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MPF e MPCO cobram transparência da Prefeitura do Recife nos gastos emergenciais com a pandemia de Covid-19

Por Nill Júnior

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) expediram recomendação conjunta ao prefeito do Recife, Geraldo Júlio, e ao secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia.

Nela, solicitam que “seja dada mais transparência às contratações e aquisições realizadas com base na Lei Ordinária do Recife 18.704/2020 e na Lei Federal 13.979/2020, que estabelecem regras para as compras emergenciais no enfrentamento do novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19”.

Além disso, os dois órgãos cobram da Prefeitura do Recife “mais transparência nos gastos das organizações sociais da saúde (OSS), que estão recebendo recursos da Prefeitura para hospitais de campanha e outras atividades sobre o covid-19”.

MPF e MPCO destacam que “a Lei Ordinária do Recife 18.704/2020, ao afastar obrigações de transparência, viola os princípios constitucionais da publicidade e da moralidade administrativa, bem como a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 15.527/2011) e normas que vinculam o Município do Recife à obrigatoriedade de manutenção do dever de transparência e controle dos gastos efetuados junto a entidades do terceiro setor”.

De acordo com MPF e MPCO, os contratos administrativos firmados a partir de dispensa de licitação com base na Lei Federal 13.979/2020 ou na Lei Ordinária do Recife 18.704/2020 “deverão ser devidamente fiscalizados e publicizados para garantir a eficiência da contratação, evitando qualquer desperdício ou mau uso do dinheiro público, nos termos da Lei das Licitações (Lei Federal 8.666/1993)”.

MPF e MPCO reforçam que “a relação de documentos e informações que deverá ser disponibilizada a respeito dos recursos públicos geridos pelas organizações sociais de saúde é detalhada na Resolução 58/2019 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), publicada em agosto de 2019”.

Também foi recomendado que “seja assegurada a transparência ativa dos contratos de gestão ou instrumentos similares celebrados com as organizações sociais de saúde, hospitais de ensino e hospitais filantrópicos, bem como que não sejam suspensas as obrigações relacionadas à prestação de contas dos recursos repassados às entidades e dos respectivos relatórios de metas e atividades desenvolvidas”.

A recomendação conjunta foi assinada pelos procuradores do MPF Cláudio Dias, João Paulo Holanda Albuquerque, Rodrigo Tenório e Silvia Regina Pontes Lopes, bem como pela procuradora-geral do MPCO, Germana Laureano, e pelo procurador do MPCO Cristiano Pimentel.

MPF e MPCO expediram ofícios para o prefeito do Recife, Geraldo Júlio de Melo Filho, e o secretário municipal de Saúde, Jailson de Barros Correia, para adoção das medidas.

A recomendação conjunta fixou um prazo de dez dias úteis, a contar do recebimento, para que MPF e MPCO sejam informados sobre “o acatamento ou não do documento”. Em caso de descumprimento, segundo o MPF, poderão ser adotadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis. Veja recomendação: Recomendação MPF e MPCO .

Governo do Estado: nas últimas semanas, MPF e MPCO também expediram outras duas recomendações conjuntas, sendo uma direcionada ao Governo do Estado Pernambuco e à Secretaria Estadual de Saúde (SES), e outra às organizações sociais da área de saúde que atuam para o Estado, com o mesmo objetivo de garantir a transparência das contratações e aquisições realizadas no enfrentamento da pandemia.

O relator das contas da saúde do TCE-PE, conselheiro Carlos Porto, também enviou um “alerta” ao secretário estadual de Saúde, no dia 29 de abril, requisitando o cumprimento dessas duas recomendações do MPF e MPCO sobre transparência e recursos transferidos para organizações sociais, no enfrentamento da covid-19. Carlos Porto informou ao secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, que o cumprimento integral das recomendações do MPF e MPCO será item obrigatório na avaliação das contas da Secretaria Estadual e do Fundo Estadual de Saúde, no exercício de 2020.

