Condenação contra PSB egipciense. Partido emite:

Desembargador mantém bloqueio de R$ 5,5 mil após extrato revelar que dinheiro “poupado” era usado em restaurantes e lazer.

PRIMEIRA MÃO

A Justiça Eleitoral de Pernambuco negou o pedido de desbloqueio de valores de um devedor que tentava reaver R$ 5.510,64 penhorados via sistema bancário. O executado, José Roberto Santos de Moura Accioly (Beto Accioly), ex-candidato a deputado estadual em 2022, que possui uma dívida total de mais de R$ 44 mil com a União, alegou que a quantia era impenhorável por ser inferior a 40 salários mínimos e destinada à sua “subsistência familiar”.

No entanto, o tiro saiu pela culatra. Ao tentar provar que o dinheiro era uma reserva essencial, o devedor apresentou extratos bancários que revelaram uma realidade bem diferente da alegada “economia de subsistência”.

O “fio da meada”: Gastos no Boteco

Ao analisar o histórico da conta no Banco Bradesco, o desembargador Paulo Machado Cordeiro identificou um fluxo financeiro muito movimentado, incompatível com a natureza de uma conta poupança ou reserva de emergência.

O magistrado destacou despesas que considerou “aleatórias”, citando especificamente um gasto de R$ 345,63 no “Boteco Boulevard Bar”. Para o tribunal, quem utiliza o dinheiro para lazer em bares e restaurantes não está “poupando” para garantir o mínimo existencial.

O entendimento da Justiça

A decisão esclarece um ponto importante do Código de Processo Civil (CPC):

Não é automático: Não basta o valor ser baixo (menos de 40 salários mínimos).

O ato de poupar: É preciso provar que o dinheiro está guardado deliberadamente para necessidades futuras.

Fluxo dinâmico: Contas com muitos depósitos e saques constantes (pagamentos de contas, lazer, compras) perdem a proteção da impenhorabilidade.

“A proteção está condicionada à efetiva comprovação de que o montante constrito é fruto do ato de poupar… Há despesas aleatórias, inclusive, com restaurantes”, pontuou o relator em sua decisão.

Com o indeferimento do pedido, o valor bloqueado foi transferido para uma conta judicial e será utilizado para abater parte da dívida com os cofres públicos.

Em Afogados, óbito que estava em investigação foi descartado para covid-19.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que nesta terça-feira (22), foram registrados 3 novos casos de covid-19 no município totalizando 741 confirmados. Desses, 2 casos já estavam em investigação.

São 2 pacientes do sexo masculino, com 31 e 75 anos, e 1 paciente do sexo feminino, 51 anos. A mulher é cabeleireira e os homens são, um aposentado e o outro, atendente.

Entram em investigação os casos de dez mulheres, com idades entre 10 e 55 anos,  e os de cinco homens, com idades entre 41 e 58 anos. 

Óbito em investigação – A causa do óbito da paciente de 83 anos, que estava em investigação, foi descartada para covid-19, após resultado negativo da testagem realizada.

Nesta terça-feira, foram mais 25 casos descartados após os pacientes apresentarem resultado negativo para covid-19.

Hoje, 11 pacientes apresentaram cura após avaliação clínica e epidemiológica. Com isso, o município atingiu a marca de 611 pessoas (82,45 %) recuperadas para covid-19. Atualmente, 117 casos estão ativos. 

O município atingiu a marca de 3.925 pessoas testadas para a covid-19.

A Secretaria de Saúde de São José do Egito, informa que, nesta terça-feira, foram registrados 3 novos casos positivos de covid-19, totalizando 579 confirmados. 

Atualmente, 53 pessoas que testaram positivo para o novo coronavírus estão cumprindo isolamento domiciliar, sempre acompanhadas pela equipe multidisciplinar.

São José do Egito registra 520 pacientes curados da covid-19. Segundo a Secretaria, o alto número de testagens e o acompanhamento diário aos infectados faz com que aumentem as chances de cura. Só nas últimas 24hs foram 17 pessoas curadas no município. 

Nesse mesmo período, as unidades de saúde fizeram 28 testes, já são 2.263 exames realizados desde o início da pandemia.

Fotos de Cláudio Gomes

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira esteve lotada e se reuniu de forma solene nesta sexta (21) para entrega de Títulos de Cidadão, Moções de Aplausos e Medalhas de Honra ao Mérito Orisvaldo Inácio.

