SJE: MPPE prorroga por um ano investigação sobre supostos favorecimentos na vacinação contra a Covid-19 

O deputado estadual José Patriota (PSB), falou nesta quinta-feira (2), ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú, sobre quais serão as pautas prioritárias de seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE).

Patriota relatou que ainda está se inteirando do funcionamento da Alepe e destacou a diferença de um mandato no executivo -quando foi prefeito de Afogados da Ingazeira – para um mandato no Legislativo. “No primeiro momento é conhecer, ver quais são as possibilidades. Certas matérias eu não posso apresentar como um Projeto de Lei diretamente para a tramitação na Assembleia”, destacou.

Patriota citou o estudo que está fazendo para tentar barrar a evasão de divisas causada por proprietários de veículos que buscam transferi-los para outros estados por ter mais benefícios como valor mais baixo do IPVA. 

“Estamos estudando para depois sugerir à governadora Raquel Lyra, e à equipe técnica do Detran. Então tenho que fazer um arrodeio danado para poder gerar um Projeto de Lei para isso. Depois o Estado se convencer e sancionar a Lei. Mas é um assunto, por exemplo, que tá em nossa pauta em nosso radar”, explicou.

Sobre as pautas prioritárias, Patriota afirmou que vai atuar no desenvolvimento rural sustentável. “No sentido de se ter água, de ter acesso a esgotamento sanitário, de crédito, políticas públicas para homens e mulheres do campo, estradas e infraestrutura.”, disse.

Patriota também citou a questão das estradas, do esgotamento sanitário, a preservação ambiental e pauta hídrica a serem perseguidas por seu mandato.   

O parlamentar também disse que irá defender as questões das pequenas e médias empresas para o desenvolvimento econômico da região. 

“A estruturação da educação e da saúde que é algo permanente. São dois serviços espetaculares e essenciais, a escola de ensino integral, a melhoria do ensino básico, no município, a melhoria do ensino profissionalizante, do ensino integral e das escolas técnicas”, foram outras pautas destacadas por Patriota.

Patriota também relacionou o IML de Serra Talhada e os aterros sanitários. Direcionado a Afogados da Ingazeira, o deputado citou o saneamento básico. “É muito ruim uma cidade como Afogados não ter seu saneamento básico completamente instalado e funcionando, obra que para, faz um pedaço, para de novo e vem emperrando há muito tempo, nós vamos correr atrás de tudo isso”, garantiu.

G1 Caruaru

Dois jovens morreram e um homem ficou ferido na noite da quinta-feira (2) no bairro Baixa Renda em Serra Talhada.

De acordo com a Polícia Civil, as três vítimas estavam na rua quando um carro chegou e homens começaram a atirar de dentro do veículo.

As vítimas foram socorridas para o Hospital Agamenon Magalhães (Hospam). Com apenas 19 anos, um dos jovens morreu na unidade de saúde e os outros dois foram transferidos para o Hospital Regional do Agreste (HRA), na cidade de Caruaru. Um jovem de 20 anos morreu no hospital na manhã desta sexta-feira e o outro de 23 está em estado grave.

O delegado Olegário Filho disse que ainda não tem informações sobre as motivações dos crimes, mas informou que a Polícia Civil vai investigar o caso.

A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Ingazeira efetivou nesta segunda-feira (03.08), o Sistema, MAS – Multitoky Agentes de Saúde. 

Com a implantação os Agentes Comunitários de Saúde foram treinados para usar e operar o sistema e receberam um Tablet que passará a ser utilizado para o registro das visitas domiciliares realizadas. 

A secretária Fabiana Torres, informou a Produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta que a iniciativa trará inúmeros benefícios, seja para melhorar o processo de trabalho dos ACSs, assim como para qualificar o registro das visitas domiciliares e subsidiar a gestão com relatórios e dados em tempo real que servirão para o planejamento das ações em todo o território municipal.

Da Folha de São Paulo

Os pagamentos do governo federal à agência de publicidade Calia Y2 Propaganda e Marketing –que pertence a um irmão de Elsinho Mouco, marqueteiro de Michel Temer –cresceram 82% na gestão do presidente.

