SJE: sucessão de Evandro Valadares pode ser decidida nesta quinta-feira, diz blog

Nota do índice no município foi de 64,27%, sendo declarado insuficiente

A Primeira Câmara do TCE julgou, no último dia 11, processo de gestão fiscal que analisa o Índice de Convergência Contábil (ICCPE) do município de Afogados da Ingazeira relativo ao exercício financeiro de 2018. O relator foi o conselheiro Carlos Neves.

No processo, tendo como interessado o ex-prefeito José Patriota, foi apontado que os demonstrativos contábeis, apresentados na prestação de contas de governo, não foram elaborados em conformidade com os modelos estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional e demais normativos contábeis que compõem a prestação de contas.

Em Afogados da Ingazeira a nota do índice foi de 64,27%, sendo declarado insuficiente os índices e julgados irregulares os processos de gestão fiscal.

No entanto, pela nota ser próxima ao nível moderado (70%), com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, apesar de o julgamento ser pela irregularidade, o relator não aplicou multa aos ex-gestores.

Determinações – O voto traz algumas determinações ao atual gestor do município, no sentido de realizar o adequado registro contábil e emitir os demonstrativos contábeis com “a devida tempestividade e fidedignidade”, observando preceitos do ordenamento jurídico, inclusive as normas e padrões contábeis que regulamentam as disposições legais sobre a contabilidade pública.

ICCPE – O Índice de Convergência Contábil dos Municípios de Pernambuco é bianual e mede o grau de atendimento das prefeituras pernambucanas às normas de contabilidade definidas pelo artigo 12 da Portaria nº 634/2013 da Secretaria do Tesouro Nacional combinado com o artigo 51 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A aferição é realizada a partir de critérios predefinidos e os municípios recebem notas que podem variar num percentual que vai de zero a 100%.

Na manhã desta segunda-feira (31), o Prefeito de  Iguaracy Dr. Pedro Alves, recebeu uma equipe do Instituto Oswaldo Cruz (IOC) para um encontro voltado à Doença de Chagas. A reunião ocorreu no gabinete do prefeito e contou com a presença do vice-prefeito e atual secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico, Marcos Melo, além da secretária municipal de Saúde, Joaudeni Cavalcante com a presença de demais integrantes do núcleo da saúde do município.

O encontro teve como objetivo principal discutir estratégias de combate e prevenção à Doença de Chagas no município, além de fortalecer parcerias entre a gestão municipal e o Instituto Oswaldo Cruz, referência nacional em pesquisas na área da saúde pública. 

Durante a reunião, foram abordados temas como diagnóstico, tratamento e medidas de conscientização da população sobre os riscos da doença, que é causada pelo protozoário Trypanosoma cruzi e transmitida principalmente pelo inseto conhecido como barbeiro.

O prefeito Dr. Pedro Alves destacou a importância da colaboração entre o município e instituições científicas para enfrentar desafios sanitários como a Doença de Chagas. “Nosso compromisso é garantir que a população de Iguaracy tenha acesso a informações e cuidados necessários para prevenir e tratar essa enfermidade”, afirmou.

Já a secretária de Saúde, Joaudeni Cavalcante, ressaltou que a parceria com o Instituto Oswaldo Cruz permitirá avanços no monitoramento e controle da doença na região. “Estamos empenhados em trabalhar de forma integrada para minimizar os impactos da Doença de Chagas em nossa população”, declarou.

A reunião reforça o compromisso da administração municipal com a saúde pública e abre caminho para futuras ações conjuntas entre Iguaracy e o Instituto Oswaldo Cruz, visando o bem-estar e a qualidade de vida da comunidade local.

Sobre o IntegraChagas Brasil

O IntegraChagas Brasil é um projeto financiado pelo Ministério da Saúde em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Universidade Federal do Ceará (UFC). O projeto tem como objetivo de ampliar o acesso da população ao diagnóstico e ao tratamento da Doença de Chagas no âmbito dos serviços de atenção primária e integração de ações com os serviços de vigilância em saúde.

Apenas cinco municípios brasileiros são atendidos atualmente pelo projeto. Iguaracy é a única cidade de Pernambuco a receber ações do projeto, que foi lançado oficialmente em agosto de 2024 na cidade.

Graças ao projeto, todas as unidades de saúde de Iguaracy realizam testes rápidos para a doença de Chagas. Qualquer morador interessado pode procurar seu posto de saúde ou seu agente de saúde para agendar o teste. O resultado sai em 15 minutos.

O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) assumiu na tarde deste sábado (1º) a presidência da Câmara – posto que deve ocupar pelos próximos dois anos.

O resultado foi anunciado pelo agora ex-presidente Arthur Lira (PP-AL) às 18h51. Logo em seguida, Motta assumiu o comando do plenário para seu primeiro discurso.

O placar eletrônico registrou os votos de 499 dos 513 deputados. Hugo Motta (Republicanos-PB) teve  444 votos contra 31 de Marcel Van Hattem (Novo-RS) e 22 votos do Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ). Foram 2 votos em branco.

No primeiro discurso como presidente, Hugo Motta equiparou a democracia à estabilidade econômica e disse que é preciso “deixar o Brasil passar”.

“Viva a democracia”, bradou em outro momento, segurando um exemplar da Constituição e replicando o gesto de Ulysses Guimarães ao promulgar a Carta, em 1988. Motta fez diversas referências a Ulysses durante a fala.

De acordo com a nova regra, os repasses de alguns tributos da União para as cidades serão aumentados em 1 ponto percentual. O 1% adicional deverá ser depositado no FPM no início de setembro de cada ano.

Em sessão solene, o presidente do Senado, o senador Rodrigo Pacheco, assinou nesta quarta-feira (27/10) a promulgação da Emenda à Constituição 112/2021, que dispõe sobre o repasse adicional de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos meses de setembro. A medida já passa a valer a partir de 2022.

De acordo com a nova regra, os repasses de alguns tributos da União para as cidades serão aumentados em 1 ponto percentual. Os novos repasses começarão em 2022. O texto aprovado diz que o repasse da União com a arrecadação com o Imposto de Renda e com o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios deverão passar dos atuais 22,5%, para 23,5%. O 1% adicional deverá ser depositado no FPM no início de setembro de cada ano.

O aumento será gradativo nos quatro primeiros anos. Nos dois primeiros, o repasse a mais será de 0,25 ponto percentual. No terceiro ano, de 0,5 ponto percentual; e do quarto ano em diante, de 1 ponto percentual.

Em Brasília, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e 1° secretário da Confederação Nacional de Municípios (CNM), José Patriota, participou da sessão. Segundo o gestor, a conquista é histórica.

“Foi uma luta do movimento municipalista brasileiro que começou na Paraíba, onde Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco realizaram uma grande manifestação. Vamos à luta em assegurar outras conquistas”, comemorou Patriota.