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Portaria de 2019 atrela repasses de recursos a procedimento de cadastramento que não pode ser feito durante a pandemia

Preocupado com os impactos no financiamento da Atenção Básica de Saúde no Brasil neste momento da pandemia, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) emitiu parecer técnico que aponta as dificuldades que os municípios estão passando no que diz respeito ao custeio do atendimento.

A maior complicação está na Portaria nº 2.979, de novembro de 2019, que determinou alterações que não podem ser cumpridas diante da emergência de saúde pública. A normativa modificou por completo os critérios para repasse de recursos federais aos municípios brasileiros, condicionando a necessidade a quantidade de recursos ao cadastro da população e metas de atendimento. 

A preocupação do CNS é que com a pandemia, prefeituras não consigam cumprir as regras e deixem de ter os recursos necessários para a Atenção Básica, tão necessária no combate ao novo coronavírus.

Duas principais questões do novo modelo de financiamento podem complicar a vida dos municípios em plena pandemia. O primeiro diz respeito ao repasse de recursos por pessoa cadastrada. Ao invés de ser per capta, parte do financiamento para cada município é feita de acordo com o número de pessoas do atendimento básico que foi cadastrado, algo que não pôde ser feito em sua plenitude durante a emergência por qual a saúde pública passa. 

O outro aspecto é a remuneração por metas, ou seja, o município ganha mais se conseguir ter um certo número de atendimentos cumpridos, como cobertura de pré-natal e pessoas com hipertensão, ou seja, indicadores que vão influenciar nos recursos que o município vai receber quadrimestralmente. 

Segundo Bruno Pedralva, médico de família e comunidade do SUS de Belo Horizonte, os municípios vão ter muitas dificuldades já a partir de setembro, quando deveriam ter cumprido metas, mas não conseguiram porque em muitos lugares os centros de saúde estão quase que integralmente voltados para o atendimento das pessoas com Covid-19. Ou seja, as metas da portaria viraram outras, proteger a vida das pessoas e evitar a transmissão do novo coronavírus.

“Os municípios não vão conseguir fazer essa mudança e, a partir de maio, junho, julho e agosto eles já teriam que cumprir as metas, para garantir a remuneração. Os municípios vão ficar mal e vão perder dinheiro se o Ministério da Saúde mantiver esse novo modelo de financiamento”.

Segundo a portaria do ano passado, os municípios teriam até abril de 2020 para que as Equipes de Saúde da Família realizassem o cadastro das pessoas. Diante da emergência e reconhecendo o pouco tempo hábil, o Ministério da Saúde ampliou o prazo até junho. O problema, segundo Moysés Toniolo, um dos coordenadores da Câmara Técnica de Atenção Básica (Ctab) do CNS, é que não há meios de cumprir o devido neste período, por isso a necessidade de se revogar a portaria.

“Estamos sinalizando para o Ministério da Saúde que, pelo menos, 10% dos recursos que serão repassados, parte desse pagamento por desempenho, estão atrelados a cumprimento de metas clínicas e assistenciais que a gente não sabe como os municípios darão conta em tempos de epidemia.”

Importância do setor na pandemia

Moysés ressalta que a estratégia da Saúde de Família vem sendo gradualmente empurrada dentro de aspectos da mudança da própria estrutura do Ministério da Saúde, apesar de serem essenciais neste momento.

Segundo levantamento realizado pela câmara técnica, a Atenção Primária em Saúde no Brasil é composta por quase 48 mil Equipes de Saúde da Família (ESF), distribuídas em mais de 42 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS), em todo o território nacional. A importância da capilaridade desse tipo de atendimento leva em conta que cerca de 85% dos casos suspeitos da Covid-19 apresentam manifestações clínicas leves e, portanto, com condições de serem assistidas em uma UBS. 

O financiamento do setor também é importante para os mais de 286 mil agentes Comunitários de Saúde, que visitam domicílios para dialogar com a população e fortalecer as medidas preventivas, como orientações gerais para o distanciamento social, lavagem de mãos, uso de máscaras protetoras, etiqueta respiratória e cuidados para evitar as aglomerações.

“É preciso entender o quão importante é a Atenção Primária, e todas as suas estratégias, nesse momento de pandemia. Ela precisa ser muito valorizada e apoiada, principalmente no financiamento dentro do SUS. O próprio nome já diz, é uma atenção primária, básica em saúde. A priorização dessa pasta e do próprio financiamento tem ficado aquém daquilo que a gente necessita.”

Os recursos são definidos a cada quatro meses e repassados pelo Ministério da Saúde aos municípios, que são os responsáveis por executar a atenção primária de saúde em seu território. O parecer do CNS destaca que o financiamento adequado às equipes está entre as principais estratégias de combate à Covid-19, uma vez que a política está focada no território, no trabalho de equipe multidisciplinar, na orientação comunitária e na clínica ampliada. Segundo Moysés, no entanto, algumas cidades estão, inclusive, perdendo esse tipo de atendimento.

