Calumbi: TCE afasta multa aplicada a Joelson

Em decisão proferida nesta terça-feira (1º), a Justiça Eleitoral da 50ª Zona de Tabira condenou a candidata Maria Claudenice Pereira de Melo Cristóvão, Nicinha de Dinca, e a coligação “Juntos Para o Trabalho Continuar” ao pagamento de uma multa de R$ 50 mil. A sentença resulta de uma representação movida pelo candidato à prefeitura, Flávio Marques, que denunciou a veiculação de propaganda eleitoral com conteúdo falso.

A propaganda, exibida durante a campanha eleitoral, acusava Marques de ser “ficha suja”, uma condição que o tornaria inelegível, de acordo com a Lei da Ficha Limpa. Contudo, o juiz eleitoral João Paulo dos Santos Lima concluiu que a acusação não possui respaldo legal, já que Flávio Marques não tem condenações que o caracterizem como inelegível.

A sentença destacou que a liberdade de expressão, embora um direito constitucional, não pode ser usada para disseminar informações inverídicas que comprometam a integridade do processo eleitoral.

A defesa de Nicinha de Dinca e da coligação contra-argumentou baseada no direito à liberdade de expressão, mas a Justiça considerou que o uso do “ficha suja” não se enquadra como crítica política legítima, mas sim como uma tentativa de desinformação.

Além disso, o juiz ressaltou que os representados descumpriram uma decisão liminar que já havia determinado a suspensão da propaganda, reforçando a aplicação da multa de R$ 50 mil como forma de assegurar o respeito às decisões judiciais e a lisura do processo eleitoral.

A sentença também impõe uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da ordem judicial de suspensão da propaganda, reforçando a gravidade da infração e o comprometimento com a igualdade entre os candidatos. Leia abaixo a íntegra da Representação.

Do G1 Brasília

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o ex-ministro da Educação Cid Gomes a pagar R$ 50 mil ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por danos morais. Em sessão da Câmara em março, Gomes disse que preferia ser mal-educado do que ser “acusado de achaque”, numa referência a Cunha. O presidente da Câmara alegou na Justiça que as declarações “mancharam sua honra e reputação”.

Como a decisão foi em primeira instância, ainda cabe recurso. A fala de Gomes que gerou o processo ocorreu em março, quando ele foi chamado à Câmara para esclarecer declarações que havia dado em uma universidade de Belém.

Na ocasião, ele disse aos estudantes que os deputados federais “querem é que o governo esteja frágil porque é a forma de eles achacarem mais, tomarem mais, tirarem mais dele, aprovarem as emendas impositivas”.

Ao prestar explicações aos deputados, Gomes disse que não concordava com a postura de vários que “mesmo estando no governo tem uma postura de oportunismo”. Diante da reação negativa do plenário, o então ministro prosseguiu e chegou a apontar o dedo para Cunha. “Eu fui acusado de ser mal educado. O ministro da Educação é mal educado. Eu prefiro ser acusado por ele [Eduardo Cunha] do que ser como ele, acusado de achaque”, afirmou Cid Gomes na ocasião.

O episódio fez que Cid deixasse o governo da presidente Dilma. Na decisão que condena o ex-ministro a indenizar Cunha, o juiz do caso afirma que ficou “evidenciado o dano moral”.

Do Afogados Conectado

O espetáculo da “sangria” da Barragem de Brotas continua atraindo grande público. No entanto, o que deveria ser apenas um momento de lazer tem gerado reclamações por parte da população.

O blog foi marcado em vídeos e em stories que apresentam denúncias de falta de iluminação e mato alto.

Os principais problemas relatados:

Falta de Iluminação: No início da noite, o cenário é de escuridão quase total. A pouca visibilidade que resta se deve às luzes das barracas de bebidas e sorvetes próximas ao paredão. Do paredão até a área da sangria, a escuridão impede a circulação segura dos visitantes.

