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Arcoverde: secretárias Andreia e Patrícia viram rés em ação de improbidade

Por André Luis

Da Folha das Cidades

Mais uma decisão dos tribunais bate em cheio no coração do governo da prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB). Por força de decisão do juiz da 1ª Vara Cível de Arcoverde, Dr. Cláudio Márcio Pereira, a justiça tornou rés em ação civil pública as Secretárias de Saúde, Andreia Karla Santos de Britto; e de Assistência Social, Patrícia Cursino Padilha, da prefeitura de Arcoverde, por ato de improbidade administrativa. Elas entraram com recurso junto ao TJ, mas perderam.

O Ministério Público de Pernambuco propôs a presente Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa ((Processo nº: 0004370-37.2016.8.17.0220) contra as secretárias com base na auditoria da contas de gestão de 2013 da prefeitura de Arcoverde, que acabaram por ser rejeitadas pelo TCE. Foi identificado que as duas praticaram atos de improbidade administrativa ao realizarem o recolhimento parcial das contribuições previdenciárias devidas ao regime próprio de previdência social Municipal (RPPS), que totalizam mais de R$ 96 mil.

A secretária Andreia Britto, filha da prefeita, apresentou defesa prévia justificando a inépcia da ação e pedindo o seu não recebimento. A secretária Patrícia Padilha, que não é filha da prefeita, não apresentou defesa prévia e nem o Município se manifestou nos autos sua defesa.

Da decisão tomada em novembro de 2017 pelo Dr. Cláudio Márcio, as secretárias entraram com recurso no Tribunal de Justiça de Pernambuco, tentando suspender o processo contra a decisão do juiz que as tornou rés por ato de improbidade administrativa. Não conseguiram.  Os desembargadores da turma Regional do Tribunal de Justiça de Caruaru mantiveram a decisão agora em fevereiro de 2019, confirmando o acerto da decisão que recebeu a ação de improbidade.

Na sua decisão, a Justiça em Arcoverde afirma que “tais condutas vão de encontro aos princípios da legalidade e da moralidade administrativa, o que também justifica a propositura da presente Ação civil de Improbidade” que foi impetrada pelo Ministério Público de Pernambuco.

As secretárias alegavam que não houve dolo, pois de acordo com a documentação apresentada pela defesa, houve o parcelamento dos débitos previdenciários onde constou o recolhimento apontados no relatório, assim não houve renúncia ou apropriação indevida de receita, mas sim mero erro formal.

A justiça contesta e diz que “analisando as provas constantes dos autos, verifico que há fortes indícios da ausência total e/ou parcial dos recolhimentos previdenciários descritos na exordial…Doutra banda, não restou comprovada a quitação do débito, nem tão pouco o parcelamento, ambos ventilados na peça de defesa”.

Na decisão do desembargador Honório Gomes do Rego Filho, ao negar provimento ao recurso das secretárias, afirma que “é certo que o ato de improbidade administrativa não se configura com a mera falha no exercício da função pública, devendo estar caracterizado o dolo ou a culpa grave”. No referido caso, a petição acusa as secretárias Andreia Britto (Saúde) e Patrícia Padilha (Assistência Social) de terem deixado de cumprir seus deveres legais, resultando em dano ao erário municipal.

Caso sejam condenadas pelo ato de improbidade administrativa, as secretárias poderão ser penalizadas com a devolução dos valores atualizados ao erário; multa em valor de até três vezes a quantia sonegada; suspensão dos direitos políticos por até oito anos; perda dos cargos ou funções públicas; proibição de contratar com o poder público por até oito anos e lançamento dos nomes no cadastro nacional de condenados por improbidade administrativa.

Ação Penal

Para complicar ainda mais a situação das duas secretárias, além da ação de improbidade administrativa o Ministério Público do Estado de Pernambuco, apresentou também Ação Penal (0004434-47.2016.8.17.0220) que tramita atualmente na vara criminal de Arcoverde, aguardando julgamento pela acusação de apropriação indébita previdenciária.

Apropriação indébita previdenciária está prevista no artigo 168-A, do Código Penal, o qual consiste em deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e na forma legal ou convencional. Tem como pena, a reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. Trata-se de crime omissivo próprio, em que o tipo objetivo é realizado pela simples conduta de não repassar aos cofres previdenciários as contribuições descontadas dos salários dos seus servidores.

Outras Notícias

APMAI também pede permanência de Izilda Sampaio em Conselho do FUNDEB

Prezado Nill Júnior, A Diretoria da APMAI – Associação dos Professores Municipais de Afogados da Ingazeira manifesta seu total apoio à presidenta do Conselho Municipal do FUNDEB, Izilda Sampaio, que vem desempenhando seu trabalho com firmeza, responsabilidade e compromisso com a legalidade e a transparência. Ressaltamos que, embora haja a recente orientação do Tribunal de […]

Prezado Nill Júnior,

A Diretoria da APMAI – Associação dos Professores Municipais de Afogados da Ingazeira manifesta seu total apoio à presidenta do Conselho Municipal do FUNDEB, Izilda Sampaio, que vem desempenhando seu trabalho com firmeza, responsabilidade e compromisso com a legalidade e a transparência.

