Quem ama futebol, vibra com título da Argentina

Ilustre jornalista Nill Júnior,

Visando corrigir equívocos divulgados ontem nesse conceituado órgão noticioso, esclareço que fui formalmente convidado pelo presidente da comissão prévia, vereador João Taxista, e me fiz acompanhar pela ilustre advogada Victória, assessora jurídica do referido vereador e do assessor legislativo Marcos Ferreira, para participarmos da reunião da mencionada comissão prévia, a fim de deliberar a respeito da “denúncia” de suposto descumprimento do orçamento pelo Prefeito.

É de curial interesse de esclarecer que o presidente da comissão prévia, nos solicitou um assessoramento jurídico informal, no que cuidamos de atender prontamente, em face de que a assessoria jurídica, fica ao talante e à mercê da escolha do presidente da comissão, tendo em vista que o interesse público, eis que se aponta o prefeito como suposto acusado quanto ao orçamento.

Assim, custa crê que como advogado com larga experiência profissional, exercendo o cargo de procurador-geral, e tendo sido presidente da Câmara Municipal e profundo conhecedor do ritual que cerca a relação dos Poderes Executivo e Legislativo, jamais me descuidaria de comparecer à Casa Legislativa sem convite.

Dessa forma, o posicionamento de segmento da oposição minoritária, em não se conformar com a composição da comissão prévia, cujos componentes são majoritariamente favoráveis ao prefeito, rejeitando a “denúncia”, tanto na referida comissão prévia, como no plenário da Casa, que a rejeitará por seis votos.

Aflora a toda evidência que a “denúncia” certamente desconhece conceitos básicos sobre matéria orçamentária e emendas parlamentares, regulamentadas pela Constituição Federal, art. 166, e Lei Complementar Municipal nº 17/2022, art. 3º, § 2º. Assim, arroubos de retórica, desprovidos de fundamento jurídico, é atitude que não se adequa ao Estado de Direito Democrático.

A “denúncia”, sequer encontra amparo legal e nem processual, e está fadada a ser rejeitada, o que não padece de dúvida, eis que desprovida de prova, como exige o § 1º, art. 333, do Regimento Interno, e pelos seus termos, com honestidade e merecido respeito, tem elevação de raridade e infunde quase perplexidade, eis que banaliza-se de forma inverossímil o processo de tentativa de receber “denúncia” sem sustentação jurídica. É interpretação ingênua, esdrúxula e bisonha do regimento interno.

As Emendas Parlamentares, de acordo com a Constituição Federal e a Lei Complementar Municipal nº 17/2022, devem ser pagas no exercício financeiro do ano em curso, cujo prazo se expira em 31 de dezembro 2023. Portanto, não paira qualquer ilegalidade.

Contudo, ante o princípio da simetria, a Câmara Municipal aprovou a Lei Complementar nº 17, de 13 de dezembro de 2022, regulamentando a execução financeira quanto às emendas parlamentares, e os restos a pagar, no Parágrafo 2º, do art. 3º, exatamente como prevê a Constituição Federal.

Esses fatos, sequer foram mencionados na pueril “denúncia”. E assim, constitui demasiada sutileza semântica para justificar uma grosseria jurídica.

Não se admite que a Câmara Municipal descumpra suas próprias leis.

Isto porque o Legislativo deve ater os seus atos à bitola estrita da legalidade, ou seja, nada se pode fazer sem previsão em norma jurídica.

Deve ser reiterado em respeito ao povo arcoverdense, que compareci à Câmara Municipal para atender o honroso convite formulado pelo vereador João Taxista, presidente da comissão prévia, o que à mercê do parecer majoritário que será elaborado no âmbito da referida comissão, certamente culminará pela rejeição da “denúncia”, ad referendum do plenário, ante a ausência de qualquer prova da açodada alegação de suposto descumprimento à Lei Orçamentária.

Edilson Xavier Oliveira – Procurador-Geral

Atenção à zona rural, tratamento dos resíduos sólidos e saneamento também foram citados em pesquisa na Rádio Pajeú

O Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, ouviu no Debate das Dez a população sobre as prioridades da gestão do prefeito eleito Alessandro Palmeira a partir de janeiro de 2021.