“A maior parte dos esforços da saúde neste momento estão no atendimento à questão emergencial de saúde para à Covid-19. Existem municípios pequenos em que várias unidades de atenção básica de saúde foram fechadas pelos gestores e os colaboradores designados para outras unidades de maior complexidade”, explica.

Nova conversa

Em dezembro, o plenário do CNS já havia recomendado ao Ministério da Saúde a revogação da portaria, o que se agrava diante da iminente possibilidade de colapso do Sistema Único de Saúde (SUS) em decorrência da pandemia da Covid-19.

Segundo a Câmara Técnica de Atenção Básica, a portaria mais coloca obstáculos para a gestão municipal do que ajuda, mesmo porque muitos deles já encontram dificuldades de executar 100% de cobertura de atenção primária em saúde.

“Dessa forma, o que vai ocorrer com os municípios é uma perda de verba para a Atenção Primária em Saúde nessas localidades, o que pode colocar em risco a manutenção dos serviços que já são executados, quanto mais os serviços que precisam ser ampliados.”

A solução, segundo a Câmara Técnica, é revogar a portaria 2.979 e rever esse novo modelo de recebimento de recursos ligados ao desempenho, que não vem ocorrendo como deveria por conta da pandemia. Assim, o assunto precisa de novo diálogo entre o Ministério da Saúde e os gestores municipais e estaduais. 

*A reportagem é do Brasil 61.

Após um acidente com vítima fatal no último domingo (27) na PE-365, Serra Talhada voltou a registrar acidente grave na noite desta segunda-feira (28).

Segundo informações do Farol de Notícias, um veículo de passeio capotou na PE-390, que liga Serra Talhada ao município de Floresta. Um homem de 31 anos morreu no local, após ficar preso entre as ferragens.

O óbito foi atestado pelo Serviço de Urgência e Emergência (SAMU) que chegou primeiro ao local do acidente. Após a perícia da Polícia Civil, o corpo foi retirado de dentro do veículo.

O impacto foi tamanho, que o carro ficou atravessado impedindo o tráfego na pista. A vítima ficou sob os cuidados do Instituto Médico Legal (IML).

Do Portal LeiaJá

A um dia da eleição que definirá quem vai comandar a Prefeitura do Recife pelos próximos quatro anos, o cenário aponta chances reais de o pleito ser concluído ainda no 1º turno. Ao menos é o que aponta o último levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau (IPMN) para o período, divulgado neste sábado (1º), ao constatar uma diferença de pouco mais de 15 pontos percentuais entre o prefeito e candidato à reeleição Geraldo Julio (PSB) e o seu principal adversário, João Paulo (PT).

De acordo com os dados do estudo, encomendado pelo Portal LeiaJá em parceria com o Jornal do Commercio, o socialista tem 39% da preferência da amostra do eleitorado enquanto o petista aparece com 23,7%. Na última rodada, há dois dias, Geraldo já atingia a casa dos 38% e João tinha 25%. Em agosto, quando o IPMN foi pela primeira vez às ruas ouvir os recifenses quanto à intenção de votos, o quadro era inverso, João Paulo liderava numericamente o pleito com 27,7% e o prefeito configurava 25,3%.

O postulante do PSDB, Daniel Coelho, protagoniza o terceiro lugar com 13,1% o que mostra uma leve oscilação ao percentual revelado na última quinta-feira (29) quando ele tinha 14%, em agosto o tucano era o preferido para 5,9% dos recifenses entrevistados. A democrata Priscila Krause desta vez tem 2,2% das intenções, ela já chegou a ter 4,4%, mas não conseguiu obter crescimento.

Os números dos quatro concorrentes, sob a ótica do coordenador do levantamento e cientista político Adriano Oliveira, corroboram a tese de que o pleito deve ser concluído ainda no primeiro turno. “Geraldo está na tendência ascendente e com ela nós já podemos afirmar que o primeiro turno continua plausível”, salientou.

Elencando outros fatores para reforçar a avaliação, o cientista ressaltou o “declínio” de João Paulo nas intenções de votos e a disputa entre Daniel e Priscila pelo mesmo espaço. “Se João começou como líder aparecendo com cerca de 30% de votos [considerando a margem de erro de 3,5 pontos] estamos observando claramente uma queda e isto sugere que ele pode ter este declínio, inclusive no dia da eleição. Enquanto seu principal opositor, Geraldo Julio, cresce”, ponderou.

“Já Daniel Coelho tem uma arrancada, que lhe permite a chegar aos 14%, entretanto, também tem um declínio na reta final. A pesquisa deixa muito clara a premissa de que ele e Priscila Krause disputam o mesmo espaço eleitoral, isto também sugere que é possível sim a vitória do prefeito no 1º turno”, emendou Oliveira.

