Brasil tem 6,9 milhões de doses de vacinas paradas, à espera de distribuição aos estados

No primeiro dia de atividade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal após sua instalação, nesta terça-feira (19), o deputado Danilo Cabral (PSB/PE) antecipou sua posição sobre a constitucionalidade da Reforma da Previdência. O parlamentar afirmou que a proposta fere a Constituição Federal no mínimo em dois aspectos.

Segundo o Danilo Cabral, que é membro titular da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, ao prever o sistema de capitalização, a proposição desrespeita a cláusula pétrea de solidariedade que deve orientar o regime. “O próprio STF já tem decisões sobre isso. O ministro Luiz Fux também já se manifestou sobre essa agressão a dispositivos da Constituição Federal. Além disso, a progressividade de alíquotas, podendo chegar a 22%, se reveste de confisco de renda do trabalhador. Desta forma, não há como aprovar na CCJ”, explicou.

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, afirmou que como princípios que representam cláusulas pétreas, elas não podem ser modificadas pelo poder constituinte derivado, e esse poder é que vai ser exercido por meio de uma emenda constitucional. O ministro também reforçou que “o STF vai enfrentar a Reforma da Previdência com postura ‘consequencialista’”.

Danilo Cabral também observa que a proposta do governo prejudica diretamente os trabalhadores rurais. “Dentre muitos prejudicados com a reforma, destaco também os agricultores, especialmente do Nordeste. É preciso levar em conta as diferenças regionais e as especificidades de cada categoria profissional. Da forma como o governo propõe, a população mais carente está sendo penalizada”, criticou.

Cabe à CCJ analisar a admissibilidade da proposta da Reforma da Previdência, considerando os aspectos constitucionais do texto enviado pelo governo Bolsonaro para o Congresso Nacional. Só depois de tramitar neste colegiado, as mudanças no sistema previdenciário passam a ser analisadas por uma comissão especial.

Governistas esperam que a votação da proposta na CCJ ocorra na primeira semana de abril, mas parlamentares da oposição defendem a realização de um amplo debate com a sociedade e prometem usar todos os dispositivos para que a discussão aconteça sem açodamento.

Mais cedo, pela manhã, Danilo Cabral participou do Seminário “Previdência e bem-estar social: Construindo um Brasil mais justo”, promovido pela Fundação João Mangabeira e a Executiva Nacional do PSB. No evento, os socialistas analisaram os pontos da Reforma da Previdência. O partido deve deliberar sobre sua posição a respeito do tema ainda neste mês.

O quadro Memória, do programa Palco Pajeú, apresentado por Alexandre Moraes e Ney Gomes na  Rádio Pajeú, o primeiro com transmissão em libras no rádio de Pernambuco, fez  mais uma bela viagem no túnel do tempo no quadro Memória. O programa recebeu o professor, radialista e comentarista político Saulo Gomes.

Na homenagem ao entrevistado, foi a 1 de dezembro de 1990 para um documento histórico. Há 29 anos, o professor Saulo Gomes e o documentarista Fernando Pires fizeram um dos últimos registros em vida de um gênio da poesia.

Dois anos e quatro dias depois, em 4 de dezembro de 1992, Louro do Pajeú se despedira do plano terreno para a eternidade.

Nascido em 6 de janeiro de 1915 e considerado o Rei do Trocadilho, era da trinca de irmãos com Dimas e Otacílio Batista, tendo sido um dos grandes parceiros do paraibano Pinto do Monteiro.

O documento é antológico, e foi digitalizado por Fernando em sua conta no YouTube. De lambuja, Saulo entrevista na plenitude da vida dona Helena Marinho, esposa, Job Patriota, o poeta Zeto e mais: no mesmo papo, conversa com o bisneto, um tal  Antonio Marinho, ainda pequenininho, hoje um dos gênios da poesia contemporânea, já declamando versos.

Com o objetivo de conhecer as instalações e experiências de fomento ao empreendedorismo tecnológico em Pernambuco, a secretária de Saúde de Serra Talhada e pré-candidata á prefeitura Márcia Conrado visitou, nesta terça-feira (04.02), as instalações do Porto Digital (PD), no Recife, um dos principais parques tecnológicos do Brasil.

Cumprindo agenda de trabalho na Capital Pernambucana, a secretária aproveitou a ocasião para atender o convite da Superintendente de Negócios e Empreendedorismo do Porto Digital, Mariana Pincovsky, onde teve a oportunidade de conhecer experiências exitosas e projetos tecnológicos inovadores, a exemplo do Projeto de Gestão 4.0 e do Armazém da Criatividade, que já tem unidade avançada implantada em Caruru, fortalecendo o empreendedorismo no Agreste.

