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Arcoverde: secretárias Andreia e Patrícia viram rés em ação de improbidade

Por André Luis

Da Folha das Cidades

Mais uma decisão dos tribunais bate em cheio no coração do governo da prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB). Por força de decisão do juiz da 1ª Vara Cível de Arcoverde, Dr. Cláudio Márcio Pereira, a justiça tornou rés em ação civil pública as Secretárias de Saúde, Andreia Karla Santos de Britto; e de Assistência Social, Patrícia Cursino Padilha, da prefeitura de Arcoverde, por ato de improbidade administrativa. Elas entraram com recurso junto ao TJ, mas perderam.

O Ministério Público de Pernambuco propôs a presente Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa ((Processo nº: 0004370-37.2016.8.17.0220) contra as secretárias com base na auditoria da contas de gestão de 2013 da prefeitura de Arcoverde, que acabaram por ser rejeitadas pelo TCE. Foi identificado que as duas praticaram atos de improbidade administrativa ao realizarem o recolhimento parcial das contribuições previdenciárias devidas ao regime próprio de previdência social Municipal (RPPS), que totalizam mais de R$ 96 mil.

A secretária Andreia Britto, filha da prefeita, apresentou defesa prévia justificando a inépcia da ação e pedindo o seu não recebimento. A secretária Patrícia Padilha, que não é filha da prefeita, não apresentou defesa prévia e nem o Município se manifestou nos autos sua defesa.

Da decisão tomada em novembro de 2017 pelo Dr. Cláudio Márcio, as secretárias entraram com recurso no Tribunal de Justiça de Pernambuco, tentando suspender o processo contra a decisão do juiz que as tornou rés por ato de improbidade administrativa. Não conseguiram.  Os desembargadores da turma Regional do Tribunal de Justiça de Caruaru mantiveram a decisão agora em fevereiro de 2019, confirmando o acerto da decisão que recebeu a ação de improbidade.

Na sua decisão, a Justiça em Arcoverde afirma que “tais condutas vão de encontro aos princípios da legalidade e da moralidade administrativa, o que também justifica a propositura da presente Ação civil de Improbidade” que foi impetrada pelo Ministério Público de Pernambuco.

As secretárias alegavam que não houve dolo, pois de acordo com a documentação apresentada pela defesa, houve o parcelamento dos débitos previdenciários onde constou o recolhimento apontados no relatório, assim não houve renúncia ou apropriação indevida de receita, mas sim mero erro formal.

A justiça contesta e diz que “analisando as provas constantes dos autos, verifico que há fortes indícios da ausência total e/ou parcial dos recolhimentos previdenciários descritos na exordial…Doutra banda, não restou comprovada a quitação do débito, nem tão pouco o parcelamento, ambos ventilados na peça de defesa”.

Na decisão do desembargador Honório Gomes do Rego Filho, ao negar provimento ao recurso das secretárias, afirma que “é certo que o ato de improbidade administrativa não se configura com a mera falha no exercício da função pública, devendo estar caracterizado o dolo ou a culpa grave”. No referido caso, a petição acusa as secretárias Andreia Britto (Saúde) e Patrícia Padilha (Assistência Social) de terem deixado de cumprir seus deveres legais, resultando em dano ao erário municipal.

Caso sejam condenadas pelo ato de improbidade administrativa, as secretárias poderão ser penalizadas com a devolução dos valores atualizados ao erário; multa em valor de até três vezes a quantia sonegada; suspensão dos direitos políticos por até oito anos; perda dos cargos ou funções públicas; proibição de contratar com o poder público por até oito anos e lançamento dos nomes no cadastro nacional de condenados por improbidade administrativa.

Ação Penal

Para complicar ainda mais a situação das duas secretárias, além da ação de improbidade administrativa o Ministério Público do Estado de Pernambuco, apresentou também Ação Penal (0004434-47.2016.8.17.0220) que tramita atualmente na vara criminal de Arcoverde, aguardando julgamento pela acusação de apropriação indébita previdenciária.

Apropriação indébita previdenciária está prevista no artigo 168-A, do Código Penal, o qual consiste em deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e na forma legal ou convencional. Tem como pena, a reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. Trata-se de crime omissivo próprio, em que o tipo objetivo é realizado pela simples conduta de não repassar aos cofres previdenciários as contribuições descontadas dos salários dos seus servidores.

