Afogados: universitários se dividem sobre repasse para transporte a Serra Talhada

Sem ajustar o valor do preço de pauta da gasolina desde dezembro de 2018 – congelado em R$ 4,60 desde então – a política fiscal do governo de Pernambuco tem pressionado contra a redução do preço do combustível nos postos em desacordo com as diminuições sucessivas do preço anunciadas pela Petrobrás desde o fim de maio.

Enquanto no período a redução anunciada nacionalmente foi de R$ 0,34, em Pernambuco, na prática, a queda foi de R$ 0,22. Com o objetivo de impedir a prática de artificialização do preço médio executada pela gestão estadual, a deputada estadual Priscila Krause (DEM) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa impedindo que o preço de pauta dos combustíveis seja determinado sem critérios técnicos.

 O truque utilizado pela administração estadual acontece porque a tributação dos combustíveis ocorre antecipadamente, via substituição, a partir de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) – que é o preço de pauta – determinado por cada governo estadual.

Esse valor deveria ser definido quinzenalmente a partir de pesquisa realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP). A partir desse número, é aplicada a alíquota do ICMS e as distribuidoras repassam o montante à Secretaria da Fazenda.

Na tentativa de incrementar – em desacordo com as normas – a arrecadação do tributo, no entanto, o governo de Pernambuco não está seguindo a flutuação dos preços de mercado, mantendo um valor constante há quatorze quinzenas consecutivas. Dos vinte e seis estados e Distrito Federal, apenas o Ceará também apresenta o mesmo comportamento.

De acordo com Priscila Krause, ao ignorar o sobe e desce dos preços da gasolina cobrados ao consumidor, a gestão do PSB em Pernambuco eleva indevidamente a alíquota e obriga o cidadão a pagar mais impostos do que o determinado na legislação tributária estadual.

Estimativas do gabinete da parlamentar apontam que desde dezembro de 2018 o incremento real na arrecadação com a manutenção artificial do preço de pauta da gasolina alcançou R$ 70,8 milhões. “Atualmente o preço médio da gasolina em Pernambuco é quatro reais e trinta centavos o litro, o que levaria a um ICMS de um real e vinte e quatro, mas se paga um real e trinta e três simplesmente porque a gestão estadual não informa o valor verdadeiro ao Confaz. Se calcularmos rapidamente, em vez de 29%, o pernambucano está pagando 31% de ICMS. É uma desonestidade que não pode continuar”, registrou Priscila.

Em documento enviado pela Secretaria da Fazenda ao gabinete da deputada estadual – em resposta a pedido de informações protocolado por ela no primeiro semestre -, a administração estadual registra que “adota a pesquisa da ANP” e que o “PMPF não é estipulado ao bel-prazer de qualquer autoridade fazendária”.

Justifica a existência de delay de 7 a 10 dias por ocasião do intervalo entre a realização da pesquisa e a publicação do Ato Cotepe PMPF, quando o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publica no Diário Oficial da União os valores de pauta de cada estado.

“É preciso que fique claro que o preço médio de quatro e sessenta é utilizado desde dezembro, é um atraso de pelo menos oito meses. Desde lá, a ANP já identificou preços médios significativamente inferiores e não houve qualquer modificação na decisão do governo estadual”, explicou Priscila. Em fevereiro chegou-se ao nível de maior diferença: enquanto o preço médio real era de R$ 4,13, a administração estadual lucrava com um ICMS incidente sobre um preço de R$ 4,60.

Em tramitação desde abril, o projeto de lei ordinária 174/2019, de autoria de Priscila Krause, prevê a inclusão na lei estadual que trata do ICMS de parágrafo que obriga a publicação quinzenal – via Diário Oficial do Estado ou sítio eletrônico da administração estadual – do resultado da pesquisa de preços utilizada para basear a definição do preço de pauta dos combustíveis derivados do petróleo e do álcool. A proposta amarra em legislação própria a necessidade de se respeitar critérios técnicos – sem a possibilidade de decisão discricionária – por parte do governo estadual.

Todo ano eleitoral é a mesma história: candidatos e candidatas voltam os olhos para a famosa e temida (por muitos) lista da ‘Ficha-Suja’, elaborada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e que pode deixar os agentes fora do pleito, por inelegibilidade.

