SJE: projeto institui pensão para dependentes de servidores vítimas de coronavirus

O Juiz de Direito da Comarca de Buíque, Felipe Marinho dos Santos, jugou improcedente a ação de improbidade administrativa, nº 0024-54.2018.8.17.2360, ajuizada pelo Ministério Público contra o ex-prefeito de Buíque, Jonas Camêlo.

A ação também mirava o ex-secretário de administração Paulo França, em que ambos eram acusados de terem cometido atos de improbidade administrativa, na gestão municipal de Buíque.

De acordo com a nova lei de improbidade, consta que em qualquer fase do processo, verificada a inexistência de ato de improbidade, o juiz julgará a demanda improcedente.

“Considerando que a nova lei e mais benefica ao réu, aplicando-se retroativamente conforme os principios do Direito Sancionador, e que a condenação por improbidade das condutas indicadas na exordial, ainda que reputadas como totalmente verdadeiras a luz da Teoria da Asserção, e juridicamente impossivel. Isso porque a Lei Lei nº 14.230/21, que alterou o artigo no qual a acao se baseou no momento de sua propositura, passou a estipular um rol taxativo de condutas aptas a atrair a responsabilização por improbidade, razao pela qual não se visualiza outra resposta ao caso posto, a nao ser o reconhecimento da improcedencia da ação”, diz o Magistrado.

Não tendo sido provada ato de improbidade a cargo do ex-prefeito Jonas Camêlo e de Paulo França, ex-secretário de administração, a ação foi julgada improcedente. Atuou na defesa dos processados, o Advogado Edilson Xavier, de Arcoverde.

O segundo dia da 25ª ExpoSerra foi marcado por uma verdadeira multidão no Palco Cultural, que dançou ao som de Raphael Moura e caiu na gargalhada com o show de humor de Renan da Resenha.

Com um repertório romântico, cheio de forró e poesia, Raphael Moura, o Poetinha, abriu a noite contagiando o público.

Em seguida, o humor tomou conta do Palco Cultural que ficou lotado para a apresentação de Renan da Resenha. O humorista conseguiu prender a atenção de todos, reforçando o sucesso da proposta da 25ª ExpoSerra de oferecer uma programação diversificada e para todos.

A feira segue neste sábado com mais atrações musicais. Hoje teremos os shows de Pajeuzeiros, às 20h, e da Banda “O Disco” às 22h.

Serviço:

25ª ExpoSerra – Um novo tempo, novas oportunidades!

Patrocínio: Adepe – Governo de Pernambuco, Atel, Banco do Nordeste – Governo Federal, Caixa Econômica Federal, Pitú, Sicoob, Tupan e Uninassau.

Apoio: Prefeitura de Serra Talhada, Sebrae, Senac e Sesc.

Realização: CDL e Sindcom Serra Talhada.

Na manhã desta sexta-feira (7), a prefeita Regina Cunha (PTB), teve encontro com o senador Armando Monteiro Neto (PTB) em seu escritório político, no Recife, para tratar de projetos e ações para o município de Itaíba. A gestora conseguiu há cerca de um mês limpar o nome do município no CAUC após 12 anos e ficar apto a receber recursos federais.

No encontro, acompanhada do advogado Dr. Pedro Melchior e do Secretário de Finanças, Wherbson Alves, a prefeita apresentou as recentes conquistas do município e cobrou ações e recursos para obras de infraestrutura, saúde e educação para melhorar a qualidade de vida da população.

No encontro, a prefeita Regina e o Senador Armando Monteiro definiram a luta por recursos para a obra de construção da entrada de Itaíba, orçada em R$ 2 milhões, interligando a PE 270 ao centro da cidade urbanizando toda a área e abrindo um novo corredor de desenvolvimento. No mesmo local encontram-se o Ginásio de Esportes Municipal, o Parque de Exposições e a Biblioteca do SESI.

Regina também destacou o anúncio inédito do calendário de pagamento dos salários até dezembro e da avaliação positiva constatado pelo Instituto Múltipla aonde a prefeita teve uma aprovação de 84,1% nestes primeiros cinco meses de governo.

Para a oposição não basta a Prefeita Tânia Maria (PSB) manter os salários dos servidores em dia no município de Brejinho. Os mais de 50 anos de um mesmo grupo no poder na cidade não fazem bem ao povo, dizem.

O radialista Anchieta Santos recebeu no Programa Cidade Alerta, da Cidade FM, o vereador Neném da Foveira, o estudante Liedson Aukai e o microempreendedor Sidney Lucena que apontaram falhas na gestão principalmente na saúde. “Médicos entram e saem na hora que querem no hospital e PSFs”.

Outro relato foi de um paciente socorrido pela ambulância de propriedade do empresário Gilson Bento, da oposição, que teve o atendimento negado. “Unidade de Saúde bate o cadeado até às 20h e depois deste horário não atende mais ninguém. O Hospital também recebe o nome de maternidade, mas nenhuma gestante é atendida”.

Dentre os relatos, o de que o banheiro do Hospital perde em higiene para o banheiro de qualquer borracharia de beira de estrada.

Os integrantes da oposição também criticaram uma ciclovia construída numa ladeira fora da cidade com investimentos de R$ 380 mil. O espaço entre o asfalto e a ciclovia é formado por pedras e buracos.  O ex-prefeito José Wanderley não escapou de questionamentos pela influência que tem no governo da aliada.

O vereador Neném da Foveira foi provocado a falar sobre o grau de instrução dos parlamentares na Câmara de Brejinho e lembrado sobre o post feito por ele nas redes sociais quando escreveu depois de um ataque a um carro forte no municipio: “Qro comunica a Cecretaria de E duca são que cancele ais aulas até resouve rem esa situaçao enbrejinho por causa de risco de bala perdida”.

“Estava torcendo para o senhor não lembrar desse assunto. Admito que tenho dificuldades com a leitura. Só estudei até a 4ª serie, mas tenho certeza que todos entenderam a minha mensagem”, concluiu.

A mesma política partidária que divide famílias também causa estragos na relação sindical. Em Solidão, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, dá sinais claros de divisão para o pleito municipal de 2020. 

Depois do Presidente José Raimundo anunciar o seu afastamento do Prefeito Djalma Alves (PSB) e seguir de mala e cuia para o palanque da adversária Cida Oliveira (Podemos) levando com ele o genro Murilo Amorim Secretário de Agricultura, o vice-presidente Damião Porfírio, por outro lado, tem posição diferente. 

Em áudio enviado ao Programa Cidade Alerta da Cidade FM, Porfírio declarou que está com Djalma e justifica dizendo: “Solidão com Cida era um desastre na questão do pagamento dos servidores municipais. Era um desgoverno. Hoje com os funcionários recebendo em dia, o comércio ganha com isso, pois o trabalhador tem o pagamento feito religiosamente em dia para cumprir os seus compromissos”. 

O sindicalista concluiu chamando de hipocrisia o slogan da campanha de Cida que diz: ‘Quero o tempo bom de volta’. “Que tempo bom foi esse? – isso é pregar uma ilusão para o povo que ninguém acredita”, concluiu. A informação é de Anchieta Santos.