Outras Notícias

Filme sobre Rádio Pajeú e escolas radiofônicas é gravado no Sertão

Curta documental “Aquilo que a Memória Amou 2” recupera a experiência de educação pelo rádio no Pajeú e tem lançamento previsto para dezembro, no Cine São José. O Sertão do Pajeú recebe, neste mês de setembro, as gravações do curta documental “Aquilo que a Memória Amou 2”, dirigido pela pesquisadora Silmara Marques. O filme aborda […]

Curta documental “Aquilo que a Memória Amou 2” recupera a experiência de educação pelo rádio no Pajeú e tem lançamento previsto para dezembro, no Cine São José.

O Sertão do Pajeú recebe, neste mês de setembro, as gravações do curta documental “Aquilo que a Memória Amou 2”, dirigido pela pesquisadora Silmara Marques. O filme aborda a atuação das escolas radiofônicas que levaram alfabetização e formação a comunidades rurais da região durante a década de 1960.

As filmagens começaram na primeira semana do mês e seguem até quarta-feira (9). Além de municípios do Pajeú, a produção realizou gravações em Bela Cruz, no Ceará, e no Recife.

O projeto é financiado pela Lei Paulo Gustavo em Pernambuco, com apoio da Secretaria de Cultura do Estado. Segundo a produção, o documentário percorre locais ligados à experiência das escolas radiofônicas e reúne dezenas de entrevistas sobre o período.

No Pajeú, as aulas transmitidas pelo rádio tiveram participação da Rádio Pajeú e estavam vinculadas ao Movimento de Educação de Base (MEB), criado em 1961 a partir de iniciativa da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

“Elas tiveram um papel muito importante no Sertão do Pajeú. Pelas ondas do rádio, a educação chegava às comunidades rurais mais distantes, levando não apenas o aprendizado da leitura e da escrita, mas também conhecimento e novas possibilidades”, afirma Silmara Marques.

O documentário também aborda, segundo seus realizadores, a perseguição e a censura sofridas pelas experiências de educação radiofônica durante a ditadura militar.

Equipe com participação de afogadenses

Parte da equipe do curta é formada por profissionais de Afogados da Ingazeira. Além de Silmara Marques, o professor Adeilton Rodrigues participa da pesquisa. Uilma Queiroz atua como consultora de roteiro e auxiliar de direção.

O jornalista Leonardo Lemos é produtor executivo, Isabella Lumara integra a produção e Geovana Lima trabalha como auxiliar de pesquisa, com colaboração de Alexsandro Acioly. Richard Soares responde pelas captações de som, enquanto Josivan Veras atua no transporte da equipe.

A produção conta ainda com a Caldo de Cana Filmes, Iberê Melo Barreto na direção de fotografia, Okoye Ribeiro Martins na assistência de fotografia, Ângelo Freire como still e Alexandreh na pós-produção de som.

“Aquilo que a Memória Amou 2” tem lançamento previsto para dezembro, no Cine São José, em Afogados da Ingazeira. A data do evento ainda será definida.

Foto:Ângelo Freire

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Chuvas suspendem provas do SAEPE

A Secretaria de Educação de Pernambuco divulgou nota informando sobre a suspensão das provas do SAEPE que aconteceriam nesta terça-feira (8) e quarta-feira (9). A Secretaria considerou as fortes chuvas que assolaram alguns municípios do estado, nos últimos dias, e em decorrência dos impactos causados, como: dificuldade de acesso dos estudantes às escolas, especialmente em […]

A Secretaria de Educação de Pernambuco divulgou nota informando sobre a suspensão das provas do SAEPE que aconteceriam nesta terça-feira (8) e quarta-feira (9).

A Secretaria considerou as fortes chuvas que assolaram alguns municípios do estado, nos últimos dias, e em decorrência dos impactos causados, como: dificuldade de acesso dos estudantes às escolas, especialmente em áreas rurais; inundação de unidades escolares municipais e estaduais, entre outros.

