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MPF e MPCO cobram transparência da Prefeitura do Recife nos gastos emergenciais com a pandemia de Covid-19

Por Nill Júnior

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) expediram recomendação conjunta ao prefeito do Recife, Geraldo Júlio, e ao secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia.

Nela, solicitam que “seja dada mais transparência às contratações e aquisições realizadas com base na Lei Ordinária do Recife 18.704/2020 e na Lei Federal 13.979/2020, que estabelecem regras para as compras emergenciais no enfrentamento do novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19”.

Além disso, os dois órgãos cobram da Prefeitura do Recife “mais transparência nos gastos das organizações sociais da saúde (OSS), que estão recebendo recursos da Prefeitura para hospitais de campanha e outras atividades sobre o covid-19”.

MPF e MPCO destacam que “a Lei Ordinária do Recife 18.704/2020, ao afastar obrigações de transparência, viola os princípios constitucionais da publicidade e da moralidade administrativa, bem como a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 15.527/2011) e normas que vinculam o Município do Recife à obrigatoriedade de manutenção do dever de transparência e controle dos gastos efetuados junto a entidades do terceiro setor”.

De acordo com MPF e MPCO, os contratos administrativos firmados a partir de dispensa de licitação com base na Lei Federal 13.979/2020 ou na Lei Ordinária do Recife 18.704/2020 “deverão ser devidamente fiscalizados e publicizados para garantir a eficiência da contratação, evitando qualquer desperdício ou mau uso do dinheiro público, nos termos da Lei das Licitações (Lei Federal 8.666/1993)”.

MPF e MPCO reforçam que “a relação de documentos e informações que deverá ser disponibilizada a respeito dos recursos públicos geridos pelas organizações sociais de saúde é detalhada na Resolução 58/2019 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), publicada em agosto de 2019”.

Também foi recomendado que “seja assegurada a transparência ativa dos contratos de gestão ou instrumentos similares celebrados com as organizações sociais de saúde, hospitais de ensino e hospitais filantrópicos, bem como que não sejam suspensas as obrigações relacionadas à prestação de contas dos recursos repassados às entidades e dos respectivos relatórios de metas e atividades desenvolvidas”.

A recomendação conjunta foi assinada pelos procuradores do MPF Cláudio Dias, João Paulo Holanda Albuquerque, Rodrigo Tenório e Silvia Regina Pontes Lopes, bem como pela procuradora-geral do MPCO, Germana Laureano, e pelo procurador do MPCO Cristiano Pimentel.

MPF e MPCO expediram ofícios para o prefeito do Recife, Geraldo Júlio de Melo Filho, e o secretário municipal de Saúde, Jailson de Barros Correia, para adoção das medidas.

A recomendação conjunta fixou um prazo de dez dias úteis, a contar do recebimento, para que MPF e MPCO sejam informados sobre “o acatamento ou não do documento”. Em caso de descumprimento, segundo o MPF, poderão ser adotadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis. Veja recomendação: Recomendação MPF e MPCO .

Governo do Estado: nas últimas semanas, MPF e MPCO também expediram outras duas recomendações conjuntas, sendo uma direcionada ao Governo do Estado Pernambuco e à Secretaria Estadual de Saúde (SES), e outra às organizações sociais da área de saúde que atuam para o Estado, com o mesmo objetivo de garantir a transparência das contratações e aquisições realizadas no enfrentamento da pandemia.

O relator das contas da saúde do TCE-PE, conselheiro Carlos Porto, também enviou um “alerta” ao secretário estadual de Saúde, no dia 29 de abril, requisitando o cumprimento dessas duas recomendações do MPF e MPCO sobre transparência e recursos transferidos para organizações sociais, no enfrentamento da covid-19. Carlos Porto informou ao secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, que o cumprimento integral das recomendações do MPF e MPCO será item obrigatório na avaliação das contas da Secretaria Estadual e do Fundo Estadual de Saúde, no exercício de 2020.

