Recursos do Leilão do Pré-sal: saiba quanto seu município vai receber

O candidato a governador Armando Monteiro (PTB) defendeu nesta quarta-feira (30), durante encontro com publicitários do Fórum Empresarial de Propaganda de Pernambuco, no Espinheiro, Zona Norte do Recife, a ampliação dos investimentos no Estado. Ao lado do seu vice, Paulo Rubem (PDT), Armando afirmou que o ciclo positivo de crescimento econômico dos últimos anos poderia ter sido maior se o Estado tivesse melhorado a sua capacidade de investimentos com recursos próprios e criado um ambiente mais amistoso para a captação de parceiros privados.

“Nós poderíamos ter criado um espaço fiscal melhor para o investimento”, afirmou Armando. “Houve um crescimento extraordinário da receita, que coincidiu com o período que o Brasil cresceu e com o novo ciclo econômico no Estado”, reconheceu o senador licenciado, enfatizando que a arrecadação de impostos em Pernambuco cresceu 79%, entre 2009 e 2013. Mas as despesas com o custeio da máquina aumentaram 113%, mais do que a receita, o que impediu que o governo pudesse fazer investimentos de maior porte com recursos próprios.

“Pernambuco poderia ter uma poupança corrente de duas vezes e meia o que tem”, destacou Armando – o montante de recursos próprios para investimento do Estado varia de R$ 800 milhões a R$ 1 bilhão. “Mesmo se considerarmos os empréstimos, Pernambuco só investe, em média, 11% de sua recente corrente líquida. O Ceará, por exemplo, investe em torno de 22%. Pernambuco está abaixo da média do Nordeste nesta questão”, enfatizou.

Armando também defendeu uma mudança no modelo de captação de parceiros privados por meio do estabelecimento de um ambiente regulatório mais apropriado, seja pela questão tributária, seja pela criação de novos padrões de relacionamento no âmbito das Parcerias Público-Privadas (PPPs).

“Pernambuco não tem estrutura para gerir as PPPs. Se você não fizer desde o início algo que seja bem formulado, se você não identifica corretamente os parceiros e se você não tem estrutura para fiscalizar, a PPP pode ser um grande problema”, explicou Armando, sugerindo a criação da Empresa Pernambucana de Participações.

A equipe do Herbário MAC do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA-AL) e consultores do Inventário Florestal Nacional (IFN) encontram uma espécie rara da flora da Caatinga alagoana, pouco coletada no Nordeste do Brasil. A descoberta se deu durante expedição realizada sábado (22) e domingo (23) nos municípios de Delmiro Gouveia e Olho D’água das Flores.

O Herbário MAC participa da identificação do material coletado para compor o IFN. Durante análise dos exemplares entregues pelos consultores do Inventário foi identificada a espécie conhecida como jatobá-mirim (Guibourtia hymenifolia), até então não reconhecida no Estado de Alagoas.

Uma equipe partiu em expedição para identificar os locais específicos de incidência da espécie e poder caracterizar o desenvolvimento e o tamanho da população. A família jatobá-mirim foi encontrada em uma área de preservação em Delmiro Gouveia, em região de ambiente rochoso.

Segundo os técnicos, foi encontrada uma população restrita, de algumas dezenas de indivíduos, o que levanta debate sobre a preservação ambiental. “Há o receio de desmatamento desses trechos, pois a vulnerabilidade dessas áreas pode extinguir essa espécie no Estado de Alagoas”, afirmou Rosângela Lemos, curadora do Herbário MAC do IMA.

A equipe do herbário irá monitorar a região em outras épocas para verificar o desenvolvimento da espécie, a fim de registrar informações importantes, como o tipo de floração e frutificação da planta e qual fauna dependente desta.

A Expedição Caatinga é a primeira de uma sequência e faz parte do projeto ‘Flora de Alagoas’, que pretende fazer estudo e identificação da biodiversidade alagoana. Uma das etapas é a melhor caracterização da Caatinga, por meio de pesquisa nas áreas preservadas.

Além do jatobá-mirim, também foram identificadas outras espécies importantes para o Estado, como bromélia, cactos, faveleira, pinhão-bravo, pereiro, juazeiro, mulungú, barriguda e orquídea.

Os técnicos informaram que também foi identificada degradação acentuada em diversos trechos e, que com esse estudo, será possível criar políticas públicas para a preservação da biodiversidade alagoana.