Vegetação sem controle: além da falta de luz, o mato alto está tomando conta das margens e dos acessos. O acúmulo de vegetação aumenta o risco de acidentes e a presença de animais peçonhentos, além de prejudicar a visibilidade do local.

Risco à segurança

Sem iluminação adequada e com o matagal avançando, o local torna-se perigoso para as famílias que frequentam o espaço no fim da tarde e início da noite. O pedido dos populares é para que o poder público ou os órgãos responsáveis realizem a limpeza da área e a instalação de refletores ou iluminação pública para garantir a segurança de quem vai contemplar a barragem.

Para avaliar a Mesa Diretora que está saindo e a vitoriosa que assume em 1º de janeiro para atuar no biênio 2019/2020, o radialista Anchieta Santos ouviu no Programa Cidade Alerta, da Cidade FM os vereadores do município de Ingazeira, Deorlanda Carvalho, Presidente eleita, Djalma Nunes, Primeiro secretário e Genival Sousa, o Geno, Segundo Secretário e presidente até 31 de dezembro.

O atual presidente considerou positiva a sua gestão discutindo e emendando os projetos do executivo antes das votações e mais de cem projetos de autoria dos vereadores apreciados e votados.

O presidente defendeu o município diante dos números da pesquisa da ONG Cidadão Fiscal, que aponta a Câmara ingazeirense como a mais cara da região, com o custo de R$ 207, 28 (duzentos e sete reais e vinte e oito centavos) por habitante, o que lhe confere também o terceiro lugar em todo o estado.

Geno e Deorlanda argumentaram que a base de cálculo é feita pelo duodécimo que por Lei é de 7% para até 100 mil habitantes. Com o numero de 4.552 habitantes, a Câmara de Ingazeira atinge este valor.

Ingazeira não tem reeleição na Câmara e Deorlanda Carvalho disse que o convite que uniu todo poder legislativo em torno do seu nome partiu dos vereadores da oposição.

Avaliando a gestão do prefeito Lino Moraes os três vereadores a partir de Djalma Nunes reconheceram que apesar da crise o gestor vem honrando os compromissos assumidos com a população.  Geno deu nota 8 à administração e Deorlanda, nota 8,5.

Sobre a eleição de 2020, Djalma deixou clara a sua intensão de integrar a chapa majoritária, mesmo que seja na condição de vice.

Genival falou que pretende seguir vereador disputando a reeleição. Já Deorlanda disse que quem está na política precisa pensar grande e o povo é quem vai dizer o caminho a seguir.

Ela informou pertencer a um grupo e sua decisão virá de uma discussão, ou seja, não descartou colocar o nome também numa chapa majoritária. A posse de Deorlanda Carvalho, Djalma Nunes e Genival Souza vai acontecer na noite do dia 1º de janeiro às 19h.

O prefeito de Carnaíba, Wamberg Gomes, reuniu-se na manhã desta quarta-feira (10) com o presidente da Câmara de Vereadores, Alex Mendes, para discutir o planejamento das ações que serão executadas ainda em 2025 e ao longo de 2026. O encontro foi divulgado pelo gestor municipal em suas redes sociais.

Segundo a prefeitura, a reunião tratou do andamento de iniciativas que já estão em fase de elaboração e de outras que devem ser apresentadas até o fim do ano, especialmente nas áreas de saúde e educação — frentes consideradas prioritárias pela gestão.

A conversa reforçou a articulação entre Executivo e Legislativo, que têm atuado de forma conjunta na elaboração e condução de políticas públicas. Tanto o prefeito quanto o presidente da Câmara destacaram que essa integração é determinante para assegurar avanços estruturais, garantir organização administrativa e ampliar a oferta de serviços à população.

A gestão municipal afirma que seguirá trabalhando em parceria com o Legislativo, mantendo diálogo permanente e foco nas demandas mais urgentes do município. O objetivo comum, segundo as lideranças, é assegurar que Carnaíba avance de maneira planejada, com ações voltadas ao bem-estar da população.