Sob forte comoção, Jair Almeida é sepultado em Serra Talhada

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (29) projeto de lei de conversão (PLV 26/2020) da Medida Provisória 938/2020, que foi editada pelo Poder Executivo para compensar estados, o Distrito Federal e municípios pela diminuição de repasses federais durante a crise econômica causada pela pandemia de covid-19. 

O total da compensação aos entes será de R$ 16 bilhões, sendo que quase R$ 10 bilhões já foram repassados pela União. A votação foi simbólica e foi feita por meio do sistema de deliberação remota do Senado. O PLV segue agora para sanção presidencial.

A diminuição dos repasses federais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) foi causada pela desaceleração econômica ocorrida desde março, com o início da pandemia do coronavírus. 

Assim, a MP 938 determinou compensação dessas perdas, em até R$ 16 bilhões, nos meses de março, abril, maio e junho. Como cerca de R$ 6 bilhões não foram necessários nesse período, o PLV aprovado estende o prazo da compensação também para os meses de julho, agosto, setembro, outubro e novembro.

Relatado pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), a matéria calcula os repasses pela diferença entre a arrecadação dos impostos de Renda (IR) e sobre Produtos Industrializados (IPI) nos períodos de março a novembro de 2019 e de 2020. Pela Constituição, a União deve repassar mensalmente aos estados 21,5% do valor arrecadado com esses impostos (FPE) e 22,5 % aos municípios (FPM). A necessidade da compensação federal vem da queda na arrecadação desses dois impostos que, consequentemente, acabou reduzindo os repasses dos fundos. 

Segundo o relatório de Cid Gomes, dos R$ 16 bilhões autorizados, R$ 9,86 bilhões já foram pagos. Pelo texto original do Executivo, a União deveria compensar as perdas entre março e junho e transferir o dinheiro até o final de julho, considerando os limites mensal de R$ 4 bilhões e total de R$ 16 bilhões.

Já o projeto de lei de conversão, aprovado pela Câmara e confirmado pelo Senado, manteve o limite total, mas ampliou o período de apuração das perdas em cinco meses, até novembro, e determinou que a diferença ainda não repassada (R$ 6,14 bilhões) poderá ser transferida até lá. A partir do mês de julho, o limite mensal para repasses será de até R$ 2,05 bilhões.

O relator no Senado manteve o texto aprovado pelos deputados, rejeitando emenda da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) que obrigava os entes federados a gastar o dinheiro no combate à pandemia. Segundo Cid Gomes, a Constituição autoriza que os recursos do FPE e FPM sejam gastos livremente e que isso é essencial para que os entes federados recuperem seu equilíbrio fiscal.

Cid Gomes afirmou que o restante dos recursos vão ajudar todos os 26 estados, o Distrito Federal e todos os 5.570 municípios — em especial estados e cidades das regiões Norte e Nordeste — que têm nos fundos constitucionais “receita fundamental para seus orçamentos”.

“São inegáveis a conveniência e a oportunidade da edição da MP 938/2020, sobretudo porque o combate à pandemia do novo coronavírus implica pesado ônus financeiro para os entes subnacionais. Compete à União, na condição de garantidora em última instância da própria Federação, evitar que os serviços públicos prestados pelos demais níveis de governo entrem em colapso. O fato é que a expectativa de uma rápida retomada da atividade econômica não se confirmou. Há, isto sim, um prolongamento das políticas de distanciamento social, com reflexos negativos sobre a saúde financeira dos entes subnacionais”, afirma Cid Gomes em seu relatório. 

Conduzindo a sessão remota deliberativa, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, explicou que a previsão é que os estados receberão a mais, até novembro, entre R$ 2,6 e R$ 2,8 bilhões. Já o conjunto dos municípios terá a mais entre R$ 3,2 e R$ 3,4 bilhões. Montantes esses divididos de acordo com os critérios do FPM e do FPE, que incluem também o Distrito Federal.

A informação é da Agência Senado

A Gerência Regional de Educação (GRE) Sertão do Alto Pajeú firmou parceria com as secretarias municipais da região do Pajeú para oferecer oportunidades de recomposição de aprendizagens para estudantes do Ensino Fundamental.

Para colaborar com o atendimento às necessidades apontadas como não consolidadas nos anos letivos de 2020/2021, devido à pandemia, a GRE e as secretarias vão oferecer aulões para alunos e alunas do 9º ano do Ensino Fundamental, assim como para os concluintes da Educação de Jovens e Adultos (EJA), da EJA Campo IV Fase/VIII Módulo e do Projeto Travessia Fundamental.

A iniciativa está em vigor desde o ano passado. Cada município parceiro promove um aulão e a GRE, junto às escolas estaduais, promove dois em cada edição anual. Dessa forma, de março a novembro, quinzenalmente, às quartas-feiras, às 19h, no canal oficial no Youtube da GRE, são promovidos aulões debatendo sobre uma ou mais áreas do conhecimento, abordando habilidades que figuram no currículo em vigor na Rede Pública de Ensino de Pernambuco, considerando as maiores dificuldades sinalizadas pelos estudantes.

