Em Arcoverde, rejeição de projeto sobre fogos com estampido provoca críticas e defesa de vereadores
Rodrigo Rôa e Luiza Margarida afirmaram que voto contrário à nova proposta não representa oposição à proteção de pessoas sensíveis aos ruídos ou dos animais.
A rejeição de um projeto que ampliava as restrições aos fogos de artifício com estampido em Arcoverde provocou repercussão política e levou vereadores que votaram contra a proposta a explicar seus posicionamentos. Rodrigo Rôa e Luiza Margarida defenderam que o município concentre esforços na fiscalização de uma lei já em vigor.
O Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 020/2026, de autoria do presidente da Câmara, Luciano Pacheco, foi rejeitado na última segunda-feira (31). A proposta previa proibir a comercialização, o armazenamento, o transporte, o uso e a queima de fogos de artifício e outros artefatos pirotécnicos com estampido no município.
A justificativa apresentada para o projeto mencionava os efeitos dos ruídos sobre pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), crianças, idosos, pessoas com sensibilidade auditiva e animais.
Oito vereadores votaram contra a proposta: Heriberto do Sacolão, João Taxista, Wellington Siqueira, Luiza Margarida, Rodrigo Rôa, Paulinho Galindo, Célia Galindo e Sargento Britto. João Marcos não participou da votação.
Rodrigo Rôa foi o primeiro entre os parlamentares contrários à matéria a comentar publicamente a decisão. Em entrevista à Itapuama FM, nessa terça-feira (1º), afirmou que seu posicionamento não significa rejeição às medidas de proteção relacionadas aos impactos provocados pelo barulho.
“Continuo com o mesmo pensamento de que tem que reduzir, tem que controlar e tem que fiscalizar”, afirmou.
O vereador defendeu que o poder público fiscalize a legislação municipal já existente antes de estabelecer novas restrições ao comércio.
Luiza Margarida apresentou argumento semelhante em uma publicação nas redes sociais. Segundo a vereadora, Arcoverde já dispõe da Lei Municipal nº 2.618/2021, que estabelece restrições ao uso de fogos e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro.
Diferença entre as propostas
A legislação de 2021 e o projeto rejeitado nesta semana, entretanto, não são idênticos.
A Lei nº 2.618/2021 trata da utilização e do manuseio de fogos com estampido em espaços públicos e privados. Já a proposta apresentada por Luciano Pacheco pretendia ampliar as restrições para alcançar também a comercialização, o armazenamento e o transporte desses produtos, além de estabelecer mecanismos de fiscalização e penalidades administrativas.
Portanto, o argumento de que a nova proposta seria redundante é a posição apresentada pelos vereadores que se manifestaram após a votação, e não significa que os dois textos tenham exatamente o mesmo alcance.
A rejeição provocou manifestações contrárias à decisão. O grupo de proteção animal Amor Animal criticou o resultado, enquanto o diretório municipal do PT divulgou nota de repúdio e classificou a votação como um retrocesso.
Até o momento das informações divulgadas pela Itapuama FM, Heriberto do Sacolão, Sargento Britto, João Taxista, Wellington Siqueira, Paulinho Galindo e Célia Galindo ainda não haviam apresentado publicamente suas justificativas para o voto.
Fonte: Itapuama FM
Foto: Michael Andrade
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