José Patriota destaca pautas prioritárias do mandato

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) promoveu nesta quinta-feira (28) a primeira assembleia extraordinária de prefeitos em 2021 com participação do ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, do Secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, além de representantes da Celpe e do Unicef. A reunião aconteceu por videoconferência e seguiu todos os protocolos de saúde e prevenção à covid-19.

O ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, que havia confirmado presença online no evento, precisou se ausentar por compromissos de última hora e deixou um recado para os prefeitos.

Em vídeo, Gilson Machado afirmou não ter dúvidas que a parceria entre a Amupe e o Governo Federal seja excelente. Segundo ele, “vamos fazer uma mudança de rumo. Quero colocar o Ministério do Turismo a disposição de todos os prefeitos de Pernambuco, haja visto que o Nordeste é uma das maiores vocações turísticas da América Latina”, concluiu.

Já o superintendente do Sebrae, Chico Saboya falou aos gestores e apresentou o programa Seu Município Inovador, baseado em três eixos: Simplificação, Inovação e Empreendedorismo, com foco em ajudar de forma simples os municípios por meio de programas rápidos de treinamento, por exemplo. Os prefeitos e prefeitas também elegeram a comissão eleitoral da Amupe, para o pleito que vai acontecer no próximo dia 01 de março. A comissão será formada pelo prefeito de Custódia, Emmanuel Fernandes, Manuca; pela prefeita de Ibirajuba, Maria Izalta e a prefeita de Sirinhaém, Camila Machado.

O secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, mostrou preocupação com o cenário atual da pandemia e pediu que os municípios não deixem de fiscalizar aglomerações e incentivem o uso de máscara pela população. Longo ainda falou sobre prazos de chegada de novas doses vacinas, segundo ele, o imunizante do Butantã/Sinovac tem perspectiva de chegada até a semana que vem, enquanto a Oxford/Astrazeneca deve chegar até o dia 10 de fevereiro.

O Unicef apresentou aos prefeitos os programas que o Fundo desenvolve no Estado, como o selo UNICEF, o programa Um Milhão de Oportunidades, o Busca Ativa Escolar e projetos de saneamento básico. O diretor do escritório do Fundo no Recife, Dennis Larsen, parabenizou os prefeitos pernambucanos pelos avanços obtidos. Representante da Celpe, a coordenadora de relações com o poder público, Carla Malheiros, apresentou a distribuidora aos novos gestores e explicou todo o processo de troca de refrigeradores ineficientes dos municípios por câmaras frias para armazenamento de vacinas nos municípios, por parte da Celpe.

A pauta municipalista ficou a cargo do presidente da CNM, Glademir Aroldi, que fez a sua explanação baseada em uma carta enviada pela Confederação ao Governo e Congresso Nacional. “É uma honra estar presente com os prefeitos e prefeitas de Pernambuco. Neste documento enviado, frisamos a nossa preocupação com a insuficiência de vacinas, a importância da manutenção do auxílio emergencial e uma nova linha de crédito para parcelamento da dívida previdenciária, dentre outros temas que buscam diretamente a vida nos municípios. Estaremos sempre ao lado dos gestores e gestoras nessa luta”, frisou.

Ao encerrar a assembleia, o presidente da Amupe, José Patriota, agradeceu aos gestores e gestoras pela participação. “Mais uma vez nós discutimos temas que impactam diretamente a vida das pessoas. Agradeço aos participantes e a todos os presentes. Esse é o papel da Amupe, buscar orientar e lutar quando for preciso”, concluiu.

Chamou a atenção a entrevista de Mário Viana Filho ao programa A Tarde é Sua, com Michelli Martins, neste dua 1º.

Mário assumiu função na Comunicação do governo Raquel Lyra em outubro do ano passado, depois da pressão de Danilo Simões, Edson Henrique e Zé Negão para ocupar o protagonismo político e administrativo da gestão na região, dada a votação do grupo em Afogados. O jornalista deixou o cargo e foi para a Comunicação.

Mas na entrevista de ontem, chamou atenção o fato de que Mário tratou das mesmas pautas de quando era o Gerente. Também se comprometeu em encaminhar demandas. Importante destacar, há um fato novo: Mário é alinhado ao Deputado Estadual Luciano Duque, aliado de Raquel, e tem discutido ações com apoio do parlamentar.

Edson é o Gerente de Articulação Regional e apoia Marconi Santana, juntamente com Zé Negão. Já Danilo Simões, Romero Sales Filho.

Nos bastidores, há uma intensa disputa por protagonismo político e administrativo entre os aliados da governadora.

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Delegado Allison Nunes Eulâmpio assume a chefia

Por André Luis

Primeira mão

Como o blog já havia adiantado, o delegado regional Ubiratan Rocha deixa a chefia da 20ª Delegacia Seccional de Policia em Afogados da Ingazeira. Ele passa a chefiar a 8ª Delegacia Seccional de polícia de Paulista.

Segundo a Portaria da Secretaria de Defesa de Pernambuco Publicada nesta terça-feira (22), a justificativa é a necessidade de ajustes operacionais, “visando propiciar condições indispensáveis à atuação policial objetivando a redução de crimes em geral”.

