Relator da Lava Jato em segunda instância determina que Lula seja mantido preso

Ministério da Saúde disponibilizou um manual de orientações para apoio dos gestores locais, com o passo a passo de inscrição em cada uma das dez estratégias disponíveis

O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) está com inscrições abertas até o dia 10 de novembro para que estados e municípios possam solicitar investimentos em saúde. 

Cerca de R$ 9,9 bilhões serão destinados aos projetos nesta primeira etapa. O Ministério da Saúde disponibilizou um manual de orientações para apoio dos gestores locais, com o passo a passo de inscrição em cada uma das dez estratégias disponíveis.

Maternidades

Maternidades são estabelecimentos de saúde de média e alta complexidade que prestam assistência à mulher, gestante, puérpera e recém-nascido, realizando internação hospitalar, atendimento ambulatorial e de urgência e emergência ginecológica e obstétrica 24 horas. 

A seleção de propostas considerará os índices de mortalidade materna e aspectos relacionados à regionalização dos serviços. O principal objetivo é diminuir a mortalidade materna. Os recursos poderão ser repassados por meio de convênio, no caso de obra pública, com auxílio da Caixa Econômica Federal, ou por meio de instrumento próprio, no caso de o ente optar por realizar Parceria Público Privada (PPP) com aporte de recursos. 

O Ministério da Saúde disponibilizará projetos padronizados a fim de facilitar a execução do processo, e todos eles deverão incluir Centros de Parto Normal em sua estrutura. Serão selecionadas 30 propostas de maternidades, totalizando investimento de R$ 3,84 bilhões. 

Centros de parto normal

Os critérios para esta seleção contemplam as macrorregiões de saúde com maior índice de mortalidade materna. Outro critério é possuir maternidade de referência que possa recepcionar a unidade de Centro de Parto Normal. Serão selecionados 30 projetos de CPN pelo Ministério da Saúde, totalizando R$ 90 milhões nesta seleção. 

Policlínicas

As Policlínicas Regionais são unidades especializadas de Apoio Diagnóstico, com serviço de consultas clínicas, médicos de especialidades diferentes (definidas com base no perfil epidemiológico da população da região), realização de exames gráficos e de imagem com fins diagnósticos e oferta de pequenos procedimentos. 

O Ministério da Saúde disponibilizará projetos padronizados a fim de facilitar a execução do processo. Para esta modalidade de seleção, serão levados critérios como vulnerabilidade socioeconômica da região e vazios assistenciais de policlínicas regionais. Serão selecionadas 54 propostas, totalizando investimento de R$ 1,026 bilhão. 

Novas ambulâncias do SAMU

As ambulâncias do SAMU atendem a chamadas de emergência relacionadas a situações de saúde, acidentes e outros eventos que exijam assistência médica imediata. A expansão das ambulâncias do SAMU 192 no Novo PAC, junto com a implantação de novas CRUs, tem como objetivo universalizar o acesso ao serviço no país, melhorando o atendimento pré-hospitalar de urgência e emergência para a população. Serão priorizados nos critérios para seleção regiões com vazio assistencial parcial na cobertura do SAMU das centrais já existentes. Serão selecionadas propostas para distribuição de 350 ambulâncias, totalizando R$ 175 milhões. 

Centrais de Regulação do SAMU

As Centrais de Regulação de Urgências (CRUs) são unidades físicas responsáveis por coordenar e regular o atendimento de urgência e emergência médica em uma determinada região ou área de abrangência do SAMU. Há regiões do Brasil que ainda não estão cobertas por nenhuma CRU. Para universalizar o serviço, algumas regiões precisam construir e implantar a CRU para que possa existir o SAMU. Serão selecionadas propostas para construção de 8 novas centrais, de acordo com o vazio assistencial na cobertura do SAMU. As regiões contempladas terão garantida a entrega futura de ambulâncias para sua atuação. Os CRUs terão R$ 2,8 milhões de investimento. 

Centros Especializados em Reabilitação

Os Centros Especializados em Reabilitação (CER) são pontos de atenção ambulatorial especializados que realizam diagnóstico, tratamento, reabilitação, habilitação, concessão, adaptação e manutenção de tecnologia assistiva. O objetivo do Novo PAC é ampliar a capacidade instalada dos CERs em 16,5%. As unidades poderão ser construídas a partir de projetos padrão disponibilizados pelo Ministério da Saúde. Para esta modalidade de seleção serão destinados R$ 146 milhões na seleção de 19 projetos. 

Oficinas ortopédicas

As Oficinas Ortopédicas são unidades de saúde especializadas que têm como principal objetivo a produção, adaptação e manutenção de dispositivos ortopédicos, como próteses, órteses e outros equipamentos auxiliares, para atender às necessidades de pessoas com deficiência. O objetivo do PAC é ampliar a capacidade instalada das Oficinas Ortopédicas em 25%. Para isso, serão investidos R$ 13,3 milhões em 12 propostas nesta seleção. 

