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Flávio Dino pede esclarecimentos sobre orçamento secreto a Lula, Pacheco e Lira

Por André Luis

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, solicitou aos presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados que se pronunciem dentro de 15 dias sobre possíveis descumprimentos da decisão da Corte na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que declarou o orçamento secreto inconstitucional.

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), autor da ação, também deverá se manifestar dentro do mesmo prazo.

A Associação Contas Abertas, a Transparência Brasil e a Transparência Internacional, admitidas como partes interessadas na ADPF 854, apresentaram ao Tribunal informações que, segundo elas, configuram o descumprimento da decisão. Entre essas alegações estão o uso inadequado das emendas do relator-geral do Orçamento, identificadas como RP-9, para incluir novas despesas públicas ou programações no projeto de lei orçamentária anual da União, bem como emendas individuais na forma de transferência especial, conhecidas como “emendas PIX”, e a falta de divulgação das informações sobre a autoria das emendas RP-9 e sua utilização.

Flávio Dino assumiu a relatoria da ação após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do processo.

O orçamento secreto refere-se ao uso expandido das emendas do relator-geral do orçamento para incluir novas despesas públicas ou programações no projeto de lei orçamentária anual da União.

Em dezembro de 2022, o STF declarou a prática inconstitucional por violar os princípios constitucionais da transparência, impessoalidade, moralidade e publicidade, uma vez que as emendas eram anônimas, sem identificação do proponente e sem clareza sobre o destinatário.

Outras Notícias

SJE: Secretário de Educação acompanha primeiro dia de ano letivo

O Secretário de Educação de São José do Egito,  Henrique Marinho, acompanhou de perto a volta das aulas presenciais nas escolas da rede municipal de ensino, nesta segunda (21). A diretora geral de ensino do município, professora Selma Leite, acompanhou o secretário nas visitas. As aulas presenciais retornaram em São José do Egito nesta segunda […]

O Secretário de Educação de São José do Egito,  Henrique Marinho, acompanhou de perto a volta das aulas presenciais nas escolas da rede municipal de ensino, nesta segunda (21).

A diretora geral de ensino do município, professora Selma Leite, acompanhou o secretário nas visitas.

As aulas presenciais retornaram em São José do Egito nesta segunda (21), seguindo todos os protocolos para controle da pandemia de covid-19, segundo nota.

A equipe técnica da Secretaria de Educação também iniciou nesta segunda (21) as visitas nas instituições para acompanhar o desempenho pedagógico dos alunos.

Delegado Clay Anderson afirma que 85% dos últimos homicídios em Tabira foram resolvidos

Nesta segunda-feira (14), o programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, recebeu o delegado titular de Tabira, Dr. Clay Anderson, para falar sobre a freada na escalada dos homicídios no município. No dia 10 de março completou seis meses que Tabira não tem registro de homicídio. O último aconteceu no dia 10 de setembro. A […]

Nesta segunda-feira (14), o programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, recebeu o delegado titular de Tabira, Dr. Clay Anderson, para falar sobre a freada na escalada dos homicídios no município.

No dia 10 de março completou seis meses que Tabira não tem registro de homicídio. O último aconteceu no dia 10 de setembro. A marca é motivo de comemoração, uma vez que em 2020 chegou-se a registrar 6 homicídios no prazo de 20 dias.

Naquela oportunidade Tabira fechou o ano com 13 homicídios registrados. Segundo o delegado, no ano seguinte houve 11 homicídios, o que representou uma queda de 20% nos números.

Destes 11 crimes de morte registrados no ano passado, 9 deles tiveram uma resposta e foram concluídos, representando uma taxa de 85%.

“A meta que o Governo do Estado nos propõe é de 65% e nós atingimos 85%. Com todas as dificuldades que a gente tem e com toda a deficiência que os órgãos públicos apresentam, isso reflete uma superação das dificuldades”, disse o Dr. Clay Anderson.

Rejeição a Bolsonaro bate recorde, mas base se mantém, diz Datafolha

Antes rachado em três, Brasil tem polo contrário ao presidente com 43% e favorável, fixo em 33%. A rejeição ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cresceu ao longo do mês passado, cristalizando uma polarização assimétrica na população em meio à crise sanitária, econômica e política pela qual passa o Brasil. Segundo pesquisa do Datafolha feita […]

Antes rachado em três, Brasil tem polo contrário ao presidente com 43% e favorável, fixo em 33%.

A rejeição ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cresceu ao longo do mês passado, cristalizando uma polarização assimétrica na população em meio à crise sanitária, econômica e política pela qual passa o Brasil.

Segundo pesquisa do Datafolha feita na segunda (25) e na terça (26), já sob o impacto da divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, 43% dos brasileiros consideram o governo ruim ou péssimo. Recorde na gestão, esse número era de 38% no levantamento anterior, de 27 de abril.

Foram ouvidos 2.069 adultos, com margem de erro de dois pontos percentuais. A aprovação de Bolsonaro segue estável, os mesmos 33% nas duas aferições. Já aqueles que acham o governo regular, potenciais eleitores-pêndulo numa disputa polarizada, caíram de 26% para 22%.