Outras Notícias

Manuella Matos assume a liderança na disputa pela Prefeitura de Itambé, diz Data Trends

A pré-candidata a prefeita de Itambé, Manuella Matos (PDT), largou na frente na disputa pela Prefeitura de Itambé nas eleições 2024. Conforme levantamento do Instituto DataTrends divulgado nesta quinta-feira (27), Manuella tem 26% das intenções de voto na pesquisa espontânea, quando não é apresentado nem um nome aos entrevistados. Ela é seguida por Armando Pimentel […]

A pré-candidata a prefeita de Itambé, Manuella Matos (PDT), largou na frente na disputa pela Prefeitura de Itambé nas eleições 2024.

Conforme levantamento do Instituto DataTrends divulgado nesta quinta-feira (27), Manuella tem 26% das intenções de voto na pesquisa espontânea, quando não é apresentado nem um nome aos entrevistados.

Ela é seguida por Armando Pimentel (19%) e Frederico Carrazzonni (10%). O percentual daqueles que não souberam ou não quiseram responder é de 45%.

No principal cenário da pesquisa estimulada, Manuella amplia a vantagem para 45%. Armando Pimentel tem 31% e Frederico Carrazzonni tem 17%. Brancos e nulos são apenas 1% e não sabe ou não respondeu são 6%. No confronto direto com Pimentel, Manuella tem 52% x 34%; contra Carrazzonni, ela sobe para 61% x 19%.

No quesito potencial de votos, 39% dos entrevistados disseram votar com certeza em Manuella, 35% que poderiam votar, e 23% não votariam de jeito nenhum. Quanto a Pimentel, 26% disseram votar com certeza, 28% que poderiam votar e 41% que não votariam de jeito nenhum. Em relação a Carrazzonni, 13% votariam com certeza, 12% poderiam votar e 70% não votariam de jeito nenhum.

Avaliação da gestão – A pesquisa aferiu a avaliação da gestão municipal comandada pela prefeita Dona Graça. Ela tem 40% de aprovação e 55% de desaprovação. Não sabe ou não respondeu, 5%.

A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o nº PE´-00428/2024. A margem de erro máxima é de 4,85% e o grau de confiança de 95%. A pesquisa é divulgada por um pool de blogs composto por Alberes Xavier, Carlos Eugênio, Edmar Lyra, Edenevaldo Alves, FalaPE, Finfa, Giro Mata Norte, Silvinho, Roberto Gonçalves, Pernambuco Urgente e Bocão.

Tribunais de Contas avaliam a transparência dos portais públicos

Um levantamento feito pelos 33 Tribunais de Contas do Brasil está analisando a transparência de oito mil portais públicos em todo o país. O estudo faz parte do cronograma de ações do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que inclui a verificação das informações disponibilizadas por sites dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, das próprias […]

Um levantamento feito pelos 33 Tribunais de Contas do Brasil está analisando a transparência de oito mil portais públicos em todo o país. O estudo faz parte do cronograma de ações do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que inclui a verificação das informações disponibilizadas por sites dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, das próprias Cortes de Contas, do Ministério Público e das Defensorias Públicas das três esferas de governo.

O PNTP, que acontece até o dia 15 de setembro, é uma iniciativa da Atricon, juntamente com o Tribunal de Contas da União, e TCE de Mato Grosso, com apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).

Em Pernambuco a avaliação dos portais terá início a partir de 7 de julho, conforme comunicado por meio de ofício a todos os gestores públicos. No levantamento serão avaliados os portais de transparência das 184 Prefeituras e Câmaras Municipais e dos poderes e órgãos autônomos do Estado (Governo do Estado, Assembléia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual e Tribunal de Contas do Estado).

“O levantamento da transparência pública é essencial para fortalecer a confiança dos cidadãos e garantir a participação ativa da sociedade na governança, proporcionando assim uma base sólida para a democracia e a busca pelo bem comum”, afirmou o presidente do TCE-PE, conselheiro Ranilson Ramos.

“Esperamos que cada vez mais haja, por parte dos entes da administração pública, ações de sensibilização, de educação, para que os cidadãos efetivamente consultem o conteúdo dos portais públicos, ali obtenham as informações para o exercício do controle social e possam, com isso, participar efetivamente da construção de uma gestão pública marcada pela transparência, por uma relação dialógica que são inerentes ao regime democrático”, afirmou o presidente da Atricon, conselheiro Cézar Miola (TCE-RS).

