SJE terá licitação para construção de unidade do Corpo de Bombeiros

O senador José Sarney (PMDB-AP) fez nesta quinta-feira (18) seu último discurso na tribuna do Senado. Embora seu mandato encerre apenas no dia 1º de fevereiro, Sarney aproveitou o último dia com maior presença de senadores para sua despedida após 60 anos ocupando cargos públicos.

 “Levo o fato de ser o senador, o parlamentar mais longevo da história política do País. São 60 anos”, disse ao iniciar o discurso. Na fala, Sarney aproveitou para lembrar fatos históricos e defender temas atuais, como a reforma política, mudanças no controle das empresas estatais e na legislação penal para diminuir a violência no país.

Ex-presidente da República e ex-governador do Maranhão, Sarney disse que se arrepende de ter voltado ao Congresso depois que deixou o Palácio do Planalto e defendeu que o Brasil se torne um país parlamentarista. “Eu também tenho um arrependimento – até fazendo um mea culpa: penso que é preciso proibir que os ex-presidentes ocupem qualquer cargo público, mesmo que seja cargo eletivo”, disse.

“Já expressei minha convicção de que precisamos caminhar a passos mais largos para o parlamentarismo. O parlamentarismo é uma forma mais alta, nas crises que a democracia sempre tem, cai o governo mas não se cria a crise institucional de cair o presidente, de termos o trauma de se fazer aquilo que o povo já fez, que é a Presidência da República”, complementou.

Ainda sobre crises institucionais, o senador fez referência ao delicado momento vivido pelo governo em meio à crise da Petrobras e lembrou que já apresentou há anos um projeto de lei para criar um Estatuto das Estatais. Segundo ele, seu último legado ao Senado será reapresentar a proposta.

“Eu vou reapresentar, deixar como última presença minha no Legislativo brasileiro, no Senado, vou reapresentar esse projeto que é o Estatuto das Empresas Estatais e, com ele feito, nós não teremos a repetição que estamos vendo com essas coisas que têm acontecido nas estatais”, anunciou.

Por fim, o senador criticou o instituto das medidas provisórias e disse que elas contribuem para baixar a qualidade da legislação. “Ainda no espaço da reforma política, temos de ter a coragem de acabar com as medidas provisórias. Elas deformam o regime democrático. O Executivo legisla, e o Parlamento fica no discurso. As leis são da pior qualidade, e as MPs recebem penduricalhos que nada têm a ver com elas, para possibilitar negociações feitas por pequenos grupos a serviço de lobistas”.

Sarney criticou ainda o baixo tempo de prisão aplicado aos homicidas no Brasil e o excesso de recurso a que eles têm direito, permanecendo livres enquanto o processo não é concluído. Nesse aspecto, elogiou o novo Código de Processo Civil, aprovado na quarta-feira (17) no Senado e que foi originado por comissão de juristas convocada por ele, quando foi presidente da Casa. Para Sarney, o baixo rigor aplicado aos crimes violentos, associados à maioridade penal apenas aos 18 anos são incentivos à violência.

Logo após ser comunicado pela Polícia Civil de Pernambuco sobre a identificação de um suspeito de matar a menina Beatriz Mota com base em testes genéticos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) requisitou providências imediatas para assegurar a ouvida do suspeito, a proteção à sua integridade física e a realização de novas perícias complementares. 

As informações foram detalhadas pela promotora de Justiça Ângela Cruz, coordenadora do Grupo de Atuação Conjunta Especial (GACE) que acompanha o caso e do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAO Criminal), durante coletiva realizada na manhã desta quarta-feira (12), na sede da Secretaria Estadual de Defesa Social (SDS).

“Assim que tivemos conhecimento de que um suspeito havia sido identificado pelo perfil genético, que é uma prova técnica relevante, entramos em contato com os delegados responsáveis pela investigação. Ainda ontem (11) delegados gravaram o depoimento do homem, ao qual já tivemos acesso. O Ministério Público está devolvendo o inquérito à Polícia Civil, para que sejam juntadas mais informações. Sabemos que a Polícia fará o trabalho requisitado de forma responsável, com foco na apuração dos fatos. E ao receber o relatório final da investigação, o MPPE vai analisar o inquérito e apresentar, no tempo devido, a sua manifestação”, destacou Ângela Cruz.

A coordenadora ressaltou ainda que o GACE está analisando minuciosamente os 24 volumes do inquérito policial a fim de compreender não apenas o crime, mas também as circunstâncias correlatas, com base em evidências científicas robustas que permitam a realização da persecução penal e uma eventual condenação perante o Tribunal do Júri.