O IPMN também traz o candidato Edilson Silva com 0,9% da preferência, Pantaleão 0,2% e Carlos Augusto 0,1%. Neste quesito os brancos e nulos somam 14,7% e os que não responderam ou não sabem são 6,1%. Fazendo o cruzamento dos dados estimulados para extrair o percentual de votos válidos, a diferença entre Geraldo e João é ainda maior, pouco mais de 19,3%. O socialista tem 49,2% e o ex-prefeito 29,9%. Já Daniel fica com 16,6%, Priscila 2,8%, Edilson 1,1%, Pantaleão 0,3% e Carlos 0,2%.

“Os votos válidos mostram claramente esta ascendência de Geraldo. Ele está diante da possibilidade de aumentar o seu percentual de voto neste um dia e ganhar a eleição no 1º turno”, destacou.

Valdo Cruz – G1

Depois de o diesel passar a ter reajustes mensais, a avaliação dentro do governo Temer, com certa concordância da própria Petrobras, é que o preço da gasolina também deve ser determinado a cada mês e não variar quase que diariamente.

Para assessores do presidente Temer, o reajuste diário ficou “insustentável” num ambiente de turbulências no mercado financeiro por causa da instabilidade nos cenários externo e interno.

A própria Petrobras, que criou a regra de ajustes diários, já estaria também convencida de que o sistema terá de sofrer modificações, desde que sejam preservados os princípios de repassar custos com base na variação do petróleo e do dólar.

Nesta segunda-feira (04), havia previsão de uma reunião para tratar do assunto, mas a nova orientação é discutir o tema sem gerar turbulências e a mensagem de interferência política na Petrobras. A ideia é criar um colchão tributário para amortecer aumentos elevados no preço da gasolina diante de altas expressivas do barril do petróleo e do dólar.

Seria algo semelhante ao que foi feito para o diesel, só que, no caso deste combustível, a maior parte da conta será bancada com subsídio. O problema para a gasolina, neste momento, é a falta de espaço fiscal para criação de um colchão tributário.

Uma das propostas que serão discutidas é usar a geração de novas receitas para bancar o colchão. O que pode ser feito com recursos de leilões do petróleo do pré-sal, que devem ser feitos a partir do acordo da cessão onerosa com a Petrobras.

Na época da capitalização da empresa, no governo petista, a estatal ganhou campos do pré-sal para explorar em troca de ações entregues à União. Só que essas reservas se mostraram bem maiores do que o previsto. Uma parte será devolvida à União, que vai leiloá-la. Especialistas apontam que o governo pode arrecadar no mínimo R$ 50 bilhões com esses leilões.

O fim do reajuste diário de preço dos combustíveis começa a ganhar adesão até no mercado financeiro e entre economistas, o que deve facilitar as discussões sem grandes prejuízos para a Petrobras.

O ex-presidente da estatal Pedro Parente, ao deixar o cargo na semana passada, sabia que essa discussão seria colocada na ordem do dia e resolveu sair exatamente para facilitá-la. O Pedro Parente, criador da regra, percebeu que ela teria de ser modificada e avaliou que sua saída seria a melhor solução para isso.

A mudança na peridiocidade do aumento da gasolina seria uma solução a ser adotada a médio prazo, porque é preciso encontrar uma equação para evitar prejuízos à estatal.

No curto prazo, o governo espera que os donos de postos reduzam o preço da gasolina, que teve altas seguidas diante da escassez do produto diante da greve dos caminhoneiros.

No período de 15 dias, por sinal, o preço da gasolina teve uma queda na refinaria de 2,7%, mas o preço subiu para o consumidor por causa da paralisação dos caminhões.

Principal defensor da criação do colchão tributário dentro do governo, para evitar reajustes diários da gasolina, o ministro Moreira Franco (Minas e Energia) diz que tudo será feito preservando a Petrobras.

Nesta quarta-feira (14), às 19h, o podcast Causos & Causas vai ao ar com uma convidada especial: Dra. Rosa Freitas, advogada, servidora pública, doutora em Direito e autora de obras relevantes sobre gestão pública, resíduos sólidos e reforma tributária. A transmissão será feita ao vivo pelo canal da ELLO TV no YouTube.

Com o tema “Direito, Sertão e Sustentabilidade: a trajetória e as causas de Rosa Freitas”, o episódio promete um mergulho profundo nas experiências profissionais e acadêmicas da jurista, destacando sua atuação na promoção de políticas públicas sustentáveis e sua relação com o Sertão.

Além de compartilhar causos e reflexões sobre sua caminhada, Rosa também deve abordar questões centrais sobre o futuro da administração pública e os desafios da sustentabilidade ambiental no contexto jurídico e social brasileiro.

Assista ao vivo no YouTube, no canal da ELLO TV, a partir das 19h.