Centros de Atenção Psicossocial

Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) atendem pessoas de todas as faixas etárias que apresentam transtornos mentais graves e persistentes, incluindo aqueles relacionados ao uso de álcool e outras drogas. A meta do novo PAC é beneficiar 6,4 milhões de pessoas. Nesta seleção, serão selecionadas 75 propostas, com investimento de mais de R$ 154 milhões na expansão do serviço. 

ATENÇÃO PRIMÁRIA 

Unidades Básicas de Saúde

O Novo PAC propõe um novo modelo de UBS, com salas preparadas para teleconsulta, mais consultórios, salas para equipes multiprofissionais e sustentabilidade ecológica e ambiental. As unidades serão construídas a partir de projetos padrão e financiadas mediante transferências Fundo a Fundo. A seleção considerará critérios relacionados aos vazios assistenciais na cobertura da atenção primária. Serão investidos R$ 4,23 bilhões nessa ação, que selecionará 1,8 mil propostas neste momento. 

Unidades Odontológicas Móveis

As Unidades Odontológicas Móveis (UOMs) são veículos equipados para fornecer atendimento odontológico em áreas remotas ou de difícil acesso, onde o cuidado em saúde bucal pode ser limitado. Serão selecionados 202 interessados nesta etapa, totalizando R$ 103,8 milhões em investimentos.

Ercilio Freire, proprietário de uma gráfica em Petrolina e irmão do Deputado Federal Gonzaga Patriota, foi assassinado, há pouco, em Petrolina, com tiros de revólver.

O homicídio aconteceu na Rua Oito do bairro Antonio Cassimiro.

Ercílio estava dentro do carro, quando os disparos foram efetuados.

Segundo informações extraoficiais, o irmão do deputado trabalhava como motorista de aplicativo nas horas vagas, ainda não está confirmado se o crime aconteceu durante uma corrida.

As informações são do Blog do Magno.

Fora da agenda, o presidente Jair Bolsonaro recebeu, neste sábado, 28, o advogado Frederick Wassef, que defende o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) no caso envolvendo as movimentações financeiras identificadas pelo Coaf.

O defensor chegou ao Palácio da Alvorada por volta das 16h30. O Planalto ainda não informou o motivo da agenda. O presidente passa o dia na residência oficial.

Wassef já havia se reunido com Bolsonaro no sábado anterior, 21. No último dia 20, a defesa do filho de Jair Bolsonaro entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisões da Justiça do Rio no âmbito das investigações do caso Queiroz.

Elas miram suposto esquema de “rachadinha” no gabinete de Flávio na época em que exercia mandato na Assembleia Legislativa do Rio. O pedido corre em segredo de justiça e o caso está nas mãos do ministro Gilmar Mendes, que ficou com a relatoria da reclamação

A Coligação Unidos pelo Brasil, a qual pertence a candidata à Presidência da República Marina Silva (PSB), emitiu nota nesta quinta-feira afirmando que o vídeo que circula na internet com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo votos para a candidata é “tosco e fraudulento”. O vídeo já foi retirado do site Youtube a pedido do PT.

O vídeo original foi feito por Lula pedindo votos para a candidata ao senado em Goiás, Marina Sant’Anna (PT). Na montagem, antes da fala do ex-presidente, que chama a petista apenas de Marina, foi introduzido o logo de campanha de Marina Silva.

O presidente do PT, Ruy Falcão, disse que o partido pediu a retirada do vídeo da rede, “queremos deter esse tipo de campanha grosseiramente fraudada em que se atribui falsamente o apoio à candidata Marina Silva”, disse.

A coligação da pessebista disse que “requererá ao Ministério Público e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a abertura de inquérito e das demais providências necessárias visando à identificação da origem e do responsável pela montagem e veiculação”. Já a candidata petista afirmou que a edição foi feita “usando de jogo sujo e aproveitando da boa-fé do eleitor” e informou que o PT “entrará com ação na justiça eleitoral”.

A Segunda Câmara do TCE esteve reunida na quinta (20) e julgou a Gestão Fiscal realizada na Prefeitura Municipal de Tabira no exercício financeiro de 2017.

O objetivo, analisar o comprometimento da Despesa Total com Pessoal (DTP) em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), verificando o seu reenquadramento e as medidas adotadas para retorno ao seu limite, de responsabilidade do prefeito Sebastião Dias.

No julgamento, a Segunda Câmara, à unanimidade, julgou irregular a referida Gestão Fiscal. Ainda aplicou multa ao prefeito Sebastião Dias. O valor da multa será publicado posteriormente pelo TCE. A informação é do Afogados On Line.