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MPF e MPCO cobram transparência da Prefeitura do Recife nos gastos emergenciais com a pandemia de Covid-19

Por Nill Júnior

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) expediram recomendação conjunta ao prefeito do Recife, Geraldo Júlio, e ao secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia.

Nela, solicitam que “seja dada mais transparência às contratações e aquisições realizadas com base na Lei Ordinária do Recife 18.704/2020 e na Lei Federal 13.979/2020, que estabelecem regras para as compras emergenciais no enfrentamento do novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19”.

Além disso, os dois órgãos cobram da Prefeitura do Recife “mais transparência nos gastos das organizações sociais da saúde (OSS), que estão recebendo recursos da Prefeitura para hospitais de campanha e outras atividades sobre o covid-19”.

MPF e MPCO destacam que “a Lei Ordinária do Recife 18.704/2020, ao afastar obrigações de transparência, viola os princípios constitucionais da publicidade e da moralidade administrativa, bem como a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 15.527/2011) e normas que vinculam o Município do Recife à obrigatoriedade de manutenção do dever de transparência e controle dos gastos efetuados junto a entidades do terceiro setor”.

De acordo com MPF e MPCO, os contratos administrativos firmados a partir de dispensa de licitação com base na Lei Federal 13.979/2020 ou na Lei Ordinária do Recife 18.704/2020 “deverão ser devidamente fiscalizados e publicizados para garantir a eficiência da contratação, evitando qualquer desperdício ou mau uso do dinheiro público, nos termos da Lei das Licitações (Lei Federal 8.666/1993)”.

MPF e MPCO reforçam que “a relação de documentos e informações que deverá ser disponibilizada a respeito dos recursos públicos geridos pelas organizações sociais de saúde é detalhada na Resolução 58/2019 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), publicada em agosto de 2019”.

Também foi recomendado que “seja assegurada a transparência ativa dos contratos de gestão ou instrumentos similares celebrados com as organizações sociais de saúde, hospitais de ensino e hospitais filantrópicos, bem como que não sejam suspensas as obrigações relacionadas à prestação de contas dos recursos repassados às entidades e dos respectivos relatórios de metas e atividades desenvolvidas”.

A recomendação conjunta foi assinada pelos procuradores do MPF Cláudio Dias, João Paulo Holanda Albuquerque, Rodrigo Tenório e Silvia Regina Pontes Lopes, bem como pela procuradora-geral do MPCO, Germana Laureano, e pelo procurador do MPCO Cristiano Pimentel.

MPF e MPCO expediram ofícios para o prefeito do Recife, Geraldo Júlio de Melo Filho, e o secretário municipal de Saúde, Jailson de Barros Correia, para adoção das medidas.

A recomendação conjunta fixou um prazo de dez dias úteis, a contar do recebimento, para que MPF e MPCO sejam informados sobre “o acatamento ou não do documento”. Em caso de descumprimento, segundo o MPF, poderão ser adotadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis. Veja recomendação: Recomendação MPF e MPCO .

Governo do Estado: nas últimas semanas, MPF e MPCO também expediram outras duas recomendações conjuntas, sendo uma direcionada ao Governo do Estado Pernambuco e à Secretaria Estadual de Saúde (SES), e outra às organizações sociais da área de saúde que atuam para o Estado, com o mesmo objetivo de garantir a transparência das contratações e aquisições realizadas no enfrentamento da pandemia.

O relator das contas da saúde do TCE-PE, conselheiro Carlos Porto, também enviou um “alerta” ao secretário estadual de Saúde, no dia 29 de abril, requisitando o cumprimento dessas duas recomendações do MPF e MPCO sobre transparência e recursos transferidos para organizações sociais, no enfrentamento da covid-19. Carlos Porto informou ao secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, que o cumprimento integral das recomendações do MPF e MPCO será item obrigatório na avaliação das contas da Secretaria Estadual e do Fundo Estadual de Saúde, no exercício de 2020.

Outras Notícias

Anchieta Patriota minimiza diferença pra Gleybson e fala em “eleição atípica”

“Se fosse por um voto, já seria importante”. Por André Luis O Debate das Dez da Rádio Pajeú, especial série Prefeitos Eleitos, recebeu nesta quarta-feira (25), o prefeito reeleito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB). Ele vai para o quarto mandato e foi eleito com 6.135 votos, ou 53,67% dos votos válidos. Provocado pelo blogueiro Júnior […]

“Se fosse por um voto, já seria importante”.

