SJE: Parceria entre Prefeitura e Governo do Estado recupera  Barragem do Retiro

Imunizantes serão distribuídos para todo o Brasil ainda nesta semana

O Ministério da Saúde recebeu nesta segunda-feira (14) mais um lote com vacinas Covid-19 da Coronavac. 

Produzida no Brasil, pelo Instituto Butantan, 1 milhão de doses do imunizante foram entregues à Pasta nessa nova remessa.

Do total de doses recebidas, 226 mil foram destinadas diretamente ao estado de São Paulo. O restante será distribuído pelo ministério ainda nesta semana para os outros estados e Distrito Federal.

Até agora, mais de 47 milhões de doses da Coronavac já foram enviadas para todo o país. Em junho, a previsão é de que o laboratório entregue 5 milhões de doses ao Ministério da Saúde, com matéria-prima (IFA) importada da China.

O contrato do Ministério da Saúde junto ao Butantan prevê um total de 100 milhões de vacinas até setembro.

O Ministério da Saúde afirma que toda a semana, a estratégia de distribuição de vacinas Covid-19 é revisada em reuniões com representantes de estados e municípios e Governo Federal, a partir das entregas dos laboratórios. O objetivo é garantir a cobertura do esquema vacinal no tempo recomendado de cada imunizante que, no caso da vacina do Butantan, é de quatro semanas.

Segundo o Ministério da Saúde, desde janeiro, “já foram distribuídas mais de 109 milhões de doses de vacinas Covid-19 – mais de 54 milhões de brasileiros já receberam a primeira dose do imunizante”.

A previsão é de que, em junho, o Ministério da Saúde receba dos laboratórios aproximadamente 40 milhões de doses de vacinas.

“O Governo Federal investiu cerca de R$ 30 bilhões para a compra de vacinas Covid-19. Mais de 600 milhões de doses estão encomendadas para serem entregues até o fim do ano, após acordos fechados com diferentes laboratórios”, informa o MS.

Por decisão da Justiça, os perfis @torradadois e @quem.confia.8923 foram  banidos do Instagram após identificados como responsáveis por disseminar fake news, ataques pessoais e difamações contra a gestão municipal de Iguaracy, além de promover desinformação que causava instabilidade e dúvidas na população.

A Prefeitura informa que os autores dos conteúdos já estão sendo identificados e responderão judicialmente pelos atos cometidos. A gestão reafirma seu compromisso com a verdade e alerta que qualquer tentativa de criar novos perfis com o mesmo fim será devidamente monitorada e encaminhada à Justiça.

Além disso, a administração municipal reforça que a população tem total liberdade para buscar informações oficiais, esclarecer dúvidas e dirimir qualquer questionamento diretamente junto aos gestores municipais, na sede da Prefeitura ou nas secretarias competentes. O diálogo aberto e responsável é sempre o melhor caminho para fortalecer a democracia e combater a desinformação.

“A gestão segue firme na defesa da verdade, do respeito e da legalidade”, destaca a assessoria.

A Diretora da FASP – Faculdade do Sertão do Pajeú, Socorro Dias, confirmou em nota aos não bolsistas do PROUPE dos cursos de Matemática, Letras e Pedagogia que estão abertas as inscrições de novas bolsas de estudo do programa.

As inscrições serão realizadas somente no período entre 18 de dezembro e 3 de janeiro no site www.secti.pe.gov.br . Nele está também o edital de seleção das bolsas com as orientações necessárias.

Mais informações podem ser dadas pelo telefone da FASP, (87) 3838-1579, de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 16h às 22h.

A Prefeitura de Carnaíba vem realizando um grande enfrentamento à Covid-19, com ações importantes que são amplamente divulgadas à população, através dos canais oficiais da Prefeitura, e dos blogs parceiros.

O prefeito Anchieta Patriota convocou reunião emergencial, no domingo (15/03), com todos os Secretários e equipes de saúde, com participação da Defensoria Pública de Pernambuco e diversos setores da sociedade.