Ubiratan Rocha ficou conhecido na região do Pajeú diante o seu destaque, com ações preventivas e operações com repercussões estaduais.

Também foi divulgada a portaria nomeando o substituto de Ubiratan Rocha, o delegado Allison Nunes Eulâmpio.

Alllison estava na chefia da Delegacia de Polícia da 158º Circunscrição Sertânia e segundo informações é operacional, assim como Ubiratan.

Ele comandou a operação “On The Road” que combateu organização criminosa voltada para a prática de crimes de Roubo Circunstanciado pela Restrição de Liberdade das Vítimas, Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor e Porte Ilegal de Arma de Fogo.

Também comandou, recentemente, em janeiro deste ano, a operação “Transbordo” visando identificar e desarticular Organização Criminosa voltada à prática dos crimes de roubo de cargas e comércio ilegal de arma de fogo e munição.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) manteve, por unanimidade, a aplicação de multa de R$ 5.467,51 contra o prefeito de Petrolina, Simão Amorim Durando Filho. A decisão, formalizada no Acórdão T.C. nº 357/2026, confirmou achados de auditoria que apontaram retenção a menor de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre a verba de representação do gestor municipal.

A auditoria especial, realizada no Instituto de Gestão Previdenciária do Município de Petrolina (IGEPREV) e na Prefeitura Municipal, abrangeu os exercícios de 2021, 2022 e 2023. Os auditores constataram que a verba de representação foi classificada com natureza híbrida — 75% indenizatória e 25% remuneratória — quando deveria ter sido tributada integralmente como remuneração.

Segundo o entendimento consolidado do TCE-PE, a verba de representação possui natureza essencialmente remuneratória e deve ser integralmente submetida à tributação do IRRF. A classificação híbrida adotada pela administração municipal resultou em retenção irregular de imposto, configurando o que a corte de contas denominou como “renúncia de receita e gestão fiscal inadequada”.

Simão Durando Filho apresentou recurso ordinário contra a decisão original, buscando o afastamento da multa. Em sua defesa, argumentou que não havia gravidade na irregularidade, que os achados eram meramente formais e que a verba de representação possuía legalidade em sua natureza híbrida. O prefeito também invocou os princípios da proporcionalidade e razoabilidade para justificar a sanção.

O relator, conselheiro Eduardo Lyra Porto, e o tribunal pleno rejeitaram todos os argumentos. A corte manteve incólume a decisão anterior e a multa, estabelecendo que a invocação dos princípios de proporcionalidade e razoabilidade não seria suficiente para afastar a responsabilidade do gestor sem a desconstituição dos fundamentos da falha.

Um ponto relevante na decisão é a questão da anterioridade normativa. A verba de representação foi originalmente regulamentada pela Lei Municipal nº 3.134/2018, anterior à gestão atual. Ainda assim, o tribunal considerou que a origem da norma não exime o gestor de sua responsabilidade em corrigir a falha identificada.

O TCE-PE firmou tese de julgamento que estabelece três pontos fundamentais: a verba de representação deve ser tributada integralmente pelo IRRF; a atribuição de natureza híbrida que resulte em retenção a menor configura falha gerencial e renúncia de receita, passível de multa; e a anterioridade de norma municipal não afasta a responsabilidade do gestor por falhas que causem renúncia de receita.

A multa, embora de valor relativamente modesto, representa uma condenação administrativa que integra o histórico do gestor perante a corte de contas.

A manutenção da sanção também sinaliza que o tribunal não reconhecerá argumentos de proporcionalidade ou formalismo para justificar irregularidades que resultem em renúncia de receita pública, independentemente de quando a norma municipal tenha sido estabelecida.

O presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, está prestes a protagonizar um evento institucional de grande relevância que irá ocorrer em Serra Talhada na próxima sexta-feira (29).

O encontro é aguardado com grande expectativa, uma vez que se prevê a formalização de contratos que totalizam mais de R$ 3 milhões em microcrédito, destinados tanto para áreas rurais quanto urbanas. Além disso, uma notícia que promete aquecer a economia local é o anúncio de uma significativa redução nas taxas de juros oferecidas pelo Banco do Nordeste, o que certamente será bem recebido pelos empreendedores da região.

O evento em Serra Talhada assume uma relevância especial dada a atuação do Banco do Nordeste no estado de Pernambuco ao longo de 2023. Nos primeiros nove meses deste ano, a instituição já contratou um impressionante montante de R$ 3,2 bilhões em financiamentos, demonstrando seu compromisso contínuo em fortalecer o desenvolvimento econômico e proporcionar oportunidades aos empreendedores da região. 

Essa injeção de recursos tem um impacto direto e positivo na vida de muitos, contribuindo para a criação e expansão de negócios locais e, consequentemente, o crescimento econômico da região nordeste do Brasil.

O evento representa não apenas uma oportunidade para formalizar contratos e anunciar medidas significativas, mas também um fórum para destacar o papel crucial que o Banco do Nordeste desempenha no desenvolvimento econômico do Nordeste brasileiro.