Ao todo foram 19 pessoas homenageadas. Receberam Títulos de Cidadão Roberto José Gomes do Nascimento, Fábio Bastos Gomes, José Gilson Malaquias, Clério Alberto Gomes da Silva, Manoel Jeronimo de Melo Neto,  Ezenildo Emanoel de Lima e este blogueiro e jornalista. Na minha fala (veja texto original em nota abaixo), referências a nomes que contribuíram com esses passos, como familiares, Luiz Marques Ferreira, Monsenhor João Acioly, Anchieta Santos e outros.

Foram agraciados com Moções de Aplauso a Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Rádio Pajeú, Escola Monteiro Lobato, Miguel de Oliveira Almeida, Paulo Barbosa Cassimiro, Anita Silva Vieira, Messias Alves da Silva, Fabrício Vieira Vanderlei de Melo, AMUPE e COODAPIS. Com a Medalha de Honra ao Mérito Orisvaldo Inácio o senhor Luiz Inácio da Silva, o Lulinha da Estação.

Toda a solenidade foi marcada por forte emoção nos discursos. Os Secretários Arthur Amorim e Veratânia Moraes destacaram indicativos na Saúde e Educação. Os PMs Messias Alves, Miguel de Oliveira e Anita Vieira falaram de ações como o Patrulheiro Mirim, de prevenção e formação, e Patrulha Maria da Penha, que combate  a violência contra a mulher. Ezenildo Emanoel de Lima, do IFPE, contou sua história da chegada à cidade até a estruturação do Instituto Federal.

Gilson Malaquias recebeu homenagem de Jonathan Malaquias e falou de sua relação com Afogados da Ingazeira. O Major Gomes falou de sua relação histórica com a cidade. Um dos mais emocionantes discursos foi o odontólogo Fábio Gomes, que fez um relato de características que marcam Afogados da Ingazeira, citando por exemplo, o direito de andar com tranquilidade nas praças, índices da saúde e a Rádio Pajeú.

A emissora, aliás, recebeu Moção de Aplauso pela Migração para FM. Houve destaque para o papel da equipe e dos ouvintes nessa construção de uma emissora cada vez mais forte.

Fabrício Vieira, hoje em Arcoverde, destacou o trabalho realizado e as raízes com Afogados da Ingazeira. Ao receber a Medalha de Honra ao Mérito Orisvaldo Inácio, Luiz Inácio falou de sua história desde a década de 40 em Afogados, a partir da chegada do trem.

Participaram os vereadores Igor Mariano, Frankilin Nazário, Sargento Argemiro, Augusto Martins, Raimundo Lima, Rubinho do São João, Luiz Bizorão  e Renaldo Lima. O prefeito José Patriota e o vice Sandrinho representaram o poder executivo. Igor destacou a melhor comunicação da Câmara com a sociedade através de transmissão das sessões, interação com redes sociais e outras ferramentas.

Inauguração de última etapa da Rio Branco: o Prefeito José Patriota confirmou que dia 28 de dezembro, haverá inauguração da última etapa de requalificação da Avenida Rio Branco, com equipamentos e brinquedos para crianças, inclusive com acessibilidade. Também falou do destaque na Olimpíada de Matemática e índices na Educação.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei de autoria do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que determina a implantação gradual de um sistema de controle de remédios que vai permitir rastreá-los durante toda a sua cadeia produtiva, desde a produção na indústria farmacêutica até a chegada ao consumidor final.

A medida, que segue para sanção presidencial, visa coibir a circulação de medicamentos falsificados e furtados no país.

De acordo com Humberto, a logística de movimentação dos produtos farmacêuticos, que inclui as etapas de produção, distribuição, comercialização e dispensação de medicamentos, é complexa e alvo frequente de problemas.

Por isso, ele propôs a criação de uma identificação unitária e exclusiva dos medicamentos, seguida da captura, do armazenamento e da transmissão eletrônica desses dados de identificação individual, ao longo de todo o trajeto percorrido pelos fármacos.

Segundo estimativa feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no ano passado, a cadeia farmacêutica no Brasil é composta por 217 empresas detentoras de registro que comercializavam medicamentos; 3,9 mil empresas classificadas como comércio atacadista (distribuidores); 242 mil estabelecimentos de saúde e 71,2 mil farmácias. O sistema comercializa R$ 3,9 bilhões de embalagens de medicamentos ao ano.