Desde então, determinou-se diversas ações, as quais culminaram na elaboração do Plano de Contingência municipal, o qual tem norteado as ações de combate à Covid-19.

A Prefeitura criou um hotsite para alocar as informações na web, com cartilhas, recomendações e notícias relacionadas ao novo coronavírus.

O gestor determinou fosse antecipada a Campanha de Vacinação contra a Influenza, a qual iniciou-se no sábado (21/03), com a presença do gestor em todos os locais de vacinação.

Visando dar maior celeridade e organização aos atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde, a Secretaria de Saúde organizou o horário de funcionamento das UBSs, informando a população, evitando-se, assim, aglomerações.

A Prefeitura disponibilizou um link com acesso aos serviços delivery prestados em Carnaíba, que pode ser acesso através da bio do instagram (@prefeituradecarnaibape), ou ( http://carnaiba.pe.gov.br/noticias/prefeitura-disponibiliza-informacoes-a239.html ). Na medida que os comerciante encaminham as informações à Imprensa da Prefeitura, elas são publicadas no portal e compartilhadas no link, facilitando ao acesso e dando comodidade à população.

A Prefeitura montou cronograma com escala de servidores da saúde que se dispuseram a monitorar, prevenir e orientar os feirantes, aos sábados, na feira livre – que acontece somente com feirantes do município.

A vigilância em saúde realizou atividades de orientação e prevenção ao novo coronavírus, na Cadeia Pública local.

Foram adquiridos dois nebulizadores costal para higienização e de ruas e locais públicos, os quais já estão em pleno funcionamento.

A Prefeitura fez aquisição de mais de 10 mil EPIs para os profissionais da Rede Municipal de Saúde, mesmo em um cenário difícil em que poucos são os fornecedores desses materiais.

Além da aquisição desses EPIs, mais de 8 mil máscaras foram adquiridas para distribuição para a população, na medida que forem sendo confeccionadas.

Profissionais de Saúde, com apoio da Guarda Municipal, constantemente estão indo às ruas de diversos bairros do município, levando orientações, fazendo levantamento e distribuindo álcool gel e máscaras.

A Prefeitura está realizando Barreiras Sanitárias nos acessos ao município. A medida foi tomada para combater a disseminação do novo Coronavírus.

Foram adquiridos 20 testes rápidos para profissionais da área de saúde, que venham a apresentar sintomas da Covid-19, objetivando dar mais segurança, tranquilidade e maior transparência.

A Prefeitura contratou dois médicos cubanos, que não exercerão a medicina, mas prestarão assessoria técnica, com visita aos casos monitorados, orientado-os acerca dos cuidados, e prestando assessoria as equipes de saúde do município.

No hospital municipal Dr. José Dantas Filho, foi realizada a reforma/adequação de área destinada exclusivamente para atendimento dos Agravos Respiratórios Agudos; adquiridos equipamentos e insumos (máscara para oxigênio de alta concentração com reservatório de O² (oxigênio), braçadeira, bombos, equipos de soro e escada com 2 degraus.

Em breve, uma ala do hospital adaptada para atendimento às doenças respiratórias, evitando-se o encontro de pacientes com e sem Covid-19, funcionará. Com a implantação dessa ala, haverá um fluxo diferente, eis que o paciente com outra patologia, entrará pela entrada principal, e o suspeito de uma doença respiratória, por outra, onde será atendido separadamente, com atendimento específico às pessoas que necessitam. Os equipamentos estão sendo adquiridos, as equipes treinadas e as obras em conclusão.

Por fim, a Prefeitura informa que as outras ações já realizadas, e as futuras, além do boletim diário, podem ser acessas através das redes sociais: Instagram: @prefeituradecarnaiba; e Facebook: Prefeitura de Carnaíba, além do portal: www.carnaiba.pe.gov.br .