Olhando a breve série histórica de Bolsonaro no poder, o Brasil deixou de estar partido em três partes iguais, como o Datafolha indicou ao longo de 2019, para caminhar a uma divisão em que o polo que rejeita o presidente é mais denso.

Tal radicalismo é bastante visível entre os mais ricos, aqueles que ganham mais de 10 salários mínimos. Se antes eles eram um esteio da aprovação do presidente, agora estão entre os que mais o rejeitam, com 49% de ruim ou péssimo.

No mesmo segmento, contudo, é alta sua aprovação: 42%. A fatia daqueles no meio do caminho, que acham Bolsonaro regular, míngua para 8%. Leia a íntegra da matéria na Folha de São Paulo.

Itapetim inicia processo para eleição do Conselho Tutelar

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itapetim deu início ao processo para escolha dos novos conselheiros tutelares do município para o mandato de quatro anos, que vai de 10 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2027.  As inscrições para quem pretende disputar uma vaga estarão abertas no […]

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itapetim deu início ao processo para escolha dos novos conselheiros tutelares do município para o mandato de quatro anos, que vai de 10 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2027. 

As inscrições para quem pretende disputar uma vaga estarão abertas no período de 25 de abril a 10 de maio de 2023 e são feitas pela internet clicando aqui

Para se inscrever no processo de escolha para conselheiro/as do Conselho Tutelar do município, serão exigidos os seguintes requisitos.

Reconhecida idoneidade moral, mediante comprovação pelos seguintes documentos atualizados, com prazo de expedição máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da inscrição do candidato. As exigências são:

Certidão negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal; 

Ter idade a partir de 21 (vinte e um) anos, devidamente comprovada, com RG, ou documento oficial nacional com foto;

Residir no Município nos últimos 02 (dois) anos; IV – Possuir o ensino médio completo;

Não ter sofrido penalidade de perda de mandato de conselheiro tutelar;

Apresentar comprovação de disponibilidade de tempo para exercer as atribuições em período de quarenta horas semanais nos termos da lei Federal nº 8.069/1990;

Ser eleitor do Município e estar quite com a Justiça Eleitoral; VIII – Estar no gozo de seus direitos políticos;

Apresentar cópia do documento de CPF; X – Não exercer mandato político;

Declarar ciência dos termos da Lei regulamentadora do Conselho Tutelar e submetendo-se aos termos constantes da supracitada Lei neste Edital;

Não ter sofrido nenhuma condenação judicial, transitada em julgado, nos termos da lei nº 8069/90;

Apresentar as declarações exigidas na Resolução 01/2023 do CMDCA, anexo nº 01- (anexa a este edital);

Realizar o preenchimento da Ficha de Inscrição.

A eleição será realizada em 1º de outubro de 2023, no horário entre 8h e 17h, em locais que serão definidos posteriormente e divulgados pela Comissão Eleitoral. O voto é facultativo.

Afogados da Ingazeira: Usina de Asfalto torna-se referência para outros municípios

A Usina de Asfalto adquirida com recursos próprios pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira foi um dos melhores investimentos levando-se em conta a relação custo-benefício. Como se não bastasse baratear o custo da obra e garantir pavimentação para centenas de Afogadenses, ela tem servido de exemplo para outros municípios cujos Prefeitos tem vindo conhecer a […]

Prefeitos visitam Usina de Asfalto
Foto: Cláudio Gomes

A Usina de Asfalto adquirida com recursos próprios pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira foi um dos melhores investimentos levando-se em conta a relação custo-benefício. Como se não bastasse baratear o custo da obra e garantir pavimentação para centenas de Afogadenses, ela tem servido de exemplo para outros municípios cujos Prefeitos tem vindo conhecer a experiência.

A primeira foi a Prefeita Débora Almeida, de São Bento do Una, cidade do agreste meridional. Procuradora Federal licenciada, ela esteve em Afogados em Junho do ano passado. No final do ano, uma delegação de Prefeitos de vários municípios também conheceu a experiência exitosa. Ontem foi a vez do Prefeito José Adauto, do município sertanejo de Ibimirim.

Foto: Cláudio Gomes
Foto: Cláudio Gomes

Não é para menos tal assédio. Com o asfalto, o custo da Prefeitura por metro quadrado é de 20 Reais. Se fossemos usar paralelepípedo, esse custo subiria mais de 300%, ficando em 63 Reais o metro quadrado. Com a Usina, a Prefeitura já pavimentou mais de 18 mil metros quadrados de ruas, becos e travessas em Afogados.

“Foi uma decisão acertada. Hoje fico feliz ao ver o sorriso das pessoas quando inauguramos uma rua pavimentada. É barato, rápido e o serviço fica bem feito porque usamos asfalto de qualidade. Nenhum morador das ruas que já pavimentamos reclamou até agora,” afirmou o Prefeito José Patriota.

Toda a equipe da Secretaria de Infraestrutura foi treinada por técnicos de São Paulo para operar o maquinário. Além disso, por conta do avançado polo metal-mecânico de Afogados, as peças de reposição são feitas aqui mesmo em Afogados. “Não precisamos gastar dinheiro mandando vir de São Paulo,” finalizou Patriota.

No local, além do asfalto, a Prefeitura também produz, em sério, meio-fio e tijolos intertravados utilizados na recuperação de canteiros e praças.