Linha do tempo – Em 10/06/2016 a Procuradoria Geral de Justiça instituiu grupo de trabalho para acompanhar o caso. O GT instaurou o Procedimento de Investigação Criminal nº 01/2016 em 13 de junho de 2016 para acompanhar as investigações.

Em 27/12/2017, devido à demora na conclusão das investigações, o MPPE requisitou os autos de Inquérito Policial para análise, ocasião em que devolveu à Polícia Civil com 10 requisitórios.

Em 2019, o Inquérito Policial foi remetido ao Ministério Público, sem que se conseguisse estabelecer a autoria criminosa, sendo igualmente devolvido à Polícia Civil com diversos requisitórios.

Em agosto de 2021, em substituição ao Grupo de Trabalho, foi criado o Grupo de Atuação Conjunta Especial (GACE), para acompanhar e fiscalizar as investigações, além de adotar diligências investigativas como complementação do trabalho investigativo policial.

Durante todo esse período, o GT e o GACE realizaram reuniões periódicas para análise dos autos do inquérito e planejamento de ações; se reuniram com as autoridades policiais que presidiram as investigações e com a Chefia da Polícia Civil; apresentaram dezenas de requisitórios em 26 oportunidades.

A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES/PE) divulgou nesta quarta-feira (23.01) o resultado final dos programas de Residência Médica e Multiprofissional para 2019. Reforçando o seu compromisso em qualificar os profissionais da saúde, o Governo do Estado disponibilizou 1.342 vagas, sendo 806 para Residência Médica e 536 para o programa de Residência Multiprofissional em Saúde. As listas dos aprovados estão disponíveis no site do Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (IAUPE), entidade organizadora do processo seletivo (www.upenet.com.br).

A pré-matrícula deve ser feita, obrigatoriamente, nesta quinta-feira (24.01), no sistemaweb rhose.saude.pe.gov.br. A semana de matrícula presencial, com assinatura do termo de compromisso, iniciará na próxima segunda-feira (28/01) e segue até o dia 1º de fevereiro, das 8h30 às 11h e das 13h30 às 16h30, na sede da SES, no Bongi. O acolhimento aos novos residentes será no dia 28 de fevereiro, no Teatro Guararapes. O início das residências está programado para 1º de março.

Os candidatos devem ficar atentos a possíveis remanejamentos em caso de desistência de candidatos melhor classificados. Nesses casos, o candidato inicialmente lotado em uma instituição de saúde, será transferido automaticamente para outra instituição que esteja em posição mais elevada na sua ordem de preferência, indicada no momento da inscrição. Vale ressaltar que, de acordo o edital, é respeitada a ordem decrescente das médias finais dos concorrentes.

Não será permitido ao candidato permanecer na instituição de saúde inicialmente lotado se houver desistência numa posição mais elevada na sua ordem de preferência, uma vez que o remanejamento será automático. Vale lembrar que, este ano, grande parte das ampliações e abertura de novos programas só foram possíveis graças ao financiamento do Governo do Estado, responsável por 70% dos recursos na área de residência.

Atualmente, o Governo de Pernambuco investe cerca de R$ 80 milhões em formação de especialistas em saúde na modalidade de Residência. O quantitativo corresponde a 70% do custeio total dos programas no Estado. Nesse contexto, Pernambuco, além de ser pioneiro no Brasil na implantação de programas de residências, tem se destacado como um dos mais importantes polos formadores de especialistas, atraindo profissionais de todo o Norte-Nordeste.

OS PROGRAMAS – Entre as novidades da Residência Médica, destaque para a adequação do programa de residência de Cirurgia Geral às novas diretrizes do Ministério da Educação (MEC), com inclusão de vagas no programa de Cirurgia Geral e o programa de Pré-requisito em Área Cirúrgica Básica. A SES também abriu vagas em Clinica Médica e Anestesiologia no Hospital dos Servidores do Estado (HSE). Já o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip) recebeu dois novos programas: o de Transplante de Rim e Anestesiologia Pediátrica.

Na Residência Multiprofissional, o enfoque foi a otimização dos serviços da rede oncológica do Estado, com a implementação do programa de Física Médica, que usa os conhecimentos da física para a medicina. Sua aplicação é utilizada, principalmente, na radioterapia. Em parceria com o Real Hospital Português (RHP) e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o Governo de Pernambuco financiará novo programa para residentes que desejam se qualificar na área.

