MP cobra melhoria na distribuição da COMPESA em São José do Egito

Em relação à reportagem deste Blog, o deputado federal Danilo Cabral vem esclarecer o seguinte:

1) Como cidadão e servidor concursado do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, respeita o Órgão, mas discorda da decisão, que não é definitiva e será objeto de recurso.

2)Esclarece que, diferentemente do que foi divulgado, a decisão refere-se a uma auditoria de um contrato específico e não a Prestação de Contas da Secretaria das Cidades.

3) Destaca a total regularidade na execução do referido contrato, tanto que a própria decisão do TCE sequer apontou qualquer multa, devolução ou ressarcimento de valores ao erário público.

4) Que jamais poderia ter figurado como responsável no relatório, tendo em vista nunca ter praticado qualquer ato que tenha contribuído para as supostas irregularidades apreciadas pelo Tribunal.

5) Finalmente, reafirma seu compromisso com ética, transparência e zelo com a gestão dos recursos públicos, que sempre pautaram sua trajetória.”

Nesta etapa, o auxílio de R$ 300 irá beneficiar 88.999 mulheres em situação de vulnerabilidade. A meta da iniciativa é alcançar 100 mil mães

A partir desta quarta-feira (7), as 88.999 mulheres cadastradas no Mães de Pernambuco irão receber a 4ª parcela do auxílio de R$ 300 fornecido pelo Governo do Estado para as mulheres em maior situação de vulnerabilidade. O programa, administrado pela Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS), já beneficiou cerca de 94 mil pernambucanas desde seu lançamento em março, alcançando a marca de quase R$ 100 milhões investidos na ação. Apenas nesta etapa, serão injetados R$ 26,6 milhões na economia do Estado.

“O pagamento de mais uma parcela do Mães de Pernambuco nos enche de orgulho e alegria porque é com ações como essa que estamos conseguindo mudar as vidas de milhares de mulheres em cada cantinho desse Estado. Esse benefício leva cidadania e dignidade para famílias que estão precisando de cuidado e por muito tempo não tinham quem olhasse por elas. Felizmente essa história agora mudou”, disse a governadora Raquel Lyra.

Para receber o auxílio, as mulheres precisam atender a cinco critérios simultaneamente: ser responsável familiar, residir em Pernambuco, ser beneficiária do Programa Bolsa Família com dados do Cadastro Único (CadÚnico) atualizados, estar gestante, ser mãe ou responsável por criança de 0 a 6 anos (72 meses), e não ter vínculo empregatício formal.

“A partir de amanhã, daremos mais um importante passo no Mães de Pernambuco com o pagamento da quarta parcela do auxílio, que beneficiará quase noventa mil mulheres. É um momento de grande satisfação para todos nós, pois estamos ampliando o alcance do programa. Continuaremos trabalhando para atingir nossa meta de cem mil beneficiárias e garantir que o programa atenda cada vez mais às necessidades das mulheres e suas famílias”, ressaltou o secretário da SAS, Carlos Braga. 

A primeira parcela do programa foi paga em maio, alcançando 72.461 mulheres. A segunda, em junho, beneficiou 81.876 pernambucanas, um aumento de 9.415 em relação à parcela anterior. Em julho, a terceira parcela foi entregue a 85.669 mães, com um crescimento de 3.793 mulheres. Com as 88.999 mulheres que serão contempladas em agosto, o programa atinge o investimento total de R$ 98,7 milhões.

CONFIRMAÇÕES

Paralelamente ao pagamento do auxílio, o novo ciclo de confirmações do Programa Mães de Pernambuco segue até o dia 19 de agosto com cerca de 12 mil vagas. As mulheres interessadas devem acessar o site www.maesdepernambuco.pe.gov.br para aderir ao programa. Após informar o Número de Identificação Social (NIS) e a data de nascimento, o sistema informará se a pessoa está elegível. Caso afirmativo, basta confirmar o interesse em participar do programa. Se não estiver elegível, a mulher será informada sobre sua posição na fila de espera. Nesta etapa, as mulheres na fila de espera estão sendo priorizadas.

Em parceria com o Governo de Pernambuco, a Caixa Econômica Federal está enviando os cartões do programa para as residências das beneficiárias e operacionalizando os pagamentos. 

Caso a beneficiária ainda não tenha recebido o cartão, ela pode sacar o valor nas agências da Caixa, apresentando um documento com foto, ou movimentar o recurso pelo aplicativo Caixa Tem. Em caso de dificuldades, deve entrar em contato com a Ouvidoria Social da SAS pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone 0800.081.4421, informando nome completo, CPF e Número de Identificação Social (NIS).

O Mães de Pernambuco tem os recursos para custeio garantidos no orçamento de 2024 oriundos do Tesouro Estadual. O Governo do Estado vai investir R$ 360 milhões por ano no programa.

A construtora Engevix enviou à CPI mista da Petrobras documentos classificados como fraudulentos pela Justiça Federal do Paraná. São notas fiscais e contratos de prestação de consultoria com a Empreiteira Rigidez, a MO Consultoria e a GFD Investimentos. As três empresas, no entanto, são de fachada, segundo já admitiu o doleiro Alberto Youssef, que as controlava, e os serviços não foram feitos. O vice-presidente da Engevix, Gerson de Mello Almada, é um dos executivos que permanecem presos em Curitiba.