Ressaltamos que, embora haja a recente orientação do Tribunal de Contas, na pessoa do conselheiro Rodrigo Novaes, entendemos que tal posicionamento é equivocado, uma vez que todo o trabalho desenvolvido pela presidenta do Conselho Municipal do FUNDEB sempre foi pautado na legalidade, na responsabilidade e no zelo pela correta aplicação dos recursos da educação. Sua atuação firme e coerente demonstra compromisso com a defesa do FUNDEB e com os princípios que regem uma boa gestão pública, engrandecendo ainda mais o seu trabalho à frente do Conselho.

Sua atuação sempre foi marcada pela seriedade na fiscalização e pelo zelo na defesa dos recursos da educação, demonstrando respeito à comunidade escolar e ao interesse público. Em tempos que exigem postura ética e responsabilidade institucional, Izilda Sampaio exerce seu papel com competência e compromisso.

Reafirmamos nossa confiança em seu trabalho e reconhecemos a importância de sua atuação para o fortalecimento da educação pública e da gestão responsável dos recursos do FUNDEB.

Diretoria da APMAI – Associação dos Professores Municipais de Afogados da Ingazeira

Marcelo Gouveia participa de evento com representantes dos setores público e privado

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia participou nesta quinta-feira, 21 de março, de debate no Infra Nordeste GRI 2024, promovido pelo GRI Groupon, para discutir processos de Parcerias Público-Privadas (PPP) e concessões nos setores de energia, transporte, iluminação pública e resíduos sólidos. Dentro da mesa de discussão […]

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia participou nesta quinta-feira, 21 de março, de debate no Infra Nordeste GRI 2024, promovido pelo GRI Groupon, para discutir processos de Parcerias Público-Privadas (PPP) e concessões nos setores de energia, transporte, iluminação pública e resíduos sólidos.

Dentro da mesa de discussão “Concessões municipais: quais os eixos estratégicos para as cidades do Nordeste?” Marcelo Gouveia falou das dificuldades enfrentadas por 95% dos Municípios pernambucanos no tocante à estruturação de PPPs e de concessões. “Quando se trata de Municípios menores, a gente observa que os prefeitos e prefeitas são entusiastas da iniciativa, no entanto esbarram em deficiência de estrutura técnica e capital humano”, trouxe o prefeito.

Gouveia também sugeriu a criação de um grupo técnico de trabalho que envolva as diferentes esferas da sociedade, incluindo os consórcios públicos municipais, para trabalhar a construção e gestão de PPPs em Pernambuco. “Municípios, Estado, órgãos de controle, representantes de empresas privadas e equipes de consórcios públicos, todos juntos, trabalhando em prol de encontrar meios que viabilizem as parcerias e desenvolvimento, trazendo a realidade de cada região do Estado”, frisou.

O presidente da Amupe também colocou a instituição para ser um espaço de diálogo e troca de experiências entre os atores. Segundo Marcelo, “a Amupe está à disposição de todos os presentes, para transformarmos Pernambuco em um Estado modelo de concessão e monitoramento de parcerias entre o poder público e o privado”, concluiu.

Quatro apostas acertaram a Mega da Virada

Os números da Mega da Virada foram sorteados na noite desta terça (31), em São Paulo. No total, 4 apostas vencedoras vão dividir o prêmio, com cerca de R$ 76 milhões para cada. As dezenas sorteadas foram: 03 – 35 – 38 – 40 – 57 – 58. Na quina (acerto de cinco números), 1.031 apostadores […]

Os números da Mega da Virada foram sorteados na noite desta terça (31), em São Paulo. No total, 4 apostas vencedoras vão dividir o prêmio, com cerca de R$ 76 milhões para cada.

As dezenas sorteadas foram: 03 – 35 – 38 – 40 – 57 – 58. Na quina (acerto de cinco números), 1.031 apostadores vão levar R$ 57.537,06 mil cada um. Outros 77.055 apostadores que acertaram a quadra (quatro números) vão receber R$ 1.099,78 cada um.

Os ganhadores da Mega da Virada são de Juscimeira (MT), Criciúma (SC) e São Paulo (SP), onde duas apostas ganharam o prêmio principal.

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 4,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 22.522,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

Viva Zé Dantas, imortal, imortal!

Por Aluísio Lessa* Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, importante para a Casa Joaquim Nabuco poder reverenciar o Centenário do Grande filho de Carnaíba Zé Dantas.  Zé Dantas é imortal José de Sousa Dantas Filho, nasceu em Carnaíba. Filho de José de Sousa Dantas, fazendeiro, comerciante e ex-prefeito da cidade de Flores, e de Josefina Alves […]

Por Aluísio Lessa*

Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, importante para a Casa Joaquim Nabuco poder reverenciar o Centenário do Grande filho de Carnaíba Zé Dantas.