As Residências Médica e Multiprofissional são modalidades de pós-graduação destinadas a médicos e profissionais de saúde de diversas áreas, caracterizada por ensino em serviço. Dúvidas em relação ao processo seletivo devem ser enviadas para o e-mail: [email protected] ou através dos telefones (81) 3033-7394 / 3033-7397.

Fala do democrata é uma resposta às críticas do senador sobre sua atuação à frente do MEC

Renata Monteiro/JC Online

O ex-governador e ex-ministro da Educação Mendonça Filho (DEM) afirmou, na noite desta quarta-feira (5), que o senador Humberto Costa (PT) é “pau mandado do PSB”. A fala do democrata é uma resposta às críticas feitas pelo parlamentar petista sobre sua atuação à frente do Ministério da Educação, durante a gestão do presidente Michel Temer (MDB).

“Temer, que ganhou a Presidência de presente depois de ter derrubado Dilma (Rousseff, PT), escolheu um terrível ministro para a área (Educação): Mendonça Filho (DEM). Ele é meu conterrâneo, mas foi responsável por desmontar programas e projetos importantes e não fez nada de novo”, afirmou Humberto, através da sua assessoria de imprensa.

Mendonça, por sua vez, respondeu com ironia às acusações do adversário. “Ao invés de se passar para ser pau mandado do PSB, Humberto devia resolver seu recalque, por ter sido demitido pelo PT do Ministério da Saúde por incompetência”, declarou, por nota, além de pontuar ações tocadas por ele enquanto esteve à frente da pasta da educação.

“Tiramos do papel a reforma do ensino médio, a BNCC (Base Nacional Comum Curricular), mudamos o Enem, lançamos o Fies a juros zero, a política de escolas em tempo integral, deixamos obras em todas as universidades e institutos federais e destinamos R$ 3 bilhões para a Educação em Pernambuco”, acrescentou o democrata.

Eleições – Mendonça Filho também fez questão de relembrar condenações de Humberto pela Justiça Eleitoral durante a campanha ao Senado, em 2018, e afirmou que o petista está com medo do pleito desse ano. “Não tenho medo de mentiras e nem de ataques de Humberto. Essa recaída é medo das eleições deste ano, quando o povo do Recife deve derrotar nas urnas a gestão incompetente do consórcio PSB/PT”, disse.

Os candidatos que saíram vitoriosos da eleição de 2020 com promessas de aumentar o serviço público e fazer concursos para funcionários encontrarão, no próximo ano, uma barreira legal.

Custos com o funcionalismo e contratações devem ficar congelados durante todo o primeiro ano de mandato dos prefeitos eleitos. Uma lei aprovada em maio deste ano pelo Congresso Nacional impede a União, os Estados e os municípios de fazer qualquer contratação, reajuste ou reforma administrativa que traga aumento de despesa.

A regra foi incluída na lei complementar 173, que criou o programa federal de enfrentamento à pandemia do coronavírus. O congelamento de vagas e salários foi a contrapartida a um alívio financeiro de R$ 125 bilhões e à suspensão de pagamentos da dívida com a União, e vale até 31 de dezembro de 2021.

Todos os municípios do País estão submetidos à regra. Na lei, há exceções previstas apenas para a reposição de cargos e contratações temporárias, inclusive para prestação de serviço militar.

O secretário executivo da Frente Nacional de Prefeitos, Gilberto Perre, critica a aprovação da regra única para os mais de 5 mil municípios brasileiros. Ele diz que as contas públicas em cidade têm situações muito diferentes, e lembra que a crise econômica tem pressionado o setor público a oferecer mais serviços nas áreas de saúde, educação e assistência social.

“Esses regramentos nacionais, para um país tão heterogêneo, sempre podem trazer complicações”, diz Perre, ex-prefeito de São Carlos, no interior paulista. “É óbvio que teremos de conter despesas, porque as receitas estão desfavoráveis. Mas engessar, de norte a sul e de leste a oeste, é generalizar demais.”

Entre os prefeitos da FNP, segundo Perre, ainda não há um movimento para alterar as regras da lei. Ele diz, no entanto, que isso pode mudar caso o cenário econômico de 2021 melhore a ponto de trazer mais arrecadação.

“Se a economia demonstrar sinais de volta aos padrões pré-pandemia, eventualmente essa medida pode não se fazer tão necessária, ser até abreviada. Isso depende do ambiente político de 2021.”