Chega a 128 o total de municípios desenquadrados em relação à LRF

Do JC Online

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta quarta-feira (7) que o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) pela rejeição das contas do governo Dilma Rousseff em 2014 “já era esperado”. “Já estava praticamente anunciado por todos. Agora o parecer vai vir para o Congresso e a última palavra é e será do Congresso”, disse.

Por unanimidade, os ministros do TCU entenderam que o balanço apresentado pela União continha irregularidades que feriram preceitos constitucionais, a Lei Orçamentária e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A reprovação tem como base, principalmente, as “pedaladas fiscais” – manobras reveladas no ano passado pelo jornal O Estado de S.Paulo, que consistiram em atrasar repasses do Tesouro Nacional para bancos pagarem despesas de programas sociais obrigatórios.

Cunha afirmou ainda que a tentativa do governo em adiar o julgamento, pedindo o afastamento do relator das contas Augusto Nardes, alegando que ele havia antecipado o seu voto, foi um “erro político grave”. “Quando o governo foi pedir a suspeição do relator praticamente já antecipou o resultado. Ali foi um erro político grave do governo, para tentar talvez politizar o processo”, disse.

Para o presidente da Câmara, que ainda tem sobre a mesa sete pedidos de impeachment contra a presidente Dilma para avaliar, a decisão do TCU não necessariamente interfere no andamento do processo. “O importante é o conteúdo que ainda vai vir, o conteúdo vai ser apreciado pela Comissão Mista de Orçamento e depois pelas duas casas”, disse.

Segundo Cunha, há ainda uma decisão preliminar ao parecer das contas, que é o de avaliar se atos cometidos em um mandato anterior valem para o próximo. “A minha opinião, até agora formulada, tem sido que o mandato é novo, então a gente não contamina um mandato com outro. Essa é opinião que expressei até agora. Não mudei ainda não”, disse.

O comunicador Francys Maia, da Líder FM, foi transferido neste sábado para o Procape – o Pronto Socorro Cardiológico de Pernambuco, no Bairro de Santo Amaro, Recife.

Maya estava na UTI da Clínica São Vicente, monitorado após um infarto diagnosticado pela equipe que o atendeu. A equipe que o atendeu diz que seu quadro é estável e ele etá consciente. Mas, pela referência da unidade, para cuidados mais intensivos, decidiu-se pela transferência.

A transferência foi articulada pela Geres Regional de Serra Talhada. Maya foi transferido em uma aeronave dotada de UTI e está na emergência do Procape.  Esta semana nasceu Pérola, a sexta filha do radialista.

Por André Luis

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (21), a criação de uma nova frente parlamentar. Por iniciativa do deputado João Paulo (PT), será instituído um colegiado temporário para discutir o uso da cannabis medicinal.

A proposta foi aprovada por unanimidade pelos deputados presentes na sessão plenária. O deputado João Paulo, autor da proposta, argumentou que a frente parlamentar será um valioso instrumento de mobilização, debates, trocas de experiências e principalmente, ferramenta de visibilidade para que os medicamentos à base de cannabis façam parte de uma política pública de acesso à saúde.

“A cannabis medicinal tem se mostrado uma alternativa eficaz para o tratamento de diversas doenças, como epilepsia, autismo, dor crônica, esclerose múltipla, entre outras. No entanto, o acesso a esses medicamentos ainda é um desafio para muitos pacientes, devido ao alto custo e à falta de regulamentação”, disse João Paulo.

O colegiado terá como objetivo debater temas como regulamentação do uso da cannabis medicinal e do cânhamo industrial, acesso a medicamentos à base de cannabis, pesquisas sobre a cannabis medicinal, entre outros.

A criação da frente parlamentar é um importante avanço para o debate sobre o uso da cannabis medicinal em Pernambuco. O colegiado tem o potencial de contribuir para a regulamentação do setor e o acesso a esses medicamentos para pacientes que precisam.

A candidata à deputada estadual, Aline Mariano Progressistas), encerrou na noite desta quinta (4) sua campanha em Afogados da Ingazeira, sua terra natal, no Pajeú.

E na sua comunidade de origem de sua família, no Sítio São João, de onde o pai, Antonio Mariano, saiu para ser prefeito e Deputado por vários mandatos.

A programação começou com uma carreata que saiu das imediações do estádio Vianão, seguindo por ruas o centro até a saída para a comunidade, a partir do Bairro Padre Pedro Pereira.

Na carreata, Aline esteve ao lado do prefeito José Patriota (PSB), da primeira dama Madalena Leite, do vice-prefeito Alessandro Palmeira (REDE) e esposa Lellis Vasconcelos, de vereadores e aliados da Frente Popular.

Nas falas na comunidade, a candidata e aliados mostraram confiança na sua eleição. Além do apoio em Afogados, Aline tem lideranças de outras cidades da região e conta também com sua votação na região Metropolitana do Recife, onde também faz dobradinha com João Campos.

Durante o dia, a candidata ainda visitou o comércio da cidade. Na quarta, esteve em jantar de adesão com simpatizantes de sua candidatura, no Spettus Derby, na área central do Recife.

Por Anchieta Santos

Na última terça feira o Prefeito Sebastião Dias revelou que recebeu do TC o prazo até este mês de outubro para adequar a folha de pessoal da Prefeitura de Tabira aos 54% exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na oportunidade o poeta disse que a Folha estava comprometendo 61% da receita. Ontem, o Secretário de Administração Flávio Marques disse que a folha consome exatos 59,41%. De um jeito ou de outro, admitem ser necessária a redução de pessoal para adequação à lei.