Relator da Lava Jato em segunda instância determina que Lula seja mantido preso

Os senadores aprovaram, nesta terça-feira (23), a Medida Provisória (MP) que torna progressiva a tributação do imposto sobre a renda da pessoa física sobre ganhos de capital obtidos na venda de imóveis. Com 56 votos favoráveis, 11 contrários e uma abstenção, a matéria segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), a matéria, que faz parte do pacote de ajuste fiscal promovido pelo Governo Federal para sanear as contas públicas do país, é importante porque estabelece alíquotas maiores a valores superiores em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza.

“A Constituição Federal prevê que os impostos serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte. Esse princípio é consagrado como o da capacidade contributiva. Quem tem mais, paga mais. É justo”, afirma.

O ganho de capital corresponde à valorização de um determinado bem na comparação do valor de compra desse bem com o valor da venda. Se uma pessoa compra um imóvel e, depois de um período, o bem se valoriza, houve um ganho de capital. Sobre esse ganho é incidido um imposto, o chamado imposto sobre ganho de capital.

De acordo com Humberto, o ganho de capital percebido por pessoa física em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza, antes sujeito à incidência do imposto à alíquota única de 15%, passará a ter quatro percentuais diferentes e progressivos.

A atual alíquota única de 15% passará a ser a mais branda, sendo aplicável sobre a parcela dos ganhos que não ultrapassar R$ 1 milhão. A parcela dos ganhos que exceder R$ 1 milhão e não ultrapassar R$ 5 milhões será tributada em 20%. A que exceder este valor e não ultrapassar R$ 20 milhões estará sujeita a 25%. Por fim, a que ultrapassar R$ 20 milhões será tributada a 30%.

A proposta aprovada no Senado reduziu as previsões feitas pelo Governo no texto original da MP. Com as alterações, a arrecadação prevista de R$ 1,8 bilhão deverá ser menor. “Mesmo assim, a medida é importante em razão da necessidade do ajuste fiscal. É necessário que os contribuintes tenham regras claras, transparentes e seguras”, disse Humberto.

A MP nº 692/2015 também altera o termo final de adesão, as condições de pagamento e o pagamento mínimo em espécie referentes ao Programa de Redução de Litígios Tributários (PRORELIT), instituído em julho do ano passado.

Maioria dos alunos eram da Escola Técnica Estadual (ETE)

Um vídeo que mostra estudantes de uma escola estadual sendo transportados em uma caçamba destinada a recolher restos de material de construção que prestava serviços terceirizados ao município de São José do Egito, no Sertão pernambucano, gerou polêmica nas redes sociais.

As imagens onde é possível ver adolescentes fardados que tentam esconder o rosto da filmagem foram gravadas na última quarta-feira (16) e divulgadas por um blog local, que identificou os estudantes como sendo alunos da Escola Técnica Estadual Célia Siqueira.

O blog também ficou surpreso com as imagens e decidiu checar.

Segundo o correspondente do blog, Marcelo Patriota, que também falou à Rádio Pajeú, o vídeo é uma espécie de pagamento com a mesma moeda” da oposição em resposta a um vídeo similar feito por Beto de Marreca com alunos em uma carroça de burro na gestão Romério Guimarães.

A assistente administrativa da escola, Luciana Araújo, afirmou que os alunos estavam liberados das aulas para participar dos Jogos Escolares, para onde foram levados em ônibus escolares, mas um grupo não quis aguardar o transporte e pediu carona ao motorista do veículo que aparece na filmagem.

Luciana também diz que “a direção já sabe do caso, conversou com os estudantes e está tomando as medidas cabíveis”. A mesma versão foi confirmada pelo diretor de ensino da Secretaria de Educação de São José do Egito, Anderson Rocha.

De acordo com ele, não há nenhum registro de faltas justificadas por falta de transporte no município, que conta com ônibus escolares o suficiente para atender às demandas dos alunos.

Anderson afirmou também que, fora da escola, não é possível ter controle sobre os estudantes, que teriam decidido subir na caçamba por conta própria. Por sua vez, o prefeito da cidade, Evandro Valadares (PSB) disse que o transporte escolar da cidade é feito com veículos fechados adequados a este fim. Para o prefeito não há nenhuma irregularidade da gestão do transporte escolar e as imagens foram divulgadas por “má fé”.

