Solidão: prefeitura pagou dezembro

Após se reunirem por cerca de uma hora na noite desta quarta-feira (9), no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff e o vice Michel Temer afirmaram, ela em nota e ele, em entrevista, que manterão, de agora em diante, relação “institucional.

O encontro da noite desta quarta foi o primeiro após Temer enviar a Dilma carta na qual abordou suposta desconfiança dela em relação a ele e ao PMDB (leia aqui a íntegra).

Na mensagem, o peemedebista elencou 11 razões para acreditar que a presidente não confia nele. O vazamento do conteúdo gerou mal-estar e houve repercussão política.

“Combinamos, e eu a presidenta, que teremos uma relação pessoal institucional e a mais fértil possível”, limitou-se a declarar o vice-presidente.
“Na nossa conversa, eu e o vice-presidente Michel Temer decidimos que teremos uma relação extremamente profícua, tanto pessoal quanto institucionalmente, sempre considerando os maiores interesses do país”, declarou Dilma, em nota.

Ao Jornal Nacional, assessores de Temer afirmaram que, no encontro, o peemedebista e a presidente Dilma decidiram que o tema do impeachment não será mais abordado em conversas entre os dois. Além disso, o vice-presidente não fará declaração pública de apoio ao governo, assim como não vai trabalhar a favor da destituição dela.

Ao longo dos últimos dois dias, houve muita discussão no meio político sobre a carta. A oposição, por exemplo, apontou “rompimento” entre Dilma e Temer.

Já o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), por outro lado, disse que a mensagem tinha cunho “pessoal de desabafo”. Enquanto isso, o vice-líder do governo na Câmara, deputado Silvio Costa (PE), disse que a carta foi “inoportuna” e a classificou como “desserviço ao Brasil”.

O conteúdo: Em um dos trechos do documento, Temer disse à presidente que sempre teve ciência da “absoluta desconfiança” dela e de seu entorno em relação a ele e ao PMDB, partido do qual ele é presidente nacional.

“Desconfiança incompatível com o que fizemos para manter o apoio pessoal e partidário ao seu governo”, escreveu.

“Sei que a senhora não tem confiança em mim e no PMDB, hoje, e não terá amanhã. Lamento, mas esta é a minha convicção”, disse o vice à presidente, em outro trecho da mensagem.

Rompimento: Nesta quarta, após participar de evento no Palácio do Planalto, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, responsável pela articulação política do Planalto, comentou a carta de Temer a Dilma e afirmou que “não existe razão para se apostar em rompimento” entre a presidente e o vice em função da carta.

Conforme o Blog do Camarotti, contudo, o clima entre os interlocutores da presidente Dilma com a carta era de “grande indignação” e “contrariedade”. Ainda segundo o blog, a mensagem do vice foi tida como um sinal de rompimento entre os dois.

Quatro processos contra Lula estavam com Gonzaga porque chegaram ao tribunal antes de Barroso ser sorteado relator do caso

Da Folha PE

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) começou a redistribuir os processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que estavam com o ministro Admar Gonzaga para o colega Luís Roberto Barroso, relator do caso do petista na corte. Quatro processos contra Lula estavam com Gonzaga porque chegaram ao tribunal antes de Barroso ser sorteado relator do caso.

Desses, dois já estão no gabinete do magistrado. Na noite de quinta (16), a presidente Rosa Weber definiu Barroso como relator do pedido de registro de candidatura de Lula. Agora, caberá a ele analisar as contestações.

Após a decisão de Rosa Weber sobre a permanência do processo sobre o pedido de registro de candidatura do ex-presidente, as impugnações contra a candidatura foram distribuídas eletronicamente para Gonzaga.

A controvérsia sobre quem deveria relatar o registro e a impugnações contra Lula começou na quarta-feira (15). Poucas horas depois de o PT entrar com o pedido de registro da candidatura Presidência da República, o Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou uma impugnação (questionamento), argumentando que o ex-presidente não é elegível, de acordo com os critérios da Lei da Ficha Limpa. O registro foi distribuído para o ministro Barroso, que teve o nome confirmado por Rosa Weber.

Outras duas impugnações, movidas pelos candidatos a deputado federal Alexandre Frota (PSL) e Kim Kataguiri (DEM), também foram protocoladas, mas antes de o pedido de registro de Lula ter sido incluído no sistema do TSE. Assim, tais questionamentos acabaram sendo distribuídos a outro relator, o ministro Admar Gonzaga.

Lula está preso desde 7 de abril, na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, por causa de sua condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do caso do tríplex do Guarujá (SP).

Em tese, o ex-presidente estaria enquadrado no artigo da Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados por órgãos colegiados. No entanto, o pedido de registro e a possível inelegibilidade precisam ser analisados pelo TSE. O pedido funciona como o primeiro passo para que a Justiça Eleitoral analise o caso.

Do G1

O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato em segunda instância, determinou que não seja cumprida a decisão do plantonista Rogério Favreto, que mandou soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“DETERMINO que a autoridade coatora e a Polícia Federal do Paraná se abstenham de praticar qualquer ato que modifique a decisão colegiada da 8ª Turma”, diz o texto.

Na manhã neste domingo (8), o desembargador federal plantonista Rogério Favreto decidiu conceder liberdade a Lula. Lula foi condenado no processo do triplex, no âmbito da Operação Lava Jato, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Em seguida, o juiz Sérgio Moro afirmou que o desembargador não tem competência para mandar soltar Lula. De acordo com o magistrado, caso ele ou a autoridade policial cumpra a decisão, estará “concomitantemente” descumprindo a ordem de prisão do Colegiado da 8ª Turma do TRF-4.