“A vivência dessa proposta traz não apenas a colaboração no sentido de ajuda mútua, mas o sentimento de corresponsabilização pela educação e recomposição da aprendizagem nesse momento tão desafiador”, frisou a gerente da GRE Sertão do Alto Pajeú, Socorro Amaral.

Aulão

Dando continuidade à sistemática de aulões colaborativos para estudantes do 9° ano e concluintes do Ensino Fundamental das modalidades EJA, EJA Campo IV Fase/VIII Módulo e Projeto Travessia Fundamental, a GRE Sertão do Alto Pajeú promove, nesta quarta-feira (04), mais um encontro a partir das 19h. Esse momento será conduzido pela Rede Municipal de Solidão e será transmitido pelo canal oficial no Youtube da GRE Sertão do Pajeú. Participam do evento a professora de matemática Dioneide Cristovão e a professora de língua portuguesa Nildicluce Oliveira.

Ao todo, cinco pessoas foram presas. Segundo delegado Vitor Freitas, vítimas eram mantidas em cárcere privado nos fins de semana e quando não entregavam valores de comissão.

Duas casas de prostituição foram fechadas durante uma operação conjunta da Polícia Civil com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), no Grande Recife. Segundo as corporações, em um dos estabelecimentos, foram encontradas 15 mulheres mantidas em condições análogas à escravidão. Ao todo, quatro pessoas foram presas.

Além disso, foi cumprido um mandado de prisão contra um policial reformado, condenado pelo estupro de uma criança de 7 anos em 2010.

As informações foram divulgadas nesta terça (16). De acordo com o delegado Vitor Freitas, da Polícia Civil, as mulheres sofriam uma série de restrições compatíveis com o que descreveu como condição análoga à escravidão. As localidades onde os estabelecimentos funcionavam não foram informadas.

“Elas não podiam se ausentar no fim de semana. Caso não fosse cumprido o que era acertado com a casa de prostituição para reter os valores em comissão, elas também eram proibidas de sair. Os quartos possuíam grades nas janelas, no teto, e ferrolhos do lado de fora das portas. Existiam, inclusive, avisos ostensivos nos corredores com esses alertas para as mulheres permanecerem reclusas nesse ambiente”, contou Vitor Freitas.

O delegado disse ainda que cada mulher recebia entre R$ 100 e R$ 150 por programa e tinha que pagar uma comissão à proprietária da casa. Uma pessoa que trabalhava no local foi presa.

Em outra casa de prostituição, os policiais prenderam dois homens que estavam oferecendo bebida alcóolica a um adolescente. Segundo a polícia, o jovem, assim como os adultos, era cliente do estabelecimento.

As prisões foram realizadas na Operação Caminhos Seguros, deflagrada, inicialmente, para combater a exploração sexual de crianças e adolescentes.

No entanto, durante as ações de fiscalização nas casas noturnas investigadas, foram encontradas como vítimas mulheres adultas.

“Nossa parceria com a Polícia Civil foi procurar esses possíveis locais nas margens das BRs, como bares, estacionamentos, postos de gasolina”, explicou o chefe da Delegacia da PRF no Recife, Cleyton Medeiros.

Os suspeitos presos vão responder pelos seguintes crimes: manutenção de casa de prostituição; redução de pessoas ao trabalho análogo à escravidão; venda de bebida alcoólica a adolescente.

Policial é preso por estupro de criança

Além das prisões nas casas de prostituição, a polícia cumpriu um mandado de prisão contra um policial reformado que foi condenado pelo estupro de uma criança de 7 anos em 2010.

Segundo o delegado Vitor Freitas, ele vinha sendo monitorado durante as investigações.

“O mandado cumprido hoje [terça, 16] é condenatório; já é o fim do processo judicial. O inquérito foi trabalhado antes e ele foi indiciado. Foi condenado, salvo engano, a 11 anos de prisão. Hoje, durante a prisão, se reservou ao silêncio”, informou.

Por Anchieta Santos

Uma das maiores reclamações dos motoristas que trafegam pela PE-292 na área urbana de Iguaraci, é a quantidade de quebra-molas. São nove ao todo implantados pela empresa Esse Engenharia, responsável pelo recapeamento da rodovia.

Detalhe: hoje tem mais quebra-molas na passagem por Iguaraci do que na BR-232 que cruza grande parte de Serra Talhada.

De acordo com o Conselho Nacional de Trânsito, os quebra-molas só podem ser implementados em vias onde há grande ocorrência de acidentes. Não é o caso da PE-292 que corta Iguaraci.

Outro péssimo exemplo é Nova Brasilia na PE-320 em Afogados da Ingazeira. Seis quebra-molas na comunidade rural de nova Brasília em Afogados da Ingazeira, também foi um exagero.