Por André Luis

O Debate das Dez da Rádio Pajeú, especial série Prefeitos Eleitos, recebeu nesta quarta-feira (25), o prefeito reeleito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB).

Ele vai para o quarto mandato e foi eleito com 6.135 votos, ou 53,67% dos votos válidos.

Provocado pelo blogueiro Júnior Finfa, que tem participado da série com perguntas aos eleitos, Anchieta comentou a pequena diferença de votos que lhe deu a vitória. Analistas esperavam folga maior para Gleybson Martins, do Podemos.

Em setembro, por exemplo, uma pesquisa do Instituto Múltipla, aferiu 67% para Anchieta, contra 12%, de Gleybson. Setenta dias depois, terminou o pleito com 839 votos a frente de seu concorrente, ou 7,34%.

Anchieta creditou a desidratação ao fato de ter feito uma campanha menos ativa, com o intuito de se preservar da Covid-19.

“Eu fiz visitas em poucos sítios, distritos e povoados. Por conta dessa situação. Eu tenho 63 anos, sou hipertenso, tenho dois stends e isso fazia com que eu me precavesse. O corpo a corpo eu fiz muito pouco, por conta dessa minha situação. E tinha que preservar a minha vida e dos outros também”, explicou.

Anchieta afirmou que mesmo que a vitória tivesse sido com a diferença de um voto, ainda assim seria importante e se disse satisfeito com resultado. “Vou pro quarto mandato e vou fazer com a mesma determinação que fiz lá atrás. E vou fazer com mais obras, realizações e conquistas para o nosso povo”, disse Anchieta, que também afirmou ter sido vítima de muitas mentiras nas redes sociais dos adversários.

O prefeito reeleito destacou a vitória de seu grupo na Câmara de Vereadores. “Dos onze elegemos sete. Seis do PSB e um do PT”. Disse também que não se meterá na escolha da Mesa Diretora. 

Questionado sobre uma suposta lista contendo os nomes de funcionários contratados que seriam afastados a partir de 2021, Anchieta destacou que todos os contratos acabam em 31 de dezembro de 2020, mas negou qualquer “caça as bruxas”. “Logicamente alguns setores serão renovados, depende das necessidades. Temos que ver os interesses que tem a administração pública do município”.

Já com relação ao secretariado, o socialista informou que alguns secretários já manifestaram a vontade de sair do governo. “A gente sabe que oito anos, de certa forma, algumas pessoas não aguentam esse tempo todo na administração. Faremos algumas mudanças”, revelou Patriota.

Mudanças também, Anchieta quer na infraestrutura do município. Ele revelou que tem vontade de ter um núcleo de engenharia das secretarias de Educação e Saúde. Segundo ele, isso ajudaria o governo a ser mais ágil.

“Veja só, eu tenho hoje uma educação com as escolas de um tamanho enorme e não tenho um núcleo de engenharia na Secretaria de Educação, precisa-se disso para que esse núcleo acompanhe, para que não fique tudo jogado nas costas da Secretaria de Obras, a mesma coisa na Saúde. Precisamos fortalecer principalmente, essas duas secretarias com infraestrutura adequada”, destacou.

Assim como outros gestores que já passaram pela série, Anchieta manifestou, após ser provocado, a necessidade de uma união dos gestores do Pajeú em torno de um nome coeso para deputado estadual da região. Para ele, o melhor nome seria o do atual prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Amupe, José Patriota, a quem já hipotecou apoio em um passado recente.

Comentando a eleição no Recife, Anchieta não descartou a possibilidade do PSB perder a cadeira do Executivo. Lamentou o nível das campanhas, e num tom de moderação, disse estar feliz pelo fato dos dois projetos serem do campo das esquerdas.

“Torço muito pela vitória de João, mas temos que reconhecer o papel do PT. Fez e faz em Pernambuco e Marília também é um quadro interessante tem toda uma história dela aí… estamos dentro do nosso campo, do que a gente pensa pra nossa Carnaíba, pra Pernambuco e pro Brasil”, afirmou.

Questionado sobre enfrentamento a pandemia provocada pelo novo coronavírus, Anchieta demonstrou preocupação. “A gente observa que está tendo um aumento de casos de internações em hospitais e ocupação de leitos de UTI. Temos que correr e lutar para que essa vacina venha logo – há a perspectiva de chegar no mês de janeiro – pra gente salvar vidas. Enquanto isso é seguir as orientações da Vigilância Sanitária do Estado e pedir a população que continue fazendo o isolamento social, que continue usando máscara, sabemos que a máscara preserva vidas”, pontuou.