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-PE), divulga o balanço das negociações realizadas pelo Programa Dívida Zero. O programa que facilitou, por meio de parcelamento e de descontos, a quitação de débitos de contribuintes referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD), beneficiou 129 mil contribuintes com uma redução na dívida de R$ 1.2 bilhão.

 “Superamos as expectativas e garantimos a mais de cento e vinte e nove mil contribuintes a redução de juros e multas que totalizaram um desconto de mais de um bilhão nas dívidas de empresas e famílias, sendo a maior parte dos beneficiários do Dívida Zero os que estavam com pendências com o IPVA, que agora tem a menor alíquota do Nordeste. Trabalhando junto com as pessoas e com as empresas e facilitando o seu dia a dia vamos construindo a mudança que Pernambuco precisa”, afirmou a governadora Raquel Lyra. 

Entre o lançamento do programa, no dia 18 de outubro de 2023, até a última prorrogação, no dia 27 de março de 2024, a Secretaria da Fazenda atendeu 129 mil pernambucanos que aderiram ao programa, permitindo a quitação dos débitos com descontos de até 100% nos juros e multas em dívidas geradas até 31 de maio de 2023. De acordo com os dados da Sefaz, inicialmente, o débito nos três impostos somavam R$ 2,3 bilhões, com as facilidades do programa, a dívida reduziu para R$ 1.1 bilhão, desses, R$ 493 milhões em processos foram quitados à vista, e foram firmados R$ 624 milhões em acordos de parcelamento.

Para o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, o Dívida Zero chegou para os pernambucanos de maneira positiva, resultando em uma alta procura dos contribuintes que desejaram colocar a vida financeira em dia, no que diz respeito aos débitos estaduais. “O Dívida Zero é, sobretudo, um ato de cidadania e faz parte do programa de governo que é a Conformidade Fiscal, onde o Fisco estadual muda a forma de tratamento com o contribuinte, oferecendo facilidades com as quais a população possa pagar e volte a ter crédito com o Fisco e circular com seu veículo sem medo de ser apreendido”, diz Wilson de Paula. 

Já no caso do ICMS, cerca de 22 mil empresas puderam ser beneficiadas com o programa. Além de garantir que o contribuinte fique em dia com a Fazenda, o programa trouxe um incremento para arrecadação do Estado de quase meio bilhão de reais.

DIVIDA ZERO – O programa ofereceu aos pernambucanos condições excepcionais com descontos que variam em razão do imposto e da modalidade de pagamento (à vista ou parcelado), podendo chegar, como foi o caso do ICD, a 100% (cem por cento) de redução da multa e dos juros.  No caso do IPVA, por exemplo, os descontos oferecidos foram de 70% para pagamento a vista do valor integral da dívida ou de 50% no parcelamento em até 36 meses.

O Dívida Zero permitiu ainda que, após a aplicação dos descontos, o contribuinte utilizasse o saldo credor para pagamento por compensação de até 50% (cinquenta por cento) do crédito tributário.  Além dos descontos, o programa perdoou os créditos tributários relativos ao IPVA e a Taxas de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos referentes a veículo automotor com placa de duas letras.

Também foram isentas as taxas de diária, reboque, vistoria e liberação de motocicletas, ciclomotores e motonetas nacionais que foram recolhidos aos depósitos após a apreensão.

Na quarta-feira (10) a Equipe de Saúde da Família, da unidade João Alves dos Reis, realizou atendimento na Cadeia Municipal de Carnaíba.

Na visita, foi ofertado os serviços de aferição de sinais vitais, testes rápido de HIV, Sífilis, Hepatite B e C, vacinação contra COVD e H1N1, e atendimento odontológico aos policiais presentes e 8 detentos.

Foi disponibilizado a Unidade Móvel Municipal para melhor atendimento ao público.

Participaram da ação os seguintes profissionais: enfermeira, técnica de enfermagem, odontólogo, técnica em saúde bucal da unidade, como também estagiários do curso técnico de enfermagem da ETE, estagiário do curso de odontologia e agentes de Saúde.

Na semana do Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, projetos da pauta feminina ganharão destaque na pauta de votações do Senado. Entre as proposições que devem ser votadas está o PL 4.391/2020, que reserva 30% das vagas nos diretórios partidários para mulheres. A data também será comemorada com sessão solene no Congresso Nacional.

A pauta de votações está sendo acertada desde fevereiro, quando houve um encontro do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com representantes da bancada feminina na Casa, cuja líder é a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

Participação na política

O primeiro projeto na pauta de terça-feira (8) é o PL 4.391/2020, da senadora Simone Tebet (MDB-MS), que reserva para as mulheres 30% das vagas em diretórios municipais, distritais, estaduais e nacionais dos partidos políticos. 