Outras Notícias

Orquestra Criança Cidadã faz concerto na Terra Santa no próximo domingo

A Orquestra Criança Cidadã será uma das grandes atrações do 11º. Congresso Internacional de Pentecostes organizado pela Obra de Maria, na Terra Santa, nos dias 27 e 28 de maio. O concerto da Orquestra Criança Cidadã será neste domingo (28), quando os jovens recifenses se unirão a grandes expoentes da música católica brasileira, como os […]

A Orquestra Criança Cidadã será uma das grandes atrações do 11º. Congresso Internacional de Pentecostes organizado pela Obra de Maria, na Terra Santa, nos dias 27 e 28 de maio.

O concerto da Orquestra Criança Cidadã será neste domingo (28), quando os jovens recifenses se unirão a grandes expoentes da música católica brasileira, como os padres Fábio de Melo e Reginaldo Manzotti, Frei Gilson e Irmã Kelly Patrícia,  em um show evangelizador organizado pela Obra de Maria para celebrar o Dia de Pentecostes, importante evento do calendário litúrgico católico. 

A delegação da Orquestra Cidadã já chegou em Jerusalém e conta com 41 pessoas, sendo 33 músicos, o maestro José Renato Accioly, um assistente do maestro, gestores e equipe administrativa. No repertório, músicas católicas, regionais e clássicas, nacionais e internacionais. 

A apresentação da Orquestra Criança Cidadã na abertura dos shows do 11º Congresso Internacional de Pentecostes está sendo aguardada com muita expectativa. Os músicos vão se dividir no palco entre violinos, violas, violoncelos, contrabaixos e trompete, para interpretar canções reconhecidas mundialmente. 

Abrindo a apresentação, a Orquestra entoará músicas clássicas internacionais, como O Messias, de Georg Friedrich Händel, seguindo por Jesus, alegria dos homens, de Johann Sebastian Bach, Missa em sol maior, de Franz Schubert e músicas de autorias brasileiras, como Três peças nordestinas II. Aboio, de Clóvis Pereira, Bachianas brasileiras n° 4 e n° 5, Heitor Villa-Lobos. 

No âmbito católico internacional, a Orquestra, que é um projeto social gerido pela Associação Orquestra Criança Cidadã (AOCC), conquistou o reconhecimento do Papa Francisco quando, em 2014, músicos do projeto se apresentaram na Cidade do Vaticano, durante a 16ª Conferência Internacional da Fraternidade Católica, que foi organizada pela Obra de Maria. Vale destacar que a orquestra também esteve presente em vários eventos beneficentes e shows de comemoração do aniversário da Obra de Maria. 

História 

O projeto de inclusão social é composto por mais de 400 crianças e adolescentes, com idade entre 6 e 21 anos, que encontram na música o resgate social adequado, com oportunidades para estudar e desenvolver habilidades. Cerca de 250 desses músicos saíram da comunidade de Coque, na Zona Sul do Recife, 120 do distrito de Canela, em Ipojuca, no litoral sul do estado, e 30 são de Igarassu, no litoral norte.

Nos centros de ensino do projeto, os alunos têm acesso a aulas de instrumentos de cordas, sopros, ou percussão, com inserção também nas teorias e percepção musical, solfejo, flauta doce e canto coral. Além disso, realizam as três refeições do dia nos locais e contam com o apoio pedagógico, a inclusão digital, atendimentos psicológico, médico e com odontologista, administrados por órgãos governamentais e empresas privadas. 

O Congresso 

A Comunidade Católica Obra de Maria organiza o roteiro de viagens pela Terra Santa, na data em que marca a passagem de Pentecostes, importante evento do calendário litúrgico católico. A viagem conta com visitas a templos sagrados, alimentação, hospedagem e ingressos para os shows, conferências e vigílias do 11º Congresso Internacional de Pentecostes, que acontece neste sábado e domingo. 

Com conferências pela manhã e shows à tarde, além da Orquestra Criança Cidadã, o congresso reunirá padres-cantores, como Fábio de Melo, Reginaldo Manzotti e Adriano Zandoná, cantores como Frei Gilson, Irmã Kelly Patrícia, Eliana Ribeiro, Ironi Spuldaro, Dunga, Paula Guimarães, e palestrantes, como Patti Mansfield, Prado Flores e Irmã Briege Mckenna. 