Médicas foram negligentes em procedimento que vitimou consultora que atua em Arcoverde

A família de Camila Wanderley, que é servidora pública e consultora de moda que mora e trabalha em Arcoverde acusa médicas do Recife de omissão após cirurgia causar dano cerebral grave. Camila foi internada no dia 27 de agosto de 2025 para retirada da vesícula e correção de hérnia inguinal, dois procedimentos de baixa complexidade […]

A família de Camila Wanderley, que é servidora pública e consultora de moda que mora e trabalha em Arcoverde acusa médicas do Recife de omissão após cirurgia causar dano cerebral grave.

Camila foi internada no dia 27 de agosto de 2025 para retirada da vesícula e correção de hérnia inguinal, dois procedimentos de baixa complexidade – o primeiro é um dos mais realizados no Brasil.

Após receber anestesia geral, ela teve sete apneias seguidas que culminaram em uma parada cardiorrespiratória, segundo a perícia independente que a família contratou para apurar o que aconteceu durante o procedimento.

A paciente teve um dano grave no cérebro, perdeu funções básicas e está internada em UTI (Unidade de Terapia Intensiva) desde então.

O documento da perícia, divulgado com exclusividade pela Folha de São Paulo, afirma que as médicas ignoraram os alertas do monitor multiparamétrico e prosseguiram com a cirurgia. O equipamento teria alertado sobre a queda abrupta da saturação de oxigênio dezenas de vezes durante um período de 27 minutos.

A defesa da família denunciou uma das médicas ao Cremepe, que é o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco. Em nota, a instituição diz que apura e que “todas as denúncias recebidas e sindicâncias instauradas pela autarquia correm em sigilo processual para não comprometer a investigação”.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o Hospital Esperança afirmou que as médicas não trabalham na unidade e foram escolhidas pela paciente.

A defesa da cirurgiã Clarissa Guedes Noronha afirma que a cirurgia foi realizada com absoluta precisão, e que o monitoramento dos sinais é uma atribuição técnica da anestesiologia.

A defesa da anestesiologista Mariana Parahyba informou que não irão se manifestar no momento.

Camila Wanderley é servidora da Justiça no Estado de Pernambuco e filha do juiz federal Roberto Nogueira, do TRF-5. Casada e mãe de dois filhos, divide o tempo entre o emprego público e consultoria de moda.

Na Rádio Itapuama, Camila Wanderley tem um quadro com dicas de moda dentro do programa De Primeira Categoria.

Segundo o pai de Camila, “ela não fala, não anda, não vê. Respira sozinha, mas perdeu as partes cognitiva e locomotora. Quando eu fico com ela, a olho o tempo todo. É como se fosse um bebê de novo”, diz o pai.

Registros de câmeras de segurança do hospital mostram que Camila chegou andando na unidade por volta das 5h. Ela deixa o elevador acompanhada pelo marido, o médico oftalmologista Paulo Menezes. A admissão no hospital ocorre às 5h24.

Às 10h47, o monitor multiparamétrico emitiu o primeiro alerta para apneia, segundo a perícia particular contratada pela família. O alerta, diz a perícia, indicava “problema grave: desconexão, obstrução ou falha ventilatória”. O documento afirma que o quadro evoluiu para alta prioridade, já que Camila teria ficado 1 minuto e 42 segundos em apneia [interrupção da respiração], o que exigiria ação imediata.

A segunda apneia aconteceu às 10h56, de acordo com o documento da perícia. “Problema ventilatório recorrente não resolvido”, classifica o laudo, indicando que a saturação da paciente caiu de 88% para 61% em 67 segundos.

Em entrevista à Folha, o médico Leonardo Queiroga Marinho, que assina o documento, afirma que a falta de intervenção indica erro grave de omissão, mas destaca que a avaliação depende dos órgãos competentes. Os dados do quadro clínico de Camila foram obtidos com o hospital, por meio do cartão de memória dos aparelhos.

“Todas as informações, como pressão e saturação, são mostradas no monitor para o médico acompanhar instantaneamente. Esse equipamento tem vários sensores, alarmes visuais e é primordial para procedimentos cirúrgicos”, afirma Queiroga.

