Marcelo Gouveia participa de evento com representantes dos setores público e privado

A Prefeitura Municipal de Flores divulgou no final da tarde desta terça-feira (15), a lista com o resultado final da Seleção Pública Simplificada nº 001/2022, regida pela Portaria conjunta Gabinete do Prefeito/Secretaria de Educação/Secretaria de Saúde n° 001, de 17 de janeiro de 2022. 

Os (As) candidatos (as) estão discriminados pelo nome do candidato e os três primeiros dígitos do CPF, pontuação dos títulos e experiência, classificação e resultado. 

Para mais informações, acessar a página oficial da prefeitura, aqui. O resultado final você acessa aqui.

A população contará com até 116 voos semanais nesta primeira fase do plano de aviação emergencial na região

Governo Federal, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos, anuncia a malha aérea emergencial para atender a população do Rio Grande do Sul afetada pelas fortes chuvas que assolam a região. Após um amplo debate envolvendo a Casa Civil, Ministério da Defesa, Infraero, Anac, Fraport, Abear, ABR e as companhias aéreas, a população contará com até 116 voos semanais nesta primeira fase do plano de aviação emergencial na região, sendo 88 no Rio Grande do Sul e 28 em Santa Catarina.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, reforçou que tais medidas fazem parte da primeira fase do plano de aviação emergencial. “Nós vamos avançar na aviação regional. Naturalmente, conforme a demanda da população, a gente vai ampliando o número de voos regionais, para que a sociedade brasileira, sobretudo o povo do Sul, possa ter acesso aos voos que são tão importantes para o estado. É um desafio grande, mas o trabalho conjunto do governo do presidente Lula tem sido fundamental para a gente ajudar o Brasil”, finalizou.

Dos 12 aeroportos existentes hoje no Estado, seis terminais aeroportuários farão parte do plano, além da Base Aérea de Canoas. Neste primeiro momento, serão 53 voos semanais operando nos aeroportos de Caxias do Sul, Santo Ângelo, Passo Fundo, Pelotas, Santa Maria e Uruguaiana. Além disso, os aeroportos de Florianópolis, Chapecó e Jaguaruna também farão parte do plano para apoio à população.

Já a Base Aérea de Canoas passará a contar com até 5 voos diários, contabilizando 35 voos semanais. Em articulação com o poder público, as operações na Base se iniciarão assim que a concessionária Fraport estruturar a logística mínima necessária para receber os passageiros, atendendo os requisitos mínimos operacionais e de segurança. Além disso, a Base Aérea continuará como o principal hub da logística de cargas para receber as doações a serem distribuídas para a população atingida pelas fortes chuvas.

Como parte do grande esforço emergencial, a base aérea de Canoas recebe cinco voos de companhias aéreas com cargas de mantimentos entre ontem e hoje, contabilizando cerca de 50 toneladas de doações. Importante destacar que a Infraero está apoiando as operações dos aeroportos do Estado do Rio Grande do Sul.

CONFIRA A MALHA AÉREA EMERGENCIAL

Aeroporto de Caixas do Sul | 25 voos semanais

Aeroporto de Santo Ângelo | 2 voos semanais

Aeroporto de Passo Fundo | 16 voos semanais

Aeroporto de Pelotas | 5 voos semanais

Aeroporto de Santa Maria | 2 voos semanais

Aeroporto de Uruguaiana | 3 voos semanais

Base aérea de Canoas | 35 voos semanais

Aeroporto de Florianópolis | 21 voos semanais

Aeroporto de Jaguaruna | 7 voos semanais

Aeroporto de Chapecó | aumento de capacidade da aeronave

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União, no prazo de 15 dias, libere aos Estados o acesso aos sistemas informatizados do governo federal que tratam do controle do Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), “notadamente disponibilizando acesso amplo ao SIAFI”. A decisão, de quarta-feira (14/11), atende a pedido formulado pelas Procuradorias Gerais dos Estados na Ação Cível Originária (ACO) 3.150, que denuncia a falta de transparência no processo de transferência de recursos para os entes federativos.

Em 27 de agosto, em audiência de conciliação realizada no STF por determinação de Lewandowski, que é o relator da ACO 3.150, a União se comprometeu perante os Estados a realizar mudanças importantes nos procedimentos de repasse de recursos federais de transferência obrigatória.