 Zé Dantas é imortal

José de Sousa Dantas Filho, nasceu em Carnaíba. Filho de José de Sousa Dantas, fazendeiro, comerciante e ex-prefeito da cidade de Flores, e de Josefina Alves Siqueira Dantas.

Sob pressão familiar, migrou para o Recife ainda jovem. Aos 17 anos. Com uma meta estabelecida: ser médico. “Virar um doutor”, como ainda se costuma dizer pelas bandas das cidades do interior do Estado. Aluno aplicado, concluiu o ensino médio e se formou em medicina.

Fez carreira no Rio de Janeiro no exercício da profissão. Médico residente obstreta e depois diretor do Hospital dos Servidores. Foi casado com a também pernambucana Yolanda Dantas. Teve três filhos. Morreu em 1961. Seu principal legado: a poesia, a música, a cultura nordestina.

Carnaíba integra o cinturão do Sertão do Pajeú, região que historicamente tem três características no seu DNA. O Rio Pajeú, a polarização política entre forças progressistas e setores conservadores e a cultura da poesia popular.

E foi nesse ambiente que Zé Dantas, um dos compositores mais geniais da Música Popular Brasileira nasceu e se formou. 

Conheceu Luiz Gonzaga pessoalmente aos 26 anos, no Recife. Escreveu  composições antológicas. Que não as assinava, a seu próprio pedido, temendo represálias de seus pais. 

A juventude consagrou autores como Geraldo Vandré, Chico Buarque, Caetano Veloso, Gilberto Gil, entre tantos outros, nas chamadas composições de protesto, no final da década 60.

“Mas doutô uma esmola a um homem qui é são, ou lhe mata de vergonha ou vicia o cidadão”, versos de Vozes da Seca, Zé Dantas denuncia a injusta e criminosa desigualdade regional contra o Nordeste. Na década de 50. Ou seja, cerca de 10 anos antes.

No próximo dia 27 de fevereiro de 2021 Zé Dantas faria 100 anos se vivo fosse. Infelizmente, para todos nós,  a Pandemia não permite uma comemoração com muito forró, em Carnaíba, como havia pensado e programado o prefeito Anchieta Patriota.

Mas Zé Dantas estará vivo em nossos corações e mentes para a eternidade. Ele é imortal como um bem cultural e imaterial do Nordeste, do Brasil.

E se refletirmos sobre sua história de vida, que o destino lhe impôs decidir entre ser reconhecido como um doutor ou um poeta popular, fica a lição de que nada vale estar acima dos nossos sonhos.

Viva Zédantas, imortal, imortal!

*Aluísio Lessa é deputado estadual pelo PSB. Foi reeleito para o seu terceiro mandato consecutivo. O deputado é presidente da Comissão de Finanças na Alepe.

MP cobra melhoria na distribuição da COMPESA em São José do Egito

O promotor Aurinilton Leão emitiu o Ofício nº 057/2020 para o Gerente Regional da COMPESA, Gileno Gomes. Ele comunicou que o Município de São José do Egito tem sofrido com constantes problemas no abastecimento de água. “Diante do quadro de Pandemia a água tornou-se ainda mais vital”, alerta. “Sabe-se que o Novo Coronavírus é ainda pouco […]

O promotor Aurinilton Leão

O promotor Aurinilton Leão emitiu o Ofício nº 057/2020 para o Gerente Regional da COMPESA, Gileno Gomes.

Ele comunicou que o Município de São José do Egito tem sofrido com constantes problemas no abastecimento de água. “Diante do quadro de Pandemia a água tornou-se ainda mais vital”, alerta.

“Sabe-se que o Novo Coronavírus é ainda pouco conhecido na comunidade científica. Não há vacina nem método de prevenção que impeça o contágio. Os estudos científicos são ainda preliminares e não se conhece o suficiente sobre o comportamento do Novo Coronavírus, suas adaptações, evoluções e efeitos sobre as pessoas infectadas, inclusive as eventuais sequelas nas pessoas curadas”, acrescenta.

Segundo ele,  também de conhecimento público que, por enquanto, o necessário é seguir os protocolos de prevenção, quarentena, isolamento, distanciamento social e higiene preconizados sobretudo pela Organização Mundial da Saúde.

Ao fim, solicita que haja garantia do abastecimento de água de modo ininterrupto no município, que se efetue a revisão do fluxo de distribuição de água, de modo a garantir que nenhum bairro seja desabastecido nesse período. Também que se promova a extensão da distribuição de água por carros-pipa para abranger as comunidades carentes cadastradas na assistência social e aos bairros periféricos enquanto não é normalizado o atendimento universalizado da Compesa.

“Por fim, adotar estratégias para garantir a distribuição equânime nos municípios e evitar solução de continuidade nos serviços de abastecimento de água, notadamente das comunidades carentes”, conclui.