Da Folha das Cidades

Mais uma decisão dos tribunais bate em cheio no coração do governo da prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB). Por força de decisão do juiz da 1ª Vara Cível de Arcoverde, Dr. Cláudio Márcio Pereira, a justiça tornou rés em ação civil pública as Secretárias de Saúde, Andreia Karla Santos de Britto; e de Assistência Social, Patrícia Cursino Padilha, da prefeitura de Arcoverde, por ato de improbidade administrativa. Elas entraram com recurso junto ao TJ, mas perderam.

O Ministério Público de Pernambuco propôs a presente Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa ((Processo nº: 0004370-37.2016.8.17.0220) contra as secretárias com base na auditoria da contas de gestão de 2013 da prefeitura de Arcoverde, que acabaram por ser rejeitadas pelo TCE. Foi identificado que as duas praticaram atos de improbidade administrativa ao realizarem o recolhimento parcial das contribuições previdenciárias devidas ao regime próprio de previdência social Municipal (RPPS), que totalizam mais de R$ 96 mil.

A secretária Andreia Britto, filha da prefeita, apresentou defesa prévia justificando a inépcia da ação e pedindo o seu não recebimento. A secretária Patrícia Padilha, que não é filha da prefeita, não apresentou defesa prévia e nem o Município se manifestou nos autos sua defesa.

Da decisão tomada em novembro de 2017 pelo Dr. Cláudio Márcio, as secretárias entraram com recurso no Tribunal de Justiça de Pernambuco, tentando suspender o processo contra a decisão do juiz que as tornou rés por ato de improbidade administrativa. Não conseguiram.  Os desembargadores da turma Regional do Tribunal de Justiça de Caruaru mantiveram a decisão agora em fevereiro de 2019, confirmando o acerto da decisão que recebeu a ação de improbidade.

Na sua decisão, a Justiça em Arcoverde afirma que “tais condutas vão de encontro aos princípios da legalidade e da moralidade administrativa, o que também justifica a propositura da presente Ação civil de Improbidade” que foi impetrada pelo Ministério Público de Pernambuco.

As secretárias alegavam que não houve dolo, pois de acordo com a documentação apresentada pela defesa, houve o parcelamento dos débitos previdenciários onde constou o recolhimento apontados no relatório, assim não houve renúncia ou apropriação indevida de receita, mas sim mero erro formal.

A justiça contesta e diz que “analisando as provas constantes dos autos, verifico que há fortes indícios da ausência total e/ou parcial dos recolhimentos previdenciários descritos na exordial…Doutra banda, não restou comprovada a quitação do débito, nem tão pouco o parcelamento, ambos ventilados na peça de defesa”.

Na decisão do desembargador Honório Gomes do Rego Filho, ao negar provimento ao recurso das secretárias, afirma que “é certo que o ato de improbidade administrativa não se configura com a mera falha no exercício da função pública, devendo estar caracterizado o dolo ou a culpa grave”. No referido caso, a petição acusa as secretárias Andreia Britto (Saúde) e Patrícia Padilha (Assistência Social) de terem deixado de cumprir seus deveres legais, resultando em dano ao erário municipal.

Caso sejam condenadas pelo ato de improbidade administrativa, as secretárias poderão ser penalizadas com a devolução dos valores atualizados ao erário; multa em valor de até três vezes a quantia sonegada; suspensão dos direitos políticos por até oito anos; perda dos cargos ou funções públicas; proibição de contratar com o poder público por até oito anos e lançamento dos nomes no cadastro nacional de condenados por improbidade administrativa.

Ação Penal

Para complicar ainda mais a situação das duas secretárias, além da ação de improbidade administrativa o Ministério Público do Estado de Pernambuco, apresentou também Ação Penal (0004434-47.2016.8.17.0220) que tramita atualmente na vara criminal de Arcoverde, aguardando julgamento pela acusação de apropriação indébita previdenciária.

Apropriação indébita previdenciária está prevista no artigo 168-A, do Código Penal, o qual consiste em deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e na forma legal ou convencional. Tem como pena, a reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. Trata-se de crime omissivo próprio, em que o tipo objetivo é realizado pela simples conduta de não repassar aos cofres previdenciários as contribuições descontadas dos salários dos seus servidores.