Na audiência, foi ajustada a formação de um grupo de trabalho que teria dois meses para esclarecer os questionamentos dos autores da ação, com a União se comprometendo a disponibilizar “acesso amplo” aos sistemas de registro da arrecadação federal, assegurando “todas as informações necessárias para sua compreensão e para apuração do valor das transferências obrigatórias dos últimos cinco anos”.

Passados três meses sem que o grupo de trabalho tivesse cumprido seus objetivos de forma integral, os estados apresentaram pedido de liminar ao ministro relator, quando informaram que, além de não terem recebido os dados solicitados, os estados sofreram redução dos valores recebidos a título de FPE, o que seria inexplicável considerando o fato de a União haver noticiado aumento de suas receitas.

Lewandowski determinou que a União responda às indagações apresentadas pelos Estados dentro da ACO e solicitou a manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU), a quem cabe efetuar o cálculo das quotas referentes aos fundos de participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A ACO 3.150 é articulada no âmbito do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), na qual os Estados, com base em uma auditoria realizada pelo Estado de Minas Gerais, alegam que a União não compartilha informações suficientes para que os Estados acompanhem e controlem a regularidade dos repasses realizados.

Na opinião do procurador-geral do Estado de Pernambuco, César Caúla, o simples fato de ser necessário procurar o STF para obter essas informações é indicativo de que o federalismo nacional efetivamente precisa de profundos aprimoramentos.

“A União recebe parte de alguns tributos em nome dos estados e dos municípios. Todo aquele que aufere valores em nome de outrem tem a obrigação elementar de prestar contas, apresentar explicações e viabilizar a aferição da regularidade das transferências. É no mínimo estranha a resistência do governo federal a cumprir esses deveres, sendo evidente que ele se beneficia da demora e da falta de clareza na realização dessas transferências, em prejuízo a estados e municípios. Espero que essa decisão propicie, com urgência, um diálogo interfederativo capaz de efetivamente corrigir essas distorções”, afirma Caúla.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira divulgou a relação dos 70 profissionais cadastrados para participarem do curso de qualificação profissional e posterior obtenção do alvará para executarem serviços de moto-táxi no município.

Os classificados inclusos no cadastro de reserva ainda não possuem o mínimo de dois de habilitação exigidos pelo DETRAN-PE. Assim que alcançarem esta marca, pela ordem de classificação, eles irão preencher as cinco vagas restantes, totalizando 75 novos moto-taxistas.

A partir da regulamentação, os profissionais terão que cumprir uma carga horária mínima segundo resolução do CETRAN-PE. A Prefeitura pretende, com essa medida, combater a comercialização irregular de alvarás, uma vez que o profissional com alvará, que por algum motivo, se desligue do serviço, não poderá vendê-lo. Sua vaga será ocupada pelo primeiro colocado do cadastro de reserva, e assim sucessivamente.

Todos os habilitados já estão automaticamente convocados para participarem de um curso de especialização a ser realizado pela Prefeitura de Afogados nos próximos dias 30 e 31 de Outubro, e primeiro de Novembro, nas dependências do Colégio Normal Estadual.

Confira abaixo as listas de classificados e cadastro de reserva:

SELECIONADOS

CADASTRO DE RESERVA

Começa a ser velado na Alepe o corpo do Deputado Estadual e ex-presidente de Contag e Fetape, Manoel Santos (PT), depois de emocionada homenagem na Fetape. Lideranças políticas, ex-colegas de bancada e funcionários da casa se despedem do parlamentar.

O corpo foi conduzindo em um cortejo à Assembleia Legislativa. Nesta terça (21), às 9h, haverá uma Celebração na Assembleia Legislativa, seguida da saída do corpo para o Cemitério Morada da Paz (em Paulista), para o início da cerimônia de cremação.

Um segundo momento de homenagens será realizado no município de Serra Talhada. Quando vivo, Mané de Serra, como era carinhosamente chamado entre os companheiros de luta, declarou o seu desejo de ter suas cinzas depositadas em sua terra natal. Essa cerimônia ainda não tem data prevista.

Manoel Santos faleceu na manhã de ontem (19), aos 63 anos, no Hospital da Beneficência Portuguesa, em São Paulo vítima de complicações, decorrentes de um câncer no esôfago, que combatia, desde 2014. Ele deixa esposa e quatro filhos.