A prefeita Márcia Conrado prestigiou na noite desta quarta-feira (08) a solenidade de inauguração do Serviço Social do Comércio (Sesc) em Serra Talhada. Sexta unidade do Sertão, o empreendimento recebeu investimento de R$ 23 milhões e ocupa uma área de 41,2 mil metros quadrados doada pelo município. 

“Este equipamento grandioso mostra a força do empresariado e a vocação para o desenvolvimento econômico do município de Serra Talhada, que caminha na contramão da crise, atraindo investimentos, gerando emprego e renda e transformando a vida das pessoas, prova disso é que somos o segundo maior PIB do Sertão. Em nome do presidente Bernardo Peixoto, agradeço ao Sistema Fecomércio por trazer um empreendimento tão importante para a nossa cidade, que irá proporcionar lazer e atividades esportivas saudáveis para a população poder usufruir”, comemorou Márcia. 

“Eu não poderia deixar de agradecer também a todos que direta ou indiretamente contribuíram para essa conquista, que era um sonho do povo de Serra Talhada. Obrigada pelo empenho dos nossos empresários, da CDL, CDI, SINDICOM, entidades que são parceiras do município e que têm lutando incansavelmente em prol do crescimento de Serra Talhada, então, em nome do meu amigo Chico Mourato, presidente do SINDICOM, externo à minha gratidão a todos eles, bem como aos ex-prefeitos Carlos Evandro e Luciano Duque, que trabalharam para atrair o empreendimento em suas gestões”, acrescentou a gestora. 

Além da unidade do Sesc, a cidade de Serra Talhada já conta com uma unidade do Sest/Senat, que oferta atendimento gratuito e de excelência em saúde e capacitação profissional para os trabalhadores do transporte e familiares. E em breve será concluída a unidade do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), que tem o objetivo de proporcionar qualificação profissional para o fortalecimento da economia do Sertão do Pajeú. 

O prefeito da cidade de Santa Terezinha, Delson Lustosa, em conversa com o blogueiro Júnior Finfa afirmou que a situação da PE-285, que liga o Distrito de Riacho do Meio à sede do seu município, é lastimável.

“Encontra-se uma verdadeira tábua de pirulito. Em junho passado eu fiz todo roço e realizei o tapa buraco. Como o tráfego é intenso e com as chuvas, hoje encontra-se intransitável. Espero que o Governo do Estado através do DER resolva esta situação”, disse o prefeito.

O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, terá nesta terça-feira uma reunião com o Diretor-presidente do Departamento de Estradas e Rodagens – DER, Rivaldo Melo.

Na pauta a situação da Estrada do 49, que liga a sede com a PE-275 ao município de Tuparetama. Luciano sonha com seu recapeamento.

Movimento consolida uma composição para o Senado diferente da escolhida pela prefeita, que apoia Humberto Costa e Túlio Gadêlha.

O ex-prefeito Guga Lins e vereadores da base governista de Sertânia anunciaram, nesta quarta-feira (9), apoio a Mendonça Filho (PL) para uma das vagas ao Senado.

A definição ocorreu durante uma reunião na residência do vereador Luiz Abel. Participaram ainda Vando do Caroá, presidente da Câmara, Junhão Lins, Rielson de Algodões, Damião Silva, André Chaves Gijio, Doia e Patrícia de Júnior do Posto.

A movimentação acontece um dia depois de oito vereadores ligados à base municipal anunciarem apoio a Eduardo da Fonte (PP). Com isso, o grupo passa a defender Eduardo para uma das vagas ao Senado e Mendonça para a outra.

A escolha é diferente da composição adotada pela prefeita Pollyanna Abreu (PSD), que declarou apoio a Humberto Costa (PT) e Túlio Gadêlha (PSD).

Com as novas adesões, a divergência entre Pollyanna e integrantes de sua bancada na Câmara fica ainda mais evidente na disputa pelas duas vagas ao Senado.

Guga Lins também participou das articulações que resultaram na definição dos apoios. O ex-prefeito volta, assim, a ocupar espaço nas movimentações políticas do grupo em Sertânia durante a campanha.

A diferença de posição já havia aparecido publicamente na semana passada. No dia 3 de setembro, Luiz Abel criticou a decisão da prefeita de apoiar Humberto Costa e afirmou que os vereadores não haviam sido consultados antes da definição.

Agora, a maior parte do grupo governista na Câmara passa a defender uma dupla para o Senado distinta daquela escolhida por Pollyanna.

Fonte: Portal Panorama
Foto: Reprodução

Acompanhe o Blog do Nill Júnior também no Instagram e veja essa e outras notícias: @nill_jr⁠