SJE: Vicente de Vevéi desiste de ação que impede João de Maria assumir presidência da Câmara

por Anchieta Santos

A equipe ROCAM foi acionada para apoiar o Corpo de Bombeiros que socorria as vítimas de um acidente de trânsito na PE 320, Afogados da Ingazeira. O veículo Nissan, placa PEP 4472, cor prata, saiu da pista e colidiu com uma árvore.

Envolveram-se no acidente as vítimas Paula Rizia Siqueira Carvalho, 47 anos, viúva do ex-defensor Publico Dilton Marcolino e as filhas Katarina Artemens Siqueira Carvalho, 23 anos, advogada, uma menor de  14 anos, estudante e Raphaela Siqueira de Carvalho, 22 anos, todas residentes no Centro de Afogados.

As vítimas, todas sem gravidade foram socorridas para o Hospital da Restauração. A ocorrência foi repassada à disposição da Delegacia de Polícia.

Do blog do Camarotti

Fontes da Polícia Federal informaram ao blog que o ex-ministro José Dirceu foi no início da tarde para o Instituto Médico-Legal a fim de se submeter a exame de corpo de delito.

Pelo roteiro estabelecido, ele ficará na Penitenciária da Papuda, em Brasília, não seguindo nesta sexta-feira para Curitiba.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou uma Auditoria Especial de Conformidade referente à Prefeitura Municipal de Arcoverde, relativa aos exercícios de 2023 e 2024.

O processo, sob relatoria do conselheiro Ranilson Ramos, analisou despesas com abastecimento de veículos oficiais. Com isso, constatou falhas nos controles internos e ausência de fiscalização contratual. Desse modo, resultando em multas aos responsáveis e recomendações à atual gestão.

De acordo com o relatório, embora não tenha sido comprovado dano quantificável ao erário, a ausência de um fiscal de contrato formalmente designado, foi considerada uma irregularidade grave. Essa omissão, de acordo com o TCE, contraria o art. 67 da Lei nº 8.666/1993 e o art. 117 da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Além de comprometer a verificação da correta execução contratual.

O Tribunal destacou ainda que os mecanismos de controle de abastecimento da frota municipal apresentavam deficiências e inconsistências. Nesse sentido, como registros conflitantes e falta de informações nos diários de bordo. Dessa forma o que prejudicou a comprovação do vínculo entre as despesas e a finalidade pública.

Apesar disso, os conselheiros ponderaram que não se pode afirmar que todos os gastos tenham sido contrários ao interesse público. Assim, as contas foram julgadas regulares com ressalvas, observando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Como resultado, o TCE-PE decidiu aplicar multa individual de R$ 5.501,98 aos senhores Antônio Rodrigues Mendes Souza e José Diego Leite Santana. Ou seja, responsáveis pelas falhas identificadas. Os valores deverão ser recolhidos, em até 15 dias após o trânsito em julgado da decisão, ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal.

Além das penalidades, o Tribunal determinou medidas corretivas à Prefeitura de Arcoverde. Ou seja, a adoção de registros detalhados de controle de abastecimento por meio de diários de bordo e mapas de controle, compatíveis com as notas fiscais apresentadas, no prazo de 60 dias.

A semana final da campanha eleitoral em Pernambuco deve contar com uma maior mobilização dos prefeitos em favor da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva para presidente da República. 

Em viagem por todas as regiões do estado para agradecer a votação no primeiro turno, o deputado Danilo Cabral tem destacado a importância desta eleição para o estado. Segundo Cabral, muitos gestores estão programando reuniões e atos para os próximos dias.

“Nós vivemos um período difícil, de ataques à democracia, de retirada de direitos – estão falando, agora, em congelar o salário mínimo – e de perseguição ao Nordeste. Vamos mudar e, para isso, precisamos eleger o presidente Lula”, afirmou Danilo nesta segunda-feira (24) em Saloá. O deputado diz que Pernambuco pode dar 80% dos votos a Lula – no primeiro turno, foram 65%. “Dessa forma, garantimos a eleição e a governabilidade”, acrescentou.

Para Danilo, a atuação dos prefeitos é fundamental para aumentar o número de votos de Lula no Nordeste. 

“Há uma preocupação com a abstenção de votos, por isso, é fundamental a mobilização dos gestores, demais lideranças locais, de toda a sociedade. A cada 10 eleitores que saem de casa, sete votam em Lula, portanto, precisamos garantir a presença dos eleitores para ampliar a votação, para chegarmos a 70% dos votos em Pernambuco”, comentou Danilo. 

De acordo com o deputado, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral sobre o transporte público dará respaldo jurídico aos gestores. 

“Isso traz tranquilidade maior para os prefeitos usarem a estrutura de transporte dos municípios para servir ao eleitor”, afirmou Danilo. 

No último dia 18, a Justiça Eleitoral autorizou prefeituras e empresas concessionárias a oferecerem, voluntariamente, o serviço de transporte público de forma gratuita no dia 30, dia do segundo turno das eleições. Na Região Metropolitana do Recife, o governador Paulo Câmara decretou passe livre no transporte público. 

Na viagem em agradecimento, Danilo chegou ao Agreste Meridional. Nesta segunda-feira (24), ele visita as cidades de Terezinha, Brejão e Saloá, onde reúne prefeitos e lideranças locais. O deputado já passou pelo São Francisco, Araripe, Pajeú e Sertão Central. Ao todo, ele deve visitar 25 municípios para agradecer simbolicamente os votos de todas as regiões do estado.

Por Djnaldo Galindo *

A legislação eleitoral estabelece regras rigorosas com relação à divulgação de pesquisas eleitorais. Isso ocorre porque é comum a utilização política e eleitoral dessa ferramenta. Já houve muitos casos de manipulação dos resultados em pesquisa para influenciar na decisão dos eleitores, pois, se sabe que há um contingente importante de eleitores, especialmente em cidades pequenas, que prefere votar em ele acha que vai ganhar. A campanha eleitoral está só no início e a guerra de pesquisas já começou aqui em Arcoverde.

A legislação eleitoral estabelece que as entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar, junto à Justiça Eleitoral, até cinco dias antes da divulgação. O registro deve conter a informação de quem contratou a pesquisa, o nome de quem pagou pela realização do estudo, o valor e a origem dos recursos, a metodologia e o período de realização e o questionário completo a ser aplicado. Mas, se há manipulação, essa é quase impossível de identificar. Muita vezes os valores e os reais contratantes estão ocultos.

A divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações de que trata este artigo sujeita os responsáveis à multa. A divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa. Se é crime, desconhecesse algum caso de punição e se não há punição burlar a lei é uma vantagem.

É vedada, no período de campanha eleitoral, a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral. Em Arcoverde tem sido comum observar blogs realizando enquetes no instagram, o que construiu também um crime eleitoral.

Para o eleitor, a orientação é para que acredite apenas nas pesquisas que estiverem registradas junto à Justiça Eleitoral. O registro significa que o estudo foi feito de acordo com as regras estabelecidas pela Legislação Eleitoral e com menor risco, mas, não imune a manipulação.

*Djnaldo Galindo é formato em História pela AESA e graduando em Ciências Políticas pela Uninter.