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, reforçou o apoio do TCU ao Programa Nacional de Transparência Pública e disse que espera contribuir cada vez mais para a adoção de padrões rigorosos e elevados de transparência em toda a administração pública brasileira. “Neste segundo ciclo de avaliações, o trabalho está sendo conduzido por nossa Unidade de Auditoria Especializada em Tecnologia da Informação e contará com a participação de outras 10 unidades de auditoria do TCU, com o objetivo de avaliar 57 instituições de todo o Brasil”, afirmou Dantas.

Os resultados devem ser divulgados no mês de novembro. Os dados de todo o país são consolidados no site Radar da Transparência Pública (link site). A metodologia prevê a verificação de pelo menos cem itens. 

Márcia, Duque e Patriota comemoram vitória de enredo que contou história de Lampião no RJ

A Vitória da Imperatriz Leopoldinense no carnaval 2023 do grupo especial do Rio de Janeiro, encheu os sertanejos de orgulho. Políticos da região usaram as suas redes sociais para parabenizar a campeã e exaltar o Nordeste e cultura sertaneja. A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), escreveu em seu Instagram: “Parabéns a Escola de […]

A Vitória da Imperatriz Leopoldinense no carnaval 2023 do grupo especial do Rio de Janeiro, encheu os sertanejos de orgulho.

Políticos da região usaram as suas redes sociais para parabenizar a campeã e exaltar o Nordeste e cultura sertaneja.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), escreveu em seu Instagram: “Parabéns a Escola de Samba Imperatriz Leopoldinense! Campeã do carnaval do Rio de Janeiro levando nossa cultura para o Brasil e o mundo”.

Em outra postagem, Márcia também lembrou que recebeu integrantes da escola de samba, Felipe Drumond, João Drumond e Leandro Vieira em Serra Talhada para uma conversa onde foi apresentada a temática que a escola de samba levaria para a avenida: Lampião e cangaço sertanejo.

“E hoje estamos muito felizes com a notícia de que a Imperatriz Leopoldinense foi a grande campeã do carnaval do Rio de Janeiro este ano.”

“É uma grande honra levar a nossa cultura popular para o Brasil e para o mundo através do Carnaval, valorizando a história de Serra Talhada, uma terra rica, que representa como ninguém o imaginário do Sertão e do Nordeste. Sem dúvidas uma oportunidade muito grande para a valorização da nossa terra, mostrando nosso potencial turístico para todo o mundo”, concluiu.

O ex-prefeito de Serra Talhada e deputado estadual, Luciano Duque (Solidariedade), também compartilhou a vitória. “Muita alegria em ver que a cultura do sertão com manifestações nascidas em Serra Talhada – Lampião, Xaxado e Cangaço – conseguir ser campeã no carnaval com a Imperatriz Leopoldinense, no Rio e vice-campeã com a Mancha Verde, em São Paulo”. 

Quem também usou as redes sociais para destacar a vitória da Imperatriz, foi o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira e deputado estadual José Patriota (PSB). “Parabéns para Imperatriz Leopoldinense, campeã no desfile das escolas de samba do Rio de Janeiro, que em seu enredo homenageou Lampião, o Cangaço e o Sertão Nordestino. É nosso Sertão, com toda sua cultura e tradição brilhando para todo o país”.

De fato foi muito bonito ver o Sertão Nordestino sendo lembrado e homenageado nos principais carnavais do Sudeste, São Paulo e Rio de Janeiro.

Como disse Expedita Ferreira, filha de Lampião e Maria Bonita, no alto de toda a sua experiência de 90 anos de existência: “Essa é uma homenagem ao Nordeste” e que homenagem!

Salgueiro, Afogados, Brejinho, Carnaíba e Tabira em risco de surto de dengue, diz Secretaria de Saúde

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) está empenhada no combate ao mosquito Aedes aegypti e, consequentemente, na tentativa de evitar o adoecimento das doenças transmitidas pelo inseto. Neste início de ano, a equipe técnica do Programa Estadual de Controle das Arboviroses já esteve no município de Salgueiro, onde foi notado um aumento das notificações em […]

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) está empenhada no combate ao mosquito Aedes aegypti e, consequentemente, na tentativa de evitar o adoecimento das doenças transmitidas pelo inseto. Neste início de ano, a equipe técnica do Programa Estadual de Controle das Arboviroses já esteve no município de Salgueiro, onde foi notado um aumento das notificações em relação ao ano passado. 