Na decisão em que determinou a prisão de executivos, o juiz Sérgio Moro disse que a apresentação destes mesmos contratos e notas poderia ser considerado crime de uso de documento falso.

“Para surpresa deste Juízo, parte das empreiteiras omitiu-se, mas, o que é mais grave, parte delas simplesmente apresentou os contratos e notas fraudulentas nos inquéritos, o que caracteriza, em tese, não só novos crimes por uso de documento falso, mas também tentativa de justificar os fatos de uma forma fraudulenta perante este Juízo, afirmando como verdadeiras prestações de serviços técnicos de fato inexistentes”, disse Moro.

“No mínimo, apresentando a documentação falsa em Juízo, deveriam ter esclarecido o seu caráter fraudulento. Jamais poderiam simplesmente apresentar documentos fraudados ao Judiciário, sem desde logo esclarecer a natureza deles”, ressaltou o juiz.

Os documentos enviados à CPI são os mesmos atacados por Moro. A Engevix mandou, inclusive, os mesmos ofícios encaminhados para a Polícia Federal em 27 de outubro. Afirma que as notas fiscais e os contratos firmados por dois consórcios liderados por ela com as empresas de fachada de Youssef foram para “serviço de consultoria para o desenvolvimento de negócios e mediação”. São quatro contratos apresentados e 22 notas fiscais. Os consórcios que aparecem nos contratos são Rnest O. C. Edificações e Integradora URC. Os dois atuam em obras da Petrobras.

“Os serviços prestados abrangiam elaboração de estratégia organizacional, recomendações sobre como encaminhar demandas e formular propostas ao cliente, e vice-versa, sugestões acerca de como encaminhar as inúmeras exigências e demandas vindas da Petrobras. Este serviço era prestado pelo senhor Alberto Youssef e devidamente formalizado por contrato de prestação de serviços com as empresas M.O. Consultoria e Laudos Estatísticos Ltda. e GFD Investimentos Ltda., ambos com mesmo escopo”, diz a Engevix em um dos ofícios.

O TCE realiza na próxima quinta-feira, 07 de maio, sessão solene para entrega da Medalha Nilo Coelho, maior comenda concedida pelo Tribunal de Contas de Pernambuco a personalidades e instituições que se destacaram com relevantes serviços prestados à sociedade e à causa do controle externo.

A medalha leva o nome do fundador do TCE-PE em 1968, o então governador Nilo de Souza Coelho. Os homenageados foram indicados pelos sete conselheiros do Tribunal e também pelo Conselho Administrativo do TCE. Este ano serão dez agraciados: o ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, o empresário Edgard Moury Fernandes, o desembargador Eduardo Paurá, o ex-governador Eduardo Campos (in memoriam), o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Frederico Neves, o ex-governador Gustavo Krause, o médico Henrique Cruz, a procuradora do Ministério Público Estadual Janeide Oliveira de Lima, a Orquestra Cidadã Meninos do Coque e o presidente do TCM-RJ, conselheiro Thiers Montebello.

A cerimônia está programada para às 17h, no Auditório Carlos Wilson, localizada no 10º andar do Edifício Dom Hélder, sede da instituição.

Palestra – no mesmo dia, pela manhã, às 10 horas, o ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, vai proferir palestra no TCE-PE sobre o tema “Governança Pública: o desafio do Brasil”. Na ocasião, ele também lançará o livro de sua autoria, que tem o mesmo título da palestra.

O sábado (08) em Serra Talhada foi marcado pelo início da vacinação contra a Paralisia Infantil e o Sarampo. Nesse dia D de vacinação as doses foram oferecidas em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) e outros três postos: na Farmácia Santa Clara, Abrigo Ana Ribeiro e no terminal Rodoviário do município que atuaram como postos volantes.

O prefeito Luciano Duque e a Primeira Dama do Município, Karina Rodrigues, estiveram logo cedo no Centro Municipal de Saúde (antigo Sesp) e levaram o filho João Duque Neto, para receber a dose de imunização. Depois seguiram para o Bairro Vila Bela onde acompanharam os trabalhos no posto de saúde do bairro e junto com o Zé Gotinha, fizeram a festa da criançada com distribuição de doces.

A coordenadora do PNI (Programa Nacional de Imunização) no município, Clariana Novaes, lembra que “a campanha segue até o dia 28 em todos os postos de saúde, inclusive nas unidades da zona rural, totalizando 4.000 doses”. Ela frisou que os pais precisam levar a carteira de vacinação dos seus filhos de seis meses a cinco anos de vida. “Faremos outro grande momento de vacinação no dia 22, com outro dia “D””, adiantou à coordenadora.

Márcia Conrado, Secretária de Saúde em Serra Talhada, esclareceu “que todos os anos aconteciam apenas à vacinação contra a paralisia infantil, que são as gotinhas, mas como está acontecendo um surto de Sarampo no Ceará, Pernambuco está trabalhando para impedir que o vírus entre no Estado”.