“Essas informações ficam registradas em um cartão de memória, sob o controle do fabricante, que repassa em casos de solicitação do hospital. Com acesso a esse equipamento, conseguimos fazer a análise do quadro segundo a segundo”, diz.

Nesse momento, a equipe de reanimação é acionada. A paciente volta a ter sinais vitais às 11h33, após 15 minutos de parada. Ela ainda teve mais uma apneia antes de ser transferida para a UTI, às 12h42.

As câmeras do hospital mostram a transferência. A anestesiologista Mariana Parahyba aparece ao lado da equipe de enfermagem, usando o celular com uma mão, enquanto manuseia o ambu (aparelho de ventilação manual) com a outra.

Além da denúncia ao Cremepe, a família prepara uma ação judicial, segundo o advogado Igor Cesar Rodrigues. “Nós queremos que todos os crimes cometidos no decorrer desse procedimento desastroso sejam apurados, bem como reaver os danos materiais decorrentes”, diz.

“A cirurgia seguiu com a paciente praticamente morta ali na mesa. Defendemos que é uma conduta dolosa. É como pegar um carro em uma avenida movimentada, avançar o sinal vermelho, causar um acidente e continuar avançando”, compara Rodrigues.

“Os filhos vivem perguntando por ela. O mais velho, Arthur, de seis anos, criou uma espécie de defesa, não quer falar sobre o assunto. Eu passei dois meses morto-vivo depois do que aconteceu. Pedi a Deus para me levar no lugar dela. Ela era minha amiga, conselheira, quem me dava sermão”, lembra o pai.

O Hospital Esperança disse que prestou “todo o suporte necessário assim que tomou conhecimento da intercorrência”. “O hospital reafirma seu compromisso permanente com a qualidade assistencial, ética, a transparência e, sobretudo, com a segurança de seus pacientes”, diz a nota.

A defesa da cirurgiã Clarissa Guedes diz que reitera seu profundo respeito e solidariedade à família “diante do trágico evento adverso ocorrido”.

“A atuação técnica da doutora Clarissa durante a colecistectomia (cirurgia para retirada da vesícula biliar) foi executada com absoluta precisão e sem qualquer falha de execução, não havendo qualquer intercorrência ou falha no ato cirúrgico propriamente dito. Portanto, inexiste nexo de causalidade entre o agir de Clarissa Guedes e o dano neurológico sofrido pela paciente. É fundamental ressaltar que a função do cirurgião exige concentração absoluta no campo operatório, sendo o monitoramento uma responsabilidade da anestesiologia”, afirma.

A reportagem é do Portal Folhapress com apuração e redação dos jornalistas Luis Eduardo de Sousa e Josué Seixas da Folha de São Paulo.

Anvisa aprova ampliação do prazo de validade da vacina da Janssen

A Diretoria Colegiada da Anvisa, via sistema deliberativo interno, aprovou por unanimidade a extensão do prazo de validade da vacina contra Covid-19 da Janssen (Johnson & Johnson) de quatro meses e meio (4,5) para 6 meses, sob condições de armazenamento de 2°C a 8°C.  A empresa Janssen-Cilag Farmacêutica Ltda. solicitou, no último dia 15/09/2021, a […]

A Diretoria Colegiada da Anvisa, via sistema deliberativo interno, aprovou por unanimidade a extensão do prazo de validade da vacina contra Covid-19 da Janssen (Johnson & Johnson) de quatro meses e meio (4,5) para 6 meses, sob condições de armazenamento de 2°C a 8°C. 

A empresa Janssen-Cilag Farmacêutica Ltda. solicitou, no último dia 15/09/2021, a alteração do prazo de validade para a autorização temporária de uso emergencial, em caráter experimental, da vacina contra a Covid-19 (Ad26.COV2-S, recombinante). 

A aprovação foi baseada em uma criteriosa avaliação dos dados de qualidade dos estudos que demonstrou que a vacina se manteve estável pelo período (6 meses).

No Brasil, a vacina da Janssen está autorizada para uso emergencial desde 31 de março deste ano. Essa vacina é a única aprovada pela Anvisa em dose única e, quando armazenada entre temperaturas de -25°C e -15°C, possui prazo de validade de 24 meses, a partir da data de fabricação.

