Lei federal impede prefeitos eleitos de ‘abrir cofre’ em 2021

Blog do Magno

Três anos após o início do governo Raquel Lyra, que apresentou a saúde como uma de suas principais bandeiras,, mães de crianças atendidas na pediatria do Hospital da Restauração (HR), no Recife, denunciam abandono, demora para atendimento especializado e falta de estrutura básica. Os relatos, registrados pelo jornalista Emerson Freitas, contrastam com a promessa de requalificação do hospital: a reforma, cuja licitação foi aberta em outubro de 2023 com orçamento de R$ 23,4 milhões e prazo de dois anos, segue em andamento enquanto persistem a superlotação, a falta de ventilação e as longas esperas por neurocirurgiões.

Nos vídeos, mães descrevem crianças enfrentando crises convulsivas frequentes sem qualquer avaliação especializada por dias. Thaís, há três meses na emergência com o filho de 5 anos, afirma que ele chega a ter 21 crises por dia e aguarda uma cirurgia disponível apenas em São Paulo. “A médica disse para mim hoje ‘olha mãe, a chance de você sair daqui para fora é de 100%, 98% e de seu filho sair e ter muita crise e aí voltar novamente e a gente medicar e voltar para casa, porque só isso que sabem fazer’”, relatou. “Sem falar da situação precária que está nosso hospital: berço quebrado, uma falta de organização, ventilador não tem. A gente tem que sair daqui para fora para comprar um ventilador, que é R$90,00, um absurdo! Isso é uma situação horrível. Eu quero a cirurgia do meu filho!”, completou.

Erivanha, de Xexéu, diz estar há quatro dias aguardando um neurologista para o filho Levi, que sofre oito crises diárias. “Eu quero um neuro, com urgência, porque ele está precisando. E eu peço a atenção da governadora Raquel, que ela me ajude, porque [quem fala] é uma mãe desesperada. Ninguém quer passar por isso que a gente está passando hoje”, afirma.

Flávia, de Afogados da Ingazeira, relata que seu filho de 8 anos não consegue engolir, sentar ou ficar em pé e, mesmo após presenciar uma crise, o pediatra afirmou que a criança “não estava em crise”. “E ele não soube explicar o que era que o menino tinha, então se ele não sabe explicar o que é, o que ele faz num lugar desse?”, questiona. Entre berços quebrados, falta de ventiladores e mães comprando equipamentos com recursos próprios, as denúncias reforçam o pedido por respostas do governo estadual diante de uma realidade que, apesar das obras, segue sem melhorias perceptíveis para quem depende do Hospital da Restauração.

Casa do senhor João José nesta quinta-feira (14). Foto: Celso Brandão

Por André Luis

Especial

Em março de 2020, o rompimento de açude na zona rural de Afogados da Ingazeira, provocado pela precipitação de uma forte chuva na madrugada do dia 25, causou grandes danos a bairros de Afogados da Ingazeira. 

O mais atingido foi o bairro do Borges que teve casas destruídas com a força das águas. O Riacho do Borges passou sobre a pista seguindo para Vila Pitombeira, O acesso à Afogados da Ingazeira pela PE 292 ficou interditado pelas águas pra quem vinha de Iguaracy. A ponte resistiu e um trecho da pista foi levada pela força da água. O Rio Pajeú chegou a ficar a poucos metros  da Rua da Lama. Ele desceu com muita força.

Na ocasião, os mais antigos relataram que a última cheia com essas proporções aconteceu há 60 anos, em 1960, quanto não havia a Barragem de Brotas. Cerca de 80 pessoas, foram levados para o PETI, na área central da cidade. Não houve mortes ou feridos. Mas o nível de apreensão foi alto. 

Nesta quinta-feira (14), dez meses após o ocorrido, moradores do Borges relataram ao repórter Celso Brandão da Rádio Pajeú, que ainda sofrem com as perdas de suas residências.

Falando ao repórter, o senhor José João, o Zé Pacu, disse que ainda não recebeu nenhuma ajuda para a reconstrução de sua casa. “Houve promessa de ajuda pela ex-secretária de Assistência Social, Joana D’Arc Freitas, mas nada foi resolvido”, relatou.

Ainda segundo Zé Pacu, que teve a sua casa totalmente destruída, a grande maioria dos moradores afetados, continuam fora de suas casas, que não foram reconstruídas. Outros moradores disseram ainda que estão morando de aluguel e sem ajuda da Secretaria de Assistência Social do município.

Em conversa com as redações do blog e da Rádio Pajeú, a nova secretária de Assistência Social, Madalena Leite, informou que o problema estará sendo pautado em reunião de monitoramento que acontece nesta sexta-feira (15) com toda a equipe do prefeito Alessandro Palmeira. “Vamos buscar soluções para este problema”, garantiu.

Por André Luis

A segunda Câmara do Tribunal de Cotas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), decidiu em sessão realizada no último dia 10 de dezembro, presidida pelo Conselheiro, Marcos Loreto, relator do processo, à unanimidade, emitir Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Calumbi a rejeição das contas da prefeita do município, Sandra de Cacia  Pereira Magalhães Novaes Ferraz, a Sandra da Farmácia (PT), relativas ao exercício financeiro de 2018.

