Após encontro, Dilma e Temer dizem que manterão relação “institucional”

Agência Brasil – A presidenta Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a lei que torna mais rígidos os critérios de acesso ao seguro-desemprego, seguro-defeso e abono salarial. A sanção foi publicada hoje (17) no Diário Oficial da União e a lei entra em vigor imediatamente.

A medida faz parte do ajuste fiscal e o governo espera economizar com a redução da concessão de benefícios trabalhistas. Com a lei, o trabalhador poderá pedir o seguro desemprego, pela primeira vez, se tiver trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses anteriores à demissão. Antes, o período mínimo exigido era de seis meses.

A presidenta vetou dois pontos do texto aprovado pelo Congresso Nacional, entre eles o que trata do seguro-desemprego para o trabalhador rural.

Dilma vetou o Artigo 4°, segundo o qual teria direito ao beneficio o trabalhador rural dispensado sem justa causa que comprovasse ter recebido salários relativos a cada um dos seis meses imediatamente anteriores à data de dispensa; ou ter sido empregado de pessoa jurídica ou de pessoa física a ela equiparada durante pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses e não ter exercido atividade remunerada fora do meio rural no período aquisitivo, entre outras regras.

O motivo do veto, segundo Dilma, é que a medida resultaria em critérios mais restritivos para o trabalhador do campo, com “quebra de isonomia em relação ao trabalhador urbano”.

O outro veto está relacionado à concessão do abono salarial. A presidenta vetou a exigência de pelo menos 90 dias trabalhados no ano-base para ter direito ao benefício. A regra tinha sido incluída pelo governo e os senadores concordaram em mantê-la no texto para não atrasar a votação, diante do compromisso de Dilma em vetar a mudança de prazo na sanção.

Com o veto, fica mantida a regra atual, que garante o pagamento do abono para quem trabalhar por pelo menos 30 dias no ano-base.

Na mensagem de veto, Dilma explica que a retirada do trecho foi negociada com o Congresso Nacional e diz que a eventual mudança no abono será analisada pelo Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, criado pelo governo em abril.

Pré-candidato se filiou ao partido em encontro com o presidente estadual da sigla, Sileno Guedes

Nesta quinta-feira (8), o ex-prefeito Joaquim Lapa selou seu retorno ao PSB para disputar um novo mandato de prefeito de Carpina. O político, que já governou o município da Mata Norte de Pernambuco por três vezes, duas delas pelo PSB, declarou estar animado com a nova etapa de sua caminhada.

“Venho com a certeza de que estou no melhor partido. Fui prefeito por duas vezes pelo PSB e posso dizer que ninguém se perde no caminho de volta. Tenho as melhores recordações dos governadores que por aqui passaram e expresso meu agradecimento e minha promessa de luta pelo partido”, afirmou Joaquim Lapa, que assinou sua ficha de filiação na sede do PSB, no Recife.

O presidente estadual do PSB, deputado Sileno Guedes, comemorou o retorno de Joaquim Lapa e disse que o próximo passo é realizar um grande ato no município. “Joaquim é nosso pré-candidato a prefeito de Carpina nas eleições de 2024. Nos próximos dias, vamos fazer um grande evento para ratificar a filiação que ocorreu hoje aqui e dar posse à nova direção do partido no município, que terá a sua liderança e o seu comando. Conte com o PSB, Joaquim. Vamos dar a Carpina uma nova administração com a sua experiência e o seu tamanho”, celebrou o dirigente.

A Prefeitura de Serra Talhada, divulgou edital de processo seletivo simplificado para provimento de 56 vagas temporárias destinadas a cargos na área de saúde.

As oportunidades são para profissionais em nível médio, técnico e superior, cujo prazo de inscrições vai até 12 de junho, através do site da banca organizadora.

O processo seletivo foi aberto com o objetivo de reforçar a equipe de profissionais da saúde durante a pandemia do novo cor onav&iac ute;rus.

O total de vagas distribuída são para os seguintes cargos: biomédico (3); enfermeiro (10); médico clínico geral (10); técnico de enfermagem (10); técnico de laboratório (3) e vigilante sanitário (20).