Nos órgãos de juventude das siglas, a representação feminina deve ser de pelo menos 50%. O percentual mínimo proposto é de 30% para cada gênero, mas, segundo a autora do projeto, a medida deve, na prática, incrementar a participação feminina.

“A lei determina mínimo de 30% de candidaturas femininas. Meu projeto quer, pelo menos, 30% de mulheres no comando dos partidos. Isso porque são os dirigentes partidários que decidem quem será candidato e quem terá mais recurso, mais tempo de campanha eleitoral. Este projeto visa combater as fraudes das candidaturas-laranjas e ampliar a participação feminina na política”, explicou Simone em entrevista à Agência Senado.

Para a senadora, com a presença maior das mulheres nos diretórios partidários, abre-se espaço para que elas reivindiquem a escolha de candidatas realmente competitivas, com potencial de vencer as eleições. Ela diz acreditar que o projeto pode significar um salto de qualidade na escolha de candidatas e, como consequência, mais mulheres com mandatos eletivos e com representatividade real.

Simone também destacou outro projeto que trata da participação feminina na política e que está na pauta de votações de terça-feira. O PRS 36/2021, da senadora Eliziane Gama, altera o Regimento Interno do Senado para assegurar a participação de pelo menos duas integrantes da bancada feminina nas comissões permanentes e temporárias da Casa. Pelo texto, quando forem instaladas as comissões, deverá ser criadas duas vagas adicionais, uma de titular e uma de suplente, destinadas à representação feminina. 

“Enfim, não estamos mais na época em que as senadoras não tinham nem banheiro no Plenário, mas ainda há muito espaço a ser conquistado. Somos tão detentoras de mandato quanto os colegas homens. Temos os mesmos direitos e deveres. Por sermos tão poucas, temos de ter ainda mais persistência para que nossa voz seja ouvida”, disse Simone ao defender a aprovação do projeto de Eliziane.

Na justificativa de sua proposta, Eliziane argumenta que seu objetivo é fortalecer a atuação das mulheres no Parlamento, já que a “participação política feminina no Senado Federal é limitada por fatores institucionais”. Ela também ressalta que a maioria do eleitorado brasileiro é feminino (52%), mas que esse número é pouco representado na vida político-partidária. 

Violência

Também estão na pauta três projetos que buscam combater a violência contra a mulher. Um deles é o PL 2.325/2021, da senadora Zenaide Maia (Pros-RN). O texto altera o Código Penal para excluir os crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher e o feminicídio da possibilidade de circunstâncias atenuantes e redutoras de pena relacionadas à violenta emoção e à defesa de relevante valor moral ou social. Além disso, proíbe o uso da legítima defesa da honra como argumento para absolvição de acusados de feminicídio.

“O Supremo Tribunal Federal já decidiu pela inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra, então o que estamos querendo com esse projeto é incluir isso em uma lei de caráter nacional. O projeto também exclui a violência contra a mulher e o feminicídio dos casos atenuantes”, ressaltou a senadora à Agência Senado, que ainda citou o apoio da campanha A Honra Não é Desculpa, da ONG Nossas, à proposta.

Outro projeto na pauta é o PL 3.048/2021, da senadora Leila Barros (Cidadania-DF), que altera o Código Penal para aumentar as penas dos crimes contra a honra ­­— calúnia, difamação e injúria — cometidos contra a mulher por razões da condição do sexo feminino. Esse aumento de pena já é previsto para crimes violentos, como homicídio e lesão corporal.

Também relacionado ao tema da violência contra a mulher, está na pauta o PLS 47/2012, do senador licenciado Ciro Nogueira (PP-PI), que garante às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar atendimento prioritário em delegacias, hospitais e centros de assistência social.

Crédito

O último projeto na pauta da terça-feira é o PL 3.342/2020, de autoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES). Essa proposta prevê a concessão de linha de crédito especial para mulheres empreendedoras, para as áreas de beleza, estética, cosméticos, vestuário, comércio de artigos femininos, alimentos. De acordo com o texto, o crédito se destina a mulheres que atuem como pessoa física durante a pandemia.

Homenagem

Além da votação de projetos, está marcada uma sessão solene semipresencial para terça-feira, às 10 horas, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Também no dia 8, haverá iluminação especial nas cúpulas do Senado e da Câmara dos Deputados e uma apresentação da Orquestra Sinfônica da Força Aérea Brasileira a partir das 19h, no Salão Negro do Congresso.