Na nota, a Secretaria informa que as provas foram adidas para o dia 30 de novembro 

“Essa decisão, tomada conjuntamente entre a Secretaria de Educação e a UNDIME (União dos Dirigentes Municipais de Educação), prevê a garantia das condições de aplicação adequadas e a efetiva participação de todos os nossos estudantes nessa avaliação”, explica a nota.

DETRAN-PE encerra Semana Nacional do Trânsito 2020

Encerrando a Semana Nacional do Trânsito – SNT 2020, tendo como temática “Perceba o Risco. Proteja e vida”, com a finalidade conscientizar o cidadão de sua responsabilidade no trânsito, valorizando ações do cotidiano e visando a participação de todos para o alcance da segurança viária, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, realizou […]

Encerrando a Semana Nacional do Trânsito – SNT 2020, tendo como temática “Perceba o Risco. Proteja e vida”, com a finalidade conscientizar o cidadão de sua responsabilidade no trânsito, valorizando ações do cotidiano e visando a participação de todos para o alcance da segurança viária, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, realizou no última sexta-feira (25), na Av. Boa Viagem, mais precisamente no Segundo Jardim, uma blitz preventiva/educativa. A ação focou em alcoolemia, uso do celular ao volante e excesso de velocidade.

No local, especialista em educação e agentes de trânsito do Órgão proferiram mini palestra no modelo drive thru. Durante a blitz, foram distribuídas máscaras de proteção e álcool 70% pela Central Única das Favelas – CUFA, sempre em parceria com Secretaria de Políticas de Prevenção a Violência e às Drogas – SPVD-PE.

Segundo o Diretor Presidente do DETRAN-PE, Roberto Fontelles, com as medidas de isolamento social para o enfrentamento ao Covid-19, a SNT deste ano seguiu todas as determinações do decreto do Governo de Pernambuco, no sentido de evitar aglomerações com foco no distanciamento social. Foram realizadas ações preventivas e educativas mostrando a importância dos cuidados que devem ser tomados no trânsito. “Nosso objetivo foi envolver diretamente os motoristas, motociclistas, pedestres, ciclistas e a sociedade em geral nas ações e propor uma reflexão sobre uma nova forma de encarar a mobilidade”.

Filmes com formato digital foram veiculados no site do DETRAN-PE e em mídias sociais, com postagens educativas, conscientizando e informando. Já no Instagram da Escola Pública de Trânsito (@eptdetranpe), lives foram realizadas abordando temas de relevância para se ter um trânsito mais seguro para todos, como mecânica básica e primeiros socorros”.

O DETRAN-PE contou com a parceria da Secretaria de Saúde, por meio da Operação Lei Seca – OLS; do Departamento de Estrada e Rodagem – DER; do Batalhão de Policiamento de Trânsito – BPTran; da Autarquia de Trânsito e Transporte do Recife – CTTU; e do Batalhão de Polícia Rodoviária – BPRV.

Famílias de Santa Cruz da Baixa Verde vão receber doações de milho no período junino

Ação solidária vai doar cerca de 500 sacos de milho; plantio está em andamento A população mais carente do município de Santa Cruz da Baixa Verde, no Sertão de Pernambuco, vai contar com doações de milho no período junino.  A ação solidária é uma iniciativa do Policial Rodoviário Federal Paulo Henrique, em parceria com os […]

Ação solidária vai doar cerca de 500 sacos de milho; plantio está em andamento

A população mais carente do município de Santa Cruz da Baixa Verde, no Sertão de Pernambuco, vai contar com doações de milho no período junino. 

A ação solidária é uma iniciativa do Policial Rodoviário Federal Paulo Henrique, em parceria com os empresários Nilson do Feijão e Chiquinho da Rua Princesa, e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais da cidade. 

São 3,5 hectares de terra para o plantio, que devem resultar em cerca de 500 sacos de milho para famílias de Santa Cruz e do distrito de Jatiúca.  