“Agradeço à Mariana pelo convite e oportunidade de olhar de perto as iniciativas que estão sendo desenvolvidas no Porto Digital, principalmente a inclusão social dos jovens nos projetos tecnológicos, uma realidade que precisamos atrair para Serra Talhada. A nossa cidade vêm crescendo muito e a juventude precisa ser capacitada e preparada para essa nova realidade, porque entendemos que a tecnologia é um caminho sem volta, não podemos pensar e nem planejar o futuro sem oferecer aos nossos jovens um ambiente favorável ao conhecimento e à inovação tecnológica”, comentou.

O Porto Digital é um dos principais parques tecnológicos e ambientes de inovação do Brasil, com atuação nos eixos de software e serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e Economia Criativa (EC), com ênfase nos segmentos de games, cine-vídeo-animação, música, fotografia, design e tecnologias urbanas. Atualmente, o PD abriga mais de 300 empresas, organizações de fomento, órgãos de Governo e cerca de 9.000 trabalhadores, com expectativa de dobrar a capacidade nos próximos 5 anos. Segundo Mariana Pincovsky, o Porto Digital tem cerca de mil vagas não preenchidas e deve gerar mais 3 mil empregos em 2020.

Uma boa notícia da Unidade Pernambucana de Atendimento Especializado (UPAE) Dom Francisco de Mesquita Filho, em Afogados da Ingazeira.

A partir do próximo dia 1 de março, ela vai implantar a oferta de Dispositivo Intrauterino (DIU) hormonal, voltado para pacientes entre 12 e 50 anos.

A UPAE de Afogados da Ingazeira, desde 2014, já oferece a inserção do DIU de cobre e, a partir do mês de março, vai incluir o dispositivo hormonal.

O serviço será 100% regulado pela Central de Marcação de Consultas e Exames do Estado de Pernambuco, e será indicado para mulheres que atendam as indicações para o uso do DIU hormonal.

A nova oferta vai atender a 3ª macrorregião (Arcoverde, Serra Talhada e Afogados da Ingazeira), que corresponde às VI, X e XI GERES.

Folha de São Paulo

Embora 34 senadores tenham aberto mão de discursar na sessão que analisa se a presidente afastada, Dilma Rousseff, se tornará ré no processo do impeachment, grande parte das falas já indica o resultado final: a petista deve sofrer uma derrota por ampla maioria.

Dos 47 parlamentares que fizeram questão de fazer uso da palavra, 30 se manifestaram a favor do afastamento definitivo da petista, quase o dobro daqueles que a defenderam: 17.

Ao final dessa fase, os 81 senadores já haviam registrado presença no plenário, embora a maior parte da sessão até o momento tenha sido marcada por cadeiras vazias.

Cada senador teve direito a 10 minutos na tribuna, mas muitos, em nome da agilidade, acabaram discursando por menos tempo. Isso faz parte de um acordo, capitaneado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para finalizar a votação ainda esta noite ou na madrugada de quarta (10).

Com isso, conseguiu-se que o número de inscritos para discursos, que no início do dia era 55, caísse para 47. O último, de Sérgio Petecão (PSD-AC), terminou às 22h22.

Há ainda tentativas de deixar o restante dos trabalhos para quarta, sob argumentos de que a sessão entrará para a madrugada. A partir da iniciativa de Aécio Neves (PSDB-MG), os senadores tentam acordo para encerrar os trabalhos às 23h e retomar na manhã desta quarta, às 9h. Contudo, senadores da base do governo pressionam para finalizar todo o processo ainda nesta terça.

O próprio tucano afirmou, há pouco, que o cenário se alterou devido à falta de consenso dos líderes. Ressaltou a estratégia de acelerar os trabalhos e defendeu a continuidade da sessão até a conclusão.

A próxima etapa dá à defesa e acusação 30 minutos, para cada um, para fazerem suas considerações. Falarão o jurista Miguel Reale Jr., um dos autores do pedido de impeachment, e o ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Em seguida, segue-se a fase de destaques. Aliados da petista já disseram que vão apresentar ao menos um sobre as preliminares, que precisa ser votado antes da análise do parecer de Antônio Anastasia (PSDB-MG), que afasta Dilma em definitivo do cargo. Na votação, dois senadores de cada lado poderão orientar os demais.

Após a votação, ainda há possibilidade de apresentação de mais destaques. Petistas dizem que serão dois, um sobre as pedaladas, outro sobre os créditos suplementares. Para cada destaque apresentado, cinco parlamentares de cada lado podem falar por cinco minutos para orientar o voto.