“A falta de fiscalização sobre esse complexo sistema de distribuição permite que ocorra tanto o roubo de mercadorias quanto a circulação de medicamentos falsificados, com data de validade vencida ou com falhas de fabricação. Além das questões de natureza comercial e tributária, as mais temidas consequências desses problemas são os agravos à saúde das pessoas”, afirma.

Para o senador, as maiores consequências para os pacientes são os efeitos farmacológicos indesejados, como o agravamento da doença devido à má qualidade do produto. Ele ressalta que vários países adotaram medidas semelhantes para aumentar o controle sobre o fornecimento de remédios e a fim de melhorar o acompanhamento dos fármacos em toda a cadeia de distribuição.

“Esse processo requer a identificação dos produtos por meio de números de série inseridos nas embalagens. Graças a essa identificação, pode-se obter informações – armazenadas em banco de dados informatizado – sobre todo o caminho do medicamento até o paciente. Esse sistema de controle é habitualmente conhecido como rastreabilidade”, explica.

A pesquisa do Instituto Opinião feita com exclusividade para este o Blog do Magno sobre a disputa de segundo turno à Prefeitura de Paulista, na Região Metropolitana do Recife, mostra que o candidato Yves Ribeiro (MDB) abriu ampla vantagem sobre Francisco Padilha, do PSB. Se a eleição fosse hoje, o emedebista teria 49,1% dos votos contra 23,8% do oponente socialista. Uma diferença de 25,3 pontos percentuais. Brancos e nulos somam 14,4% e os indecisos chegam a 12,7%.

Na espontânea, em que o entrevistado é forçado a lembrar o candidato em que votará sem o auxílio do disco com todos os nomes, Yves também lidera com grande frente de 24,3 pontos: tem 43,6% das intenções, enquanto Padilha surge com 19,3%. Neste quesito, o número de indecisos é de 24%, já brancos e nulos representam 13,1%.

O levantamento também expõe a opinião dos eleitores sobre os dois candidatos e a chance de votar em um deles. Entre os consultados, 42,7% afirmam que com certeza votariam em Yves Ribeiro, enquanto 17,6% poderiam votar. Em contrapartida, 32,7% não votariam no candidato do MDB. Apenas 3,8% não o conhecem e 3,2% não responderam.

Sobre Padilha, 18,7% disseram que com certeza votariam nele, enquanto 19,8% declararam que poderiam votar no prefeiturável do PSB. Já 46,7% dos eleitores não votariam no citado, 11,8% declararam não conhecê-lo e 3% não responderam.

A consulta do Instituto Opinião, de Campina Grande (PB), foi a campo no dia 19 deste mês, com a aplicação de 450 questionários. A margem de erro é de 4,6 pontos percentuais para mais ou para menos e o intervalo de confiança de 95%. A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação.

Pela metodologia, a consulta é representativa dos eleitores da área pesquisada (o município de Paulista) e foi selecionada da seguinte forma: primeiro na aleatorização da amostra em quatro estágios (bairro/localização, rua, domicílio e entrevistado) e depois em um controle das variáveis (sexo e faixa etária), ponderado de acordo com os dados obtidos junto ao TSE e TRE-PE. O número de registro da pesquisa na Justiça Eleitoral é PE-03936/2020.

Quando a pesquisa é estratificada, os melhores índices de Yves estão entre os eleitores na faixa etária dos 25 aos 34 anos (55,6%), entre os eleitores com grau de instrução superior (55,4%) e entre os eleitores com renda familiar acima de cinco salários (57,3%). Por sexo, ele tem a preferência de 50,2% dos homens e 48,2% das mulheres.

Já Padilha tem seus maiores percentuais de voto entre os eleitores na faixa etária dos 45 aos 59 anos (27,5%), entre os eleitores com grau de instrução ensino médio (26,2%) e entre os eleitores com renda familiar de dois a cinco salários (26,3%). Por sexo, tem a preferência de 25,1% dos homens e de 22,7% das mulheres.

AVALIAÇÃO DE QUEM VENCERÁ

O Instituto Opinião também perguntou aos entrevistados quem eles acreditam que vencerá as eleições para prefeito de Paulista. Para 61,1%, o candidato Yves Ribeiro será eleito, enquanto 17,6% apostam em Francisco Padilha. Já 21,3% não responderam.