Com dezenas de participações, como já esperado, municipalização do trânsito e mobilidade liderou o levantamento, com 21,2% dos ouvintes fazendo referência ao tema. Municipalização do trânsito, carga e descarga, desafogamento  das vias com feira livre pela criação do pátio da feira, ciclovias e melhoria das calçadas estiveram no bojo desse tema.

Em seguida, atenção aos bairros, com queixas sobre a falta de infraestrutura nas áreas periféricas da cidade. Essa foi aliás a maior queixa ao ciclo final do prefeito José Patriota. Para 17,3% dos ouvintes, deve haver prioridade a essas áreas da cidade.

Na sequência, outro tema que apareceu muito na campanha eleitoral, o apoio às comunidades rurais, com 9,6% das citações. Para essa parcela da população, a organização comunitária, apoio maior ao PAA, estradas, água e presença no campo tem que ser priorizadas. Com o mesmo percentual, o tratamento dos resíduos sólidos, coleta seletiva e fim do lixão.  Se o tema for atrelado a saneamento básico e despoluição do Rio Pajeú, o percentual chega a 17,3%.

Com 7,7% cada, maior suporte à saúde e realização de concurso público. Com 5,9%, luta para melhoria da garantia hídrica no município junto à COMPESA.  Foram citados com 1,9% requalificação da feira livre, atenção aos animais de rua, gestão mais técnica e menos política, criação da guarda municipal, atenção com déficit previdenciário, recuperação do açougue público e criação do Pátio de Eventos.

A presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb em Afogados da Ingazeira, Izilda Sampaio, reafirmou nesta sexta-feira (19), em entrevista ao programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú, que os recursos do fundo foram utilizados de forma irregular pela gestão municipal e que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) confirmou a ilegalidade da transferência.

Segundo Izilda, o montante chega a R$ 5,5 milhões, valor que deveria ter sido destinado à remuneração dos profissionais da educação. “O conselho fez sua parte: identificou a irregularidade, levou à gestão e, diante da discordância, buscou o TCE. O tribunal ratificou o que já havíamos apontado”, afirmou.

Ela destacou que, durante reunião com o conselho, o prefeito Alessandro Palmeira se comprometeu a discutir com a categoria uma forma de devolver os recursos, caso houvesse confirmação do TCE. “Cabe agora ao sindicato e à associação dos professores negociar com o gestor como se dará essa devolução”, disse Izilda.

A presidente do conselho também criticou o fato de a Prefeitura ter feito uma nova consulta ao TCE sobre a legalidade da operação. Para ela, a medida representou perda de tempo. “Desde maio o tribunal já havia informado ao conselho que a transferência era ilegal. Foram três meses de atraso”, apontou.

Izilda lembrou ainda que o repasse é obrigatório para garantir o mínimo de 70% dos recursos do Fundeb destinados à remuneração dos profissionais da educação. Sem a devolução, o índice não será cumprido.

Além da questão da devolução, ela mencionou outra demanda da categoria: a implantação de um terço de hora-atividade para professores da educação infantil e do ensino fundamental, reivindicação que, segundo ela, segue sem avanço por parte da gestão.

Afogados da Ingazeira, retratadas nas belas imagens de Jandyson Henrique, completa 112 anos de emancipação política, com uma programação adequada às medidas de isolamento social em virtude da pandemia do coronavirus pelo segundo ano seguido.

A programação oficial de hoje já teve alvorada e hasteamento dos pavilhões. Na programação institucional, inauguração do PROCON Afogados e nova sede da Guarda Civil Municipal, às 16h, na Rua Dr. Roberto Nogueira Lima, próximo à Câmara de Vereadores. Ainda inauguração de trecho Praça Padre Carlos Cottart, área dos quiosques, às 19h.

