Sociedade cobra respostas do caso Arthur 

O Prefeito da cidade da Ingazeira, Luciano Torres (PSB), em conversa com o blogueiro Júnior Finfa  confirmou que a missa de um ano da morte do ex-governador Eduardo Campos, será no próximo domingo (16), na Matriz de São José, presidida pelo Padre Luiz Marques.

O Prefeito Luciano Torres, confirmou que todo os secretários, vereadores, professores da rede municipal, alunos, jovens e a população ingazeirense, estão convidados. “Ninguém nunca fez mais por Ingazeira que Eduardo, esta homenagem é mais do que justa”, disse Luciano Torres.

Principal obra do legado de Eduardo para Ingazeira, a PE 283, que liga a cidade a Afogados e esperou décadas para sair do papel. Para muitos, a parceria de Eduardo e Lucano foi determinante para a construção do gestor da Cidade Mãe do Pajeú.

Iniciando uma intensa agenda no Sertão pernambucano, a governadora Raquel Lyra entregou, nesta quinta-feira (12), a requalificação da PE-540, no município de Moreilândia, no Sertão do Araripe. O trecho, com 12,44 quilômetros de extensão, liga a cidade ao distrito de Caririmirim e recebeu investimentos de R$ 21,6 milhões por meio do programa PE na Estrada. Na ocasião, a gestora também autorizou o início da construção e equipagem de uma creche no município e inaugurou a segunda Cozinha Comunitária da cidade.

“Hoje é um dia muito importante para Moreilândia e para todo o Sertão do Araripe. Estamos entregando a PE-540, uma estrada sonhada há décadas pela população, que melhora a mobilidade, reduz o tempo de deslocamento e garante mais segurança para quem precisa trafegar pela região. Além disso, autorizamos a construção da primeira creche do município, que vai ampliar o acesso das nossas crianças à educação, e inauguramos mais uma Cozinha Comunitária, garantindo comida de qualidade para quem mais precisa”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

Sonhada há cinco décadas pela população do Araripe, a entrega da PE-540 fortalece a mobilidade regional, melhora o acesso ao distrito de Caririmirim e impulsiona o desenvolvimento econômico da região. De acordo com o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, André Teixeira Filho, somente na atual gestão já foram entregues 57 estradas em Pernambuco.

“São mais de R$ 80 milhões investidos no Sertão do Araripe apenas em estradas pernambucanas. É uma região com grande potencial, que teve a malha viária recuperada a partir desses investimentos. O Sertão segue sendo uma das regiões prioritárias do Governo de Pernambuco”, afirmou o titular da pasta.

Na área da educação, a chefe do Executivo estadual autorizou o início da construção e equipagem de uma nova creche. Com investimentos de R$ 7 milhões, a unidade será construída no distrito de Caririmirim. Durante a agenda, também foram entregues dois ônibus escolares por meio do programa Juntos pela Educação. Com a nova remessa, o município passa a contar com oito veículos destinados ao transporte de estudantes.

Para o prefeito de Moreilândia, Teto Teixeira, as entregas entram para a história da cidade. “A PE-540 é uma obra sonhada há mais de 50 anos pela população. Antes levávamos cerca de uma hora e meia para fazer o deslocamento; agora, em apenas sete minutos, conseguimos realizar a travessia. Além disso, nossa cidade recebeu novos ônibus escolares, a segunda Cozinha Comunitária e a ordem de serviço da primeira creche. Estamos muito felizes”, afirmou o gestor municipal.

Presente na agenda, o deputado federal Fernando Monteiro ressaltou a importância das entregas da gestão estadual no município. “Aqui a gente consegue pegar os sonhos das pessoas e transformá-los em realidade, e esse é o objetivo do Governo de Pernambuco. Tudo isso é fruto de muito trabalho e de uma gestão comprometida com as pessoas”, afirmou.

Também acompanhando a governadora, a deputada estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco, Socorro Pimentel destacou o trabalho realizado pela gestão estadual. “Essas entregas representam conquistas do povo pernambucano. Hoje, Pernambuco e o Araripe têm governadora”, afirmou. Já a deputada estadual Roberta Arraes ressaltou que as ações representam esperança para a população. “Quando a política é feita com missão, é diferente. E é dessa forma que o Governo de Pernambuco atua em todo o Estado”, comentou a parlamentar.

Morador do município, Erivan Anacleto, transita pela rodovia todos os dias e agradeceu o investimento feito. “A palavra de hoje é gratidão. A obra da PE-540 facilita o transporte de pessoas, inclusive em situações de emergência médica. Os agricultores agradecem por essa entrega tão importante para a população de Moreilândia”, celebrou.

COZINHA COMUNITÁRIA — Ainda em Moreilândia, a governadora Raquel Lyra inaugurou a segunda Cozinha Comunitária do município e a de número 268 em funcionamento em Pernambuco, por meio da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS). Para a implantação, o repasse estadual foi de R$ 50 mil. Após a inauguração, o município passa a receber R$ 20 mil mensais do Governo de Pernambuco para a manutenção do serviço.

“São mais de 55 mil pessoas recebendo alimentação diariamente. Isso representa mais de 1 milhão de pratos de comida por mês. Só hoje, o Governo do Estado inaugura cozinhas em Moreilândia, Jupi e Sertânia. É um programa muito forte e robusto, com investimento de R$ 70 milhões, que tem tirado muita gente da fome e da miséria”, destacou o secretário da pasta, Carlos Braga.