Os gastos com a empresa somaram R$ 102,1 milhões nos 476 dias após o peemedebista assumir (equivalentes a 15 meses e meio, até 31 de agosto), ante R$ 56 milhões em período idêntico, transcorrido até o afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff, em 12 de maio do ano passado.

O levantamento foi feito pela Folha em dados disponíveis no Portal da Transparência até sexta (27). O site disponibiliza os desembolsos de ministérios e autarquias, por exemplo, excluindo estatais.

Em todo o período de Dilma (janeiro de 2011 a maio de 2016), a média mensal de despesas com a Calia foi de R$ 3,3 milhões, contra cerca de R$ 6,5 milhões no governo Temer. Os valores foram atualizados pela inflação.

Só este ano, os desembolsos de janeiro a agosto alcançam R$ 64 milhões, mais do que em qualquer ano de administração da petista.

Elsinho Mouco foi o responsável por campanhas eleitorais de Temer e presta serviços ao PMDB há pelo menos 15 anos. Com o impeachment, passou a ser responsável pela imagem do presidente. Cunhou o slogan “Ordem e Progresso”, que remonta aos primórdios da República, e o “Bora, Temer” para contrapor a “Fora, Temer”.

Em agosto, assumiu o cargo de diretor na agência Isobar (antiga Click), que cuida da estratégia oficial para redes sociais, e passou a receber indiretamente do governo, tendo uma sala dentro do Palácio do Planalto.

A Calia está em nome de Gustavo Mouco, sócio-administrador da empresa, que é irmão de Elsinho. Além dos contratos com o governo, a agência informa em seu site ter como cliente a Fundação Ulysses Guimarães, do PMDB. A Pública Comunicação, da qual Elsinho é diretor e procurador, tem contrato com a entidade.

O incremento das receitas da empresa se deve, principalmente, a contratos assinados sob Temer. Em janeiro, o Ministério da Saúde, controlado pelo PMDB, fechou com a Calia e outras três concorrentes a prestação de serviços de publicidade por um ano, ao custo de R$ 205 milhões. A agência era fornecedora da pasta, mas houve nova licitação.

Após denúncia de uma das participantes da concorrência, a corregedoria do ministério abriu investigação para avaliar a possibilidade de fraude. Em recurso, a Plá Publicidade reclamou que houve um episódio que deu margem para troca de resultados.

A proposta de cada agência é entregue em dois envelopes distintos, um identificado e outro não. Pelo edital, o julgamento é feito com base no material sem o nome da empresa. Dadas as notas das participantes, é convocada uma sessão, com a presença de todos os interessados, para que o invólucro com a razão social da concorrente seja aberto e comparado com o outro, que foi analisado.

A agência reclamante alega que nessa fase a comissão de licitação permitiu que uma representante da pasta saísse da sala para tirar cópia da documentação com as notas, sem antes apresentá-la às empresas presentes. Isso, sustenta, deu margem para que informações e papéis fossem trocados. A Saúde diz que a possibilidade de favorecimento não existe.

No recurso, a Plá investiu contra a Calia, argumentando que a agência apresentou na licitação uma peça publicitária com erros ortográficos e de informação, mas foi julgada com menos rigidez.

“O rigor tem de ser aplicado de forma geral, a todos os participantes”, diz Fabiano Gutenberg, diretor executivo da empresa, que ficou em 28º na disputa. O recurso não foi aceito. A investigação da corregedoria está em curso.

O Ministério do Esporte, também controlado pelo PMDB, assinou outro contrato, que prevê repasse de R$ 55 milhões à Calia e outra agência –R$ 27,5 milhões para cada. A licitação classificou Nacional e Prole, respectivamente, em primeiro e segundo lugares. Porém, esta última desistiu, por “problemas financeiros”. O contrato foi para a empresa da família Mouco, terceira colocada.

O contrato, já em vigor, expira em dezembro, mas em agosto a pasta fez aditivo para repassar às empresas até 20% mais que o previsto. Até dia 29 daquele mês, a Calia havia recebido R$ 15,9 milhões.

O episódio da desistência se repetiu na Secretaria de Comunicação da Presidência. A Calia foi uma das três selecionadas para contrato de R$ 208 milhões. Até junho, corriam na frente PPR, Young & Rubicam e DPZ&T Comunicações.