Na programação festiva, Sessão solene alusiva aos 112 anos de emancipação política de Afogados da Ingazeira na Câmara Municipal de Vereadores, às 9h. Às 18h, Missa Solene. Às 19h, corte do bolo, que homenageia o Cine São José.

Na sequência, começam os shows na página oficial da prefeitura, com retransmissão da Rádio Pajeú, com Cacá Malaquias, Edinho Oliveira, Edierck e Francisco das Chagas, Gustavo Pinheiro e Maciel Melo.

História: a cidade de Afogados da Ingazeira teve origem em uma antiga fazenda de criação pertencente a Manuel Francisco da Silva. O desenvolvimento da cidade data de 1870, época em que a edificação de casas cresceu. A origem do nome explica-se com a seguinte história: em tempos distantes, um casal de viajantes tentando atravessar o Rio Pajeú, em época de enchente, foi levado pela correnteza e desapareceu.

Somente dias depois os cadáveres foram encontrados. Como o município era distrito da cidade de Ingazeira e já existia uma comunidade, no Recife, chamada “Afogados”, terminou incorporando o nome de Ingazeira ao seu nome.

Daí o nome Afogados da Ingazeira. Também há quem diga que o casal foi encontrado embaixo de um pé de árvore ingazeira. A cidade tornou-se conhecida no cenário nacional, por ser onde nasceu Antônio Silvino, um dos principais líder de cangaço no nordeste, anterior a Lampião.

A cidade é destacada pela beleza arquitetônica da Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, pela Barragem de Brotas, por sua pujança na comunicação do estado com a Rádio Pajeú, a primeira do Sertão do Estado, o Museu do Rádio, único do gênero em Pernambuco, pelo Cine Teatro São José, prestes a funcionar novamente. Também é sede de vários órgãos regionais e instituições federais.

A condenação de Lula pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), há exatamente duas semanas, foi alvo de intensa discussão no plenário do Senado nesta quarta-feira (7). O líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), foi um dos parlamentares que criticou a parcialidade da decisão do TRF-4 e pediu isenção em relação ao ex-presidente.

O parlamentar acredita que o cenário de perseguição a Lula não se repetirá nas instâncias superiores, onde a defesa dele entrará com recursos. “Acreditamos piamente que os tribunais superiores irão restabelecer o império da lei, da justiça e garantirão o que Constituição Federal prevê. Portanto, na nossa visão, Lula será inocentado e vai disputar as eleições em outubro”, declarou.

Humberto ressaltou que não é apenas o PT que entende ter havido injustiça com Lula. Ele lembrou que importantes juristas do país e do exterior, assim como a população, entendem que a decisão não respeitou o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório.

Segundo o senador, a avaliação global é de que há uma caçada implacável contra Lula com o objetivo claro de impedi-lo de disputar a eleição. “Foram muitas coisas estranhas que ocorreram, como a imposição de pena idêntica dada a Lula, algo extremamente incomum, e o fato de terem aumentado um mês na pena para não haver possibilidade de prescrição”, citou.

O líder da Oposição garantiu que três frentes estão sendo trabalhadas para melhor combater a injustiça cometida contra Lula: uma judicial, com a interposição de recursos no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal; outra nas ruas, onde haverá mobilização permanente para que se respeite a intenção de voto do povo; e no exterior, onde irão denunciar os abusos em todos os fóruns possíveis.

“Vamos denunciar lá fora a face perversa dessa caçada e desnudar esses moralistas de conveniência e vestais de ocasião que, por debaixo de togas pretas, encobrem suas vaidades, suas posições políticas e seus privilégios”, avisou.

O senador fez um paralelo do caso de Lula, perseguido sem provas por parte do Judiciário, e Temer, alvo de provas robustas de obstrução de Justiça em áudios gravados por delatores, de pagamento de propina em malas e de outras acusações que comprovam a realização de crimes.

“Enquanto o líder mais popular do país é condenado e não tem conta no exterior, nunca carregou malas de dinheiro e não tem recibos em contas pessoais, o sujeito mais detestado e mais enlameado do país, que é Temer, ocupa o cargo de presidente da República”, finalizou.