Serviço 

11º Congresso Internacional de Pentecostes

Data: 27 e 28 de maio de 2023

Local: Terra Santa

Site com informações sobre as peregrinações da Obra de Maria: rdpviagens.com

Central de reservas Obra de Maria: (81) 3048-8050

São José do Egito: Servidor foi cobrar atendimento para filho. Acabou preso, sob acusação de desacato

Um desabafo de um servidor que buscava atendimento no Hospital Maria Rafael de Siqueira é o assunto do dia em São José do Egito. Jackson G Martins, 42 anos, procurou a unidade para atender seu filho menor que estava precisando atendimento, com febre e vômitos. Ao ser informado que a médica plantonista não estava no […]

Um desabafo de um servidor que buscava atendimento no Hospital Maria Rafael de Siqueira é o assunto do dia em São José do Egito. Jackson G Martins, 42 anos, procurou a unidade para atender seu filho menor que estava precisando atendimento, com febre e vômitos.

Ao ser informado que a médica plantonista não estava no local, o motorista da Secretaria de Assistência Social começou a gravar um vídeo reclamando que a profissional estava a muito tempo em horário de refeição. No vídeo era possível ver mais pessoas aguardando atendimento.

“São José do Egito, uma vergonha. Mais de hora e a médica não apareceu aqui. Todo mundo esperando aqui pra ser atendido e não tem Diretora, não tem ninguém que atenda ele. Já que a população não estoura, eu estouro.. .É o descaso de São José do Egito”, questionou.

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A recepção, segundo ele havia informado que a médica estava a horas em horário de refeição. Segundo nota da PM, Jackson teria desacatado servidores, o que é crime. Ele foi denunciado por funcionárias da unidade sob acusação de ameaça-las com capacete.

“As vítimas informaram que a médica estava atendendo outros pacientes de maior urgência. O imputado foi detido e juntamente com as vítimas foram passados a disposição da Depol local, para confecção do TCO” diz a nota.

Pouco depois, nas redes sociais, Jackson comentou a ida à Delegacia. “Estou na Delegacia pelo trabalho maravilhoso do Hospital de São José. Estamos gratos, eu e minha família”, ironizou.

A qualidade do atendimento na unidade tem sido alvo de debates acalorados entre governistas e oposição na cidade e promete tomar o período eleitoral.

Carnaíba incrementa vacinação antirrábica

Provavelmente até o final do ano, todo o munícipio deverá ter sido atendido pela campanha contra raiva de cães e gatos Por Sebastião Araújo Aproximadamente 2.500 animais, entre cães e gatos, foram vacinados em Carnaíba de outubro até agora, quando teve início a campanha de vacinação antirrábica, desenvolvida pela Secretaria de Saúde do município, através da […]

Provavelmente até o final do ano, todo o munícipio deverá ter sido atendido pela campanha contra raiva de cães e gatos

Por Sebastião Araújo

Aproximadamente 2.500 animais, entre cães e gatos, foram vacinados em Carnaíba de outubro até agora, quando teve início a campanha de vacinação antirrábica, desenvolvida pela Secretaria de Saúde do município, através da Vigilância Sanitária. A campanha é promovida pelo Ministério da Saúde em parceria com a Secretaria de Saúde do Estado. Neste primeiro momento foi priorizada a zona rural do município, mas tão logo a vacinação canina e felina seja concluída nessa região, a área urbana será beneficiada.

Provavelmente até o final deste mês, toda a área rural de Carnaíba terá sido atendida pela campanha, que este ano teve alguns diferenciais. Primeiro, foi montada uma equipe especializada coordenada pelo veterinário Flávio Couto, que supervisiona o trabalho de campo realizado por técnicos em veterinária e agentes comunitários de saúde. Segundo, esses profissionais trabalham no sistema porta a porta, de acordo com a ocorrência ou não de casos de raiva animal registrados nas localidades.

Na verdade, a medida inédita foi adotada devido à pandemia da Covid-19, evitando assim a aglomeração de pessoas em postos fixos. “A campanha está acontecendo como nós planejamos e os resultados têm sido satisfatórios”, pontua Claudia Marcelino, coordenadora municipal da Vigilância em Saúde.

Com a formação da equipe, segundo a coordenadora, é possível levar a vacinação a áreas de difícil acesso. “O sistema feito pela equipe de vacinadores de casa em casa nos ajudou muito. Antes, ficava um ou outro local sem ser atendido. Agora, conseguimos atingir as nossas metas”, revela Claudia Marcelino.

