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Faltando menos de 15 dias para o final do prazo de entrega das prestações de contas ao TCE de Pernambuco, muitos gestores ainda gestores ainda não providenciaram o cadastramento necessário para envio dos documentos de forma eletrônica. 

O Tribunal tem na sua base de dados, até o momento, 623 prestações iniciadas ou já enviadas, das 1.201 que estão sendo aguardadas, ou seja, mais de 50% do total. No entanto, 136 unidades jurisdicionadas ainda não possuem usuários cadastrados junto ao sistema eletrônico. Até agora. apenas a prefeitura de Cachoeirinha finalizou todo o processo e entregou a prestação de 2014.

“As unidades que não fizerem o cadastramento dos seus usuários como titular, contador, ordenador de despesa, controle interno e outros, ficarão impedidas de enviar a prestação de contas. Por isso a importância da urgência nesse procedimento”, afirmou a gerente do processo eletrônico do TCE, Adriana Dubeux. Para realizar o cadastramento acesse a página do processo eletrônico no endereço www.tce.pe.gov.br/processo.

Os gestores dos órgãos estaduais têm até o dia 30 de março para enviar a prestação de contas de forma eletrônica. Para os órgãos municipais, o prazo se encerra no dia 31. Documentos em papel não serão mais aceitos. O TCE avisa que também não haverá prorrogação dos prazos. O gestor que não entregar a documentação no prazo legal, ficará sujeito à pagamento de multa e outras sanções.

O Tribunal vai reforçar a equipe de atendimento, tanto no prédio sede como também nas Inspetorias Regionais, no interior do Estado. Serão disponibilizados computadores só para prestação de contas, configurados para facilitar o envio, com o monitoramento de técnico de informática para ajudar se for preciso.

Na página do processo eletrônico, no site do Tribunal, o usuário pode tirar todas as dúvidas sobre a prestação de contas via internet. O TCE também dispõe de um email: [email protected] e de um telefone: 0800-2817717 para atendimento aos gestores. Equipes estarão de plantão para ajudar os usuários nos últimos dias de envio das prestações.

A partir desta sexta-feira, 20, os jurisdicionados vão dispor de um ambiente montado para auxiliá-los no envio da prestação de contas. Na sede e nas Inspetorias Regionais, serão disponibilizados computadores dedicados à prestação de contas, já configurados para facilitar o envio, com o monitoramento de técnico de informática para ajudá-los se for preciso.

A prefeita de Itaíba, Regina Cunha (PTB), realizou sua primeira reunião de monitoramento das ações e projetos para o ano de 2019 com parte de sua equipe de governo das áreas de Infraestrutura, Finanças, Controladoria, Gabinete e Comunicação.

Em pauta o andamento das obras iniciadas e o Plano de Obras e Ações de 2019 que será lançado.
“Passamos dois anos de muita dificuldade, dívidas de mais de R$ 6 milhões que herdamos e honramos com credores, funcionalismo e o fundo de previdência deixado pelo governo. Mesmo assim conseguimos mudar a saúde, a educação e a infraestrutura para melhor. Agora em 2019 vamos dar um novo salto”, afirmou a prefeita.

Presentes ao encontro os secretários de Finanças, Wherbson Alves; de Infraestrutura, João Arcoverde; o chefe da Controladoria, Alexandre Caraciolo; o Assessor Jurídico, Pedro Melchior; além da equipe de engenharia e consultoria: Ricardo Lins, César Augusto, Sandra e Mirelle.

Segundo o Secretário de Finanças, Wherbson Alves, passados os piores momentos, a prefeitura agora já está ficando estruturada, montando uma Central de Monitoramento e Projetos, a CEMPRO.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) lançou um painel com informações dos quadros de pessoal dos municípios, governo estadual e poderes estaduais. Baseado em dados fornecidos pela própria gestão pública, o Mapa dos Servidores de PE, hospedado no portal Tome Conta, tem como objetivo dar maior transparência ao quantitativo e às despesas com pessoal no estado.

O painel foi lançado tendo junho de 2024 como data-base. De acordo com os dados apurados, 52,8% dos servidores públicos – sejam eles municipais ou estaduais – de Pernambuco eram efetivos. Em relação ao início da série histórica, em 2020, houve uma queda de 4% nos vínculos efetivos no serviço público em Pernambuco. Essa diminuição foi de 3,7% nos municípios, e de 4,3% no estado.

Os contratos temporários, representando 34,5% do total de servidores, aumentaram em 36,3% em relação a 2020. O crescimento dos vínculos temporários foi mais alto nos municípios (+43,6%) do que no estado (+7,2%).