A nova unidade homenageia a cozinheira Francisca Oliveira de Morais. O equipamento funcionará das 8h às 14h, oferecendo 200 refeições diárias à população em situação de vulnerabilidade social.

Acompanharam a agenda o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça; o diretor-presidente do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE), André Fonseca; os prefeitos Gildevan (Santa Filomena), Xicão Tavares (Verdejante), Riva Bezerra (Cedro), Dinha Mororó (Terra Nova), Elizinho (Carnaubeira da Penha), George de Sidney (Granito), Múcio Angelim (Parnamirim) e Victor Coelho (Ouricuri); além de vereadores e lideranças locais.

Finalmente Delson Lustosa, prefeito de Santa Terezinha se reuniu na noite desta quinta-feira (20) com seus vereadores, suplentes e lideranças políticas da base aliada para definir apoio no 2º Turno das eleições este ano para governadora em Pernambuco, cargo disputado por Marília Arraes e Raquel Lyra.

O gestor Terezinhense foi o último do Pajeú a declarar apoio neste 2º Turno a uma das duas pretendentes ao Palácio do Campo das Princesas. 

Seu deputado federal e presidente do partido (Podemos) Ricardo Teobaldo vai de Raquel, o estadual Gustavo Gouveia apoia  Marília Arraes.  

Delson anunciou que vai de Marília Arraes, segundo ele, o que pesou foi o apoio de Lula a neta de Arraes e Lula. Ele afirmou que vai mobilizar todo o seu grupo politico em prol da campanha de Marília e de Lula e já programou um adesivaço e ato no próximo dia 28 de outubro.

O grupo da oposição, liderado por  Neguinho de Danda, já declarou apoiar Raquel Lyra. As informações são de Marcelo Patriota.

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) expediram recomendação conjunta ao prefeito do Recife, Geraldo Júlio, e ao secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia.

Nela, solicitam que “seja dada mais transparência às contratações e aquisições realizadas com base na Lei Ordinária do Recife 18.704/2020 e na Lei Federal 13.979/2020, que estabelecem regras para as compras emergenciais no enfrentamento do novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19”.

Além disso, os dois órgãos cobram da Prefeitura do Recife “mais transparência nos gastos das organizações sociais da saúde (OSS), que estão recebendo recursos da Prefeitura para hospitais de campanha e outras atividades sobre o covid-19”.

MPF e MPCO destacam que “a Lei Ordinária do Recife 18.704/2020, ao afastar obrigações de transparência, viola os princípios constitucionais da publicidade e da moralidade administrativa, bem como a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 15.527/2011) e normas que vinculam o Município do Recife à obrigatoriedade de manutenção do dever de transparência e controle dos gastos efetuados junto a entidades do terceiro setor”.

De acordo com MPF e MPCO, os contratos administrativos firmados a partir de dispensa de licitação com base na Lei Federal 13.979/2020 ou na Lei Ordinária do Recife 18.704/2020 “deverão ser devidamente fiscalizados e publicizados para garantir a eficiência da contratação, evitando qualquer desperdício ou mau uso do dinheiro público, nos termos da Lei das Licitações (Lei Federal 8.666/1993)”.

MPF e MPCO reforçam que “a relação de documentos e informações que deverá ser disponibilizada a respeito dos recursos públicos geridos pelas organizações sociais de saúde é detalhada na Resolução 58/2019 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), publicada em agosto de 2019”.

Também foi recomendado que “seja assegurada a transparência ativa dos contratos de gestão ou instrumentos similares celebrados com as organizações sociais de saúde, hospitais de ensino e hospitais filantrópicos, bem como que não sejam suspensas as obrigações relacionadas à prestação de contas dos recursos repassados às entidades e dos respectivos relatórios de metas e atividades desenvolvidas”.

A recomendação conjunta foi assinada pelos procuradores do MPF Cláudio Dias, João Paulo Holanda Albuquerque, Rodrigo Tenório e Silvia Regina Pontes Lopes, bem como pela procuradora-geral do MPCO, Germana Laureano, e pelo procurador do MPCO Cristiano Pimentel.

MPF e MPCO expediram ofícios para o prefeito do Recife, Geraldo Júlio de Melo Filho, e o secretário municipal de Saúde, Jailson de Barros Correia, para adoção das medidas.

A recomendação conjunta fixou um prazo de dez dias úteis, a contar do recebimento, para que MPF e MPCO sejam informados sobre “o acatamento ou não do documento”. Em caso de descumprimento, segundo o MPF, poderão ser adotadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis. Veja recomendação: Recomendação MPF e MPCO .

Governo do Estado: nas últimas semanas, MPF e MPCO também expediram outras duas recomendações conjuntas, sendo uma direcionada ao Governo do Estado Pernambuco e à Secretaria Estadual de Saúde (SES), e outra às organizações sociais da área de saúde que atuam para o Estado, com o mesmo objetivo de garantir a transparência das contratações e aquisições realizadas no enfrentamento da pandemia.

O relator das contas da saúde do TCE-PE, conselheiro Carlos Porto, também enviou um “alerta” ao secretário estadual de Saúde, no dia 29 de abril, requisitando o cumprimento dessas duas recomendações do MPF e MPCO sobre transparência e recursos transferidos para organizações sociais, no enfrentamento da covid-19. Carlos Porto informou ao secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, que o cumprimento integral das recomendações do MPF e MPCO será item obrigatório na avaliação das contas da Secretaria Estadual e do Fundo Estadual de Saúde, no exercício de 2020.