Mas a Young declinou sob a justificativa de que não poderia prorrogar a validade de sua proposta de preço em dois meses, conforme solicitado pelo governo. Isso fez com que a Calia ficasse entre as três classificadas. Na reta final, a DPZ&T foi desclassificada por não apresentar uma certidão exigida. Com isso, a Calia subiu mais uma posição.

Outro lado

A Calia Y2 Propaganda e Marketing informou que “não se sustenta a afirmação de que as receitas da agência cresceram substancialmente” na gestão de Michel Temer. Em nota, a empresa apresentou informações de seu controle interno sobre o faturamento obtido no Ministério da Saúde, não citando os ganhos no Ministério do Esporte.

Afirmou que o ano de 2015, na gestão Dilma Rousseff, foi o de maior receita na Saúde (R$ 52,7 milhões). Este ano, segundo a Calia, os pagamentos até o dia 20 de outubro somam R$ 49,6 milhões.

O cálculo da empresa compara um ano fechado (2015) com dez meses do atual. A média diária, comparando aquele ano com agora, mostra o valor de R$ 144,5 mil quando a petista era presidente ante R$ 169,5 mil em 2017.

A empresa explicou que, para todas as campanhas da Saúde, é feita uma concorrência interna entre as agências contratadas. Com isso, a vencedora de uma disputa pode ter mais verba em um período do ano e menos em outro.

“As verbas são distribuídas atendendo a um planejamento de comunicação que vai de janeiro a dezembro, o que, de certa forma, prejudica a comparação proposta para um período de fevereiro de 2015 a abril de 2016 contra o período subsequente de maio de 2016 a agosto de 2017”, argumentou.

A Calia disse que o publicitário Elsinho Mouco nunca teve funções na empresa, tampouco alguma participação nas licitações por ela disputadas.

A agência informou que não pode justificar os motivos da desistência de sua concorrente, a Prole, na concorrência do Ministério do Esporte. No caso do processo da Secom, afirmou que outras agências deixaram o processo por iniciativa própria, caso da Young & Rubicam, ou porque não cumpriram regras do edital.

“É muito pouco provável e plausível que em um processo altamente competitivo, repleto de regras e condições editalícias para escolha de agências, que se considere a possibilidade de se convencer uma agência classificada e vencedora do certame a desistir por uma concorrente”, diz a nota.

A agência acrescentou que a Plá foi desclassificada em licitação na Saúde por não atingir nota mínima exigida, tendo seu recurso indeferido por “ausência total de fundamentos fáticos e jurídicos”. “A Calia acredita, respeita e cumpre todos os parâmetros e regras em participação de concorrências públicas, respeitando também o trabalho e decisões soberanas das comissões de licitação.”

Elsinho Mouco disse, em nota, não ter como “especular” os motivos de a Calia aumentar sua receita. Afirmou que não tem ligação com a empresa do irmão e que não participou, nem informalmente, das licitações.

A assessoria do Palácio do Planalto respondeu, por escrito, que “não tem ingerência na alocação de recursos no ministério, nem quais agências serão escolhidas para veicular publicidade”.

“Os processos de licitação são transparentes e o julgamento é feito por comissões com integrantes que possuem amplo conhecimento técnico. Não há interferências externas ou influência política nestes casos”, disse.

O Ministério da Saúde disse que não há possibilidade de fraude alegada na licitação, pois, antes de cópias de documentos serem feitas, o presidente da Comissão Especial de Licitação, que não saiu da sala, rubricou as páginas originais dos documentos. Além disso, justificou, os papéis copiados não tinham identificação das agências.

O Esporte informou que a Prole desistiu da licitação por razões econômicas e financeiras. E que fez aditivo no contrato de publicidade em função de novas demandas, que surgiram após a assinatura do contrato.

A Prole não respondeu aos contatos da Folha. A DPZ&T não comentou. A Young & Rubicam informou que, diante de um novo ofício da Secom, pedindo para esticar a proposta comercial apresentada em dois meses, avaliou que “a prorrogação, em uma conjuntura politica e econômica instável, poderia inviabilizar a montagem de um escritório em Brasília”.