O Tribunal ainda determinou, com base no disposto no artigo 69 combinado com o artigo 70, inciso V, ambos da Lei Estadual nº 12.600/2004, ao atual gestor do(a) Prefeitura Municipal de Calumbi, ou quem vier a sucedê-lo, que atenda, nos prazos indicados, se houver, as medidas a seguir relacionadas:

Estabelecer na proposta de Lei Orçamentária limite de autorização de abertura de créditos adicionais de tal forma que não seja descaracterizado o caráter de planejamento de aplicação de recursos nas políticas públicas aprovadas pelo Legislativo;

Elaborar a Programação Financeira o Cronograma Mensal de Desembolso considerando o comportamento das receitas e despesas ao longo do ano, mediante análise do histórico de exercícios anteriores, identificando as sazonalidades à qual a receita e a despesa se submete;

Especificar na programação financeira as medidas relativas à quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa, bem como a evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa;

Diligenciar para que não haja deficit de execução orçamentária nos próximos exercícios mediante verificação constante dos instrumentos de planejamento e controle, atentando para a necessidade de limitação de empenho nos casos em que a receita não se realizar conforme previsto no orçamento; 

Diligenciar junto ao serviço de contabilidade e ao controle interno a fim de atentarem para a completude e consistência da documentação, informações e demonstrativos enviados na prestação de contas; 

Registrar em notas explicativas do Balanço Patrimonial os critérios que fundamentaram seus registros, incluindo as fontes que apresentam saldo negativo no Quadro Superávit /Deficit Financeiro, e o montante das provisões matemáticas lançadas no Passivo;

Constar no Relatório de Gestão Fiscal, quando da extrapolação dos limites com a DTP, as medidas adotadas para a redução e controle da despesa total com pessoal; 

Adotar medidas de controle, com a finalidade de evitar a assunção de compromissos quando inexistirem recursos para lastreá-los, evitando a inscrição de restos a pagar sem disponibilidade de recursos para sua cobertura; 

Abster-se de empenhar e vincular despesas aos recursos do FUNDEB quando não houver lastro financeiro, evitando comprometer as receitas do exercício seguinte;

Realizar estudos e levantamentos necessários com a finalidade de adotar medidas que visem ao equilíbrio do sistema previdenciário, incluindo a análise de sua viabilidade, tendo em vista que a solução proposta para solucionar o problema do deficit atuarial, mediante instituição de alíquota suplementar crescente, não se sustenta à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal;

Aperfeiçoar os procedimentos relacionados à qualidade da informação posta à disposição do cidadão, disponibilizando integralmente o conjunto de informações exigido na Constituição Federal, LRF, Lei nº 131/2009, Lei nº 12.527 /2011(LAI).

O voto do relator foi acompanhado pelo Conselheiro Carlos Porto e pela Conselheira Tereza Duere. Leia aqui a íntegra do Parecer Prévio.

Fazendo uso da Tribuna da Câmara na última sessão do legislativo em Tabira,  o vereador Djalma das Almofadas, líder da oposição, acusou irregularidades no Programa Bolsa Família, coordenado por Socorro Leandro.

O vereador citou nomes de beneficiários irregulares e chamou a atenção alguns que já apareceram nas listas de ilegais durante a primeira gestão do Prefeito Sebastião Dias (PTB).

Djalma citou biomédica, servidora pública e até mortos, prometendo apresentar o atestado de óbito na próxima sessão. O líder da oposição foi interrompido pelo colega Aldo Santana que indagou: “Essa mulher que morreu vinha recebendo Bolsa Família?” Djalma respondeu: “não porque está morta, alguém está recebendo por ela”. O plenário caiu na gargalhada.

Em final de 2015, um escândalo de recebimentos indevidos do programa foi denunciado pelo blog e programa Cidade Alerta, através do comunicador Anchieta Santos e pelo blog, nos municípios de Tabira e Solidão. A repercussão foi tamanha que até o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome prometer instaurar procedimento para apurar e responsabilizar as irregularidades. O MP também entrou no jogo, cobrando responsabilização.

Em fevereiro de 2016,  Socorro Leandro, anunciou um recadastramento. Os beneficiários tinham que comparecer munidos de todos os documentos da família: certidão de casamento ou nascimento, CPF, RG, Título Eleitoral, Carteira Profissional, comprovante de residência e declaração escolar.

Mesmo tendo em mãos os dados dos beneficiários irregulares, a coordenação à época resolveu promover um recadastramento. O blog perguntava  se vai serviria para alguma coisa. Pelo jeito, há elementos que provam que, em  muito, não. Outra coisa que não mudou é o silêncio da coordenadora quando provocada pela imprensa. Que responda então às autoridades.

A primeira audiência pública da Comissão da Medida Provisória 814/2017 – Medida Provisória que autoriza a privatização da Eletrobrás e de suas subsidiárias, aconteceu nesta terça-feira (27). Foram ouvidos Paulo Pedrosa, representando o Ministério das Minas e Energia; Antônio Varejão, diretor de geração da Eletrobrás e Ícaro Chaves, representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários.

O deputado federal Danilo Cabral (PSB\PE), membro da Comissão e um dos parlamentares mais críticos contra a decisão do Governo Temer em vender o setor elétrico brasileiro, fez vários questionamentos aos convidados e cobrou a presença do Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho. “Sei que nem vocês estão acreditando nessa privatização. Se fosse a casa de vocês, vocês fariam isso?, perguntou.

A MP determina a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – Proinfa e a Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica.

A medida chegou a ser parcialmente suspensa em janeiro deste ano por uma liminar, do juiz Cláudio Kitner da 6ª Vara Federal de Pernambuco, que anulava o 3º artigo do texto para impedir a privatização. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), contudo, derrubou a liminar em fevereiro.

A medida provisória já recebeu 158 emendas. Só o deputado Danilo apresentou 13. Foi o parlamentar que mais apresentou emendas à MP. Essa comissão foi instalada no dia 6 de março e é presidida pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM). O deputado Júlio Lopes (PP-RJ) ocupa o cargo de relator. Outras duas audiências públicas estão marcadas para as próximas semanas.