Em entrevista concedida ao programa ‘Cidade em Foco’, da Rede Pernambuco de Rádios e ao Blog do Alberes Xavier, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Dr. Valdecir Pascoal, confirmou que nesta quarta-feira, dia 07 de agosto, a relação deverá ser divulgada.

Segundo ele, o TCE encaminhará a Justiça Eleitoral a relação de políticos que queiram disputar mandato na eleição deste ano e que tenham alguma pendência junto ao órgão, por reprovação de contas públicas.

“A Justiça Eleitoral poderá utilizar dessa lista para impugnar candidaturas. A lista não é o único critério, mas é um deles, que gerar inelegibilidade do pretenso candidato”, disse ele. As informações são do Blog do Alberes Xavier.

Alguns reclamam que estavam há anos na atividade

Prestadores de serviço que trabalham nas agências da Receita Estadual de Pernambuco em cidades sertanejas estão sendo demitidos sumariamente.

Eles atuam em cidades como Afogados da Ingazeira,  Araripina,  Arcoverde,  Belo Jardim, Garanhuns, Ouricuri,  Petrolândia, Salgueiro,  Serra Talhada e Santa Cruz do Capibaribe.

Remunerados à base de um salário mínimo, alguns com mais de 25 anos ininterruptos de serviços prestados à SEFAZ, foram demitidos por e-mail em 31 de agosto e sem aviso prévio.

Um dos casos, de uma prestadora de serviço de Afogados da Ingazeira com 27 anos dedicados à SEFAZ. Ela ontem foi trabalhar normalmente e à tarde foi comunicada pelo seu superior que não precisava voltar mais.

O argumento foi o da economicidade, com base no modelo de prestação intermitente.

As críticas inclusive de superiores nas regionais que discordam da decisão são de que além da baixa qualidade na prestação do serviço em novo modelo, a economia financeira com todos os dez pais e mães de famílias demitidos é irrisório diante de outros custos do estado.

As informações expostas foram confirmadas por fontes nas agências da receita estadual dos municípios.

Clique aqui e veja carta aberta divulgada por fazendários do Estado criticando as demissões.

A temporada de barulhos com som e de perturbação do sossego público está com os dias contados em Sertânia.

A partir do dia 30 de junho, para se usar som de carro ou de qualquer outro tipo, a pessoa terá que ter autorização para isso.

Pelo menos foi o que decidiu o representante do Ministério Público do município promotor de Justiça Guilherme Almeida Castro, em reunião com representantes do executivo e legislativo municipal, bem como representantes da força policial.

No esforço de atenuar os seis anos de seca que castigam os municípios do Sertão de Pernambuco, o governador Paulo Câmara autorizou, durante o primeiro encontro do Pernambuco em Ação, o início da obra do Sistema Adutor do Pajeú para o abastecimento da cidade de Santa Terezinha.

Por meio de uma parceria entre a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e a Prefeitura da cidade, serão investidos R$ 750 mil na obra, que atenderá 7 mil moradores da Região.

“A parceria com a Prefeitura de Santa Terezinha foi muito importante, uma vez que a cidade está em colapso nos últimos cinco anos. Esse investimento vai tirar o município dessa situação”, afirmou o presidente da Compesa, Roberto Tavares.

O gestor explicou, ainda, que já havia sido realizada uma ação emergencial para ligar a Barragem do Tigre à Santa Terezinha. “Avalio que as ações anunciadas pelo governador Paulo Câmara trouxeram ao Pajeú uma mensagem de esperança para a crise hídrica. Estamos enfrentando essa situação com muita disposição e trabalho”, considerou.

O equipamento consiste na implantação de 12 quilômetros (km) de sistema adutor entre a Estação Elevatória de Riacho do Meio e o Sistema Tigre. O governador também autorizou o lançamento do edital de licitação da segunda etapa do Sistema de Esgotamento Sanitário de Afogados da Ingazeira. Com um prazo de execução de 24 meses após a emissão da Ordem de Serviço, a obra, que tem um custo estimado em R$ 10 milhões, beneficiará 25 mil habitantes.

Estiveram presentes secretários de Estado; os deputados estaduais Isaltino Nascimento (líder do Governo), Rogério Leão, Waldemar Borges, Laura Gomes, Lucas Ramos, Ricardo Costa, Diogo Moraes e Rodrigo Novaes; e os deputados federais Kaio Maniçoba, João Fernando Coutinho, Fernando Monteiro e Gonzaga Patriota.