Os servidores comissionados, que são 12,7% do todo, registraram aumento de 26,7% em quatro anos (2020-24). O crescimento também foi maior nos municípios (+29,3%) do que no estado (+5,4%). 

Além disso, 50% dos municípios pernambucanos têm mais servidores temporários do que efetivos em seus quadros de pessoal. E 37 câmaras de vereadores não têm servidores efetivos. 

“Estamos dando publicidade a essas informações para que a população possa exercer melhor o seu controle social. Embora previsto pela Constituição, o contrato temporário deve ser a exceção, necessitando sempre ser justificado”, explica o presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal.

“Esses dados causam preocupação, já que a regra para admissão de pessoal é o concurso público para cargos efetivos. O TCE-PE tem estado atento a isso, agindo por meio de auditorias especiais, autos de infração, e medidas cautelares para garantir uma gestão pública eficiente”, completou.

RESPONSABILIDADE FISCAL – O painel também inclui informações sobre como os órgãos municipais, estaduais e poderes estão em relação aos limites de despesa total com pessoal definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

Das 184 prefeituras pernambucanas, 23 (13,5%) excederam o limite estabelecido de 54% da receita corrente líquida para gastos com pessoal. 

O país tem 6,9 milhões de doses de vacina aguardando distribuição para os estados. Em nota, a pasta confirmou que essas doses estão no centro de distribuição e disse que, entre elas, 3,3 milhões aguardariam trâmites por parte dos órgãos reguladores. A pasta garantiu que 3, 6 milhões serão distribuídas aos estados a partir de sexta-feira. A informação é do O Globo.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no entanto, afirmou, nesta quinta-feira, que não há pendências em relação à liberação de lotes de vacina para distribuição. Desde o início da semana, há reclamações a respeito de atraso nas entregas feitas pelo Ministério da Saúde.

A nota da Anvisa diz que a agência tem analisado os lotes em questão de “horas” e aos finais de semana. A agência diz ainda que, muitas vezes, há documentações faltantes, como detalhamento do controle de temperatura da carga. “A Agência realiza reuniões permanentes com o Ministério da Saúde e estabeleceu fluxos exclusivos e prioritários para a importação de vacinas”, diz o comunicado da Anvisa.

A cidade do Rio de Janeiro chegou a interromper a vacinação na quarta-feira e só retomará na sexta. Na quarta, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD-RJ), cobrou nas redes sociais o envio de mais doses para o município. Paes alertou para o avanço da variante Delta na cidade e afirmou que, na ocasião, o Ministério da Saúde teria 11,2 milhões de doses em estoque.

Segundo dados do Consórcio de Veículos de Imprensa, nesta quarta-feira o Brasil acumulava 110.615.082 pessoas vacinadas com a primeira dose, o que corresponde a 52,24% da população. Os dados mostram ainda que 47.570.997 pessoas estão totalmente imunizadas, seja com duas doses ou com dose única do imunizante da Janssen, o número representa 22,47% da população nacional.

O socialista histórico e ex-prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, criticou duramente o presidente estadual do PT e Deputado Estadual Carlos Veras, por sua postura junto à governadora Raquel Lyra em Tabira, que foi notícia nesse blog.

“A política exige coerência. Quem defende a tese de ‘dois palanques’ no Estado, como fez o deputado Carlos Veras em entrevistas recentes, não tem autoridade para exigir palanque único no município”, disse.

E seguiu: “não dá para estender o tapete vermelho para a Governadora em Tabira e querer exclusividade no palanque de João Campos. A Frente Popular em Tabira seguirá dialogando e construindo um palanque sólido, com estreitamento de relações e foco em construções futuras”, afirmou.

Patriota acrescentou que o grupo está e deve ser formado por forças que não têm dúvida de que lado estão. “João Campos terá, no Estado e em Tabira, uma votação grandiosa, consolidada por quem tem compromisso com o projeto da Frente Popular”, concluiu.

Na cidade João Campos buscou aliança com o ex-prefeito Dinca Brandino, depois que Flávio Marques, também do PT e aliado de Veras, sinalizou apoio à reeleição da governadora.

A discussão do PT, cujos setores têm negociado com João Campos de um lado e Raquel Lyra do outro, projetos classificados como de centro esquerda e centro direita por alguns,rendeu ao partido o apelido de “total flex”. Não são poucos os que acreditam, a definição do alinhamento estadual virá do PT nacional e do presidente Lula, dada a indefinição da legenda estadual.