Uma busca ativa foi realizada nos serviços de saúde do município para averiguar os casos. Além disso, já foi feita, em alguns bairros da cidade, pulverização em UBV leve, que é a aplicação de inseticida em dosagens baixas para eliminar o inseto vetor, trabalho realizado a partir da análise dos dados e que segue rigoroso critério técnico.

Analisando os dados da VII Gerência Regional de Saúde (Geres), que engloba sete municípios e tem Salgueiro como sede, os casos suspeitos de dengue tiveram um aumento de 1.871% (foram 7 em 2018 e 138 em 2019) e de 366% de chikungunya (3 em 2018 e 14 em 2019). Também foram notificados 2 casos de zika (1 em 2018). Até o momento, apenas ocorrências de chikungunya tiveram a confirmação, no município de Salgueiro. O levantamento é relativo ao período até 02.02.19, comparando com a mesma época do ano passado

“O trabalho da vigilância epidemiológica é averiguar a ocorrência de casos nas últimas semanas epidemiológicas e, notando uma mudança no padrão, agir de imediato, mesmo sem a confirmação dos casos. Nós dialogamos com os municípios para saber as ações em curso, damos orientações técnicas e, de acordo com a necessidade, fazemos o uso do popularmente conhecido como carro fumacê. Com uma ação em tempo e efetiva, podemos evitar um possível surto ou epidemia”, afirma a gerente do Programa de Controle das Arboviroses da SES, Claudenice Pontes. Além do município de Salgueiro, o Estado também está fazendo, nesta semana, a pulverização em UBV leve e pesada em Custódia, também no Sertão (VI Geres – Arcoverde).

A gerente também lembra a importância da população procurar os serviços de saúde em casos suspeitos, para que haja a notificação do caso e a devida assistência ao paciente. Além disso, convoca o público para auxiliar nas ações de prevenção e controle, essenciais para evitar o nascimento do Aedes aegypti. “Precisamos ficar vigilantes nas nossas casas para não deixar recipientes com água sem tampa, os pratos dos vasos de plantas com água. Uma tampa de refrigerante já é suficiente para que o mosquito deposite seus ovos, por isso precisamos ficar atentos”, alerta Claudenice.

X GERES – Além da VII Geres, também chama a atenção o aumento das notificações de dengue na X Geres, com sede em Afogados da Ingazeira. Em 2018, foram 8 casos suspeitos, enquanto em 2019 já são 26, ou seja, um aumento de 225%. Ainda não há notificações para chikungunya e zika. O levantamento é relativo ao período até 02.02.19, comparando com a mesma época do ano passado. “É importante este alerta para que os profissionais fiquem atentos aos possíveis casos, para tratá-los e também notificar. Só por meio das notificações podemos fazer a análise técnica para atuar quando necessário”, frisa Claudenice Pontes.

MOSQUITO – Em relação a análise da presença de larvas nos imóveis (Levantamento de Índice Rápido do Aedes aegypti – LIRAa), na VII Geres, Cedro está em risco de surto, ou seja, com alta probabilidade de adoecimento da população. Já na X Geres, Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba e Tabira também estão em risco de surto.

Santa Cruz: Prefeitura distribui presentes no Natal Solidário

A prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde distribuiu 1.620 presentes no 2º Natal Solidário, realizado no município. O evento oportunizou às crianças da rede municipal de ensino, da sede e zona rural. Na programação, entrega de presentes, palhaços e shows infantis de diversos personagens, como Pepa Pig, Bob Esponja, Frozen, Ganiber, entre outros. Não faltaram […]

A prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde distribuiu 1.620 presentes no 2º Natal Solidário, realizado no município.

O evento oportunizou às crianças da rede municipal de ensino, da sede e zona rural. Na programação, entrega de presentes, palhaços e shows infantis de diversos personagens, como Pepa Pig, Bob Esponja, Frozen, Ganiber, entre outros.

Não faltaram as figuras clássicas do Papai Noel e Mamãe Noel. Ainda houve diversão com equipamentos lúdicos, como cama elástica e pula pula.

 “Muitas destas crianças nunca tiveram um Natal assim, com diversão, presentes e shows infantis, por falta de condições dos pais de poder oferecer isso a eles. Por isso resolvemos realizar pelo segundo ano consecutivo esse Natal Solidário”, disse o prefeito.

Ao todo, 260 crianças de seis escolas da zona rural participaram do evento, que aconteceu no dia 20 deste mês. No dia 21 o evento chegou ao distrito de Jatiúca e beneficiou cerca de 320 crianças. Na sede do município, dia 22, foram 700 crianças.