Paulo, que mobilizou os demais voluntários e cedeu a terra para o plantio, comenta a importância dessa ação. “É um ação fundamental para ajudar algumas famílias de Santa Cruz da Baixa Verde, que muitas vezes não possuem condições de preparar as comidas típicas no período junino, tão tradicional na região. Agradeço ao sindicato e aos amigos empresários que estão junto comigo neste movimento solidário. Estou muito feliz em poder contribuir de alguma forma”, enfatiza.

O plantio está em andamento, e estão sendo utilizados grãos de milho de boa qualidade, para que as espigas nasçam maiores. “Escolhi os melhores grãos para resultar num milho de qualidade para as famílias que precisam. Fico grato por Paulo ter me chamado para uma ação tão importante como essa”, diz Nilson do Feijão.

A doação dos milhos deve acontecer no dia 23 de junho, um dia antes da véspera de São João – dia em que as pessoas acendem a fogueira e fazem as comidas típicas. A entrega irá seguir todos os protocolos de segurança por conta da pandemia.

MAIS SOLIDARIEDADE

Paulo Henrique também encabeçou uma ação solidária no natal do ano passado, na qual foram entregues mais de 200 cestas básicas para famílias em Santa Cruz da Baixa Verde e Jatiúca. 

A campanha #SantaCruzdeEsperança teve o propósito de levar, além do alimento, acolhimento para esses moradores, que também foram contemplados com músicas cantadas por seresteiros locais no ato da entrega das cestas. “Como cidadãos, temos que levar esperança para a população mais carente. É o nosso dever”, finaliza Paulo.

Alepe e Câmara Federal realizarão audiência conjunta sobre Pacto Federativo

A possibilidade de repactuar a divisão de recursos públicos entre União, Estados e municípios será debatida em uma audiência pública conjunta da Alepe e da Câmara dos Deputados, no próximo dia 1º de abril (segunda), no Auditório Sérgio Guerra, da Assembleia. A discussão será coordenada pela Comissão de Finanças da Casa e pela Frente Parlamentar […]

Foto: Sabrina Nóbrega

A possibilidade de repactuar a divisão de recursos públicos entre União, Estados e municípios será debatida em uma audiência pública conjunta da Alepe e da Câmara dos Deputados, no próximo dia 1º de abril (segunda), no Auditório Sérgio Guerra, da Assembleia. A discussão será coordenada pela Comissão de Finanças da Casa e pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto Federativo, criada recentemente no órgão federal. A data foi anunciada na Reunião Ordinária do colegiado, realizada nesta quarta (20).

O encontro deverá tratar de demandas e propostas de representantes dos governos Federal e Estadual, bem como dos municípios. “É importante que o secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha, apresente a visão sobre o Pacto Federativo do ponto de vista de Pernambuco. E precisamos também ouvir o Governo Federal”, sugeriu o líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB). “As declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizam para a desconstitucionalização dos gastos em saúde, educação e assistência social”, observou.

Para representar a União no encontro, o deputado estadual João Paulo Costa (Avante) sugeriu que seja convidado o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. Também deverá participar da audiência o presidente da Frente do Novo Pacto Federativo, o deputado federal Silvio Costa Filho (PRB-PE).

O deputado Antonio Coelho (DEM) registrou a importância dos municípios apresentarem  demandas. “O desafio de receber cada vez mais atribuições, com cada vez menos dinheiro, é ainda maior nos municípios do que no Estado”, avaliou o democrata. A representação das prefeituras na audiência pública do dia deverá ser indicada pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

Discussão – A Comissão, presidida pelo deputado Lucas Ramos (PSB), também aprovou na reunião desta manhã o Projeto de Lei nº 22/2019, que dá mais cinco anos de prazo para conclusão da construção do Hospital do Fígado e Transplantes. A obra deverá ser realizada pela entidade sem fins lucrativos Instituto do Fígado de Pernambuco, no bairro do Cordeiro, na Zona Oeste do Recife. Mais oito propostas foram distribuídas para relatoria.