Após realizar a inscrição no site disponibilizado pela prefeitura, para uma das vagas citadas, o candidato deverá enviar para um e-mail para: [email protected], anexando as documentações exigidas para finalizar participação na seletiva, no mesmo prazo já informado.

É necessário atenção aos documentos que devem ser enviados, pois seis deles são obrigatórios.

São eles: a ficha de inscrição gerado pelo candidato através da inscrição no site; uma foto 3×4 atualizada a menos de três meses; cédula de identidade com foto; CPF; comprovante de endereço (cópia), recente dos últimos 03(três) meses e documentação comprobatória da escolaridade exigida para a função/área que concorre.

Os interessados passarão apenas por avaliação curricular, de caráter classificatório e eliminatório, com nota máxima de 100 pontos.

Os selecionados irão atuar em regimento de 30 a 40 horas semanais, com possibilidade de atender plantão 24 horas, a depender do cargo que ocupar.

A remuneração varia de R$ 1.0457,00 a R$ 3.800,00. O resultado final do processo seletivo simplificado será divulgado em 22 de junho, através de editais da Secretaria Municipal de Saúde.

Neste sábado (9), o deputado estadual Luciano Duque leva seu projeto de escuta popular, Diálogo por um Pernambuco Mais Forte, para os sertões Central e do Moxotó. O parlamentar está percorrendo diversas regiões do estado ouvindo a população para construir um documento norteador, que será entregue à governadora Raquel Lyra, com o objetivo de compor o Plano Plurianual do Estado (2024-2027).

Os encontros estão acontecendo em formato regional em diversos municípios, contemplando todas as regiões do estado. No sábado (9), São José do Belmonte vai receber representantes do Sertão Central, às 9h, na Escola Maria José da Nóbrega Figueiredo Moura, enquanto Sertânia reúne lideranças do Sertão do Moxotó, às 16h, na Câmara Municipal. De acordo com Luciano Duque, é necessário o envolvimento de toda a sociedade na construção de uma agenda com visão de longo prazo para o desenvolvimento e aprimoramento democrático. “Precisamos trazer o mandato para perto da população, escutando os seus anseios e buscando soluções para os seus problemas”, completou.

Quem não puder participar das reuniões, vai poder opinar através de um questionário que será disponibilizado na internet. Ao final das escutas, será realizada uma análise das informações coletadas.

O Orçamento Público é um mecanismo de previsão da arrecadação (receitas) e gasto dos recursos públicos (despesas) que mostra as prioridades para a implantação de políticas públicas. Isso se aplica a qualquer política pública (de saúde, de educação, de desenvolvimento urbano ou rural, etc), pois a origem dos seus recursos, bem como as ações que serão executadas estão detalhadas no Orçamento Público. Ele é ordenado por três leis de iniciativa do Executivo e aprovação do Legislativo: a lei do Plano Plurianual, que prevê a arrecadação e os gastos em programas e ações para um período de 04 anos; a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro, orienta a elaboração do orçamento e faz alterações na legislação tributária; e a Lei Orçamentária Anual, que estima receitas e fixa despesas para um ano, de acordo com as prioridades contidas no PPA e LDO, detalhando quanto será gasto em cada programa e ação.

O Ex-prefeito de Tuparetama Sávio Torres vem a público esclarecer que não há nenhuma irregularidade nas contratações das atrações artísticas para as seguintes festividades: Festa Junina 2008, Festejos de Réveillon 2008, Tupã Folia 2009 e Revivendo o São João 2009.

Apesar de respeitarmos a instituição do Ministério Público Federal, entendemos que as ações promovidas foram intentadas de forma açodada e sem o devido cuidado necessário que lides deste porte requer, já que os pontos tidos por irregulares serão totalmente justificados perante o Poder Judiciário.

Não há evidência de nenhum dano ao Erário Pública nos eventos listados nas denúncias, pois o MPF não questiona a realização física dos shows ou sequer aponta eventual sobrepreço dos valores contratualizados.

Toda a insurgência diz respeito a supostas falhas formais de processos licitatórios comuns para esse tipo de contratação que não tem a capacidade de gerar improbidade administrativa.

Portanto, não temos a menor dúvida que todas as perguntas e questionamentos serão prontamente respondidos e que a justiça não tardará em nos inocentar de todas essas acusações infundadas.