A zona rural do município foi considerada prioridade para a vacinação antirrábica canina e felina, porque a raiva tem maior incidência de casos em animais silvestres. A população que deseja ter maiores esclarecimentos sobre pontos de vacinação, deverá procurar seu agente de saúde ou o departamento de Vigilância Sanitária localizado na Secretaria Municipal de Saúde. A previsão é de que até o final do ano todo o município tenha sido favorecido pela campanha.

Rose Cléa Máximo é mais uma vez multada pelo TCE

A Gestão Fiscal da Prefeitura de Mirandiba relativa ao exercício financeiro de 2018, sob responsabilidade da ex-prefeita Rose Cléa Máximo foi julgada pelo TCE. O Relatório de Auditoria apontou a não adoção de medidas para eliminação do excedente da despesa com pessoal no prazo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, alcançando o ente […]

A Gestão Fiscal da Prefeitura de Mirandiba relativa ao exercício financeiro de 2018, sob responsabilidade da ex-prefeita Rose Cléa Máximo foi julgada pelo TCE.

O Relatório de Auditoria apontou a não adoção de medidas para eliminação do excedente da despesa com pessoal no prazo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, alcançando o ente municipal 65,37%, 68,63% e 75,10% da Receita Corrente Líquida (RCL) no 1º, 2º e 3º quadrimestres de 2018, respectivamente.

Considerando que o Poder Executivo do Município deixou de ordenar e promover, na forma e nos prazos estabelecidos pela LRF, medidas suficientes à recondução ao limite máximo da sua despesa total com pessoal, os Conselheiros da Primeira Câmara, à unanimidade, seguiram o voto do relator e decidiram julgar irregular o presente processo de Gestão Fiscal, responsabilizando a ex-prefeita Rose Clea a aplicar multa no valor de R$ 54 mil. A informação foi do Afogados On Line.

A gestão de Rose Cléa foi trágica. Em 2021, o próprio TCE julgou ilegais contratações temporárias realizadas na sua gestão. Foi aplicada multa no valor de R$ 9.099,00 e recomendado o afastamento dos servidores no prazo de sessenta dias.  Em 2020, deu calote no pagamento dos servidores ativos e inativos do município. Um rombo de mais de R$ 4 milhões.

Projeto Arraial nos Bairros movimenta Afogados 

A valorização das verdadeiras tradições dos arraiais juninos do Nordeste é o foco do Projeto Arraial nos Bairros, promovido pela Prefeitura de Afogados nos diversos bairros do município. Quadrilha junina, barraca de brindes, comidas de milho, decoração e muito forró pé de serra são os ingredientes que tem feito o sucesso do projeto. Borges, Conjunto […]

A valorização das verdadeiras tradições dos arraiais juninos do Nordeste é o foco do Projeto Arraial nos Bairros, promovido pela Prefeitura de Afogados nos diversos bairros do município. Quadrilha junina, barraca de brindes, comidas de milho, decoração e muito forró pé de serra são os ingredientes que tem feito o sucesso do projeto.

Borges, Conjunto Residencial Laura Ramos, São Braz, São Sebastião, Padre Pereira, São Francisco, Cohab/Sobreira/Dom Francisco foram os bairros que participaram do projeto e receberam o projeto e a visita da comissão julgadora da Secretaria de Cultura e Esportes nas últimas quarta e quinta-feira.

O Bairro vencedor foi o São Braz. Nesta sexta, a partir das oito da noite, a Prefeitura promove o arraial no bairro, próximo à unidade básica de saúde. Como premiação, a Secretaria de Cultura vai fornecer palco, som, iluminação e a atração artística. Leandro Sanfoneiro será o responsável pela animação.

Os Bairros São Francisco e Borges, segundo e terceiro colocados respectivamente, também receberão da Secretaria de Cultura, a promoção de um arraial nesta sexta, também às 20h, com apresentações culturais de Zilda forrozeira e Josimar Show em ritmo de forró.

O Prefeito de Afogados, José Patriota, prestigiou o evento e demonstrou alegria com o nível de organização e participação dos moradores na realização dos arraiais nos bairros. “Fico feliz em poder contribuir com esse resgate da nossa tradição, da nossa cultura, com festas belíssimas nos nossos bairros,” destacou Patriota.