próximo dia 20 de maio, após a conclusão das etapas de atualização cadastral e validação documental previstas em edital, publicado nesta terça-feira, 05 de maio.

O montante integra um crédito judicial vinculado à educação no valor de R$ 19.749.148,31, do qual, conforme determina a legislação vigente, pelo menos 60% devem ser destinados aos profissionais do magistério, incluindo aposentados e pensionistas habilitados. A divisão dos valores será realizada de forma proporcional à remuneração recebida por cada beneficiário entre julho de 2000 e dezembro de 2006, seguindo critérios técnicos estabelecidos em normativo oficial.

A parcela remanescente, correspondente aos encargos moratórios incidentes sobre o precatório, seguirá entendimento já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu natureza jurídica distinta desses valores. Com isso, esses recursos poderão ser aplicados pelo município em ações estruturadoras, com foco na melhoria da rede de ensino, ampliação de investimentos na educação pública e iniciativas voltadas ao desenvolvimento da cidade, beneficiando diretamente toda a população de Serra Talhada.

A gestão municipal destaca que o pagamento do rateio aos professores e a correta destinação dos demais recursos seguem rigorosamente o que determina a legislação e as decisões judiciais sobre o tema, assegurando transparência, responsabilidade fiscal e compromisso com investimentos que alcancem os quase 100 mil habitantes do município.

Apesar de ter a maior bancada da Câmara (70 deputados) e a segunda maior do Senado (12 senadores), o PT começa a próxima legislatura fragilizado no Congresso. No Senado, três dos principais defensores do governo, Humberto Costa (PE), Gleisi Hoffmann (PR) e Lindbergh Farias (RJ), foram citados como possíveis beneficiários de doações do esquema de corrupção na Petrobras. Na Câmara, o partido perdeu parlamentares, elegeu menos paulistas e não consegue encontrar um nome natural e forte para confrontar o peemedebista Eduardo Cunha (RJ).

Além desse cenário complexo, o quadro fica ainda pior porque a oposição tende a vir fortalecida no próximo ano no Senado. Políticos experientes como José Serra (PSDB-SP), Tasso Jereissatti (PSDB-CE), Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Ronaldo Caiado (DEM-GO) vão somar-se aos que já estão lá, como Aécio Neves (PSDB-MG) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), agregados ao aguerrido Romário (PSB-RJ). Eles devem dificultar ao máximo a vida do governo e do PT ao longo dos próximos quatro anos.

A bancada petista do Senado perderá Eduardo Suplicy (SP), que não foi reeleito, e Wellington Dias (PI), que venceu a disputa pelo governo estadual. E terá ainda de contornar o retorno de Marta Suplicy (SP), que deixou o governo magoada, escreveu uma carta mal-criada à presidente e ainda pretende tensionar o PT paulista para tentar ser a candidata do partido à prefeitura em 2016, à revelia do direito de Fernando Haddad de concorrer à reeleição. Alguns petistas temem os primeiros meses de 2015. “Claro que será difícil. Toda vez que um desses três se pronunciar, o assunto da Lava-Jato será trazido para o debate, o que gera naturais inseguranças no partido e entre os aliados”, ponderou um interlocutor da bancada.

Um dos citados como beneficiário do esquema investigado pela Operação Lava-Jato, o senador Humberto Costa não acredita que o PT do Senado vá diminuir a intensidade na defesa do governo. E vê os vazamentos como uma ação orquestrada para prejudicar a legenda e o Planalto. “Prova disso é que os três nomes citados até o momento estão na ponta de lança da defesa da presidente Dilma”, justificou Costa. A senadora Gleisi Hoffmann tem reclamado que não teve acesso à delação premiada do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, mas tenta manter a tranquilidade alegando que poderá provar não ter tido qualquer participação no esquema de corrupção montado na principal empresa do país.