Serra Talhada é vencedora do Prêmio Latino-Americano ao Bom Governo Municipal

Município se destaca em Transparência Pública no cenário internacional Serra Talhada foi o município vencedor do “Prêmio Latino-americano ao Bom Governo Municipal” na categoria Município Transparente. O Prêmio é uma iniciativa da Federação Latino-Americana de Cidades, Municípios e Associações Municipalistas (FLACMA) e visa promover a melhoria do desempenho em todas as áreas de gestão dos […]

Município se destaca em Transparência Pública no cenário internacional

Serra Talhada foi o município vencedor do “Prêmio Latino-americano ao Bom Governo Municipal” na categoria Município Transparente. O Prêmio é uma iniciativa da Federação Latino-Americana de Cidades, Municípios e Associações Municipalistas (FLACMA) e visa promover a melhoria do desempenho em todas as áreas de gestão dos governos municipais dos 24 países da América Latina e Caribe.

Pelas regras da premiação, as inscrições dos municípios por categoria devem ser feitas por uma Associação Nacional de Municípios, e entre os mais de quatro mil filiados da Confederação Nacional de Municípios (CNM) coube a Serra Talhada a responsabilidade de representar o país nessa disputa na categoria Município Transparente.

Entre os fatores responsáveis pela indicação de Serra Talhada, destaca-se a nota 10 em transparência pública alcançada pelo município em 2015 e 2017 junto à Escala Brasil Transparente (EBT), divulgada pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Com o resultado, as ações desenvolvidas pela gestão municipal serão difundidas e replicadas a nível internacional nos diferentes meios de comunicação da FLACMA, além de fóruns municipalistas nacionais e internacionais, por meio de apresentações, conferências e exposições.

“Considerando que o seu governo tem feito excelente gestão traduzida em melhor qualidade de vida para os seus cidadãos; que o desempenho da administração municipal tem impulsionado iniciativas inovadoras para enfrentar os desafios complexos; que suas estratégias são consideradas experiências bem sucedidas e são capazes de ser replicadas em outras cidades; e sua liderança como prefeito tem incentivado a coordenação eficaz de todos de sua equipe, por isso lhe é dado o prêmio mencionado”, afirmou a FLACMA em carta enviada ao prefeito Luciano Duque.

A premiação

A cerimônia de premiação acontecerá no próximo dia 25 de agosto, durante a XI Cúpula Hemisférica de Prefeitos, na cidade de Pachuca, no México. Encontro que reunirá líderes de diversos países para dialogar sobre o cenário atual e as perspectivas para as cidades latino-americanas.

Petista condena agressão a diretora da CUT e Presidente do STR

Como mulher, cidadã, e vereadora, lamento e repudio, a agressão sofrida pela companheira Simone Paim, diretora da CUT e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR). Não era apenas uma mulher. Mas uma mulher, representante de uma categoria, batalhadora, que na sua militância, visitou a Fazenda Seik  Shimabucura, localizada no Núcleo 1,  do Projeto Senador Nilo […]

Simone Paim

Como mulher, cidadã, e vereadora, lamento e repudio, a agressão sofrida pela companheira Simone Paim, diretora da CUT e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR).

Não era apenas uma mulher. Mas uma mulher, representante de uma categoria, batalhadora, que na sua militância, visitou a Fazenda Seik  Shimabucura, localizada no Núcleo 1,  do Projeto Senador Nilo Coelho.

Simone Paim é diretora de política sindical dos trabalhadores rurais de Petrolina. Chegou à fazenda, protocolou a Assembleia na recepção da empresa, e seguiu para informar aos trabalhadores sobre a campanha salarial.

Conversava com os trabalhadores sobre as dificuldades de negociar com os patrões que estão tentando retirar da pauta direitos adquiridos.

Durante o evento, enquanto se dirigia aos trabalhadores, a proprietária da empresa, Nikiko Koshiama, se aproximou, acusou a sindicalista de invasão de propriedade, e sem qualquer direito de defesa, esmurrou Simone, a segurou pela roupa e arranhou a sindicalista. A violência indignou os trabalhadores presentes à assembleia. Mesmo agredida, Simone concluiu seu trabalho e deixou a fazenda.

A sindicalista foi à delegacia da mulher, registrou a violência e fez exame de corpo de delito. Também denunciou a agressão ao Ministério do Trabalho, Ministério Público e o fato também chegará a OIT, Organização Internacional do Trabalho.

É incompreensível numa democracia, um trabalhador não poder negociar direitos, reivindicar, falar, agir. É absurdo e lamentável, e nós acompanharemos junto aos órgãos responsáveis, o desenrolar dos fatos e a punição. Porque nenhum tipo de violência deve ficar impune.

Cristina Costa – Vereadora PT – Petrolina