No início da tarde, o procurador regional da República plantonista José Osmar Pumes se manifestou. Ele pediu a reconsideração da decisão sobre o pedido de soltura de Lula.

“O Ministério Público Federal requer que seja reconsiderada a decisão liminar, para que seja suspensa a determinação contida no evento 3, recolhendo-se o alvará de soltura, até que o pedido de habeas corpus aqui tratado seja submetido ao escrutínio da c. 8ª Turma dessa Corte”, apontou o procurador.

Objetivo é evitar aglomerações, impedir a propagação do novo coronavírus e proteger a saúde de eleitores e servidores

Diante dos riscos decorrentes da pandemia do novo coronavírus, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu suspender o atendimento presencial em cartórios, centrais e postos de atendimento.

A suspensão compreende o período de 17 a 31 de março.

Assinada nesta terça-feira (17/03), a Resolução n.º 362 tem o objetivo de evitar aglomerações e, assim, preservar a saúde de eleitores, servidores e todos que trabalham nas dependências da Justiça Eleitoral em Pernambuco.

Nenhum eleitor será prejudicado por causa da medida.

De acordo com a Resolução, somente será atendido de forma presencial o eleitor que se encontre em situação urgente, a qual demande algum tipo de regularização sob pena de ser prejudicado. Tal atendimento deverá ser solicitado pelo eleitor diretamente ao cartório, por meio de contato telefônico. Após avaliação por parte do servidor plantonista, será agendado o atendimento.

A Resolução foi assinada por todos os desembargadores que compõem a Corte Eleitoral e pelo procurador regional eleitoral, após sessão extraordinária.

“Existe um calendário eleitoral que deve ser observado com vistas às eleições de outubro. O TRE-PE, todavia, não considera razoável manter o atendimento presencial diante de um acontecimento superveniente, imprevisível e extraordinário, como Covid-19, que põe em risco a saúde das pessoas envolvidas no processo eleitoral. A situação impõe uma tomada de providência enérgica, pronta e expedita visando a proteger os servidores e eleitores pernambucanos”, disse o presidente do TRE-PE, desembargador Frederico Neves. Clique aqui e veja o depoimento do presidente.

Além de tratar da suspensão do atendimento presencial, a Resolução n.º 362 também fixa novos procedimentos que envolvem servidores, magistrados, advogados, terceirizados e estagiários da Justiça Eleitoral em Pernambuco.

O Tribunal continuará acompanhando as informações oficiais sobre o novo coronavírus e as recomendações das organizações de saúde para avaliar a retomada dos serviços.

Enquanto isso, muitas das demandas dos eleitores poderão ser resolvidas através do site do TRE-PE. Confira abaixo alguns serviços online e seus respectivos links.

Certidões: emissão de certidões de quitação eleitoral, filiação partidária, composição partidária, crimes eleitorais e negativa de alistamento;

Débitos do eleitor: emissão de guia para pagamento de multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas e/ou aos trabalhos eleitorais;

Situação eleitoral: consulta para verificar a existência de pendências no cadastro eleitoral;

Título e local de votação: consulta sobre os dados do título de eleitor e local de votação.

É importante destacar também que permanece à disposição do eleitor o atendimento por meio dos números telefônicos da Ouvidoria do TRE (3194-9217 / 3194-9482 / 3194-9483 e 0800 081 2570), das 8 às 14 horas, com abrangência estadual.

Vitória da advocacia. A OAB-PE conquistou uma importante vitória para a advocacia pernambucana e nacional. Em decisão do Desembargador Corregedor do TRT da 6ª Região, Fábio André de Farias, foi determinada a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra um magistrado que violou as prerrogativas de uma advogada durante audiência virtual.

A reclamação disciplinar foi protocolada pela OAB-PE, que relatou maus-tratos e ofensas dirigidas à advogada, incluindo expressões como “advogada pitbull” e acusações infundadas de xenofobia, racismo e homofobia. Além disso, foi alegado que a advogada foi impedida de apresentar documentos e realizar manifestações orais, configurando uma clara violação de suas prerrogativas profissionais.

O presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins, manifestou-se sobre a decisão, ressaltando a importância da defesa das prerrogativas da advocacia. “A OAB-PE não medirá esforços para garantir que os direitos dos advogados e advogadas sejam respeitados. A decisão de iniciar um PAD contra o magistrado é uma vitória não apenas para a advogada, mas para toda a advocacia. As prerrogativas são instrumentos essenciais para a defesa do Estado Democrático de Direito e não podem ser violadas impunemente”, afirmou Fernando Ribeiro Lins.

Yuri Herculano, presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da Advocacia, comemorou a decisão. “A decisão de abrir o PAD é um passo fundamental no sentido de garantir que o magistrado seja devidamente responsabilizado por seus atos”, declarou. Carlos Barros, coordenador do Sistema Estadual das Prerrogativas, também destacou a importância da atuação da OAB-PE. “A violação das prerrogativas é ato inaceitável que precisa ser combatido com rigor. A abertura do PAD é uma demonstração de que a OAB-PE está vigilante e atuante na defesa dos interesses da classe”, enfatizou.

Em razão de o procedimento tramitar em segredo, a OAB não irá divulgar o nome do magistrado. Além da representação, o(a) juiz(a) teve seu nome inscrito no Registro Nacional de Violações de Prerrogativas, lista composta de nomes de agentes públicos que desrespeitaram as prerrogativas de advogados e advogadas e que impede o violador de ingressar nos quadros da OAB. A ferramenta é uma iniciativa da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e traz consequências no âmbito administrativo institucional.