Não bastassem os casos, prefeito de Salgueiro positivado pra Covid-19

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) esteve reunida nesta terça (30) e julgou a Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Serra Talhada, relativa ao exercício financeiro de 2014, tendo por responsável o atual prefeito Luciano Duque.

No julgamento, A Segunda Câmara acolhendo as razões do voto do Relator, Conselheiro Dirceu Rodolfo, à unanimidade, julgou irregular a documentação em análise, referente ao Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Serra Talhada, relativo ao 1º quadrimestre do exercício financeiro de 2014, aplicando ao prefeito Luciano Duque , multa. O valor da multa ainda será divulgado no Diário Oficial.

É a segunda decisão referente à gestão de Duque em 2014. Dia 12 a mesma Segunda Câmara julgou a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Serra Talhada, relativa ao mesmo exercício financeiro.

No julgamento, a Segunda Câmara da Corte de Contas, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Serra Talhada a rejeição das contas de Luciano Duque, relativas ao exercício financeiro de 2014.

O blog perguntou ao advogado Paulo Arruda Veras qual a diferença das decisões que condenam pelas contas de governo e pela gestão fiscal. “As contas se dividem em contas de governo e de gestão. As de governo analisam como o gestor atuou no tocante às suas metas de governo, lei orçamentária, considera gastos de ordem macro em licitações, transparência, controle interno, tudo enquanto gestor.

Já a análise das contas de gestão são menos minunciosas e estritamente de competência do TCE. “Analisam o prefeito como ordenador de despesas, sem  necessidade de encaminhar à Câmara”.

Já a Gestão Fiscal analisa metas fiscais, considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal. “É menos grave e não gera sequer inelegibilidade. Verifica de até 54% são usados com pessoal, analisa quadrimestralmente os relatórios enviados. Se por exemplo, aplicou 25% na educação, pelo menos 15% em saúde, etecétera.

A Gerência Regional de Educação (GRE) Sertão do Alto Pajeú divulgou uma convocação para apresentar proposta de preço visando o levantamento de custo para prestação de serviço de Transporte Escolar de estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA Campo) que estudam em anexo das escolas que atendem as populações do campo, em 12 município sob sua jurisdição.  

A GRE destaca que os interessados devem procurar o formulário de cotação de preços nas escolas constantes na descrição abaixo, por município, no horário de 8h às 16h.

Afogados da Ingazeira (Escola Cônego João Leite); Carnaíba (Escola João Gomes dos Reis); Brejinho (EREM José Severino); Flores (Escola Pedro Santos Estima); Quixaba (EREM Solidônio Pereira); Santa Cruz (Escola Santa Cruz); São José do Egito (EREF Professor Sebastião Rabelo);  Santa Terezinha (EREM Santa Terezinha); Serra Talhada (EREM Cornélio Soares e Irnero Ignácio); Solidão (EREM Nossa Senhora de Lourdes); Tabira (EREFEM Arnaldo Alves); Triunfo (Escola Monsenhor Luiz Sampaio).

A Prefeitura de Arcoverde realiza, no dia 31 de janeiro, o 18º Baile Municipal, evento que abre oficialmente o Carnaval no município. As vendas de mesas e ingressos individuais já estão disponíveis para o público. Ao todo, estão sendo comercializadas 200 mesas. 

Os foliões podem adquirir mesas de forma online, por meio do site oficial da Prefeitura, com acesso ao link da Virtual Ticket, ou presencialmente na Secretaria de Turismo, Esportes e Eventos, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. A orientação é garantir a compra antecipada, considerando a alta procura registrada na edição anterior.

O Baile Municipal integra a programação do Nosso Carnaval 2026 e é promovido pela Prefeitura de Arcoverde, por meio da Secretaria de Turismo, Esportes e Eventos, em parceria com a Secretaria de Cultura. Em 2025, a 17ª edição registrou público recorde, com o Esporte Clube Municipal completamente lotado, consolidando o evento como um dos mais tradicionais do calendário da cidade.

A secretária de Turismo, Esportes e Eventos, Nerianny Cavalcanti, destacou o início da preparação para a festa. “Já estamos prontos para o nosso Baile Municipal. As vendas começam a partir de hoje, tanto pelo site da Prefeitura quanto na Secretaria. Será uma noite animada, feita para abrir o Carnaval de Arcoverde”, afirmou.

O primeiro ano da gestão do Prefeito João Batista (2017) tiveram as suas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado em sessão da sua Primeira Câmara da quinta feira dia 10/10.

O voto pela regularidade das contas foi do Conselheiro Valdecir Pascoal um dos quadros mais técnicos entre os Membros da Côrte de contas.

Ao comentar o importante resultado obtido no Tribunal das contas públicas o Prefeito de Triunfo declarou que a gestão age com transparência.

“Agir com transparência, respeito às leis e não desviar recursos públicos é obrigação de qualquer gestor. Fico com a sensação de dever cumprido com a aprovação das nossas contas, principalmente por advir de um voto do Conselheiro Valdecir Pascoal, o qual admiro muito”.

O parecer do Tribunal de contas deverá seguir em breve para julgamento da Câmara Municipal de Vereadores deTriunfo.